AULA 00 - CONSTITUIÇÃO Flashcards
Quem foi Ferdinand Lassalle e qual foi o conceito que ele defendeu em relação à Constituição?
Ferdinand Lassalle foi um precursor da social democracia alemã e autor da obra “A essência da Constituição”. Ele defendeu que a Constituição não é apenas uma norma jurídica, mas sim a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, ou seja, o efetivo poder social. Ele argumentou que a Constituição escrita é um reflexo da realidade social de um país e que existe uma Constituição real e efetiva, que representa os poderes atuantes na sociedade.
Como Lassalle descreveu a relação entre a Constituição escrita e a Constituição real?
Lassalle afirmou que duas Constituições poderiam coexistir em um Estado: uma Constituição real e efetiva, baseada nos fatores reais de poder da sociedade, e uma Constituição escrita, que seria legítima somente se correspondesse à Constituição real. Caso contrário, a Constituição escrita seria apenas uma “folha de papel” sem eficácia real.
Como Lassalle aplicou seu conceito à realidade brasileira?
Lassalle sugeriu que, sob a ótica sociológica, a Constituição brasileira também reflete fatores de poder presentes na sociedade. Ele destacou o poder do capital, a centralização do conhecimento e a influência da religiosidade como exemplos de forças que influenciam as decisões políticas, legislativas e judiciais no Brasil.
De acordo com Lassalle, qual é a relação entre a Constituição e os fatores de poder na sociedade?
Lassalle argumentou que a Constituição é moldada pelos diversos fatores de poder presentes na estrutura do Estado, especialmente o poder econômico. Esses fatores de poder influenciam o conteúdo da Constituição, mesmo que não estejam explicitamente mencionados nela. Ele enfatizou que uma Constituição escrita só será duradoura se estiver alinhada com a Constituição real, que representa os poderes atuantes na sociedade.
Como Karl Marx compreendia a Constituição sob uma perspectiva sociológica?
Karl Marx via a Constituição como a norma fundamental da organização estatal, mas ele a entendia como um produto das relações de produção em uma sociedade. Para Marx, a Constituição servia para garantir os interesses da classe dominante, refletindo a estrutura de poder e a exploração econômica presentes na sociedade. Sua visão estava centrada na luta de classes e nas relações de poder econômico.
Quem foi Carl Schmitt e qual era a sua visão sobre a Constituição?
Carl Schmitt foi um jurista, filósofo e professor alemão. Ele defendia que a Constituição era uma decisão política fundamental, não sendo apenas um reflexo da sociedade. Em sua obra “Teoria da Constituição”, publicada em 1928, Schmitt argumentou que o fundamento da Constituição não estava em normas jurídicas pré-existentes ou nela própria, mas sim na vontade política que a antecede.
Qual é a diferença entre a visão de Schmitt sobre Constituição e Leis Constitucionais?
Para Schmitt, a Constituição é uma decisão política, enquanto as Leis Constitucionais se revestem da forma de Constituição, mas não refletem a decisão política. A Constituição é composta por normas que descrevem a decisão política que orientou a ação da Constituinte, enquanto as Leis Constitucionais podem tratar de assuntos não diretamente ligados à decisão política fundamental.
Como Schmitt via a relação entre a Constituição e o Estado?
Schmitt considerava que o Estado é anterior à Constituição e que esta é uma manifestação da unidade política do Estado. Ele via a Constituição como um sistema fechado de normas decorrentes de uma decisão política, que define a existência política de um povo. Ele também argumentava que a validade das leis constitucionais está na própria Constituição.
Qual era a visão de Schmitt sobre os direitos fundamentais?
Schmitt acreditava que a Constituição era maior que os direitos fundamentais. Ele considerava que os direitos fundamentais enfraqueciam a unidade política do Estado. Para ele, a Constituição, como expressão da decisão política, tinha primazia sobre os direitos individuais.
Qual era a posição de Schmitt em relação ao papel do Chefe de Estado?
Schmitt defendia a existência de um poder neutro exercido pelo Chefe de Estado, que poderia atuar como um defensor da Constituição. Ele via o Chefe de Estado, até mesmo um ditador, como alguém com poder soberano e decisivo, capaz de suspender a aplicação das leis constitucionais em nome da defesa da Constituição como decisão política. Isso lembra a figura de Hitler, que tirou embasamento de Schmitt para justificar suas ações.
Quem foi Hans Kelsen e qual era a sua visão sobre o sentido jurídico da Constituição?
Hans Kelsen foi um jurista austríaco que desenvolveu o sentido jurídico da Constituição. Para Kelsen, a Constituição é um sistema de normas jurídicas que serve como paradigma de validade para todo o ordenamento jurídico. Ele é conhecido por sua Teoria Pura do Direito, que destaca a natureza puramente jurídica da Constituição, sem considerar questões filosóficas, políticas ou sociológicas.
Qual é a principal característica da visão de Kelsen sobre a Constituição?
Segundo Kelsen, a Constituição é uma norma pura de “dever ser”, ou seja, uma norma que estabelece como as coisas devem ser, independentemente das questões sociais ou morais. Ele enfatiza que a validade das normas jurídicas não depende da aceitação pela comunidade, mas é determinada pelo sistema de normas.
Como Kelsen descreve o papel da Constituição no ordenamento jurídico?
No sentido jurídico, a Constituição é a norma positiva suprema. Ela regula a criação de outras normas e confere validade a todo o ordenamento jurídico. A Constituição serve como uma base para a estruturação das demais leis dentro do sistema jurídico.
Qual é a diferença entre o plano lógico-jurídico e o plano jurídico-positivo na concepção de Kelsen?
No plano lógico-jurídico, Kelsen introduz a ideia de uma norma fundamental hipotética, que dá validade às normas jurídicas. Essa norma fundamental é uma vontade coletiva não codificada, uma noção implícita aceita pelo povo. Já no plano jurídico-positivo, Kelsen descreve a criação de normas jurídicas supremas e positivadas que guiam o processo de elaboração e atualização das demais leis no ordenamento jurídico.
Como Kelsen justifica a validade da Constituição?
Kelsen argumenta que a validade da Constituição não pode ser derivada de uma regra jurídica, pois estaria subordinada a essa regra. Ele postula que a validade da Constituição é extraída do campo lógico, ou seja, da hipotética norma fundamental. Assim, a norma fundamental garante a supremacia da Constituição e serve como o fundamento de validade para todo o ordenamento jurídico.
Quais foram as influências e implicações da concepção jurídica de Kelsen?
A concepção jurídica de Kelsen influenciou o mundo ocidental e contribuiu para a ideia de uma Constituição rígida, onde a Constituição é a lei suprema. Além disso, suas ideias foram fundamentais para o desenvolvimento do controle concentrado de constitucionalidade, um tema importante no campo do direito constitucional.
O que é o sentido material de uma Constituição?
O sentido material de uma Constituição se refere à definição da Constituição com base em seu conteúdo, independentemente da forma pela qual ela foi inserida no mundo jurídico. Nesse sentido, a Constituição organiza os aspectos fundamentais e estruturais do Estado, como a regulação do poder, direitos fundamentais, forma de governo e distribuição de competências.
Qual é a importância do sentido material de uma Constituição?
O sentido material da Constituição é crucial porque estabelece os princípios e as regras fundamentais que estruturam o Estado e garantem os direitos dos cidadãos. Ele define os alicerces do sistema político e jurídico de uma nação.