Agentes Públicos Flashcards
Como podem ser classificados os agentes públicos?
Agentes políticos: são aqueles que ocupam os primeiros escalões do Poder Público.
ex: chefes do Executivo, auxiliares imediatos
Agentes administrativos: se vinculam aos órgãos e entidades da Administração Pública por relações profissionais e remuneradas, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado
Agentes honoríficos: prestam, de forma transitória, sem vínculo empregatício ou estatutário e, geralmente, sem remuneração, determinados serviços relevantes ao Estado – desempenham função pública ex: jurados
Agentes delegados: são particulares que recebem a incumbência para realizar em nome próprio, por sua conta e risco, a execução de determinada atividade
Agentes credenciados: são os que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica,
mediante remuneração do Poder Público credenciante.
Ex: designação de pessoa renomada para representar o Brasil em um evento internacional.
O que são agentes de fato?
São aqueles investidos de forma emergencial ou irregular na função pública. Em regra, os atos praticados por tais agentes são válidos, em razão da aparência de conformidade com a lei e visando a garantir a segurança jurídica e prestigiar a boa-fé dos administrados.
