estatuto - jornada Flashcards
Como se da a jornada do servidor com função de confiança ou comissão?
Pode ser convocado sempre que houver interesse da administração.
Quanto ao servidor estudante, ha alterações?
O servidor estudante, que terá direito a horário especial, quando houver incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição. Não havendo prejuízo ao exercício do cargo, o estudante fará jus a horário especial, exigida a compensação de horário, para que se possa manter o cumprimento da carga horária (art. 98). O mesmo direito é assegurado ao servidor que participa de banca examinadora de concurso público, devendo realizar a compensação de horários em até 1 ano (§4o).
E o PCD?
Também será concedido horário especial ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, sem a necessidade de compensação de horário (§2o). O mesmo direito é assegurado àquele servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência (§3o)
