AULA 00 - CONSTITUIÇÃO

Question 1

Quem foi Ferdinand Lassalle e qual foi o conceito que ele defendeu em relação à Constituição?

Answer 1

Ferdinand Lassalle foi um precursor da social democracia alemã e autor da obra “A essência da Constituição”. Ele defendeu que a Constituição não é apenas uma norma jurídica, mas sim a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, ou seja, o efetivo poder social. Ele argumentou que a Constituição escrita é um reflexo da realidade social de um país e que existe uma Constituição real e efetiva, que representa os poderes atuantes na sociedade.

Question 2

Como Lassalle descreveu a relação entre a Constituição escrita e a Constituição real?

Answer 2

Lassalle afirmou que duas Constituições poderiam coexistir em um Estado: uma Constituição real e efetiva, baseada nos fatores reais de poder da sociedade, e uma Constituição escrita, que seria legítima somente se correspondesse à Constituição real. Caso contrário, a Constituição escrita seria apenas uma “folha de papel” sem eficácia real.

Question 3

Como Lassalle aplicou seu conceito à realidade brasileira?

Answer 3

Lassalle sugeriu que, sob a ótica sociológica, a Constituição brasileira também reflete fatores de poder presentes na sociedade. Ele destacou o poder do capital, a centralização do conhecimento e a influência da religiosidade como exemplos de forças que influenciam as decisões políticas, legislativas e judiciais no Brasil.

Question 4

De acordo com Lassalle, qual é a relação entre a Constituição e os fatores de poder na sociedade?

Answer 4

Lassalle argumentou que a Constituição é moldada pelos diversos fatores de poder presentes na estrutura do Estado, especialmente o poder econômico. Esses fatores de poder influenciam o conteúdo da Constituição, mesmo que não estejam explicitamente mencionados nela. Ele enfatizou que uma Constituição escrita só será duradoura se estiver alinhada com a Constituição real, que representa os poderes atuantes na sociedade.

Question 5

Como Karl Marx compreendia a Constituição sob uma perspectiva sociológica?

Answer 5

Karl Marx via a Constituição como a norma fundamental da organização estatal, mas ele a entendia como um produto das relações de produção em uma sociedade. Para Marx, a Constituição servia para garantir os interesses da classe dominante, refletindo a estrutura de poder e a exploração econômica presentes na sociedade. Sua visão estava centrada na luta de classes e nas relações de poder econômico.

Question 6

Quem foi Carl Schmitt e qual era a sua visão sobre a Constituição?

Answer 6

Carl Schmitt foi um jurista, filósofo e professor alemão. Ele defendia que a Constituição era uma decisão política fundamental, não sendo apenas um reflexo da sociedade. Em sua obra “Teoria da Constituição”, publicada em 1928, Schmitt argumentou que o fundamento da Constituição não estava em normas jurídicas pré-existentes ou nela própria, mas sim na vontade política que a antecede.

Question 7

Qual é a diferença entre a visão de Schmitt sobre Constituição e Leis Constitucionais?

Answer 7

Para Schmitt, a Constituição é uma decisão política, enquanto as Leis Constitucionais se revestem da forma de Constituição, mas não refletem a decisão política. A Constituição é composta por normas que descrevem a decisão política que orientou a ação da Constituinte, enquanto as Leis Constitucionais podem tratar de assuntos não diretamente ligados à decisão política fundamental.

Question 8

Como Schmitt via a relação entre a Constituição e o Estado?

Answer 8

Schmitt considerava que o Estado é anterior à Constituição e que esta é uma manifestação da unidade política do Estado. Ele via a Constituição como um sistema fechado de normas decorrentes de uma decisão política, que define a existência política de um povo. Ele também argumentava que a validade das leis constitucionais está na própria Constituição.

Question 9

Qual era a visão de Schmitt sobre os direitos fundamentais?

