AULA 00 - CONSTITUIÇÃO Flashcards
Quem foi Ferdinand Lassalle e qual foi o conceito que ele defendeu em relação à Constituição?
Ferdinand Lassalle foi um precursor da social democracia alemã e autor da obra “A essência da Constituição”. Ele defendeu que a Constituição não é apenas uma norma jurídica, mas sim a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, ou seja, o efetivo poder social. Ele argumentou que a Constituição escrita é um reflexo da realidade social de um país e que existe uma Constituição real e efetiva, que representa os poderes atuantes na sociedade.
Como Lassalle descreveu a relação entre a Constituição escrita e a Constituição real?
Lassalle afirmou que duas Constituições poderiam coexistir em um Estado: uma Constituição real e efetiva, baseada nos fatores reais de poder da sociedade, e uma Constituição escrita, que seria legítima somente se correspondesse à Constituição real. Caso contrário, a Constituição escrita seria apenas uma “folha de papel” sem eficácia real.
Como Lassalle aplicou seu conceito à realidade brasileira?
Lassalle sugeriu que, sob a ótica sociológica, a Constituição brasileira também reflete fatores de poder presentes na sociedade. Ele destacou o poder do capital, a centralização do conhecimento e a influência da religiosidade como exemplos de forças que influenciam as decisões políticas, legislativas e judiciais no Brasil.
De acordo com Lassalle, qual é a relação entre a Constituição e os fatores de poder na sociedade?
Lassalle argumentou que a Constituição é moldada pelos diversos fatores de poder presentes na estrutura do Estado, especialmente o poder econômico. Esses fatores de poder influenciam o conteúdo da Constituição, mesmo que não estejam explicitamente mencionados nela. Ele enfatizou que uma Constituição escrita só será duradoura se estiver alinhada com a Constituição real, que representa os poderes atuantes na sociedade.
Como Karl Marx compreendia a Constituição sob uma perspectiva sociológica?
Karl Marx via a Constituição como a norma fundamental da organização estatal, mas ele a entendia como um produto das relações de produção em uma sociedade. Para Marx, a Constituição servia para garantir os interesses da classe dominante, refletindo a estrutura de poder e a exploração econômica presentes na sociedade. Sua visão estava centrada na luta de classes e nas relações de poder econômico.
Quem foi Carl Schmitt e qual era a sua visão sobre a Constituição?
Carl Schmitt foi um jurista, filósofo e professor alemão. Ele defendia que a Constituição era uma decisão política fundamental, não sendo apenas um reflexo da sociedade. Em sua obra “Teoria da Constituição”, publicada em 1928, Schmitt argumentou que o fundamento da Constituição não estava em normas jurídicas pré-existentes ou nela própria, mas sim na vontade política que a antecede.
Qual é a diferença entre a visão de Schmitt sobre Constituição e Leis Constitucionais?
Para Schmitt, a Constituição é uma decisão política, enquanto as Leis Constitucionais se revestem da forma de Constituição, mas não refletem a decisão política. A Constituição é composta por normas que descrevem a decisão política que orientou a ação da Constituinte, enquanto as Leis Constitucionais podem tratar de assuntos não diretamente ligados à decisão política fundamental.
Como Schmitt via a relação entre a Constituição e o Estado?
Schmitt considerava que o Estado é anterior à Constituição e que esta é uma manifestação da unidade política do Estado. Ele via a Constituição como um sistema fechado de normas decorrentes de uma decisão política, que define a existência política de um povo. Ele também argumentava que a validade das leis constitucionais está na própria Constituição.
Qual era a visão de Schmitt sobre os direitos fundamentais?
Schmitt acreditava que a Constituição era maior que os direitos fundamentais. Ele considerava que os direitos fundamentais enfraqueciam a unidade política do Estado. Para ele, a Constituição, como expressão da decisão política, tinha primazia sobre os direitos individuais.
Qual era a posição de Schmitt em relação ao papel do Chefe de Estado?
Schmitt defendia a existência de um poder neutro exercido pelo Chefe de Estado, que poderia atuar como um defensor da Constituição. Ele via o Chefe de Estado, até mesmo um ditador, como alguém com poder soberano e decisivo, capaz de suspender a aplicação das leis constitucionais em nome da defesa da Constituição como decisão política. Isso lembra a figura de Hitler, que tirou embasamento de Schmitt para justificar suas ações.
Quem foi Hans Kelsen e qual era a sua visão sobre o sentido jurídico da Constituição?
