TR D DLT II

Question 1

A culpabilidade é o juízo de reprovabilidade sobre a conduta do
agente, considerando suas circunstâncias pessoais.

Answer 1

Certa. A culpabilidade envolve o juízo de reprovação sobre
a conduta do agente, levando em conta suas características pessoais.

Question 2

Segundo a teoria psicológica, a culpabilidade está relacionada
principalmente à relação psíquica do agente com o fato típico e ilícito.

Answer 2

Errado. A teoria psicológica da culpabilidade inclui também
a imputabilidade e a análise do dolo e da culpa, não se limitando
apenas à relação psíquica com o fato típico.

Question 2

De acordo com a teoria normativa pura da culpabilidade, o dolo e a
culpa são elementos que integram a culpabilidade, não o fato típico.

Answer 2

Errado. Na teoria normativa pura, o dolo e a culpa são
transferidos para o fato típico, enquanto a culpabilidade é composta
apenas por elementos normativos como imputabilidade, consciência da
ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.

Question 3

A teoria psicológico-normativa da culpabilidade adiciona à
culpabilidade elementos normativos como a exigibilidade de conduta
diversa e a consciência da ilicitude.

Answer 3

certa. A teoria psicológico-normativa inclui elementos
normativos além do dolo e da culpa, como a exigibilidade de conduta
diversa e a consciência da ilicitude.

Question 4

Para a teoria normativa pura da culpabilidade, o dolo “normativo”
refere-se à consciência potencial da ilicitude da conduta.

Answer 4

Certa. Na teoria normativa pura, o dolo normativo está
relacionado à consciência potencial da ilicitude da conduta, enquanto o
dolo natural é transferido para o fato típico

Question 4

Segundo a teoria psicológica da culpabilidade, o agente é
considerado culpável apenas se agiu com dolo.

Answer 4

Errado. Na teoria psicológica, o agente pode ser culpável
tanto agindo com dolo quanto com culpa, não se restringindo apenas
ao dolo.

Question 4

A teoria normativa pura da culpabilidade exclui completamente os
elementos psicológicos como dolo e culpa do âmbito da culpabilidade.

Answer 4

Errado. A teoria normativa pura transfere o dolo e a culpa
para o fato típico, mantendo na culpabilidade elementos normativos
como a consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

Question 5

De acordo com a teoria psicológico-normativa, a culpabilidade envolve
apenas a análise da relação psíquica do agente com o fato típico e
ilícito.

Answer 5

Errado. A teoria psicológico-normativa adiciona elementos
normativos como a exigibilidade de conduta diversa e a consciência da
ilicitude à culpabilidade, além do dolo e da culpa.

Question 5

A teoria normativa pura da culpabilidade é compatível apenas com a
teoria finalista da conduta, conforme adotada pelo Código Penal
Brasileiro.

Answer 5

Certa. A teoria normativa pura da culpabilidade se alinha
com a teoria finalista da conduta, que separa claramente o dolo e a
culpa como elementos do fato típico, não da culpabilidade.

Question 5

Na culpabilidade, segundo a teoria psicológica, o juízo de reprovação
incide sobre a conduta objetiva do agente, desconsiderando suas
circunstâncias pessoais.

Answer 5

Errado. A culpabilidade, segundo a teoria psicológica,
considera sim as circunstâncias pessoais do agente no juízo de
reprovação sobre sua conduta.

Question 6

A teoria normativa pura da culpabilidade defende que a
reprovabilidade do comportamento do agente é avaliada com base em
critérios estritamente subjetivos.

Answer 6

Errado. A teoria normativa pura considera elementos
normativos objetivos como a exigibilidade de conduta diversa e a
consciência da ilicitude na avaliação da reprovabilidade do
comportamento do agente.

Question 6

Segundo a teoria psicológico-normativa da culpabilidade, o agente
só pode ser culpável se agir com dolo direto.

Answer 6

Errado. A teoria psicológico-normativa considera tanto o
dolo direto quanto o dolo eventual, além da culpa, na avaliação da
culpabilidade do agente.

Question 7

A teoria normativa pura da culpabilidade divide-se em teoria
extremada e teoria limitada, principalmente na interpretação do erro
sobre as causas de justificação.

Answer 7

Certa. A teoria normativa pura é dividida entre teoria
extremada e teoria limitada, principalmente no tratamento dado ao
erro sobre as causas de justificação.

Question 7

De acordo com a teoria psicológica da culpabilidade, o agente é
considerado culpável se, no momento do crime, era imputável e agiu
com dolo.

Answer 7

Certa. A teoria psicológica da culpabilidade considera a
imputabilidade e a presença de dolo ou culpa como elementos para a
culpabilidade do agente.

Question 8

A teoria psicológico-normativa da culpabilidade exclui
completamente o elemento subjetivo do dolo do âmbito da
culpabilidade.

Answer 8

Errado. A teoria psicológico-normativa inclui elementos
subjetivos como o dolo e a culpa, além de elementos normativos como
a exigibilidade de conduta diversa.

Question 9

Segundo a teoria normativa pura da culpabilidade, o dolo e a culpa
são considerados elementos do fato típico, não da culpabilidade.

Answer 9

Certa. Na teoria normativa pura, o dolo e a culpa são
integrados ao fato típico, enquanto a culpabilidade é composta apenas
por elementos normativos.

Question 10

A teoria psicológico-normativa da culpabilidade considera a
consciência da ilicitude como parte do dolo.

Answer 10

Errado. A teoria psicológico-normativa separa a
consciência da ilicitude como elemento normativo da culpabilidade, não
como parte do dolo.

Question 10

De acordo com a teoria normativa pura da culpabilidade, o agente
pode ser culpável mesmo agindo sem consciência da ilicitude de sua
conduta.

Answer 10

Errado. Na teoria normativa pura, a consciência da
ilicitude é um dos elementos necessários para que o agente seja
considerado culpável.

Question 10

A teoria psicológico-normativa da culpabilidade considera a
exigibilidade de conduta diversa como um elemento subjetivo do dolo.

Answer 10

Errado. A exigibilidade de conduta diversa é um elemento
normativo adicionado pela teoria psicológico-normativa à
culpabilidade, não ao dolo.

Question 11

A teoria normativa pura da culpabilidade é criticada por alguns
doutrinadores por não considerar adequadamente o aspecto subjetivo
da conduta do agente.

Answer 11

Certa. A teoria normativa pura é frequentemente criticada
por sua ênfase excessiva em elementos normativos objetivos,
negligenciando aspectos subjetivos da conduta do agente.

Question 11

A teoria da culpabilidade adotada pelo Código Penal brasileiro é a
teoria normativa pura

Answer 11

Correta. A teoria normativa pura foi adotada pelo Código Penal
brasileiro porque separa claramente os elementos do fato típico (dolo
e culpa) dos elementos da culpabilidade (imputabilidade, consciência
da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa). Essa abordagem é
compatível com a estrutura finalista da conduta adotada pelo Código
Penal, que distingue a fase de execução do crime (fato típico) da
avaliação da reprovabilidade da conduta do agente (culpabilidade).

Question 12

A imputabilidade penal é definida de maneira precisa pelo Código
Penal brasileiro.

Answer 12

Errado. O Código Penal brasileiro descreve as
hipóteses de inimputabilidade penal, mas não a define diretamente.

Question 13

A imputabilidade penal compreende a capacidade do agente de
discernir o caráter ilícito de sua conduta e de se comportar conforme
o Direito

Answer 13

Certo. A imputabilidade penal envolve tanto a capacidade
de entendimento do caráter ilícito quanto a capacidade de
autodeterminação do agente.

