2. Personalidade Jurídica

Question 1

Defina qual é a teoria adotada pelo Código Civil para definir a personalidade jurídica da pessoa natural.

Answer 1

O art. 2º do Código Civil adota a TEORIA NATALISTA sobre o começo da personalidade jurídica da pessoa natural, ou seja, o indivíduo apenas adquire a personalidade jurídica após o nascimento com vida.

Todavia, a lei põe a salvo os direitos do nascituro (feto em gestação). Isso significa que o NASCITURO não tem personalidade jurídica, porém pode ser protegido pelo direito brasileiro (ex. direito à honra).

Question 2

Quando se inicia a personalidade jurídica da pessoa de direito privado?

Answer 2

A personalidade jurídica das pessoas jurídicas de direitos privado inicia-se com a INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO no respectivo registro. (ART. 45, Código Civil).

Question 3

CONCEITUE Personalidade Jurídica

Answer 3

A personalidade jurídica é a aptidão para adquirir direitos e obrigações.

• Para as PESSOAS NATURAIS, inicia-se com o nascimento com vida; e
• para as PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, inicia-se com o registro do ato constitutivo no respectivo órgão competente.

Question 4

CITE sinônimos de PERSONALIDADE JURÍDICA

Answer 4

 Capacidade de direito
 Condição de sujeito de direito
 Aptidão para adquirir direitos e deveres
 Capacidade de gozo.