Hans Kelsen foi um jurista austríaco que desenvolveu o sentido jurídico da Constituição. Para Kelsen, a Constituição é um sistema de normas jurídicas que serve como paradigma de validade para todo o ordenamento jurídico. Ele é conhecido por sua Teoria Pura do Direito, que destaca a natureza puramente jurídica da Constituição, sem considerar questões filosóficas, políticas ou sociológicas.
Qual é a principal característica da visão de Kelsen sobre a Constituição?
Segundo Kelsen, a Constituição é uma norma pura de “dever ser”, ou seja, uma norma que estabelece como as coisas devem ser, independentemente das questões sociais ou morais. Ele enfatiza que a validade das normas jurídicas não depende da aceitação pela comunidade, mas é determinada pelo sistema de normas.
Como Kelsen descreve o papel da Constituição no ordenamento jurídico?
No sentido jurídico, a Constituição é a norma positiva suprema. Ela regula a criação de outras normas e confere validade a todo o ordenamento jurídico. A Constituição serve como uma base para a estruturação das demais leis dentro do sistema jurídico.
Qual é a diferença entre o plano lógico-jurídico e o plano jurídico-positivo na concepção de Kelsen?
No plano lógico-jurídico, Kelsen introduz a ideia de uma norma fundamental hipotética, que dá validade às normas jurídicas. Essa norma fundamental é uma vontade coletiva não codificada, uma noção implícita aceita pelo povo. Já no plano jurídico-positivo, Kelsen descreve a criação de normas jurídicas supremas e positivadas que guiam o processo de elaboração e atualização das demais leis no ordenamento jurídico.
Como Kelsen justifica a validade da Constituição?
Kelsen argumenta que a validade da Constituição não pode ser derivada de uma regra jurídica, pois estaria subordinada a essa regra. Ele postula que a validade da Constituição é extraída do campo lógico, ou seja, da hipotética norma fundamental. Assim, a norma fundamental garante a supremacia da Constituição e serve como o fundamento de validade para todo o ordenamento jurídico.
Quais foram as influências e implicações da concepção jurídica de Kelsen?
A concepção jurídica de Kelsen influenciou o mundo ocidental e contribuiu para a ideia de uma Constituição rígida, onde a Constituição é a lei suprema. Além disso, suas ideias foram fundamentais para o desenvolvimento do controle concentrado de constitucionalidade, um tema importante no campo do direito constitucional.
O que é o sentido material de uma Constituição?
O sentido material de uma Constituição se refere à definição da Constituição com base em seu conteúdo, independentemente da forma pela qual ela foi inserida no mundo jurídico. Nesse sentido, a Constituição organiza os aspectos fundamentais e estruturais do Estado, como a regulação do poder, direitos fundamentais, forma de governo e distribuição de competências.
Qual é a importância do sentido material de uma Constituição?
O sentido material da Constituição é crucial porque estabelece os princípios e as regras fundamentais que estruturam o Estado e garantem os direitos dos cidadãos. Ele define os alicerces do sistema político e jurídico de uma nação.
Como o conceito formal de Constituição difere do conceito material?
O conceito formal de Constituição se refere à existência de um documento escrito e solene, que só pode ser alterado por meio de um processo legislativo mais rigoroso do que aquele aplicado a leis comuns. Enquanto o sentido material se concentra no conteúdo, o conceito formal está mais preocupado com a forma escrita e a dificuldade de emendar a Constituição.
Qual é o critério para considerar uma norma como materialmente constitucional?
Uma norma é considerada materialmente constitucional quando trata de assuntos relevantes e indispensáveis para a organização do Estado e para a proteção dos direitos fundamentais. Elas dizem respeito à estrutura fundamental do Estado e aos princípios que o regem.
Como são definidas as normas formalmente constitucionais?
As normas formalmente constitucionais são aquelas que estão incluídas na Constituição escrita, mas não abordam assuntos considerados essenciais para a existência do Estado ou para a proteção dos direitos fundamentais. Elas podem tratar de temas variados e não necessariamente ligados à estrutura fundamental do Estado.
Quais são os exemplos de normas formalmente constitucionais na Constituição brasileira?
Exemplos de normas formalmente constitucionais na Constituição brasileira incluem os dispositivos como “Art. 242. § 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.” e “Art. 217, I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.” Essas normas têm a aparência de Constituição, mas não tratam de questões essenciais para a estrutura básica do Estado.
Qual é a implicação de existirem normas formalmente constitucionais na Constituição?
