Aula 9 - Pessoal

Question 1

V ou F
Cargos, empregos e funções públicas
( ) são acessíveis apenas aos brasileiros
( ) alguns cargos são acessíveis a estrangeiros
( ) a norma que versa sobre o acesso de brasileiros é de eficácia plena
( ) a que versa sobre os estrangeiros, eficácia contida

Answer 1

“os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.
F-> naturalizados
V -> somente os previstos em lei
F-> eficácia contida
F-> limitada = na forma da lei

Question 2

Certo ou Errado
Um edital pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público, sem a necessidade de amparo legal.

Answer 2

Errado somente se tiver previsão legal

Question 3

Os requisitos para acesso a cargos públicos devem ser comprovados na data ____
E o limite máximo de idade na data ____

Answer 3

Requisitos de Acesso -> data de posse
Idade -> na inscrição

Question 4

V ou F
( ) Os estrangeiros só podem ocupar cargos, empregos e funções públicas quando a lei assim o autorizar.
( ) Os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei.

Answer 4

V, V

Question 5

V ou F
( ) É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei

( ) o prazo máximo para a validade de um edital é de 2 anos, prorrogável uma vez por igual período. A contagem do prazo é a partir da abertura do edital

( ) A CF/88 não impede que, no prazo de validade de um concurso, a Administração realize novo concurso para o mesmo cargo. No entanto, estabelece a prioridade de nomeação para os aprovados no concurso anterior sobre os novos aprovados

Answer 5

V
F -. Prazo conta a partir da homologação do resultado
V

Question 6

V ou F
( ) cargos em comissão e funções de confiança são sinónimos
( ) funções de confiança podem ser ocupadas por ocupantes de cargo em comissão
( ) existe previsão em lei de um percentual mínimo dos cargos em comissão que devem ser ocupados por servidores de carreira

Answer 6

F
F -> somente servidor de cargo efetivo
V

Question 7

As funções de confiança e os cargos em comissão só pode ser p quais atribuições?

Answer 7

direção, chefia e assessoramento

Question 8

V ou F
( ) Todos os servidores públicos tem direito a greve
( ) a Administração Pública deve descontar da remuneração dos servidores públicos grevistas os dias de paralisação

Answer 8

F -> não tem os militares, PC e geral da segurança pública
V

Question 9

A remuneração dos agentes públicos pode se dar por meio de s______, v_____ ou s_____
Explique cada um

Answer 9

sUbsídios -> parcela Única, sem
acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória

vencimentos -> servidores
públicos com direito a gratificação…

salários -> empregado público SLT

Question 10

V ou F
( ) É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do
cargo efetivo.
( ) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
( ) qualquer gratificação ou adicional terá como base de cálculo o vencimento básico do servidor público

Answer 10

Tudo V

Question 11

V ou F
( ) Surge o direito subjetivo ao recebimento da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos a partir da previsão de seu percentual na lei de diretrizes orçamentárias. Para o STF, nesse caso, é irrelevante a existência, ou não, de dotação na lei orçamentária anual.

( ) Os reajustes de vencimentos de servidores municipais podem ser vinculados a índices federais de correção monetária.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo

Answer 11

F -> A revisão geral anual da remuneração dos servidores precisa estar na LDO e LOA
F -> o teto municipal é estabelecido em relação a um cargo municipal, por simetria o estadual e federal seguem a mesma regra
V

Question 12

Quais são as exceções à vedação à acumulação remunerada de cargos públicos

Answer 12

São 3
a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

é necessário que exista compatibilidade de horários

Question 13

V ou F
( ) É possível a acumulação de aposentadorias decorrentes de empregos públicos (regime geral de previdência social) com a remuneração de um cargo público
( ) Em situações jurídicas em que a CF autorize a acumulação de cargos, o teto remuneratório será considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não ao somatório das remunerações.

Answer 13

V -> o cara q se aposenta de empresa pública ou sociedade de economia mista pode somar a aposentadoria com os proventos de servidor público pq são regimes de previdência diferentes
V

Question 14

Quais são as 3 (três) exceções à vedação de percepção simultânea de proventos de aposentadoria do servidor com a remuneração do cargo em atividade

Answer 14

1) Cargos acumuláveis
2) cargo eletivos: eleito como político
3) Cargos em comissão

Question 15

V ou F
Servidores Públicos e Mandato Eletivo
( ) tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital e municipal ficará afastado de seu cargo, emprego ou função
( ) investido no mandato de Prefeito ou Vereador, será afastado do cargo, (…), sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
( ) a remuneração recebida pelo servidor afastado para exercer mandato eletivo federal,
estadual ou distrital será sempre a do cargo eleito

Answer 15

F -> nem sempre o Municipal ficará afastado do cargo, os outros sim
F -> somente no de Prefeito
No vereador pode exercer os dois se tiver compatibilidade de horários e recebe os 2 salários c compatibilidade de h
V

Question 16

Complete com reintegração, recondução, disponibilidade, aproveitamento

A) forma de provimento caracterizado pelo retorno de servidor estável ao seu cargo de origem em razão de retorno de servidor q ocupava o cargo

B) é forma de provimento que se aplica quando um servidor estável é demitido e, depois, retorna ao cargo anteriormente ocupado

Answer 16

A) recondução
B) reintegração

Question 17

Complete com reintegração, recondução, disponibilidade, aproveitamento

C) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, servidor continua recebendo no tempo proporcional

D) fica em outro cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço

Answer 17

C) disponibilidade
D) aproveitamento

Question 18

V ou F
( ) Após o estágio probatório, o servidor público somente perderá seu cargo em razão de processo administrativo disciplinar ou de decisão judicial condenatória transitada em julgado.