Question 14

O critério biológico para imputabilidade penal baseia-se
exclusivamente na idade do agente.

Answer 14

Certo. No caso dos menores de
18 anos, a inimputabilidade é determinada apenas pela idade
cronológica do agente.

Question 15

Nos crimes permanentes, a imputabilidade penal deve ser
analisada considerando apenas o momento inicial da conduta
criminosa.

Answer 15

Errado. Nos crimes permanentes, a imputabilidade penal
deve ser analisada considerando todo o período em que o crime
perdura.

Question 16

A embriaguez voluntária ou culposa sempre exclui a
imputabilidade penal do agente.

Answer 16

Errado. A embriaguez só exclui a
imputabilidade se o agente estiver totalmente incapaz de entender o
caráter ilícito do fato ou de se autodeterminar conforme este
entendimento.

Question 17

A imputabilidade penal dos menores de 18 anos é regida pelo
critério biopsicológico no Brasil.

Answer 17

Errado. É regida pelo critério
biológico, sendo inimputáveis.

Question 18

A medida de segurança imposta a um inimputável por doença
mental é considerada uma sanção penal.

Answer 18

Errado. A medida de
segurança é de natureza preventiva, não penal, visando o tratamento
e a segurança social.

Question 18

A análise da imputabilidade penal deve considerar o momento da
ação ou omissão criminosa.

Answer 18

Certo. A imputabilidade penal deve ser
aferida no momento em que ocorreu a conduta criminosa.

Question 19

Segundo o Código Penal brasileiro, a imputabilidade penal pode
ser afastada por emoção ou paixão

Answer 19

. Errado. A emoção ou paixão não
exclui a imputabilidade penal segundo o Código Penal brasileiro.

Question 20

O critério biológico para imputabilidade penal é o único adotado
no Brasil.

Answer 20

Errado. Além do critério biológico (como no caso dos
menores de 18 anos), o Brasil também adota o critério biopsicológico
para imputabilidade penal.

Question 21

Nos crimes permanentes, a imputabilidade penal é analisada
somente no momento inicial da conduta criminosa.

Answer 21

Errado. Nos
crimes permanentes, a imputabilidade penal deve ser analisada
durante todo o período da perpetração do crime.

Question 21

A medida de segurança pode ser imposta tanto a inimputáveis
quanto a semi-imputáveis.

Answer 21

Certo. A medida de segurança pode ser
aplicada tanto a inimputáveis quanto a semi-imputáveis, dependendo
da periculosidade do agente.

Question 21

A imputabilidade penal é um conceito que abrange apenas a
capacidade de entendimento do agente.

Answer 21

Errado. A imputabilidade
penal abrange tanto a capacidade de entendimento do caráter ilícito
quanto a capacidade de autodeterminação do agente.

Question 22

A análise da imputabilidade penal deve levar em consideração um
momento posterior à conduta criminosa.

Answer 22

Errado. A imputabilidade
penal deve ser analisada no momento da conduta criminosa, não
considerando momentos posteriores.

Question 22

 A embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força
maior, exclui a imputabilidade penal do agente.

Answer 22

Certo. A embriaguez
completa, nessas condições, exclui a imputabilidade penal do agente
segundo o Código Penal brasileiro.

Question 23

Nos crimes permanentes, a imputabilidade penal é avaliada
somente no momento inicial da conduta criminosa.

Answer 23

Errado. Nos
crimes permanentes, a imputabilidade penal deve ser avaliada
durante todo o período da perpetração do crime.

Question 23

A imputabilidade penal dos menores de 18 anos é regida pelo
critério biológico no Brasil.

Answer 23

Certo. A inimputabilidade penal dos
menores de 18 anos é determinada exclusivamente pelo critério
biológico da idade cronológica.

Question 24

A medida de segurança é aplicada com o intuito de punir o agente
por sua conduta criminosa.

Answer 24

Errado. A medida de segurança não tem
caráter punitivo, mas sim preventivo e terapêutico, visando à
proteção social.

Question 25

A embriaguez voluntária, em qualquer circunstância, exclui a
imputabilidade penal do agente.

Answer 25

Errado. A embriaguez voluntária só
exclui a imputabilidade penal se o agente estiver totalmente incapaz
de entender o caráter ilícito do fato ou de se autodeterminar
conforme este entendimento.

Question 26

A análise da imputabilidade penal deve considerar o momento da
conduta criminosa, não se admitindo considerações posteriores ou
anteriores.

Answer 26

Certo. A imputabilidade penal deve ser aferida no
momento da conduta criminosa, não podendo ser retroagida ou
considerada em momentos posteriores.

Question 27

Segundo o Código Penal brasileiro, a embriaguez, tanto voluntária
quanto culposa, exclui a imputabilidade penal do agente.

Answer 27

Errado. A
embriaguez, seja voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade
penal do agente segundo o Código Penal brasileiro

Question 27

A embriaguez dolosa sempre afasta a imputabilidade penal do
agente, independentemente do crime praticado. E

Answer 27

Errado. A
embriaguez dolosa não afasta automaticamente a imputabilidade
penal do agente, salvo se decorrente de caso fortuito ou força maior
e totalmente incapacitante.

Question 28

Nos casos de embriaguez acidental, decorrente de caso fortuito ou
força maior, o agente é considerado inimputável.

Answer 28

Certo. Nos casos de
embriaguez acidental completa, decorrente de caso fortuito ou força
maior, o agente é considerado inimputável.

Question 28

A embriaguez preordenada é uma circunstância que pode excluir a
imputabilidade penal do agente.

Answer 28

Errado. A embriaguez preordenada
não exclui a imputabilidade penal do agente, que é considerado
imputável.

Question 29

A embriaguez patológica, se comprovadamente doentia, pode
excluir a imputabilidade penal do agente.

Answer 29

Certo. A embriaguez
patológica, se reconhecida como verdadeiramente doentia, pode
excluir a imputabilidade penal do agente, tratando-o como portador
de doença mental.

Question 30

Em qualquer tipo de embriaguez, voluntária ou culposa, o agente
é sempre considerado inimputável.

Answer 30

Errado. Em embriaguez voluntária
ou culposa, o agente é considerado imputável, salvo se decorrente de
caso fortuito ou força maior e totalmente incapacitante.

Question 31

A embriaguez, seja qual for sua forma, sempre reduz a pena do
agente pela metade.

Answer 31

Errado. A embriaguez pode reduzir a pena do
agente de um a dois terços, apenas nos casos de embriaguez
acidental parcialmente incapacitante.

Question 31

Nos casos de embriaguez acidental, o agente pode ser
considerado semi-imputável.

Answer 31

Certo. Nos casos de embriaguez
acidental parcialmente incapacitante, o agente pode ser considerado
semi-imputável, com redução de pena.

Question 32

A embriaguez completa, decorrente de caso fortuito ou força
maior, é a única forma de embriaguez que pode excluir a
imputabilidade penal.

Answer 32

Certo. A embriaguez completa, decorrente de
caso fortuito ou força maior, é a única forma de embriaguez que pode
excluir a imputabilidade penal do agente.

Question 32

A embriaguez acidental sempre resulta na aplicação de medida de
segurança ao agente.

Answer 32

Errado. A embriaguez acidental não resulta na
aplicação de medida de segurança, pois não configura uma condição
de periculosidade para o agente.

Question 33

A embriaguez patológica é sempre considerada um estado de
inimputabilidade penal.

