Águas

Question 1

A Lei n. 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, afirma que a água é bem de domínio público, inexistindo, portanto, águas de propriedade particular no Brasil.
Sobre o tema, complete:
1. Dentre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, tem-se a natureza pública das águas; o uso múltiplo das águas (como regra), contudo, nas situações de escassez, há uma ordem de preferência de utilização para o consumo humano e a () de animais; a gestão descentralizada de recursos hídricos. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
2. Os instrumentos da PNRH são: planos de recursos hídricos; enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes; outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; cobrança do uso de recursos hídricos; () aos municípios; e, sistema de informações sobre RH.
3. O Sistema Nacional de Gerenciamento de RH tem a seguinte composição: Conselho Nacional de RH; () () de Águas; Conselhos de RH dos Estados e do DF; e, Comitês de Bacia Hidrográfica.

Answer 1

1. Dessedentação.
2. Compensação.
3. Agência Nacional.

Question 2

Sobre o tema, complete:

1. Em regra, a utilização da água exige outorga. A outorga de Recursos Hídricos é definida como o ato administrativo mediante o qual a autoridade outorgante competente faculta ao requerente o direito de uso dos recursos hídricos, por prazo determinado, nos termos e condições expressas no respectivo ato, consideradas as legislações específicas vigentes. A outorga do uso da água terá prazo de 35 anos, renovável, devendo ser ().
2. A outorga poderá ser suspensa, total ou parcialmente, temporária ou definitivamente e tem natureza de autorização administrativa. Excepcionalmente, () de outorga o uso da água para acumulação de volumes, derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes, assim como, o uso para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais rurais. A outorga de uso de recursos hídricos é pressuposto para a concessão da licença de instalação e de operação.

Answer 2

1. Onerosa.

2. Independe.

Question 3

Sobre o tema “Água”, marque V ou F:

1. É infração administrativa a perfuração de poços para extração de água subterrânea ou operação sem a devida autorização.
2. Inexiste direito adquirido de poluir.
3. As barragens deverão ser classificadas pelo Poder Público por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume.

Answer 3

1. V.
2. V.
3. V.

Question 4

Sobre o tema “Água”, marque V ou F:

1. Todo porto organizado é obrigado à possuir instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição; e, deve dispor de planos de emergência individuais para o combate à poluição por óleo e substâncias nocivas ou perigosas. Toda entidade, exploradora de portos organizados, deve elaborar manual de procedimento interno para o gerenciamento dos riscos de poluição.
2. Todo navio que transportar substância nociva ou perigosa deve manter a bordo documento que a especifique e forneça sua localização no navio.
3. É permitida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria A, B, C e D bem como água de lastro, resíduos de lavagem de tanques ou outras misturas que contenham tais substâncias.
4. A descarga de óleo, de substâncias nocivas ou perigosas e de lixo é excepcionalmente tolerada em águas sob jurisdição nacional para a salvaguarda de vidas humanas, pesquisa ou segurança de navio.
5. Qualquer incidente ocorrido em portos organizados, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, deverá ser imediatamente comunicado ao órgão ambiental competente, à Capitania dos Portos e ao órgão regulador da indústria do petróleo.

Answer 4

1. V.
2. V.
3. F - é proibida a descarga em todas essas águas, sendo, excepcionalmente, permitida, apenas nas categorias B, C e D.
4. V.
5. V.