( ) Quem tá sendo reintegrado tem direito a indenização ao período que ficou afastado, enquanto que o reconduzido não tem

Answer 18

F-> CF: ii)avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa, e iv)excesso de despesas com pessoal (casos add)
V

Question 19

Quais fz parte do Regime Próprio de Previdência dos Servidores?

Mandato eletivo
Cargo em comissão
Empregado público
Cargo efetivo do quadro de servidores

Answer 19

Somente
Cargo efetivo do quadro de servidores

Question 20

V ou F
( ) servidor pode ser readaptado (deficiência) p Cargo c atribuições compatíveis com a limitação física e mental, desde que compatível com a sua escolaridade e será mantido o vencimento do cargo de origem

( ) os atos de improbidade administrativa sujeitam o agente ímprobo às sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário, indispensabilidade de bens e multa civil.

Answer 20

V
F -> única coisa errada é a multa

Question 21

V ou F
( ) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

( ) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato de gestão

Answer 21

Tudo V

Question 22

V ou F
( ) Poderão ser estabelecidos por lei ordinária do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência

( ) Em razão da Teoria do Risco Administrativo, o Estado responderá civil e subjetivamente pelos danos causados por seus agentes, no exercício da função, independente de dolo ou culpa

Answer 22

F -> lei complementar
F -> objetivamente

Question 23

V ou F
( ) um Município pode determinar que o regime jurídico dos servidores públicos municipais seria o regime de emprego público (CLT) para todos os seus servidores públicos
( ) a aposentadoria compulsória do servidor é de 70
( ) é constitucional lei estadual que dispondo que os deputados estaduais deverão receber 75% do subsídio dos deputados federais

Answer 23

V -> o ente público pode instituir o regime celetista ou estatutário, sendo que o regime adotado deverá ser único e aplicável a todos os servidores
F -> ela não necessariamente ocorrerá aos 70 anos. Poderá ocorrer aos 75 anos, na forma de lei complementar
F -> é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

Question 24

Quais empresas estão sujeitas ao teto remuneratório constitucional:
(I) da sociedade de economia mista A, que não recebia quaisquer recursos da União;
(II) da sociedade de economia mista B, que recebia recursos da União para fazer face às despesas de capital;
(III) da empresa pública C, que recebia recursos da União para pagamento das despesas de pessoal;
(IV) da subsidiária integral da empresa pública C, que recebe dotações apenas para fins de investimentos.

Answer 24

Somente III

O que importa é se a empresa é recebe recursos do ente público para custeio geral ou despesa de pessoal

Question 25

V ou F
( ) não há direito adquirido à regime jurídico-funcional pertinente à composição dos vencimentos ou à permanência do regime legal de reajuste de vantagem, desde que eventual modificação introduzida por ato legislativo superveniente preserve o montante global da remuneração

( ) os cargos em comissão não podem ser utilizados para satisfazer necessidades temporárias da Adm, decorrentes da vacância de cargos de provimento efetivo;

( ) Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social. Uma vez que não pode mais ser criado RPPS pelo ente da federação que não criou o regime antes da reforma, os servidores públicos efetivos ficam vinculados ao RGPS.

Answer 25

Tudo V

Question 26

V ou F
( ) O vencimento básico pode ser inferior ao mínimo, desde que o valor total da remuneração seja maior ou ingual

( ) Prefeito municipal determinou que circulassem pela cidade carros de som adesivados com seu nome, sua foto e símbolo usado em sua última campanha eleitoral, informando à população que ele tinha acabado de construir e inaugurar mais cinco postos de saúde. O princípio violado foi o da PUBLICIDADE

Answer 26

V
F-> impessoalidade

Question 27

a) um estado pode estabelecer um subteto remuneratório único para todos os servidores estaduais ?
b) por lei ?
c) qual o cargo que pode utilizar como balizador?
e) tem algum cargo q é exceção desse teto ai da letra c)

Answer 27

a) sim
b) emenda a constituição estadual
c) desembargadores do Tribunal de Justiça
d) deputados estaduais

Question 28

V ou F
( ) O servidor público que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e permanece em atividade fará jus a um abono de permanência

( ) O princípio da eficiência está voltado para a ação idônea, a ação econômica e a ação satisfatória na Administração Pública.

( ) é constitucional: determinada carreira, que exigia nível superior para o provimento dos cargos efetivos, seria extinta e os respectivos servidores alocados em outra carreira que também exigia o nível superior

Answer 28

V
V
F -> é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo
que não integra a carreira na qual anteriormente investido