Answer 33

Errado. A embriaguez patológica só exclui a
imputabilidade penal se for reconhecida como verdadeiramente
doentia, conforme critérios médicos.

Question 33

A embriaguez preordenada é uma causa de exclusão da
imputabilidade penal.

Answer 33

Errado. A embriaguez preordenada não exclui a
imputabilidade penal do agente, que é considerado imputável mesmo
nessas circunstâncias.

Question 33

A embriaguez, em qualquer forma, sempre resulta na absolvição
do agente.

Answer 33

Errado. A embriaguez, exceto nos casos de embriaguez
completa por caso fortuito ou força maior, não resulta na absolvição
automática do agente.

Question 33

A embriaguez voluntária é sempre considerada uma atenuante da
pena.

Answer 33

Errado. A embriaguez voluntária pode ser uma circunstância
agravante da pena, não atenuante, dependendo das circunstâncias do
crime.

Question 34

A embriaguez acidental pode ser considerada como uma forma de
inimputabilidade parcial.

Answer 34

Certo. A embriaguez acidental parcialmente
incapacitante pode ser considerada uma forma de semiimputabilidade, com redução de pena.

Question 34

A potencial consciência da ilicitude considera o conhecimento do
agente sobre a natureza técnica do crime que está cometendo.

Answer 34

Errado. A potencial consciência da ilicitude não exige conhecimento
técnico específico, mas sim que o agente saiba que sua conduta é
contrária ao Direito.

Question 35

A exigibilidade de conduta diversa analisa se o agente, mesmo
imputável e consciente da ilicitude de sua conduta, poderia agir de
outra maneira.

Answer 35

Certo. A exigibilidade de conduta diversa avalia se o
agente poderia, nas circunstâncias, agir conforme o Direito, mesmo
conhecendo a ilicitude de sua ação.

Question 36

A potencial consciência da ilicitude é a mesma para todos os
agentes, independentemente de sua formação educacional.

Answer 36

Errado. A
potencial consciência da ilicitude varia conforme as características
individuais do agente e não é uniforme para todos.

Question 36

O erro de proibição ocorre quando o agente, agindo, acredita que sua
conduta é lícita.

Answer 36

Certo. O erro de proibição ocorre quando o agente, por
desconhecimento, acredita erroneamente que sua conduta não é
ilícita.

Question 37

A coação moral irresistível exclui a culpabilidade do agente, mesmo
que este saiba da ilicitude de sua conduta.

Answer 37

Certo. A coação moral irresistível exclui a culpabilidade do agente,
pois este age sob ameaça de um mal grave e não pode ser exigido
que atue de outra forma.

Question 37

A coação física irresistível exclui a culpabilidade do agente, assim
como a coação moral.

Answer 37

Errado. A coação física irresistível não exclui a culpabilidade do
agente; ela exclui o próprio fato típico, pois o agente não age
voluntariamente.

Question 38

A obediência hierárquica é uma causa de exclusão da ilicitude.

Answer 38

Errado. A obediência hierárquica é uma causa de exclusão da
culpabilidade, não da ilicitude, desde que a ordem não seja
manifestamente ilegal.

Question 39

A potencial consciência da ilicitude depende do conhecimento técnico
específico sobre o crime cometido.

Answer 39

Errado. A potencial consciência da ilicitude não requer conhecimento
técnico específico, mas sim um entendimento geral de que a conduta
é contrária ao Direito.

Question 39

A coação moral irresistível pode ser exercida por qualquer pessoa,
não apenas por meio de ameaças físicas.

Answer 39

Errado. A coação moral irresistível envolve ameaça de um mal grave
para forçar o agente a cometer o crime.

Question 39

A exigibilidade de conduta diversa se refere à possibilidade de o
agente agir conforme o Direito, dadas suas circunstâncias pessoais.

Answer 39

Certo. A exigibilidade de conduta diversa avalia se o agente poderia,
nas condições em que se encontrava, agir de maneira conforme o
Direito.

Question 39

A potencial consciência da ilicitude é um critério objetivo que
considera apenas o conhecimento médio da população sobre a
ilicitude da conduta. E

Answer 39

Errado. A potencial consciência da ilicitude
considera as características individuais do agente, não sendo um
critério objetivo baseado no conhecimento médio.

Question 40

A embriaguez voluntária exclui a potencial consciência da ilicitude.
Errado.

Answer 40

A embriaguez voluntária não exclui a potencial consciência da
ilicitude, pois esta se refere ao conhecimento do agente sobre a
natureza ilícita de sua conduta.

Question 40

A obediência hierárquica é aplicável apenas a funcionários
públicos.

Answer 40

Certo. A obediência hierárquica é uma causa de exclusão da
culpabilidade aplicável apenas a funcionários públicos, desde que a
ordem não seja manifestamente ilegal.

Question 41

A potencial consciência da ilicitude considera exclusivamente o
conhecimento técnico-jurídico do agente.

Answer 41

Errado. A potencial
consciência da ilicitude considera o entendimento geral do agente
sobre a contrariedade de sua conduta ao Direito, não
necessariamente um conhecimento técnico-jurídico.

Question 42

A coação física irresistível implica que o agente age sem qualquer
vontade própria

Answer 42

Certo. Na coação física irresistível, o agente não age
voluntariamente, pois não controla seus próprios movimentos
corporais.

Question 43

Segundo o art. 26 do CP, é inimputável o agente que, por doença
mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato
ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer 43

Certo. O art.
26 do CP isenta de pena o agente que, por doença mental, era
incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de agir conforme esse
entendimento.

Question 44

O desenvolvimento mental incompleto ou retardado, conforme o
art. 26 do CP, exclui a imputabilidade penal somente se o agente não
entender o caráter ilícito do fato

Answer 44

Certo. O art. 26 do CP abrange
tanto a doença mental quanto o desenvolvimento mental incompleto
ou retardado, desde que o agente seja incapaz de entender o caráter
ilícito do fato.

Question 44

A redução de pena prevista no parágrafo único do art. 26 do CP
pode alcançar até dois terços se o agente, devido a perturbação de
saúde mental, não tinha plena capacidade de entender o caráter
ilícito do fato

Answer 44

Certo. O parágrafo único do art. 26 do CP permite a
redução de pena de um a dois terços se o agente não tinha plena
capacidade de entender o caráter ilícito do fato devido a perturbação
de saúde mental.

Question 45

Menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, conforme
o art. 27 do CP, estando sujeitos apenas às normas do Estatuto da
Criança e do Adolescente.

Answer 45

Certo. O art. 27 do CP estabelece que
menores de dezoito anos são inimputáveis, sujeitando-se às normas
especiais do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Question 46

A emoção ou a paixão, conforme o art. 28 do CP, excluem a
imputabilidade penal do agente

Answer 46

Errado. A emoção ou a paixão não
excluem a imputabilidade penal conforme o art. 28 do CP; são
circunstâncias que não afetam a capacidade de entendimento ou
determinação do agente.

Question 47

A embriaguez completa, decorrente de caso fortuito ou força
maior, exclui a imputabilidade penal conforme o parágrafo primeiro
do art. 28 do CP.

Answer 47

Certo. A embriaguez completa proveniente de caso
fortuito ou força maior exclui a imputabilidade penal, conforme o
parágrafo primeiro do art. 28 do CP

Question 48

A embriaguez voluntária, mesmo completa, nunca exclui a
imputabilidade penal segundo o Código Penal brasileiro.

Answer 48

Certo. A
embriaguez voluntária, mesmo que completa, não exclui a
imputabilidade penal segundo o Código Penal brasileiro.

