vacancia 8112

Question 1

Quais sao as hipoteses de exoneração do servidor efetivo (da lei)?

Answer 1

A PEDIDO do servidor
DE OFÍCIO após a posse, servidor não entra em exercício no prazo legal

Question 2

Quais sao as hipoteses de exoneração segundo a CF?

Answer 2

I) insuficiência de desempenho, na forma de lei complementar (exoneração de servidor estável - CF, art. 41, § 1o, III)
II) excesso de despesa com pessoal (exoneração de servidor estável - CF, art. 169, § 4o)
III) extinção de cargo ocupado por servidor não estável (extrapolação do disposto no art.
41, §3o)
IV) quando não estável, decorrente da reintegração de outro servidor que ocupava o cargo anteriormente (CF, art. 41, § 2o)

Question 3

A demissão se aplica aos CC?

Answer 3

Nao, eh destituiçao.