AULA 00 - 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA - 1.1 - Constitucionalismo Antigo Flashcards
Qual é a origem do termo “CONSTITUIÇÃO” e quando ele surgiu?
O termo “CONSTITUIÇÃO” é de origem recente e surgiu após as Guerras Religiosas dos Séculos XVI e XVII. Antes disso, mesmo sem o termo, havia noções de organização de sociedades, embora sem leis escritas.
Onde se pode encontrar os primeiros exemplos de experiências constitucionais?
Na Antiguidade Clássica, especialmente entre os hebreus, há registros da primeira experiência constitucional em sentido amplo. Costumes e leis não escritas eram as principais fontes do Direito entre os hebreus, que acreditavam que os governantes representavam Deus na terra. Dogmas religiosos, como as tábuas dos mandamentos, limitavam o poder político dos soberanos.
Como os hebreus lidavam com a limitação do poder político do soberano?
Os dogmas religiosos contidos nos primeiros livros da Bíblia, como as tábuas dos mandamentos, serviam como limites ao poder político do soberano entre os hebreus. Os profetas tinham a autoridade para controlar os atos dos governantes em nome de Deus. Além disso, o uso de constrangimento (ordália) e a aplicação de precedentes judiciais também contribuíam para a limitação de comportamentos e para a unidade da comunidade.
Como foi a adoção da democracia constitucional na Grécia?
Na Grécia, durante o chamado “Estado político plenamente constitucional”, adotou-se uma democracia constitucional com base na supremacia do Parlamento. Embora não houvesse uma constituição escrita, existia um regramento constitucional tácito. Nesse sistema, os atos legislativos constitucionais podiam ser modificados por atos ordinários do Parlamento.
Qual foi o papel do common law inglês na limitação do poder político?
Na Idade Média, quando predominavam regimes absolutistas, o common law inglês desempenhou um papel importante. Os juízes ganharam independência do poder político e o governo passou a se subordinar às regras jurídicas emanadas do Parlamento, aos precedentes judiciais e aos princípios gerais do Direito. Isso levou à limitação do poder político por leis, respeitando os direitos e garantias individuais e rompendo com o padrão absolutista e centralizador.
Qual foi o documento que esboçou o conceito de Constituição na Inglaterra?
Na Inglaterra, durante a Idade Média, foi construída a Magna Carta, um documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Esse documento foi fundamental para estabelecer a limitação do poder político por meio de regras jurídicas, garantindo os direitos e garantias individuais.
Quais eventos históricos influenciaram o surgimento do ideário constitucional?
As Revoluções Liberais, incluindo a Revolução Francesa, a Revolução Americana e a Revolução Industrial, influenciadas pelo Iluminismo, foram eventos que deram origem ao ideário constitucional. Esse ideário defendia a criação de um documento que fixasse a estrutura do Estado e suas limitações em relação ao povo, como forma de evitar abusos dos soberanos em relação aos súditos.
O que caracterizou as primeiras constituições escritas que surgiram ao final do século XVIII?
As primeiras constituições escritas surgidas ao final do século XVIII eram rígidas e protetoras de direitos fundamentais de primeira dimensão, que estavam relacionados à ideia de liberdade. Essas constituições representavam um marco importante na história do Constitucionalismo, pois estabeleciam regras claras para a organização do Estado e a limitação do poder.
Qual foi o papel da Constituição estadunidense no Constitucionalismo Moderno?
A Constituição dos Estados Unidos (1789) desempenhou um papel de destaque no Constitucionalismo Moderno ao introduzir o princípio da supremacia constitucional sobre qualquer outra norma jurídica e sobre as ações dos poderes Executivo e Legislativo. Isso fortaleceu o Judiciário para garantir a conformidade com a Constituição e a proteção dos direitos humanos.
Quais foram as características da Constituição Francesa de 1793?
A Constituição Francesa de 1793 se destacou por garantir direitos fundamentais e aplicar a teoria da tripartição de poderes. Nesse período, a Monarquia Constitucional foi implantada, o que resultou na limitação do poder do Rei. A distinção entre Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado também surgiu nesse contexto, proposta pelo Abade Emmanuel Joseph.
O que caracterizou as Constituições Sociais do século XX?
Após a Primeira Guerra Mundial, surgiram as chamadas Constituições Sociais, como a Constituição Mexicana (1917) e a Constituição de Weimar (1919). Essas constituições foram uma resposta à crise econômica e ao enfraquecimento do Estado Liberal. Elas introduziram a ideia do Estado Social, com foco na defesa dos hipossuficientes e na priorização de direitos trabalhistas e sociais, marcando a segunda dimensão dos direitos fundamentais.
Como a compreensão da Constituição mudou ao longo do tempo?
A compreensão da Constituição passou de um simples manifesto político para ser vista como uma norma jurídica fundamental e suprema. Ela deixou de ser apenas um documento político para adquirir uma dupla função: garantir o existente e traçar um programa de direção para o futuro. Isso marcou uma mudança significativa na percepção da importância das constituições no sistema jurídico.
Quais são as características do constitucionalismo moderno, de acordo com Canotilho?
De acordo com Canotilho, o constitucionalismo moderno pressupõe: a) uma Constituição escrita; b) uma Constituição rígida, com procedimentos especiais de reforma; c) a definição de direitos fundamentais; d) a divisão de poderes ou de funções para limitar o poder do Estado. Esses elementos são fundamentais para a estrutura e os princípios do Constitucionalismo Moderno.
O que mudou no constitucionalismo europeu após o fim da Segunda Guerra Mundial?
O fim da Segunda Guerra Mundial trouxe mudanças significativas para o constitucionalismo europeu, levando a uma concepção de Constituição como um sistema aberto no sistema social. Isso deu origem ao que é chamado de Constitucionalismo Contemporâneo ou Neoconstitucionalismo.
Como o nazismo e a guerra afetaram o pensamento sobre a dignidade humana?
O nazismo e as atrocidades da guerra despertaram a necessidade de proteger a condição humana e garantir a existência da humanidade. A dignidade da pessoa humana deixou de ser apenas um conceito filosófico e passou a ter força normativa, tornando-se um consenso teórico universal.