Question 49

A embriaguez preordenada é uma forma de embriaguez que pode
excluir a imputabilidade penal.

Answer 49

Errado. A embriaguez preordenada
não exclui a imputabilidade penal; ao contrário, pode agravar a pena.

Question 49

A coação moral irresistível é causa de exclusão da culpabilidade
segundo o Código Penal brasileiro.

Answer 49

Certo. A coação moral irresistível é
uma causa de exclusão da culpabilidade, pois o agente age sob
ameaça de um mal grave.

Question 50

A obediência hierárquica é uma causa de exclusão da ilicitude
segundo o Código Penal brasileiro

Answer 50

Errado. A obediência hierárquica é
uma causa de exclusão da culpabilidade, não da ilicitude, e aplica-se
apenas a funcionários públicos.

Question 51

A imputabilidade penal é a regra, sendo a inimputabilidade penal
apenas uma exceção que precisa ser provada.

Answer 51

Certo. A imputabilidade penal é a regra, enquanto a
inimputabilidade penal é uma exceção que deve ser comprovada.

Question 52

Segundo o Código Penal brasileiro, a embriaguez completa
proveniente de caso fortuito ou força maior pode isentar o agente de
pena.

Answer 52

Certo. A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou
força maior pode isentar o agente de pena, se ele não tinha
capacidade de entender o caráter ilícito do fato.

Question 52

O critério biológico de imputabilidade é aplicado exclusivamente
aos menores de 18 anos no Brasil.

Answer 52

Certo. O critério biológico é adotado para os menores de 18 anos,
considerando-os inimputáveis independentemente de seu
desenvolvimento mental.

Question 53

A imputabilidade penal é a capacidade do agente de entender o caráter ilícito de sua conduta e se comportar de acordo com este
entendimento.

Answer 53

Certo. A imputabilidade penal envolve a capacidade de
discernimento e de autodeterminação do agente.

Question 53

A análise da imputabilidade penal deve considerar o estado mental
do agente no momento da conduta criminosa.

Answer 53

Certo. A imputabilidade penal deve ser aferida com base no
estado mental do agente no momento da ação ou omissão.

Question 54

A imputabilidade penal pode ser afastada por doença mental que
torne o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do
fato.

Answer 54

Certo. A imputabilidade penal pode ser excluída se o agente for
inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato devido a
uma doença mental.

Question 54

Nos crimes permanentes, a imputabilidade penal deve ser avaliada
ao longo de todo o período de perpetração do crime.

Answer 54

Certo. Em crimes permanentes, a imputabilidade penal deve ser
considerada durante todo o tempo em que o crime é praticado.

Question 55

A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal segundo o
Código Penal brasileiro.

Answer 55

Errado. A emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade
penal; são causas que não a excluem.

Question 56

A embriaguez voluntária sempre exclui a imputabilidade penal.

Answer 56

Errado. A embriaguez voluntária não exclui automaticamente a
imputabilidade penal, podendo apenas reduzir a pena.

Question 57

O critério biopsicológico de imputabilidade combina fatores
biológicos (como doença mental) com a capacidade psicológica de
entender o caráter ilícito do fato.

Answer 57

Certo. O critério biopsicológico considera tanto aspectos
biológicos quanto psicológicos na avaliação da imputabilidade penal.

Question 58

Menores de 18 anos são considerados imputáveis no Brasil.

Answer 58

Errado. Menores de 18 anos são penalmente inimputáveis no
Brasil, conforme o art. 27 do Código Penal.

Question 58

A medida de segurança é aplicada apenas aos inimputáveis por
doença mental, nunca aos semi-imputáveis.

Answer 58

Errado. A medida de segurança pode ser aplicada tanto aos
inimputáveis por doença mental quanto aos semi-imputáveis,
dependendo da periculosidade do agente.

Question 59

O critério psicológico de imputabilidade penal baseia-se
exclusivamente na análise da idade do agente.

Answer 59

Errado. O critério psicológico avalia a capacidade mental do
agente de entender o caráter ilícito do fato e se comportar conforme
este entendimento.

Question 60

A coação física é uma causa de exclusão da imputabilidade penal
no Código Penal brasileiro.

Answer 60

Errado. A coação física não é uma causa de exclusão da
imputabilidade penal; a coação moral irresistível pode ser.

Question 61

A capacidade de autodeterminação do agente não é relevante
para a imputabilidade penal.

Answer 61

Errado. A capacidade de autodeterminação do agente é relevante
para a imputabilidade penal, pois envolve sua capacidade de escolha
e decisão.

Question 62

Menores de 18 anos são considerados penalmente inimputáveis
segundo o Código Penal brasileiro.

Answer 62

Certo. Conforme o art. 27 do CP, os menores de 18 anos são
penalmente inimputáveis

Question 63

A inimputabilidade penal de menores de 18 anos se baseia apenas
em critérios biológicos.

Answer 63

Certo. A inimputabilidade penal dos menores de 18 anos é
determinada exclusivamente pelo critério biológico da idade.

Question 64

Embriaguez voluntária ou culposa afasta a imputabilidade penal
conforme o Código Penal brasileiro.

Answer 64

• Errado. Embriaguez voluntária ou culposa não afasta a
  imputabilidade penal, sendo o agente considerado imputável.

Question 65

A embriaguez acidental pode afastar a imputabilidade penal se o
agente estiver inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do
fato.

Answer 65

Certo. Embriaguez acidental que deixa o agente inteiramente
incapaz de entender o ilícito pode afastar a imputabilidade.

Question 65

Embriaguez preordenada é considerada uma circunstância
atenuante da pena.

Answer 65

Errado. Embriaguez preordenada é uma circunstância agravante
da pena.

Question 66

A embriaguez acidental pode resultar em pena reduzida de um a
dois terços, caso o agente esteja parcialmente incapaz de entender o
caráter ilícito do fato.

Answer 66

Certo. Embriaguez acidental parcialmente incapacitante pode
levar à redução de pena de um a dois terços.

Question 67

A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior
pode isentar o agente de pena, se este não tinha capacidade de
entender o ilícito.

Answer 67

Certo. Embriaguez completa de caso fortuito ou força maior pode
isentar o agente de pena se ele não tinha capacidade de entender o
ilícito.

Question 68

Embriaguez patológica sempre exclui a imputabilidade penal,
equiparando o agente a um doente mental.

Answer 68

Errado. Embriaguez patológica só exclui a imputabilidade se for
considerada verdadeiramente doentia.

Question 68

A embriaguez dolosa implica que o agente tinha a intenção de se
embriagar para cometer o crime.

Answer 68

Certo. Embriaguez dolosa envolve a intenção prévia do agente de
se embriagar para cometer o crime.

Question 69

A teoria da actio libera in causa defende que a imputabilidade é
determinada pela liberdade de escolha na causa que levou à
embriaguez.

Answer 69

Certo. A teoria da actio libera in causa considera que a
imputabilidade é determinada pela liberdade na escolha de se
embriagar.

Question 69

A embriaguez pode ser considerada acidental se o agente ingeriu
álcool por erro de substância em sua bebida.

Answer 69

Certo. Embriaguez pode ser acidental se o agente ingeriu álcool
sem saber, por exemplo, devido a um erro na bebida.

Question 70

Embriaguez acidental pode levar à aplicação de medida de
segurança em casos de periculosidade comprovada.

Answer 70

Errado. Embriaguez acidental não justifica a aplicação de medida
de segurança, que é reservada a casos de doença mental.

Question 70

A embriaguez culposa pode ocorrer quando o agente bebe sem
intenção de se embriagar, mas acaba ficando embriagado.

