Licitações e contratos: critérios Flashcards
O que é o critério de desempate de disputa final?
É a possibilidade de cada
um dos interessados diminuir a proposta apresentada.
Qual o outro critério?
É a avaliação de desempenho contratual prévio da
empresa.
O que acontece se ainda houver empate com os dois primeiros critérios?
É dada a prioridade à empresa que tenha programa de unidade e equidade de gênero no mercado de trabalho. Em caso de empate, o último critério de desempate é a empresa ter o programa de integridade.
O que é o empate ficto?
É uma vantagem das pequenas e micro empresas que em caso de licitação pregão, a regra determina que, se a microempresa oferecer uma proposta maior do que a vencedora dentro de um limite, ainda é considerado empate.
Existem duas exceções em
que o agente de licitação pode ser substituído por uma comissão licitante, quais são?
É quando se tratar de aquisição de bens e serviços especiais ou quando é o diálogo
competitivo. A comissão é composta por três servidores efetivos do órgão.
Há possibilidade de que seja feita a indicação da marca?
Sim, não é regra.
Se a empresa estiver com certidões negativas de débito, certidão negativa de débito trabalhista, impede-se a sua habilitação?
Não.
O § 2º afirma que para gozar dos benefícios das micro e pequenas empresas, as mesmas não podem, no ano calendário, ter celebrado contratos com a administração cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como micro e pequena empresa.
Certo.
Quando se tratar de licitações para a celebração de contratos de até R$80.000,00, a lei estabelece que a administração pública, o que deve realizar?
Procedimento licitatório exclusivo para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
O que é mapa de risco?
Esse documento vai mapear os problemas que podem ocorrer no processo licitatório.
O que é a matriz de risco?
Serve para fazer a análise para mitigar os riscos e priorizá-los, não é obrigatória, exceto nas licitações de grande vulto.
O que é o critério melhor técnica?
É o critério utilizado para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual; serviços majoritariamente dependentes de tecnologia sofisticada e de domínio restrito; bens e serviços especiais de tecnologia da informação; obras e serviços especiais de engenharia.
Quando é utilizado o critério do maior retorno econômico?
Contratos de eficiência.
Quais os modos de disputa?
Aberto (público) e fechado (sigilo).
A utilização isolada do modo de disputa fechado será permitida quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
Errado, é vedado, deve aberto ou misto.
