CRMS CNTR PTRMN Flashcards
O crime de furto está previsto no art. 155 do Código Penal.
Certo. O art. 155 do CP trata do crime de furto
O bem jurídico tutelado exclusivamente no crime de furto é a propriedade.
Errado. O furto tutela não apenas a propriedade, mas qualquer forma de dominação sobre a coisa (propriedade, posse e detenção legítimas).
A pena é aumentada de um terço se o furto é praticado durante o repouso noturno.
Certo. Conforme o § 1º do art. 155 do CP, a pena é aumentada de um terço se o furto é cometido durante o repouso noturno.
Caso o criminoso seja primário e a coisa furtada seja de pequeno valor, o juiz pode substituir a pena de reclusão por detenção.
Certo. O § 2º do art. 155 do CP prevê essa possibilidade.
A energia elétrica equipara-se a coisa móvel para fins de furto.
Certo. Conforme o § 3º do art. 155 do CP, a energia elétrica é equiparada a coisa móvel.
A pena é de reclusão de dois a oito anos se o furto é cometido com destruição de obstáculo à subtração da coisa.
Certo. É o que estabelece o § 4º, I do art. 155 do CP.
O furto de substâncias explosivas ou de acessórios que possibilitem sua fabricação tem pena de quatro a dez anos de reclusão.
Certo. Segundo o § 7º do art. 155 do CP.
O furto mediante fraude é considerado crime quando cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático.
Certo. Conforme o § 4º-B do art. 155 do CP, o furto mediante fraude por dispositivo eletrônico é criminalizado.
A pena pode ser aumentada de um terço ao dobro se o furto é praticado contra idoso ou vulnerável.
Certo. Segundo o § 4º-C, II do art. 155 do CP, a pena pode ser aumentada de um terço ao dobro nesses casos.
Se a subtração for de veículo automotor transportado para outro Estado ou para o exterior, a pena é de três a oito anos de reclusão.
Certo. Conforme o § 5º do art. 155 do CP.
A subtração de semovente domesticável de produção configura furto, com pena de dois a cinco anos de reclusão.
Certo. Conforme o § 6º do art. 155 do CP.
O furto é um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.
Certo. O sujeito ativo do furto pode ser qualquer pessoa.
Para configurar furto, é necessário que a coisa subtraída tenha valor econômico significativo.
Errado. A ausência de valor significativo pode gerar atipicidade, mas não é condição para configurar o crime de furto.
O cadáver pode ser objeto de furto se pertencer a alguém, como no caso de cadáveres utilizados para estudos médicos.
Certo. O furto de cadáveres é possível se pertencerem a alguém.
A consumação do furto ocorre quando o agente obtém o poder sobre a coisa, mesmo que por curto período.
Certo. Segundo entendimento do STF e STJ, o furto se consuma quando o agente obtém o poder sobre a coisa, ainda que por um breve momento.
A majorante do repouso noturno prevista no §1° do art. 155 do CP aplica-se somente quando o crime de furto ocorre durante o período de descanso noturno da população.
Correto. A majorante do repouso noturno se aplica durante o período em que a população se recolhe para descansar, facilitando a consumação do crime de furto.
Em grandes centros urbanos, o horário das 21h geralmente não é considerado período de repouso noturno.
Correto. O entendimento pode variar dependendo das circunstâncias locais e do comportamento social da região.
Segundo entendimento do STJ, a majorante do repouso noturno é aplicável apenas em residências habitadas.
Errado. O STJ firmou entendimento de que a majorante se aplica independentemente do local do crime, desde que ocorra durante o repouso noturno.
A majorante do repouso noturno é inaplicável caso a vítima esteja acordada no momento da subtração.
Errado. A presença ou não de sono da vítima não influencia na aplicação da majorante do repouso noturno.
A majorante do repouso noturno pode ser aplicada tanto ao furto simples quanto ao furto qualificado.
Errado. Segundo o STJ, a majorante do repouso noturno não se aplica ao furto qualificado, apenas ao furto simples.
O princípio da insignificância pode ser aplicado no furto quando o valor do bem subtraído é inferior a 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos.
Errado. O princípio da insignificância não se aplica ao furto, sendo aplicável apenas ao furto privilegiado quando o valor é inferior a um salário mínimo.
Para caracterização do furto privilegiado, além da primariedade do réu, o valor do bem subtraído não deve exceder o equivalente a um salário mínimo vigente à época dos fatos.
Correto. A aplicação do furto privilegiado requer que o valor da coisa subtraída não ultrapasse um salário mínimo vigente.
A adulteração do medidor de energia elétrica configura, para o STJ, o crime de furto mediante fraude.
Errado. O STJ considera que a adulteração do medidor configura estelionato, não furto mediante fraude.
A majorante do repouso noturno se aplica apenas em residências habitadas, segundo a jurisprudência do STJ.
Errado. A aplicação da majorante do repouso noturno não depende do local do crime, conforme entendimento consolidado pelo STJ.
O furto de sinal de TV a cabo é considerado crime de furto segundo o entendimento do STF.
Errado. O STF considera a captação clandestina de sinal de TV a cabo como fato atípico, não configurando furto.
Todas as qualificadoras do furto são consideradas de ordem objetiva pelo STJ.
Errado. A qualificadora relativa ao abuso de confiança é considerada de ordem subjetiva pelo STJ.
Para a aplicação do furto privilegiado, além da primariedade do réu, o valor do bem subtraído não deve ultrapassar 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos
Errado. O valor limite para a aplicação do furto privilegiado é equivalente a um salário mínimo vigente à época dos fatos, não 10%.
A adulteração do medidor de energia elétrica é equiparada a furto segundo o STJ.
Errado. A adulteração do medidor de energia elétrica configura estelionato, não furto.
A majorante do repouso noturno se aplica independentemente do período do dia em que o crime ocorre.
Errado. A majorante do repouso noturno só se aplica quando o crime ocorre durante o período de descanso noturno da população.
A majorante do repouso noturno se aplica ao furto qualificado, segundo entendimento do STJ.
Errado. O STJ entende que a majorante do repouso noturno não se aplica ao furto qualificado.
A destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa sempre configura furto qualificado.
Errado. A qualificadora de destruição ou rompimento de obstáculo se aplica apenas se o obstáculo for eficaz e não for destruído em razão da subtração.
A Lei 13.330/16 introduziu penas mais severas para o furto de semovente destinado à produção.
Certo. A lei aumentou as penas para o furto de semovente domesticável de produção.
Abuso de confiança, fraude, escalada e destreza são exemplos de qualificadoras do furto.
Certo. Essas são circunstâncias que podem qualificar o crime de furto.
O uso de chave falsa sempre qualifica o furto, independentemente de como foi obtida.
Errado. O uso de chave falsa qualifica o furto apenas se a chave for obtida sem autorização do proprietário.
Para reconhecer as qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo, é sempre necessário realizar um exame pericial.
Errado. O exame pericial não é sempre necessário, exceto se não houver vestígios ou circunstâncias impedirem sua realização.
O furto de veículo automotor qualifica-se se o veículo for transportado para outro estado ou país.
Certo. Este é um exemplo de furto qualificado pelo destino do bem.
O concurso de pessoas é uma qualificadora do furto apenas se praticado por três ou mais indivíduos.
Errado. O concurso de pessoas qualifica o furto se praticado por duas ou mais pessoas.
