AULA 00 - CONSTITUCIONALISMO Flashcards
Qual foi a necessidade que levou ao surgimento do Direito Constitucional?
O Direito Constitucional surgiu da necessidade de organizar sociedades com regras e condutas preestabelecidas. Nas primeiras sociedades, o homem primitivo vivia de acordo com suas próprias razões, o que frequentemente levava à autotutela e à imposição da lei do mais forte. Isso resultava em injustiças, pois não havia uma base equitativa para determinar as normas.
Como as primeiras sociedades eram governadas?
As primeiras sociedades eram governadas por tiranos e absolutistas que impunham regras de forma unilateral, aplicando-as caso a caso. Não havia documentos escritos que codificassem essas regras, o que frequentemente resultava em injustiças e falta de equidade.
O que é Constitucionalismo, de acordo com a definição de Dirley da Cunha Júnior?
Dirley da Cunha Júnior define Constitucionalismo como um movimento político-constitucional que advogava a necessidade de criar Constituições escritas para regular o fenômeno político e o exercício do poder. Esse movimento tinha como objetivo estabelecer um regime de liberdades públicas em benefício da sociedade.
Qual é a visão de Marcelo Novelino sobre os conceitos de Constitucionalismo?
Marcelo Novelino apresenta dois conceitos de Constitucionalismo. No sentido mais amplo, ele indica que não existe um Estado sem uma forma de Constituição, mesmo em regimes absolutistas ou totalitários, pois todos eles possuíam normas básicas, expressas ou implícitas, que legitimavam o poder soberano. No sentido mais restrito, o Constitucionalismo está relacionado à ideia de separação de poderes e à garantia de direitos fundamentais. Nesse contexto, ele refere-se ao movimento político-jurídico que culminou na positivação dos Direitos Humanos no século XVIII e na eliminação de um poder soberano no Estado.
Como o Constitucionalismo está associado à ideia de separação de poderes e à garantia de direitos fundamentais?
No sentido mais restrito, o Constitucionalismo está ligado à ideia de estabelecer a separação de poderes e assegurar os direitos fundamentais. Esse movimento político-jurídico defendeu a positivação dos Direitos Humanos, que se tornaram um componente essencial das constituições. Além disso, o Constitucionalismo contribuiu para a extinção de um poder soberano absoluto no Estado, promovendo a limitação do poder e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Como o Código de Hamurabi está relacionado ao Constitucionalismo?
O Código de Hamurabi, escrito por volta de 1772 a.C., é frequentemente citado como um exemplo antigo de normas básicas que regulamentavam a sociedade e o exercício do poder. Ele exemplifica a ideia de que mesmo nas civilizações antigas, havia formas de normas constitucionais, mesmo que não sob a mesma forma que as conhecemos hoje. Isso reforça a noção de que as sociedades sempre tiveram algum tipo de organização normativa que regia as relações e o exercício do poder.