Answer 9

Schmitt acreditava que a Constituição era maior que os direitos fundamentais. Ele considerava que os direitos fundamentais enfraqueciam a unidade política do Estado. Para ele, a Constituição, como expressão da decisão política, tinha primazia sobre os direitos individuais.

Question 10

Qual era a posição de Schmitt em relação ao papel do Chefe de Estado?

Answer 10

Schmitt defendia a existência de um poder neutro exercido pelo Chefe de Estado, que poderia atuar como um defensor da Constituição. Ele via o Chefe de Estado, até mesmo um ditador, como alguém com poder soberano e decisivo, capaz de suspender a aplicação das leis constitucionais em nome da defesa da Constituição como decisão política. Isso lembra a figura de Hitler, que tirou embasamento de Schmitt para justificar suas ações.

Question 11

Quem foi Hans Kelsen e qual era a sua visão sobre o sentido jurídico da Constituição?

Answer 11

Hans Kelsen foi um jurista austríaco que desenvolveu o sentido jurídico da Constituição. Para Kelsen, a Constituição é um sistema de normas jurídicas que serve como paradigma de validade para todo o ordenamento jurídico. Ele é conhecido por sua Teoria Pura do Direito, que destaca a natureza puramente jurídica da Constituição, sem considerar questões filosóficas, políticas ou sociológicas.

Question 12

Qual é a principal característica da visão de Kelsen sobre a Constituição?

Answer 12

Segundo Kelsen, a Constituição é uma norma pura de “dever ser”, ou seja, uma norma que estabelece como as coisas devem ser, independentemente das questões sociais ou morais. Ele enfatiza que a validade das normas jurídicas não depende da aceitação pela comunidade, mas é determinada pelo sistema de normas.

Question 13

Como Kelsen descreve o papel da Constituição no ordenamento jurídico?

Answer 13

No sentido jurídico, a Constituição é a norma positiva suprema. Ela regula a criação de outras normas e confere validade a todo o ordenamento jurídico. A Constituição serve como uma base para a estruturação das demais leis dentro do sistema jurídico.

Question 14

Qual é a diferença entre o plano lógico-jurídico e o plano jurídico-positivo na concepção de Kelsen?

Answer 14

No plano lógico-jurídico, Kelsen introduz a ideia de uma norma fundamental hipotética, que dá validade às normas jurídicas. Essa norma fundamental é uma vontade coletiva não codificada, uma noção implícita aceita pelo povo. Já no plano jurídico-positivo, Kelsen descreve a criação de normas jurídicas supremas e positivadas que guiam o processo de elaboração e atualização das demais leis no ordenamento jurídico.

Question 15

Como Kelsen justifica a validade da Constituição?

Answer 15

Kelsen argumenta que a validade da Constituição não pode ser derivada de uma regra jurídica, pois estaria subordinada a essa regra. Ele postula que a validade da Constituição é extraída do campo lógico, ou seja, da hipotética norma fundamental. Assim, a norma fundamental garante a supremacia da Constituição e serve como o fundamento de validade para todo o ordenamento jurídico.

Question 16

Quais foram as influências e implicações da concepção jurídica de Kelsen?

Answer 16

A concepção jurídica de Kelsen influenciou o mundo ocidental e contribuiu para a ideia de uma Constituição rígida, onde a Constituição é a lei suprema. Além disso, suas ideias foram fundamentais para o desenvolvimento do controle concentrado de constitucionalidade, um tema importante no campo do direito constitucional.

Question 17

O que é o sentido material de uma Constituição?

Answer 17

O sentido material de uma Constituição se refere à definição da Constituição com base em seu conteúdo, independentemente da forma pela qual ela foi inserida no mundo jurídico. Nesse sentido, a Constituição organiza os aspectos fundamentais e estruturais do Estado, como a regulação do poder, direitos fundamentais, forma de governo e distribuição de competências.

Question 18

Qual é a importância do sentido material de uma Constituição?

