Lei 8112 Flashcards
Qual a única forma de provimento originário?
Nomeação.
Quais são os tipos de provimento derivado?
Promoção
Readaptação
Reversão
Aproveitamento
Reintegração
Recondução
Qual a única forma de provimento derivado horizontal?
Readaptação.
O que é a reversão?
A reversão consiste no retorno à atividade do servidor que estava aposentado (art. 25).
Quais os requisitos para a reversão a pedido do servidor?
1) o servidor tenha solicitado
2) a aposentadoria tenha sido voluntária
3) o servidor era estável, quando na atividade
4) a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação
5) exista cargo vago (ou seja, diferentemente da readaptação e da reversão de ofício,
aqui não há o ‘excedente’)
A concessão do pedido de reversão é ato vinculado ou discricionário?
Discricionário.
O aposentado com 70 anos pode ser revertido?
Não.
O que é o aproveitamento?
Consiste no retorno do servidor que havia ficado em disponibilidade, o servidor é aproveitado em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
O que é a reintegração?
Trata-se do retorno à atividade do servidor estável que havia sido demitido, na hipótese de ter sido invalidada a demissão.
O que acontece com a reintegração no caso de extinção de cargo?
O servidor é posto em disponibilidade.
A referida lei se aplica a servidores estaduais e municipais?
Não.
A recondução é cabivel a servidores nao estaveis?
Não
Tem indenização na recondução?
Não.
Quais os fatores avaliados no estágio probatório?
R-A-P-I-D:
Responsabilidade
Assiduidade
Produtividade
capacidade de Iniciativa
Disciplina
O que ocorre se, durante o estagio probatório, é extinto o cargo que o servidor ocupa?
É exonerado.
Do ponto de vista do desprovimento, o que é a exoneração?
não é uma penalidade, podendo ocorrer a pedido ou de ofício
O que é a demissão?
penalidade ao servidor que cometeu falta grave
Qual a diferença entre demissão e exoneração?
A demissão se trata de penalidade aplicada a servidor estável em virtude de graves infrações na função. Ja a exoneração nao e uma sanção e recai sobre os efetivos e os comissionados.
Qual a diferença entre deslocamento e redistrubuição?
diferentemente da remoção (em que o servidor é deslocado), aqui temos um deslocamento do cargo (que nem mesmo precisa estar ocupado).
CC pode ser redistribuido?
Não.
Existe redistribuição a pedido?
Não, só de oficio.
