AULA 00 - CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES - objeto Flashcards
O que determina a classificação de uma Constituição quanto ao objeto?
A classificação de uma Constituição quanto ao objeto está relacionada à forma como a Constituição aborda questões relativas à intervenção do Estado nas áreas das liberdades individuais e da ordem econômica.
O que caracteriza uma Constituição liberal?
Uma Constituição liberal é aquela que pauta-se pela mínima intervenção do Estado nas liberdades individuais. Ela enfatiza os direitos fundamentais de primeira dimensão e não se preocupa com a ordem econômica. Um exemplo clássico é a Constituição dos Estados Unidos.
Quais são as principais características de uma Constituição liberal?
Uma Constituição liberal prioriza a proteção das liberdades individuais e limita a atuação do Estado às funções tradicionais de proteção e repressão. Não há uma preocupação significativa com políticas de desenvolvimento social ou intervenção na ordem econômica.
O que caracteriza uma Constituição social?
Uma Constituição social é aquela que inclui em seu texto normas específicas de proteção ao bem-estar social. Ela mantém o amparo à propriedade privada e à livre iniciativa, mas também prevê intervenção estatal na ordem econômica para garantir a função social da propriedade. Trata-se de uma Constituição que incorpora direitos de segunda geração e exige que o Estado desenvolva políticas públicas, incluindo políticas econômicas, para promover a igualdade e proteger os menos favorecidos.
Qual é a diferença essencial entre Constituição liberal e Constituição social?
A diferença essencial entre Constituição liberal e Constituição social está na abordagem da intervenção do Estado na ordem econômica e no bem-estar social. A Constituição liberal prioriza a mínima intervenção estatal nas liberdades individuais e não se preocupa com a ordem econômica. Em contraste, a Constituição social permite a intervenção estatal na ordem econômica para garantir a função social da propriedade e promover políticas de desenvolvimento social.
Qual é um exemplo de Constituição liberal mencionado no texto?
Um exemplo de Constituição liberal mencionado no texto é a Constituição dos Estados Unidos.
Qual é um exemplo de Constituição social mencionado no texto?
Um exemplo de Constituição social mencionado no texto é a atual Constituição brasileira.
Como a Constituição social afeta a atuação do Estado em relação à ordem econômica?
A Constituição social implica que o Estado tem a responsabilidade de intervir na ordem econômica para garantir a função social da propriedade e promover políticas públicas que visam à igualdade e ao bem-estar social. Isso significa que o Estado deve desempenhar um papel ativo na regulação e no planejamento econômico, além de adotar medidas para proteger os menos favorecidos na sociedade.