Answer 18

O sentido material da Constituição é crucial porque estabelece os princípios e as regras fundamentais que estruturam o Estado e garantem os direitos dos cidadãos. Ele define os alicerces do sistema político e jurídico de uma nação.

Question 19

Como o conceito formal de Constituição difere do conceito material?

Answer 19

O conceito formal de Constituição se refere à existência de um documento escrito e solene, que só pode ser alterado por meio de um processo legislativo mais rigoroso do que aquele aplicado a leis comuns. Enquanto o sentido material se concentra no conteúdo, o conceito formal está mais preocupado com a forma escrita e a dificuldade de emendar a Constituição.

Question 20

Qual é o critério para considerar uma norma como materialmente constitucional?

Answer 20

Uma norma é considerada materialmente constitucional quando trata de assuntos relevantes e indispensáveis para a organização do Estado e para a proteção dos direitos fundamentais. Elas dizem respeito à estrutura fundamental do Estado e aos princípios que o regem.

Question 21

Como são definidas as normas formalmente constitucionais?

Answer 21

As normas formalmente constitucionais são aquelas que estão incluídas na Constituição escrita, mas não abordam assuntos considerados essenciais para a existência do Estado ou para a proteção dos direitos fundamentais. Elas podem tratar de temas variados e não necessariamente ligados à estrutura fundamental do Estado.

Question 22

Quais são os exemplos de normas formalmente constitucionais na Constituição brasileira?

Answer 22

Exemplos de normas formalmente constitucionais na Constituição brasileira incluem os dispositivos como “Art. 242. § 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.” e “Art. 217, I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.” Essas normas têm a aparência de Constituição, mas não tratam de questões essenciais para a estrutura básica do Estado.

Question 23

Qual é a implicação de existirem normas formalmente constitucionais na Constituição?

Answer 23

A existência de normas formalmente constitucionais na Constituição ressalta que nem todas as disposições contidas no texto constitucional são igualmente relevantes para a estrutura e os princípios fundamentais do Estado. Isso destaca a distinção entre aspectos importantes e menos importantes dentro da Constituição.

Question 24

Qual é a conclusão a respeito da relação entre normas materialmente e formalmente constitucionais?

Answer 24

A conclusão é que a Constituição brasileira contém tanto normas materialmente constitucionais quanto normas formalmente constitucionais. Enquanto as primeiras dizem respeito a questões fundamentais para a organização do Estado e para os direitos fundamentais, as segundas não têm o mesmo grau de importância e podem abordar temas diversos. Ambas as categorias de normas têm superioridade jurídica em relação a outras leis, mas se distinguem em termos de relevância constitucional.

Question 25

O que é o Sentido Pós-positivista no contexto jurídico?

Answer 25

O Sentido Pós-positivista é uma abordagem contemporânea no campo jurídico, muitas vezes chamada de Constitucionalismo Pós-moderno, que enfatiza a eficácia da Constituição e a proteção dos direitos fundamentais. Ele contrasta com o positivismo jurídico ao considerar que a Constituição não é apenas uma norma legal, mas também um instrumento que se relaciona com a ética e a justiça.

Question 26

Qual é a principal diferença entre o Pós-positivismo e o positivismo jurídico?

Answer 26

A principal diferença reside na visão da Constituição. Enquanto os positivistas veem a Constituição como uma norma jurídica como qualquer outra, os pós-positivistas a enxergam como mais do que isso, como um documento fundamental que não apenas define a estrutura legal, mas também estabelece a base para a ética, a justiça e a proteção dos direitos fundamentais.

Question 27

Como o Pós-positivismo aborda a relação entre o Direito e a ética?

Answer 27

No contexto do Pós-positivismo, busca-se uma maior aproximação entre o Direito e a ética. Isso significa que a Constituição não é apenas um conjunto de regras legais, mas também carrega valores éticos e morais. O Pós-positivismo reconhece que o Direito deve considerar não apenas a legalidade, mas também a justiça e a moralidade.