Answer 70

Certo. Embriaguez culposa ocorre quando o agente não tinha
intenção de embriagar-se, mas acaba ficando.

Question 71

A embriaguez preordenada é uma forma de embriaguez
acidental.

Answer 71

Errado. Embriaguez preordenada é intencional, não acidental.

Question 72

Embriaguez patológica pode ser equiparada a embriaguez
habitual para efeitos de imputabilidade.

Answer 72

Errado. Embriaguez patológica é considerada uma condição de
doença mental, diferente da embriaguez habitual.

Question 73

Embriaguez que resulta em agressão violenta não pode ser
considerada acidental.

Answer 73

Errado. Embriaguez acidental pode levar a atos violentos,
dependendo do grau de incapacidade do agente.

Question 74

A embriaguez completa é um requisito para a exclusão da
imputabilidade penal por embriaguez.

Answer 74

Certo. Embriaguez deve ser completa para que haja exclusão da
imputabilidade penal.

Question 75

Caso um menor de 18 anos cometa um ato infracional, ele
responderá perante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
não sendo aplicável o Código Penal.

Answer 75

Certo. Menores de 18 anos que cometem atos infracionais
respondem conforme o ECA, não sendo aplicado o CP.

Question 76

A medida de segurança é aplicada aos menores de 18 anos que
cometem atos infracionais.

Answer 76

Errado. Para menores de 18 anos, não se aplica medida de
segurança, mas medidas socioeducativas conforme o ECA.

Question 77

A inimputabilidade penal por doença mental implica absolvição do
agente, mas pode resultar na aplicação de medida de segurança.

Answer 77

Certo. Inimputáveis por doença mental são absolvidos, mas
podem receber medida de segurança por questões de periculosidade.

Question 77

Semi-imputáveis podem ser condenados à pena, que é reduzida de
um a dois terços.

Answer 77

Certo. Semi-imputáveis são condenados, porém com pena
reduzida de um a dois terços.

Question 78

A culpabilidade é elemento essencial para a aplicação da pena
conforme o Código Penal brasileiro.

Answer 78

Certo. A culpabilidade é um dos pressupostos para a aplicação da
pena segundo o CP.

Question 79

O critério biológico de inimputabilidade é aplicado exclusivamente
aos menores de 16 anos no Brasil.

Answer 79

Errado. O critério biológico se aplica aos menores de 18 anos, não
de 16 anos.

Question 80

A análise da imputabilidade penal deve levar em conta o estado
mental do agente no momento da conduta criminosa.

Answer 80

Certo. A imputabilidade penal deve ser avaliada no momento da
conduta, considerando o estado mental do agente.

Question 81

Em crimes permanentes, a imputabilidade penal é avaliada
apenas no momento da consumação do crime.

Answer 81

Errado. Em crimes permanentes, a imputabilidade penal deve ser
considerada ao longo de todo o período de duração do crime.

Question 81

A medida de segurança pode ser aplicada aos inimputáveis por
doença mental, mas não aos semi-imputáveis.

Answer 81

Errado. A medida de segurança pode ser aplicada tanto aos
inimputáveis quanto aos semi-imputáveis, dependendo da
periculosidade.

Question 82

O critério biopsicológico de imputabilidade combina fatores
biológicos (como idade) com capacidade psicológica do agente.

Answer 82

Certo. O critério biopsicológico considera tanto fatores biológicos
quanto psicológicos na avaliação da imputabilidade penal.

Question 83

Emoção ou paixão são causas de exclusão da imputabilidade
penal conforme o Código Penal brasileiro.

Answer 83

Errado. Emoção ou paixão não excluem a imputabilidade penal,
são causas que não a excluem.

Question 84

A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força
maior pode isentar o agente de pena conforme o CP.

Answer 84

Certo. A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou
força maior pode isentar o agente de pena se ele não tinha
capacidade de entender o ilícito.

Question 85

O sonambulismo é considerado uma forma de doença mental
para efeitos de imputabilidade penal.

Answer 85

Errado. O sonambulismo não é considerado doença mental para
efeitos de imputabilidade penal, pois não envolve capacidade de
entender o ilícito.

Question 86

Embriaguez voluntária ou culposa afasta a imputabilidade penal
conforme o Código Penal brasileiro.

Answer 86

Errado. Embriaguez voluntária ou culposa não afasta a
imputabilidade penal, sendo o agente considerado imputável.

Question 87

A embriaguez acidental pode afastar a imputabilidade penal se o
agente estiver inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do
fato.

Answer 87

Certo. Embriaguez acidental que deixa o agente inteiramente
incapaz de entender o ilícito pode afastar a imputabilidade.

Question 87

Embriaguez preordenada é considerada uma circunstância
atenuante da pena.

Answer 87

Errado. Embriaguez preordenada é uma circunstância agravante
da pena.

Question 88

A embriaguez acidental pode resultar em pena reduzida de um a
dois terços, caso o agente esteja parcialmente incapaz de entender o
caráter ilícito do fato.

Answer 88

Certo. Embriaguez acidental parcialmente incapacitante pode
levar à redução de pena de um a dois terços.

Question 89

A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força
maior pode isentar o agente de pena, se este não tinha capacidade
de entender o ilícito.

Answer 89

Certo. Embriaguez completa de caso fortuito ou força maior
pode isentar o agente de pena se ele não tinha capacidade de
entender o ilícito.

Question 90

Embriaguez patológica sempre exclui a imputabilidade penal,
equiparando o agente a um doente mental.

Answer 90

Errado. Embriaguez patológica só exclui a imputabilidade se for
considerada verdadeiramente doentia.

Question 91

A embriaguez dolosa implica que o agente tinha a intenção de se
embriagar para cometer o crime.

Answer 91

Certo. Embriaguez dolosa envolve a intenção prévia do agente
de se embriagar para cometer o crime.

Question 92

A teoria da actio libera in causa defende que a imputabilidade é
determinada pela liberdade de escolha na causa que levou à
embriaguez.

Answer 92

Certo. A teoria da actio libera in causa considera que a
imputabilidade é determinada pela liberdade na escolha de se
embriagar.

Question 92

A embriaguez pode ser considerada acidental se o agente ingeriu
álcool por erro de substância em sua bebida.

Answer 92

Certo. Embriaguez pode ser acidental se o agente ingeriu álcool
sem saber, por exemplo, devido a um erro na bebida.

Question 93

Embriaguez acidental pode levar à aplicação de medida de
segurança em casos de periculosidade comprovada.

Answer 93

Errado. Embriaguez acidental não justifica a aplicação de
medida de segurança, que é reservada a casos de doença
mental.

Question 94

A embriaguez culposa pode ocorrer quando o agente bebe sem
intenção de se embriagar, mas acaba ficando embriagado.

Answer 94

Certo. Embriaguez culposa ocorre quando o agente não tinha
intenção de embriagar-se, mas acaba ficando.

Question 95

A embriaguez preordenada é uma forma de embriaguez acidental.

Answer 95

Errado. Embriaguez preordenada é intencional, não acidental.

Question 96

Embriaguez patológica pode ser equiparada a embriaguez habitual
para efeitos de imputabilidade.

Answer 96

Errado. Embriaguez patológica é considerada uma condição de
doença mental, diferente da embriaguez habitual.

Question 97

Embriaguez que resulta em agressão violenta não pode ser
considerada acidental.

Answer 97

Errado. Embriaguez acidental pode levar a atos violentos,
dependendo do grau de incapacidade do agente.