A existência de normas formalmente constitucionais na Constituição ressalta que nem todas as disposições contidas no texto constitucional são igualmente relevantes para a estrutura e os princípios fundamentais do Estado. Isso destaca a distinção entre aspectos importantes e menos importantes dentro da Constituição.
Qual é a conclusão a respeito da relação entre normas materialmente e formalmente constitucionais?
A conclusão é que a Constituição brasileira contém tanto normas materialmente constitucionais quanto normas formalmente constitucionais. Enquanto as primeiras dizem respeito a questões fundamentais para a organização do Estado e para os direitos fundamentais, as segundas não têm o mesmo grau de importância e podem abordar temas diversos. Ambas as categorias de normas têm superioridade jurídica em relação a outras leis, mas se distinguem em termos de relevância constitucional.
O que é o Sentido Pós-positivista no contexto jurídico?
O Sentido Pós-positivista é uma abordagem contemporânea no campo jurídico, muitas vezes chamada de Constitucionalismo Pós-moderno, que enfatiza a eficácia da Constituição e a proteção dos direitos fundamentais. Ele contrasta com o positivismo jurídico ao considerar que a Constituição não é apenas uma norma legal, mas também um instrumento que se relaciona com a ética e a justiça.
Qual é a principal diferença entre o Pós-positivismo e o positivismo jurídico?
A principal diferença reside na visão da Constituição. Enquanto os positivistas veem a Constituição como uma norma jurídica como qualquer outra, os pós-positivistas a enxergam como mais do que isso, como um documento fundamental que não apenas define a estrutura legal, mas também estabelece a base para a ética, a justiça e a proteção dos direitos fundamentais.
Como o Pós-positivismo aborda a relação entre o Direito e a ética?
No contexto do Pós-positivismo, busca-se uma maior aproximação entre o Direito e a ética. Isso significa que a Constituição não é apenas um conjunto de regras legais, mas também carrega valores éticos e morais. O Pós-positivismo reconhece que o Direito deve considerar não apenas a legalidade, mas também a justiça e a moralidade.
Qual é o papel da Constituição no Sentido Pós-positivista?
No Sentido Pós-positivista, a Constituição é vista como a lei suprema do Estado e o fundamento de validade para todo o ordenamento jurídico. No entanto, ela não é apenas um conjunto de normas legais; é um instrumento que representa os valores do Estado democrático, a ética e os direitos fundamentais.
Como o homem é considerado no contexto do Pós-positivismo?
No Pós-positivismo, o homem é considerado o ponto central da interpretação das normas constitucionais. Isso significa que as decisões jurídicas devem ser orientadas para a preservação da dignidade humana e para a valorização da condição humana.
Como a Constituição é vista em relação à realidade no Sentido Pós-positivista?
No Sentido Pós-positivista, a Constituição é vista como algo que deve estar em sintonia com a realidade social. Ela não deve ser tratada apenas como um conjunto abstrato de normas, mas sim como um instrumento que reflete e acompanha a evolução da sociedade e dos direitos fundamentais.
O que significa dizer que a Constituição é um conjunto aberto de normas no Sentido Pós-positivista?
Significa que as normas constitucionais não são interpretadas de maneira estática ou rígida. Em vez disso, estão sujeitas a uma interpretação contínua e evolutiva que leva em consideração a dinâmica social, os valores éticos e a evolução dos direitos fundamentais.
Quais são os principais princípios que o Sentido Pós-positivista valoriza?
O Sentido Pós-positivista valoriza princípios como a eficácia da Constituição, a proteção dos direitos fundamentais, a justiça, a ética e a interpretação dinâmica das normas constitucionais em consonância com a evolução da sociedade e dos valores.
Qual é o objetivo central do Sentido Pós-positivista em relação ao Direito?
O objetivo central do Sentido Pós-positivista é promover uma compreensão mais ampla e contextualizada do Direito, que vai além da mera legalidade e considera a justiça, a ética e a dignidade humana como fundamentais na interpretação e aplicação das normas jurídicas.
O que é a Força Normativa da Constituição?
A Força Normativa da Constituição é um conceito jurídico que se refere à capacidade da Constituição de estabelecer ordem e conformidade na realidade política e social de um país. Isso significa que a Constituição não é apenas um documento abstrato, mas tem o poder de influenciar e moldar a conduta das instituições, das pessoas e dos poderes que atuam na sociedade.
Quem foi Konrad Hesse e qual foi sua contribuição para o debate sobre a Força Normativa da Constituição?