Question 28

Qual é o papel da Constituição no Sentido Pós-positivista?

Answer 28

No Sentido Pós-positivista, a Constituição é vista como a lei suprema do Estado e o fundamento de validade para todo o ordenamento jurídico. No entanto, ela não é apenas um conjunto de normas legais; é um instrumento que representa os valores do Estado democrático, a ética e os direitos fundamentais.

Question 29

Como o homem é considerado no contexto do Pós-positivismo?

Answer 29

No Pós-positivismo, o homem é considerado o ponto central da interpretação das normas constitucionais. Isso significa que as decisões jurídicas devem ser orientadas para a preservação da dignidade humana e para a valorização da condição humana.

Question 30

Como a Constituição é vista em relação à realidade no Sentido Pós-positivista?

Answer 30

No Sentido Pós-positivista, a Constituição é vista como algo que deve estar em sintonia com a realidade social. Ela não deve ser tratada apenas como um conjunto abstrato de normas, mas sim como um instrumento que reflete e acompanha a evolução da sociedade e dos direitos fundamentais.

Question 31

O que significa dizer que a Constituição é um conjunto aberto de normas no Sentido Pós-positivista?

Answer 31

Significa que as normas constitucionais não são interpretadas de maneira estática ou rígida. Em vez disso, estão sujeitas a uma interpretação contínua e evolutiva que leva em consideração a dinâmica social, os valores éticos e a evolução dos direitos fundamentais.

Question 32

Quais são os principais princípios que o Sentido Pós-positivista valoriza?

Answer 32

O Sentido Pós-positivista valoriza princípios como a eficácia da Constituição, a proteção dos direitos fundamentais, a justiça, a ética e a interpretação dinâmica das normas constitucionais em consonância com a evolução da sociedade e dos valores.

Question 33

Qual é o objetivo central do Sentido Pós-positivista em relação ao Direito?

Answer 33

O objetivo central do Sentido Pós-positivista é promover uma compreensão mais ampla e contextualizada do Direito, que vai além da mera legalidade e considera a justiça, a ética e a dignidade humana como fundamentais na interpretação e aplicação das normas jurídicas.

Question 34

O que é a Força Normativa da Constituição?

Answer 34

A Força Normativa da Constituição é um conceito jurídico que se refere à capacidade da Constituição de estabelecer ordem e conformidade na realidade política e social de um país. Isso significa que a Constituição não é apenas um documento abstrato, mas tem o poder de influenciar e moldar a conduta das instituições, das pessoas e dos poderes que atuam na sociedade.

Question 35

Quem foi Konrad Hesse e qual foi sua contribuição para o debate sobre a Força Normativa da Constituição?

Answer 35

Konrad Hesse foi um jurista que adotou uma perspectiva pós-positivista. Em 1991, ele contestou o pensamento de Lassalle, argumentando que nem sempre os fatores reais de poder dominam sobre uma Constituição normativa. Ele afirmou que considerar o contrário seria reduzir o direito constitucional a uma interpretação de fatos políticos para justificar a atuação dos poderes dominantes. Hesse defendeu a ideia da Força Normativa da Constituição, argumentando que a Constituição não é apenas uma peça simbólica, mas tem o poder de moldar a realidade política e social.

Question 36

Qual é a crítica de Konrad Hesse ao pensamento de Lassalle?

Answer 36

Konrad Hesse criticou a visão de Lassalle, que afirmava que os fatores reais de poder sempre prevalecem sobre a Constituição. Hesse argumentou que essa abordagem limitaria o direito constitucional a uma mera justificação das ações dos poderes dominantes com base em considerações políticas. Ele discordou dessa visão, enfatizando que a Constituição tem uma força normativa própria que pode influenciar e dar forma à realidade política e social.