Question 98

A embriaguez completa é um requisito para a exclusão da
imputabilidade penal por embriaguez.

Answer 98

Certo. Embriaguez deve ser completa para que haja exclusão
da imputabilidade penal.

Question 98

Menores de dezoito anos são penalmente imputáveis de acordo
com o Código Penal brasileiro.

Answer 98

Errado. Menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis
conforme o Art. 27 do CP.

Question 99

A doença mental pode excluir a imputabilidade penal se o agente,
ao tempo da ação, era inteiramente incapaz de entender o caráter
ilícito do fato.

Answer 99

Certo. Art. 26 do CP estabelece que a doença mental pode
isentar de pena o agente incapaz de entender o ilícito.

Question 100

A embriaguez voluntária, mesmo completa, exclui a
imputabilidade penal.

Answer 100

Errado. Embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade
penal, conforme Art. 28, II do CP.

Question 100

Emoção ou paixão podem excluir a imputabilidade penal se o
agente agiu sob sua influência.

Answer 100

Errado. Emoção ou paixão não excluem a imputabilidade penal,
conforme Art. 28, I do CP.

Question 101

Embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior pode
isentar de pena se o agente estava inteiramente incapaz de entender
o ilícito.

Answer 101

Certo. Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou
força maior isenta de pena conforme Art. 28, § 1º do CP.

Question 101

A perturbação de saúde mental pode resultar na redução de pena
de um a dois terços se o agente não tinha plena capacidade de
entender o ilícito.

Answer 101

Certo. Parágrafo único do Art. 26 do CP prevê a redução de
pena nesses casos.

Question 102

A imputabilidade penal não se aplica a quem, por
desenvolvimento mental incompleto, não era capaz de entender o
caráter ilícito do fato.

Answer 102

Errado. Desenvolvimento mental incompleto pode isentar de
pena conforme Art. 26 do CP.

Question 103

A embriaguez culposa, mesmo completa, exclui a imputabilidade
penal.

Answer 103

Errado. Embriaguez culposa não exclui a imputabilidade penal,
conforme Art. 28, II do CP.

Question 103

A embriaguez preordenada pode ser considerada uma forma de
embriaguez voluntária.

Answer 103

Certo. Embriaguez preordenada implica que o agente se
embriagou intencionalmente para cometer um crime.

Question 104

A Súmula 74 do STJ estabelece que o reconhecimento da
menoridade penal depende de prova por documento hábil

Answer 104

Certo. A Súmula 74 do STJ define que a prova documental é
necessária para reconhecer a menoridade penal.

Question 105

O erro de tipo ocorre quando o agente comete um fato típico por
acreditar erroneamente na ausência de um elemento essencial do
tipo penal.

Answer 105

Certo. O erro de tipo ocorre exatamente dessa forma

Question 106

ÇNo erro de tipo, o agente pode incorrer em equívoco sobre a
existência de um elemento normativo do tipo.

Answer 106

Certo. O erro de tipo pode abranger elementos normativos do
tipo penal.

Question 107

Quando o erro incide sobre elemento normativo do tipo, há
consenso doutrinário de que se trata sempre de erro de proibição.

Answer 107

Errado. Há divergência doutrinária sobre se o erro sobre
elemento normativo é erro de tipo ou de proibição.

Question 107

O erro de tipo escusável ocorre quando o agente não poderia, de
fato, conhecer a presença do elemento do tipo.

Answer 107

Certo. No erro de tipo escusável, o agente não poderia
razoavelmente conhecer a situação correta dos fatos.

Question 108

Em casos de erro de tipo inescusável, o agente poderia, mediante
um esforço mental razoável, ter evitado o equívoco.

Answer 108

Certo. No erro de tipo inescusável, o agente poderia ter evitado
o erro com um esforço mental mínimo.

Question 109

O erro de tipo é irrelevante para a configuração do crime quando o
agente age com dolo eventual.

Answer 109

Errado. Mesmo agindo com dolo eventual, o erro de tipo pode
influenciar na configuração do crime.

Question 109

Se um agente pratica um crime acreditando que está agindo em
legítima defesa, mas a situação não configura esse instituto, ele
incorre em erro de tipo.

Answer 109

Errado. Nesse caso, o erro seria de proibição, não de tipo, pois
envolve uma interpretação errônea da norma jurídica.

Question 110

O erro de tipo é excluído quando o agente age com culpa
consciente.

Answer 110

Errado. O erro de tipo pode ocorrer tanto com dolo quanto com
culpa, mas não está excluído pela culpa consciente.

Question 110

Em um crime que exige conhecimento da situação especial da
vítima, como funcionário público, o erro sobre essa condição
configura erro de tipo.

Answer 110

Certo. Se o agente desconhece a qualidade de funcionário
público da vítima, isso caracteriza erro de tipo.

Question 111

O erro de tipo não afeta a culpabilidade do agente, apenas a
tipicidade da conduta.

Answer 111

Certo. O erro de tipo afeta a tipicidade do fato, mas não a
culpabilidade, que é analisada separadamente.

Question 112

O erro de tipo permissivo ocorre quando o agente comete um fato
típico por acreditar erroneamente que está agindo sob uma causa de
justificação prevista em lei.

Answer 112

Certo. O erro de tipo permissivo envolve o equívoco sobre os
pressupostos objetivos de uma causa de justificação.

Question 112

Se um agente age acreditando, erroneamente, estar em legítima
defesa, mas os fatos não configuram essa situação, ele incorre em
erro de tipo permissivo.

Answer 112

Certo. Nesse caso, o agente comete um erro sobre os
pressupostos fáticos que autorizariam sua conduta amparada
por uma excludente de ilicitude.

Question 113

O erro de tipo permissivo não afeta a culpabilidade do agente,
apenas a tipicidade da conduta.

Answer 113

Certo. Assim como o erro de tipo convencional, o erro de tipo
permissivo afeta a tipicidade do fato, mas não a culpabilidade
do agente.

Question 114

No erro determinado por terceiro, o agente comete um erro
induzido por outra pessoa, sendo esta responsável pelo delito.

Answer 114

Certo. O erro determinado por terceiro caracteriza-se quando
alguém induz o agente a cometer um erro que resulta na
prática do crime.

Question 114

O erro determinado por terceiro é uma forma de autoria mediata,
em que o provocador utiliza o provocado como instrumento para
cometer o crime.

Answer 114

Certo. No erro determinado por terceiro, há uma relação de
autoria mediata, em que o provocador é responsável pelo crime
cometido pelo provocado.

Question 115

No exemplo do médico que entrega veneno à enfermeira,
induzindo-a a administrá-lo ao paciente como sedativo, apenas o
médico responderá pelo homicídio.

Answer 115

Certo. Na situação descrita, apenas o médico, que provocou o
erro da enfermeira, responderá pelo homicídio, caso seja
doloso.

Question 116

Em regra, o agente provocado por erro de terceiro não responde
por crime, salvo se agiu de forma negligente ou com dolo.

Answer 116

Certo. O provocado por erro de terceiro normalmente não
responde pelo crime cometido, a menos que tenha agido de
maneira negligente ou com dolo.

Question 117

O erro de proibição refere-se à possibilidade de o agente conhecer
a ilicitude de sua conduta.

Answer 117

Certo. O erro de proibição está relacionado à potencial
consciência da ilicitude da conduta pelo agente.

Question 117

No erro de proibição escusável, o agente não poderia, no caso
concreto, saber que sua conduta era contrária ao Direito.

Answer 117

Certo. No erro de proibição escusável, é impossível ao agente,
naquela situação específica, saber que sua conduta era ilícita.

