AULA 00 - CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES -estabilidade Flashcards
Como é feita a classificação das Constituições quanto ao grau de estabilidade?
A classificação das Constituições quanto ao grau de estabilidade não leva em conta a quantidade de modificações, mas sim as formalidades exigidas para a sua modificação em relação ao ordenamento jurídico como um todo.
O que é uma Constituição imutável?
Uma Constituição imutável é aquela que não admite nenhuma modificação em seu texto. No entanto, essa categoria está em desuso, pois não permite a adaptação às mudanças políticas e sociais.
Como é definida uma Constituição rígida?
Uma Constituição é considerada rígida quando o processo para modificar seu texto é mais complexo e rigoroso do que o exigido para alterar as leis ordinárias. Geralmente, envolve quóruns qualificados e procedimentos específicos.
Pode uma Constituição ser escrita e flexível ao mesmo tempo?
Sim, é possível ter uma Constituição escrita que seja flexível, ou seja, que permita sua atualização com o mesmo procedimento exigido para modificar as demais leis do Estado. Embora seja menos comum, essa combinação é admissível.
Qual é a finalidade da rigidez constitucional?
A rigidez constitucional visa a garantir maior estabilidade ao texto constitucional, tornando mais difícil sua modificação. Isso ajuda a dar segurança ao Estado, mas não deve ser tão complexo a ponto de impedir a necessária adaptação das normas constitucionais às mudanças sociais e políticas.
O que é o princípio da supremacia formal da Constituição?
O princípio da supremacia formal da Constituição estabelece que todos os poderes estatais só serão legítimos na medida em que a Constituição os reconheça. Isso significa que todas as normas do ordenamento jurídico nacional só serão válidas se estiverem em conformidade com a Constituição.
Como a rigidez constitucional está relacionada ao controle de constitucionalidade das leis?
A rigidez constitucional é o pressuposto para a efetivação do controle de constitucionalidade das leis, pois a Constituição só possui supremacia em relação às demais leis do ordenamento porque é rígida. Esse controle é típico das Constituições escritas e rígidas.
A presença de cláusulas pétreas determina a classificação quanto à estabilidade de uma Constituição?
Não, a presença de cláusulas pétreas em uma Constituição não determina sua classificação quanto à estabilidade. A rigidez constitucional está relacionada ao processo exigido para modificar o texto constitucional, enquanto as cláusulas pétreas são limitações de cunho material que visam impedir a abolição de certos dispositivos.
O que caracteriza uma Constituição flexível?
Uma Constituição flexível é aquela que pode ser modificada pelo mesmo processo legislativo utilizado para alterar as leis ordinárias. Não há uma hierarquia especial entre a Constituição e as leis infraconstitucionais, e uma lei contrária à Constituição, se mais recente, revoga a Constituição no ponto de conflito.
O que é uma Constituição semirrígida?
Uma Constituição semirrígida, também conhecida como semiflexível, combina elementos de rigidez e flexibilidade. Parte do texto constitucional exige um processo de modificação mais rigoroso, enquanto outra parte pode ser alterada da mesma forma que as leis ordinárias. Isso resulta em uma classificação intermediária entre as Constituições rígidas e flexíveis.
Qual Constituição brasileira foi considerada semirrígida?
A Constituição do Império de 1824 foi a única Constituição brasileira considerada semirrígida, pois parte de seu texto podia ser modificada com um processo mais simples, enquanto outra parte exigia um procedimento mais complexo. Todas as demais Constituições brasileiras foram classificadas como rígidas.
