AULA 00 - CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES - origem Flashcards
O que é uma Constituição garantia?
Uma Constituição garantia tem como finalidade limitar a ação do Estado em relação aos indivíduos e restringir o poder dos órgãos estatais por meio de suas normas. Ela se baseia na preservação de direitos, liberdades e garantias individuais, adotando uma abordagem liberal.
Qual é o contexto histórico associado à Constituição garantia?
A Constituição garantia está associada ao contexto histórico do século XVIII, que também é conhecido como a primeira geração dos direitos fundamentais. Isso reflete sua preocupação em assegurar a liberdade individual e limitar a atuação do Estado em relação a essa liberdade.
Como são classificadas as Constituições garantia?
As Constituições garantia são geralmente classificadas como constituições sintéticas, materiais, que se concentram na organização básica do Estado e na restrição de sua atuação em relação aos direitos do povo.
O que é uma Constituição dirigente?
Uma Constituição dirigente, também conhecida como programática, define objetivos e programas de ação futura para o Estado, indo além da organização presente. Ela contém normas programáticas que orientam os órgãos estatais em direção a metas específicas.
Quais são os exemplos de Constituições dirigentes e quando essa classificação surgiu?
A classificação de Constituição dirigente surgiu no século XX, associada à Constituição Mexicana de 1917 e à Constituição de Weimar de 1919. Ela está relacionada ao contexto do Estado Social e envolve a definição de metas futuras, especialmente relacionadas aos direitos sociais.
Qual é a principal finalidade de uma Constituição dirigente?
A principal finalidade de uma Constituição dirigente não é apenas legitimar e limitar o poder estatal, mas também definir metas para o futuro, orientando os órgãos estatais na realização desses objetivos, principalmente no que diz respeito aos direitos sociais.
O que caracteriza uma Constituição balanço?
Uma Constituição balanço tem a função de refletir e sistematizar a organização política do Estado em um determinado momento, refletindo o estágio atual das relações de poder. Ela é revisada em momentos significativos de mudanças políticas, como no contexto do socialismo antes da queda do Muro de Berlim em 1989.