Question 118

Em caso de erro de proibição inescusável, o agente poderia,
mediante um esforço mental mínimo, compreender a ilicitude de sua
conduta.

Answer 118

Certo. No erro de proibição inescusável, o agente poderia
compreender, com um esforço mínimo, que sua conduta era
ilícita.

Question 119

A pena no erro de proibição inescusável é diminuída de um sexto
a um terço, dependendo do grau de possibilidade de conhecimento da
ilicitude.

Answer 119

Certo. Em casos de erro de proibição inescusável, a pena é
reduzida de um sexto a um terço, conforme o grau de
possibilidade de conhecimento da ilicitude.

Question 119

No exemplo do cidadão do interior que encontra um relógio e o
guarda para si, sem saber que é crime, há um erro de proibição.

Answer 119

Certo. Neste exemplo, o cidadão comete um erro de proibição
ao não reconhecer que sua conduta é ilícita.

Question 120

O erro de tipo difere do erro de proibição principalmente pela
representação da realidade feita pelo agente.

Answer 120

Certo. No erro de tipo, o agente representa erroneamente a
realidade fática, enquanto no erro de proibição, ele conhece a
realidade, mas acredita erroneamente na licitude de sua
conduta.

Question 120

O erro de tipo permissivo ocorre quando o agente atua
acreditando que está agindo sob uma causa de justificação prevista
em lei.

Answer 120

Certo. O erro de tipo permissivo refere-se ao equívoco sobre os
pressupostos objetivos de uma causa de justificação.

Question 121

Erro de proibição indireto ocorre quando o agente acredita que
existe, em abstrato, uma causa de justificação que ampara sua
conduta.

Answer 121

Certo. O erro de proibição indireto diz respeito ao equívoco
sobre a existência ou limites de uma causa de justificação em
abstrato.

Question 122

No erro de tipo permissivo, o agente comete o fato típico por
equívoco sobre os pressupostos fáticos que autorizariam sua conduta
pela excludente de ilicitude.

Answer 122

Certo. O erro de tipo permissivo envolve o equívoco sobre os
pressupostos fáticos de uma causa de justificação.

Question 123

Erro de proibição indireto e erro de tipo permissivo referem-se a
equívocos sobre causas de justificação, mas diferem na forma como o
agente representa a realidade.

Answer 123

Certo. Ambos se referem a erros sobre causas de justificação,
mas o erro de proibição indireto envolve uma crença abstrata,
enquanto o erro de tipo permissivo envolve uma crença sobre
fatos específicos.

Question 124

O erro de tipo escusável e o erro de proibição escusável são
conceitos similares, ambos excluindo a culpabilidade do agente.

Answer 124

Certo. Tanto o erro de tipo escusável quanto o erro de proibição
escusável excluem a culpabilidade do agente, sendo este isento
de pena.

Question 125

Descriminante putativa ocorre quando o agente comete uma
conduta típica e ilícita, mas acredita que está agindo amparado por
uma excludente de ilicitude.

Answer 125

Certo. Descriminante putativa envolve o erro do agente sobre a
existência de uma situação que legitimaria sua conduta, se
fosse real.

Question 126

No exemplo do agente que, em um falso alarme de incêndio,
causa danos ao atropelar pessoas para se salvar, há uma
descriminante putativa por estado de necessidade.

Answer 126

Certo. O agente acreditava que estava em estado de
necessidade devido ao suposto incêndio, configurando uma
descriminante putativa.

Question 127

Delito putativo ocorre quando o agente acredita estar cometendo
um crime, mas na verdade está praticando um fato que não é
penalmente relevante.

Answer 127

Certo. Delito putativo refere-se à situação em que o agente
erroneamente acredita estar cometendo um crime, mas sua
conduta não se enquadra em nenhum tipo penal.

Question 128

O exemplo do cidadão que foge após causar danos a um carro,
pensando estar cometendo dano culposo, exemplifica um delito
putativo.

Answer 128

Certo. O agente acreditava erroneamente estar cometendo um
crime de dano culposo, mas na verdade não existe esse tipo
penal.

Question 128

As descriminantes putativas são limitadas às excludentes de
ilicitude, segundo a doutrina majoritária.

Answer 128

Certo. A doutrina majoritária restringe as descriminantes
putativas às situações que poderiam excluir a ilicitude da
conduta do agente.

Question 129

Erro de tipo e descriminante putativa são conceitos similares,
ambos relacionados à representação equivocada da realidade pelo
agente.

Answer 129

Certo. Ambos os conceitos envolvem o equívoco do agente
sobre aspectos relevantes para a tipificação penal.

Question 129

Erro de tipo permissivo e delito putativo diferem no sentido de
que o primeiro envolve a crença errônea sobre os requisitos fáticos de
uma causa de justificação, enquanto o segundo envolve a crença
errônea sobre a existência de um tipo penal.

Answer 129

Certo. O erro de tipo permissivo refere-se aos pressupostos
fáticos de uma causa de justificação, enquanto o delito putativo
envolve a crença errônea sobre a tipicidade da conduta.

Question 130

Erro de proibição indireto e delito putativo são conceitos que se
assemelham, pois ambos envolvem uma crença equivocada sobre a
ilicitude da conduta.

Answer 130

Errado. O erro de proibição indireto refere-se à crença
equivocada sobre a existência ou limites de uma causa de
justificação, não sobre a tipicidade da conduta.

Question 131

O desconhecimento da ilicitude do fato é um requisito para a
configuração de delito putativo.

Answer 131

Certo. No delito putativo, o agente deve desconhecer que sua
conduta não configura um crime para que essa situação se
configure.

Question 132

O artigo 21 do Código Penal brasileiro trata do erro sobre a
ilicitude do fato, admitindo sua exclusão de pena se inevitável.

Answer 132

Certo. O artigo 21 do CP estabelece que o erro sobre a ilicitude
do fato isenta de pena se inevitável.

Question 133

No exemplo do erro de tipo em relação ao crime de estupro de
vulnerável, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o erro quanto
à idade da vítima configura erro de tipo.

Answer 133

Certo. O STF reconheceu que o erro quanto à idade da vítima
no crime de estupro de vulnerável configura erro de tipo.

Question 134

Erro determinado por terceiro e delito putativo são conceitos
distintos, sendo o primeiro relacionado à autoria mediata e o segundo
à crença equivocada sobre a tipicidade da conduta.

Answer 134

Certo. Erro determinado por terceiro envolve a indução do
agente ao erro por outra pessoa, enquanto delito putativo
refere-se à crença errônea sobre a existência de um tipo penal.

Question 134

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o
dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Answer 134

Certo. O artigo 20 do CP estabelece que o erro sobre elemento
constitutivo do tipo exclui o dolo, mas permite a punição por
culpa, se prevista em lei.

Question 135

Descriminante putativa pode levar à exclusão da pena se o erro
for plenamente justificado pelas circunstâncias.

Answer 135

Certo. Segundo o artigo 20, § 1º, do CP, é isento de pena
quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias,
supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação
legítima.

Question 135

Erro de tipo permissivo e descriminante putativa diferem no
sentido de que o primeiro envolve a crença equivocada sobre a
ilicitude da conduta, enquanto o segundo envolve a crença
equivocada sobre os requisitos fáticos de uma causa de justificação.

Answer 135

Errado. O erro de tipo permissivo envolve a crença equivocada
sobre os requisitos fáticos de uma causa de justificação,
enquanto a descriminante putativa envolve a crença equivocada
sobre a tipicidade da conduta.

