AULA 00 - 3 - ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO Flashcards
O que são os elementos da Constituição mencionados no trecho?
Os elementos da Constituição são categorias que representam diferentes aspectos e conteúdos presentes na Constituição de um país. Eles incluem elementos orgânicos, limitativos, socioideológicos, de estabilização e de aplicabilidade.
O que são os elementos orgânicos da Constituição?
Os elementos orgânicos da Constituição são os dispositivos constitucionais que regulam a estrutura do Estado e do poder. Eles descrevem como o Estado é organizado politicamente e administrativamente. Na Constituição Federal de 1988, esses elementos são encontrados principalmente nos Títulos III, IV, V (Capítulos II e III) e VI.
Quais são os elementos limitativos da Constituição?
Os elementos limitativos são aqueles que estabelecem obrigações para o Estado, seja a obrigação de tomar medidas (fazer) para garantir a igualdade entre os indivíduos ou o dever de não interferir (dever de inércia) na liberdade individual. Na Constituição de 1988, exemplos de elementos limitativos podem ser encontrados nos Títulos II, Capítulo I, Capítulo III, Capítulo IV e Capítulo V.
O que representam os elementos socioideológicos na Constituição?
Os elementos socioideológicos expressam o compromisso constitucional entre o Estado individualista (liberal) e o Estado intervencionista (social). Eles tratam das questões relacionadas aos direitos sociais, à ordem econômica e financeira e à ordem social. Exemplos desses elementos na Constituição de 1988 podem ser encontrados nos Títulos II (Capítulo II), VII e VIII.
O que são os elementos de estabilização na Constituição?
Os elementos de estabilização da Constituição são as normas destinadas a defender o Estado e suas instituições democráticas, bem como a resolver conflitos constitucionais para garantir a paz social. Na Constituição atual, exemplos de elementos de estabilização podem ser encontrados nos Títulos III (Capítulo V), IV (Capítulo I, Seção VIII, Subseção II), IV (Capítulo III, Seção II) e V (Capítulo I).
