AULA 00 - CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES - conteúdo Flashcards
O que é uma Constituição material?
Uma Constituição material, também conhecida como constituição substantiva, refere-se a um tipo de Constituição que aborda apenas os assuntos fundamentais do Estado, como normas essenciais para a organização e funcionamento do Estado, além de estabelecer direitos fundamentais. Essas normas podem ou não estar codificadas em um único documento.
Quais são os elementos que constituem uma Constituição material?
Uma Constituição material é composta por normas materialmente constitucionais, ou seja, aquelas que são essenciais para a organização do Estado e que tratam dos direitos fundamentais dos indivíduos. Não importa se essas normas estão ou não reunidas em um único texto constitucional.
O que é o “bloco de constitucionalidade”?
O “bloco de constitucionalidade” é um conjunto normativo que engloba disposições, princípios e valores materialmente constitucionais, mesmo que estejam fora do texto da Constituição formal. Isso significa que normas que tratam da organização essencial do Estado podem ser consideradas constitucionais, independentemente de estarem contidas em uma Constituição escrita.
Como é definida a Constituição formal?
A Constituição formal é aquela que necessariamente é escrita e resulta de um documento solene elaborado pelo poder constituinte originário. Ela pode abordar qualquer assunto, desde que obedecendo às regras do processo legislativo. Todas as normas contidas em uma Constituição formal são consideradas constitucionais, independentemente de seu conteúdo.
Qual é a diferença entre normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais?
As normas materialmente constitucionais são aquelas que tratam da estrutura do Estado, organização dos poderes, exercício do poder e direitos individuais fundamentais. Elas são essenciais para a existência do Estado. Por outro lado, as normas formalmente constitucionais são aquelas inseridas no corpo da Constituição escrita, mas que não são substancialmente relevantes para a organização básica do Estado.
Qual das duas constituições, a material ou a formal, é mais estável?
A Constituição material é geralmente mais estável do que a Constituição formal. Isso ocorre porque uma Constituição material trata apenas de assuntos essenciais à organização do Estado e aos direitos fundamentais, evitando uma constante necessidade de alterações. Por outro lado, uma Constituição formal que abrange uma ampla gama de assuntos pode ser mais suscetível a modificações frequentes.
Como se exemplifica a diferença de estabilidade entre Constituições material e formal?
A Constituição dos Estados Unidos é um exemplo de uma Constituição material, uma vez que trata apenas dos assuntos essenciais do Estado e dos direitos fundamentais. Em mais de duzentos anos, passou por um número relativamente baixo de modificações (vinte e sete). Por outro lado, a Constituição brasileira, classificada como formal, sofreu mais de cem emendas de reforma em menos de trinta anos.
Qual a principal diferença entre a Constituição dos Estados Unidos e a Constituição brasileira em relação à estabilidade?
A Constituição dos Estados Unidos é mais estável do que a Constituição brasileira devido à sua abordagem material, tratando apenas de assuntos essenciais. Enquanto a Constituição dos Estados Unidos passou por vinte e sete modificações em mais de duzentos anos, a Constituição brasileira já teve mais de cem emendas em menos de trinta anos, devido à sua natureza formal e abrangente.