Question 37

Qual é o papel da Constituição normativa de acordo com a perspectiva de Konrad Hesse?

Answer 37

Na visão de Konrad Hesse, a Constituição normativa desempenha um papel crucial ao restringir o arbítrio excessivo de indivíduos e grupos poderosos. Ela também protege o Estado e serve como um guia vinculante para instituições, pessoas e todos os poderes atuantes na sociedade.

Question 38

O que significa dizer que a Constituição normativa “vincula as instituições, vincula as pessoas e todos os poderes atuantes”?

Answer 38

Isso significa que a Constituição normativa estabelece obrigações e limites para todas as partes envolvidas na vida política e social de um país. As instituições do Estado, as pessoas comuns e os poderes que exercem autoridade devem aderir aos princípios e normas estabelecidos na Constituição, o que reforça a ideia de que a Constituição tem um efeito vinculante e regulador na sociedade.

Question 39

Qual é a importância da Força Normativa da Constituição no contexto jurídico e político?

Answer 39

A Força Normativa da Constituição é importante porque enfatiza que a Constituição não é apenas um documento inerte, mas uma ferramenta ativa que molda a realidade política e social. Isso reforça a ideia de que as normas constitucionais têm um impacto prático e vinculativo, garantindo a limitação do poder arbitrário e a proteção dos direitos fundamentais.

Question 40

O que é a Concepção Culturalista no contexto da teoria constitucional?

Answer 40

A Concepção Culturalista é uma perspectiva na teoria constitucional que considera a Constituição como um documento que abrange aspectos não apenas jurídicos, mas também econômicos, filosóficos e sociológicos. Ela reconhece que a Constituição é influenciada pela cultura de um povo e, por sua vez, tem o poder de afetar a cultura em retorno.

Question 41

Quais são os principais elementos que a Concepção Culturalista integra na análise da Constituição?

Answer 41

A Concepção Culturalista integra uma variedade de elementos na análise da Constituição, incluindo aspectos jurídicos, econômicos, filosóficos e sociológicos. Ela reconhece que uma Constituição completa não pode ser compreendida apenas sob uma perspectiva legal, mas deve levar em consideração a diversidade de influências que moldam uma sociedade.

Question 41

Como a Concepção Culturalista sintetiza as ideias discutidas anteriormente?

Answer 41

A Concepção Culturalista sintetiza as ideias anteriores, porque combina e unifica os fundamentos abordados até o momento. Ela reconhece que a Constituição é composta por elementos diversos, indo além das preocupações puramente jurídicas. Ao considerar fatores econômicos, filosóficos, sociológicos e culturais, essa abordagem oferece uma visão mais abrangente da Constituição.

Question 42

Como a Constituição recebe influências da cultura de um povo de acordo com a Concepção Culturalista?

Answer 42

De acordo com a Concepção Culturalista, a Constituição é moldada pelas influências da cultura de um povo. Isso significa que os valores, tradições, crenças e experiências culturais de uma sociedade são incorporados nas normas e princípios constitucionais, refletindo a identidade e os ideais do povo.

Question 43

Como a Constituição interfere na cultura de acordo com a Concepção Culturalista?

Answer 43

A Concepção Culturalista argumenta que a Constituição não é apenas influenciada pela cultura, mas também tem o poder de interferir na própria cultura. Isso ocorre porque as normas e princípios constitucionais podem moldar comportamentos, instituições e valores ao longo do tempo, contribuindo para a evolução e mudança cultural.

Question 44

Qual é a importância da Concepção Culturalista na teoria constitucional?

Answer 44

A Concepção Culturalista é importante porque destaca a natureza complexa e multifacetada da Constituição, indo além das interpretações estritamente legais. Ela enfatiza a conexão entre a Constituição e a cultura de uma sociedade, demonstrando como ambas se influenciam mutuamente e reconhecendo a importância de considerar uma ampla gama de fatores ao analisar o impacto da Constituição em uma nação.