AULA 00 - CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES - forma Flashcards
O que é uma Constituição escrita?
Uma Constituição escrita é um conjunto de normas sistematizadas e formalizadas em um único documento solene. Ela representa o estatuto jurídico mais elevado de uma comunidade e serve como a lei fundamental de uma sociedade.
Qual é a principal característica de uma Constituição escrita?
A principal característica de uma Constituição escrita é que ela é elaborada em um único momento por um órgão constituinte, e as normas tidas como fundamentais à estrutura do Estado são formalizadas em um documento único e escrito.
O que são as Constituições não escritas?
As Constituições não escritas, também conhecidas como costumeiras ou consuetudinárias, são aquelas em que as regras constitucionais são baseadas em costumes, jurisprudência e leis esparsas, e não são consolidadas em um único documento escrito e solene.
Qual é a diferença essencial entre uma Constituição escrita e uma Constituição não escrita?
A diferença essencial entre as duas é que nas Constituições escritas, as normas constitucionais são formalmente elaboradas em um único documento escrito, enquanto nas Constituições não escritas, essas normas são esparsas e não consolidadas em um único texto.
O que é destaque nas Constituições não escritas em relação à rigidez constitucional e supremacia formal?
Nas Constituições não escritas, não há uma rígida hierarquia entre a Constituição e a lei, e a dificuldade de modificar a Constituição é menor em comparação à alteração das leis. Portanto, não há uma supremacia formal da Constituição em relação à lei, mas apenas uma superioridade material das normas constitucionais sobre outras normas do país.
Quais são os exemplos de Constituições escritas?
Exemplos de Constituições escritas incluem a Constituição dos Estados Unidos da América e a Constituição do Brasil. Essas Constituições são formalmente elaboradas em documentos solenes e escritos.
Quais são os exemplos de Constituições não escritas?
Um exemplo de Constituição não escrita é a Constituição Inglesa. Nesse tipo de Constituição, as normas constitucionais são baseadas em costumes, jurisprudência e leis esparsas, e não estão reunidas em um único documento.
O que diferencia as Constituições escritas materiais das Constituições escritas formais?
A diferença entre as duas reside no foco das normas. Nas Constituições escritas materiais, apenas assuntos essenciais à organização do Estado são tratados, enquanto nas Constituições escritas formais, o assunto em si é menos relevante do que o modo como ele é inserido na Constituição.
Qual a principal característica das Constituições não escritas em relação à estabilidade?
Constituições não escritas não possuem a mesma estabilidade que as Constituições escritas, pois as normas constitucionais são encontradas em vários documentos e podem ser alteradas com menos dificuldade. Portanto, a estabilidade das Constituições não escritas é menor.
