Organização Adm. Flashcards
O que é a teoria do órgão ou teoria da imputação volitiva?
Ela estabelece que quando o agente público atua,
não é ele quem atua, mas o Estado por meio dele.
Embora não tenham personalidade jurídica, alguns órgãos públicos gozam de capacidade processual ou judiciária.
Correto.
Há hierarquia entre os órgãos públicos internos?
Sim.
O que são os os órgãos autônomos?
São os que têm autonomia, mas não são independentes, porque estão imediatamente subordinados aos órgãos
independentes.
O que são os os órgãos superiores?
Os órgãos superiores estão subordinados aos órgãos autônomos, porque não possuem nem autonomia administrativa nem autonomia financeira, embora possuam liberdade funcional.
O que são os os órgãos subalternos?
São os órgãos de execução da atividade. Eles atuam diretamente na execução da atividade pública e somente obedecem a ordens.
O que são os os órgãos ativos?
Os órgãos ativos são aqueles que exercem função administrativa diretamente, ou seja, os que atuam na saúde, educação, assistência social. Eles atuam diretamente perante os
administrados, seja na prestação de serviço público, seja no exercício do poder de polícia.
O que são os os órgãos consultivos?
São aqueles que atuam emitindo opiniões. Essas opiniões podem ser jurídicas ou técnicas, mas os órgãos atuam diretamente na emissão delas.
Segundo a LINDB, em que hipótese o agente público responde por seus atos e opiniões?
Em caso de dolo e em caso de erro
grosseiro.
Qual a diferença entre órgão simples e composto?
O órgão simples é aquele que tem uma estrutura única, composta, montada por um único órgão. Já o composto, é formado de várias estruturas.
Qual a diferença entre órgão singular e colegiado?
O órgão singular é aquele que manifesta vontade pela manifestação de vontade de um único agente, enquanto o órgão colegiado é aquele que manifesta a vontade pela manifestação de vontade do colegiado de agentes.
Qual é a atividade de um conselho profissional?
A atividade do conselho profissional é a atividade de polícia.
Qual o objetivo dos conselhos?
Os conselhos profissionais limitam o exercício da atividade profissional para evitar prejuízos e garantir o interesse público.
O que é a parafiscalidade?
A parafiscalidade é a possibilidade de cobrar tributos, é a transferência da capacidade
tributária.
O que é ad nutum?
Isso significa que a autoridade tem o poder de nomear e exonerar o ocupante do cargo a qualquer momento, sem precisar justificar a decisão.