Question 136

No erro sobre a pessoa (error in persona), o agente responde
como se tivesse praticado o crime contra a pessoa visada, mesmo
que o ato tenha sido cometido contra outra pessoa.

Answer 136

Certo. O erro sobre a pessoa não afeta a responsabilidade penal
do agente em relação ao crime planejado contra a pessoa
visada.

Question 137

Erro de tipo acidental ocorre quando o agente atinge uma pessoa
diferente da visada por confundi-la, mas executa corretamente o ato
criminoso.

Answer 137

Errado. Erro de tipo acidental não envolve confusão de pessoas,
mas sim erros na execução do ato criminoso ou no nexo causal.

Question 138

Na aberratio ictus de resultado único, o agente responde pelo
crime contra a pessoa visada, mesmo que tenha acidentalmente
atingido outra pessoa.

Answer 138

Certo. No erro na execução com unidade simples, o agente
responde como se tivesse atingido a pessoa visada, aplicandose as circunstâncias pessoais dela para a pena.

Question 139

Erro sobre o nexo causal em sentido estrito ocorre quando o
agente alcança o resultado pretendido, mas por um nexo causal
diferente do planejado.

Answer 139

Certo. Neste caso, o agente responde pelo resultado
efetivamente ocorrido, não pelo nexo causal pretendido.

Question 139

No dolo geral ou aberratio causae, o agente acredita que seu ato
já causou o resultado desejado, mas descobre depois que foi outro
ato posterior que causou o resultado.

Answer 139

Certo. Dolo geral refere-se ao engano quanto ao meio de
execução do crime, onde o agente acredita que um ato anterior
causou o resultado desejado.

Question 140

Erro sobre a execução com unidade complexa (aberratio ictus de
resultado duplo) ocorre quando o agente atinge tanto a vítima visada
quanto outra pessoa, respondendo por ambos os crimes em concurso
formal.

Answer 140

Certo. Neste caso, o agente responde pelos dois crimes de
forma simultânea.

Question 140

No erro na execução (aberratio ictus), o agente atinge pessoa
diversa da visada não por confundi-la, mas por falha na execução do
delito.

Answer 140

Certo. Aberratio ictus ocorre quando o agente erra na execução
do ato criminoso, atingindo pessoa diversa da visada sem
confundi-la.

Question 140

Erro sobre o crime ou resultado diverso do pretendido (aberratio
delicti) ocorre quando o agente atinge um resultado não pretendido,
respondendo apenas por esse resultado.

Answer 140

Certo. Na aberratio delicti com unidade simples, o agente
responde apenas pelo resultado não pretendido, seja pessoa ou
coisa.

Question 141

A teoria da equivalência dos antecedentes considera irrelevante o
erro sobre a pessoa visada, responsabilizando o agente como se
tivesse cometido o crime contra a pessoa planejada.

Answer 141

Certo. Segundo essa teoria, o agente responde como se tivesse
atingido a pessoa visada, ignorando o erro de execução.

Question 141

No erro sobre o nexo causal, o agente responde pelo resultado
que efetivamente ocorreu, não pelo nexo causal que planejou.

Answer 141

Certo. Erro sobre o nexo causal em sentido estrito implica
responsabilidade pelo resultado efetivamente causado, não pelo
planejado.

Question 142

Erro na execução com unidade complexa (aberratio ictus de
resultado duplo) pode resultar em responsabilidade penal apenas pelo
crime contra a pessoa visada, ignorando o segundo resultado.

Answer 142

Errado. No caso de resultado duplo, o agente responde por
ambos os crimes em concurso formal, não apenas pelo crime
contra a pessoa visada.

Question 142

Aberratio ictus ocorre quando o agente erra na execução do ato
criminoso, mas atinge a pessoa visada corretamente.

Answer 142

Errado. Aberratio ictus refere-se ao erro na execução que
resulta em atingir pessoa diversa da visada, não incluindo
acertos.

Question 142

Erro sobre o crime ou resultado diverso do pretendido (aberratio
delicti) é uma forma de erro de tipo acidental que ocorre quando o
agente comete um crime diferente do planejado.

Answer 142

Certo. Aberratio delicti envolve erro na execução que resulta
em um crime diverso do pretendido.

Question 143

Erro sobre a execução com unidade simples (aberratio ictus de
resultado único) implica que o agente responde pelo resultado não
pretendido, aplicando-se circunstâncias pessoais da vítima visada
para a pena.

Answer 143

Certo. O agente responde pelo resultado não pretendido como
se tivesse atingido a pessoa visada, considerando suas
circunstâncias pessoais.

Question 144

Erro de tipo acidental pode ocorrer quando o agente atinge pessoa
diversa da visada por confundi-la com o alvo do delito.

Answer 144

Errado. Erro de tipo acidental não envolve confusão de pessoas,
mas sim erros na execução do ato criminoso ou no nexo causal.

Question 145

Na aberratio ictus de resultado duplo, o agente responde pelos
dois crimes em concurso material, independentemente das
circunstâncias pessoais das vítimas.

Answer 145

Errado. Na aberratio ictus de resultado duplo, o agente
responde por ambos os crimes em concurso formal,
considerando-se as circunstâncias pessoais da vítima visada.

Question 145

No erro sobre o objeto (error in objecto), o agente responde pelo
crime de acordo com a coisa efetivamente subtraída, mesmo que
tenha errado a identificação do objeto.

Answer 145

Certo. O erro sobre o objeto não afasta a responsabilidade
penal do agente, que responde pelo crime efetivamente
praticado.

Question 146

Erro de tipo acidental com unidade complexa implica que o agente
pode responder por lesões corporais dolosas e dano culposo, caso
ambos os resultados sejam alcançados.

Answer 146

Errado. Não há crime de dano culposo quando o agente atinge
um resultado não previsto, como no caso de lesões corporais e
dano material.

Question 147

Na aberratio ictus de resultado duplo, o agente pode ser
responsabilizado apenas pelo crime contra a pessoa visada,
ignorando-se o segundo resultado.

Answer 147

Errado. Na aberratio ictus de resultado duplo, o agente
responde por ambos os crimes em concurso formal.

Question 148

Erro sobre o objeto material do delito não é previsto no Código
Penal brasileiro, mas pode gerar debates na doutrina sobre a
aplicação correta da pena.

Answer 148

Certo. O CP brasileiro não prevê explicitamente o erro sobre o
objeto, sendo discutido na doutrina quanto à sua aplicação.

Question 148

No erro sobre o objeto, o agente responde pelo delito
efetivamente praticado, não sendo relevante a intenção original do
agente.

Answer 148

Certo. O agente responde pelo crime conforme o objeto
efetivamente atingido, não pelo objeto visado inicialmente.

Question 149

Erro de tipo acidental com unidade complexa envolve
responsabilidade penal por ambos os crimes quando o agente atinge
tanto o alvo pretendido quanto outro resultado não pretendido.

Answer 149

Certo. Na unidade complexa, o agente responde por ambos os
crimes em concurso formal.

Question 150

Aberratio ictus de resultado duplo pode resultar em pena mais
severa para o agente, devido à responsabilização por dois crimes
simultaneamente.

Answer 150

Certo. Aberratio ictus de resultado duplo implica
responsabilidade por dois crimes, o que pode levar a uma pena
mais severa.

Question 151

Erro sobre o objeto exclui a culpa do agente caso este tenha agido
de boa-fé na execução do delito.

Answer 151

Errado. Erro sobre o objeto não exclui a culpa, pois não se trata
de erro quanto à ilicitude do fato