Organização Adm. Flashcards
O que é a teoria do órgão ou teoria da imputação volitiva?
Ela estabelece que quando o agente público atua,
não é ele quem atua, mas o Estado por meio dele.
Embora não tenham personalidade jurídica, alguns órgãos públicos gozam de capacidade processual ou judiciária.
Correto.
Há hierarquia entre os órgãos públicos internos?
Sim.
O que são os os órgãos autônomos?
São os que têm autonomia, mas não são independentes, porque estão imediatamente subordinados aos órgãos
independentes.
O que são os os órgãos superiores?
Os órgãos superiores estão subordinados aos órgãos autônomos, porque não possuem nem autonomia administrativa nem autonomia financeira, embora possuam liberdade funcional.
O que são os os órgãos subalternos?
São os órgãos de execução da atividade. Eles atuam diretamente na execução da atividade pública e somente obedecem a ordens.
O que são os os órgãos ativos?
Os órgãos ativos são aqueles que exercem função administrativa diretamente, ou seja, os que atuam na saúde, educação, assistência social. Eles atuam diretamente perante os
administrados, seja na prestação de serviço público, seja no exercício do poder de polícia.
O que são os os órgãos consultivos?
São aqueles que atuam emitindo opiniões. Essas opiniões podem ser jurídicas ou técnicas, mas os órgãos atuam diretamente na emissão delas.
Segundo a LINDB, em que hipótese o agente público responde por seus atos e opiniões?
Em caso de dolo e em caso de erro
grosseiro.
Qual a diferença entre órgão simples e composto?
O órgão simples é aquele que tem uma estrutura única, composta, montada por um único órgão. Já o composto, é formado de várias estruturas.
Qual a diferença entre órgão singular e colegiado?
O órgão singular é aquele que manifesta vontade pela manifestação de vontade de um único agente, enquanto o órgão colegiado é aquele que manifesta a vontade pela manifestação de vontade do colegiado de agentes.
Qual é a atividade de um conselho profissional?
A atividade do conselho profissional é a atividade de polícia.
Qual o objetivo dos conselhos?
Os conselhos profissionais limitam o exercício da atividade profissional para evitar prejuízos e garantir o interesse público.
O que é a parafiscalidade?
A parafiscalidade é a possibilidade de cobrar tributos, é a transferência da capacidade
tributária.
O que é ad nutum?
Isso significa que a autoridade tem o poder de nomear e exonerar o ocupante do cargo a qualquer momento, sem precisar justificar a decisão.
As agências reguladoras exercem o poder normativo a partir de qual ato?
Resolução.
O que é a teoria da captura?
É uma teoria criada pela doutrina que é utilizada todas as vezes que se verifica que a
agência reguladora foi capturada pelo mercado. Em outras palavras, essa agência começa
a editar normas muito mais voltadas a proteger o lucro da empresa prestadora de serviço do
que o usuário, pois começa a se comover com as demandas das empresas concessionárias
deixando o usuário em segundo plano.
Decreto pode criar ou extinguir órgãos?
Nao, so lei.
Qual a diferença entre atividade econômica em sentido amplo e em sentido estrito?
Sentido Estrito - exploração de atividade econômica
Sentido Amplo - prestação de serviço público
Como se da a extinção de uma autarquia?
Da mesma forma que a criou, por meio de lei especifica.
É preciso justificar o motivo quando houver demissão de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista?
Não. Informativo 699 do STF.
As EPs e as SEM precisam respeitar o teto remuneratório?
Somente quando são dependentes (recebem recurso público p/pagar pessoal).
Que tipo de serviço o sistema S presta?
Não prestam serviço público delegado pelo Estado, mas sim atividade privada de
interesse público (serviços não exclusivos do Estado).
