6. DOMICÍLIO Flashcards
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
Domicílio ocasional
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada
Súmula nº 363, STF. A pessoa jurídica de direito privado pode ser demandada no domicílio da agência ou estabelecimento em que se praticou o ato
DOMICÍLIO NECESSÁRIO
- Incapaz;
- Servidor público;
- Militar;
- Marítimo;
- Preso.
