AULA 00 - CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES - decretação Flashcards
O que significa autoconstituição e heteroconstituição no contexto das Constituições?
No contexto das Constituições, autoconstituição refere-se à criação da Lei Suprema do Estado por um órgão constituinte do próprio Estado, ou seja, dentro das fronteiras do país. Heteroconstituição, por outro lado, ocorre quando a Constituição é decretada por um órgão internacional ou por um órgão constituinte de outro Estado, ou seja, fora das fronteiras do Estado em questão.
Qual é a situação mais comum na criação de Constituições?
A situação mais comum na criação de Constituições é a autoconstituição, em que a Lei Suprema do Estado é produzida por um órgão constituinte interno, pertencente ao próprio Estado.
O que é a Constituição heterônoma?
A Constituição heterônoma é aquela que é decretada fora do Estado, seja por um órgão internacional ou por um órgão constituinte de outro Estado. Isso implica uma relativização da soberania e da autonomia do Estado, uma vez que a Carta Magna é elaborada por entidades externas ao Estado em questão.
Quais são exemplos de Constituições heterônomas mencionados no texto?
No texto, são mencionados os exemplos das Constituições do Canadá, da Austrália e da Nova Zelândia, que são aprovadas pelo Parlamento Britânico, configurando-se como Constituições heterônomas em relação ao Reino Unido.
Qual é a implicação da criação de uma Constituição heterônoma em relação à soberania do Estado?
A criação de uma Constituição heterônoma implica uma relativização da soberania do Estado, uma vez que a Lei Suprema é elaborada por uma entidade externa ao Estado em questão. Isso significa que o Estado cede parte de sua autonomia na definição de suas regras fundamentais.
Em que contexto ou situação um Estado pode optar por uma Constituição heterônoma?
Um Estado pode optar por uma Constituição heterônoma em situações em que haja acordos ou tratados internacionais que determinem a criação de uma Constituição comum para múltiplos Estados ou quando, por decisão política, o Estado escolhe submeter-se a uma Constituição elaborada por outro Estado ou entidade internacional.
Qual é a diferença entre Constituição heterônoma e Constituição autoconstituinte?
A diferença fundamental entre Constituição heterônoma e Constituição autoconstituinte está na origem da elaboração da Carta Magna. Na Constituição heterônoma, a Constituição é decretada por entidades externas ao Estado, enquanto na autoconstituição, a Constituição é criada por um órgão constituinte interno do próprio Estado.