Konrad Hesse foi um jurista que adotou uma perspectiva pós-positivista. Em 1991, ele contestou o pensamento de Lassalle, argumentando que nem sempre os fatores reais de poder dominam sobre uma Constituição normativa. Ele afirmou que considerar o contrário seria reduzir o direito constitucional a uma interpretação de fatos políticos para justificar a atuação dos poderes dominantes. Hesse defendeu a ideia da Força Normativa da Constituição, argumentando que a Constituição não é apenas uma peça simbólica, mas tem o poder de moldar a realidade política e social.
Qual é a crítica de Konrad Hesse ao pensamento de Lassalle?
Konrad Hesse criticou a visão de Lassalle, que afirmava que os fatores reais de poder sempre prevalecem sobre a Constituição. Hesse argumentou que essa abordagem limitaria o direito constitucional a uma mera justificação das ações dos poderes dominantes com base em considerações políticas. Ele discordou dessa visão, enfatizando que a Constituição tem uma força normativa própria que pode influenciar e dar forma à realidade política e social.
Qual é o papel da Constituição normativa de acordo com a perspectiva de Konrad Hesse?
Na visão de Konrad Hesse, a Constituição normativa desempenha um papel crucial ao restringir o arbítrio excessivo de indivíduos e grupos poderosos. Ela também protege o Estado e serve como um guia vinculante para instituições, pessoas e todos os poderes atuantes na sociedade.
O que significa dizer que a Constituição normativa “vincula as instituições, vincula as pessoas e todos os poderes atuantes”?
Isso significa que a Constituição normativa estabelece obrigações e limites para todas as partes envolvidas na vida política e social de um país. As instituições do Estado, as pessoas comuns e os poderes que exercem autoridade devem aderir aos princípios e normas estabelecidos na Constituição, o que reforça a ideia de que a Constituição tem um efeito vinculante e regulador na sociedade.
Qual é a importância da Força Normativa da Constituição no contexto jurídico e político?
A Força Normativa da Constituição é importante porque enfatiza que a Constituição não é apenas um documento inerte, mas uma ferramenta ativa que molda a realidade política e social. Isso reforça a ideia de que as normas constitucionais têm um impacto prático e vinculativo, garantindo a limitação do poder arbitrário e a proteção dos direitos fundamentais.
O que é a Concepção Culturalista no contexto da teoria constitucional?
A Concepção Culturalista é uma perspectiva na teoria constitucional que considera a Constituição como um documento que abrange aspectos não apenas jurídicos, mas também econômicos, filosóficos e sociológicos. Ela reconhece que a Constituição é influenciada pela cultura de um povo e, por sua vez, tem o poder de afetar a cultura em retorno.
Quais são os principais elementos que a Concepção Culturalista integra na análise da Constituição?
A Concepção Culturalista integra uma variedade de elementos na análise da Constituição, incluindo aspectos jurídicos, econômicos, filosóficos e sociológicos. Ela reconhece que uma Constituição completa não pode ser compreendida apenas sob uma perspectiva legal, mas deve levar em consideração a diversidade de influências que moldam uma sociedade.
Como a Concepção Culturalista sintetiza as ideias discutidas anteriormente?
A Concepção Culturalista sintetiza as ideias anteriores, porque combina e unifica os fundamentos abordados até o momento. Ela reconhece que a Constituição é composta por elementos diversos, indo além das preocupações puramente jurídicas. Ao considerar fatores econômicos, filosóficos, sociológicos e culturais, essa abordagem oferece uma visão mais abrangente da Constituição.
Como a Constituição recebe influências da cultura de um povo de acordo com a Concepção Culturalista?
De acordo com a Concepção Culturalista, a Constituição é moldada pelas influências da cultura de um povo. Isso significa que os valores, tradições, crenças e experiências culturais de uma sociedade são incorporados nas normas e princípios constitucionais, refletindo a identidade e os ideais do povo.
Como a Constituição interfere na cultura de acordo com a Concepção Culturalista?
A Concepção Culturalista argumenta que a Constituição não é apenas influenciada pela cultura, mas também tem o poder de interferir na própria cultura. Isso ocorre porque as normas e princípios constitucionais podem moldar comportamentos, instituições e valores ao longo do tempo, contribuindo para a evolução e mudança cultural.
Qual é a importância da Concepção Culturalista na teoria constitucional?
A Concepção Culturalista é importante porque destaca a natureza complexa e multifacetada da Constituição, indo além das interpretações estritamente legais. Ela enfatiza a conexão entre a Constituição e a cultura de uma sociedade, demonstrando como ambas se influenciam mutuamente e reconhecendo a importância de considerar uma ampla gama de fatores ao analisar o impacto da Constituição em uma nação.
