CRMS CNTR PTRMN

Question 1

O crime de furto está previsto no art. 155 do Código Penal.

Answer 1

Certo. O art. 155 do CP trata do crime de furto

Question 2

O bem jurídico tutelado exclusivamente no crime de furto é a propriedade.

Answer 2

Errado. O furto tutela não apenas a propriedade, mas qualquer forma de dominação sobre a coisa (propriedade, posse e detenção legítimas).

Question 3

A pena é aumentada de um terço se o furto é praticado durante o repouso noturno.

Answer 3

Certo. Conforme o § 1º do art. 155 do CP, a pena é aumentada de um terço se o furto é cometido durante o repouso noturno.

Question 4

Caso o criminoso seja primário e a coisa furtada seja de pequeno valor, o juiz pode substituir a pena de reclusão por detenção.

Answer 4

Certo. O § 2º do art. 155 do CP prevê essa possibilidade.

Question 5

A energia elétrica equipara-se a coisa móvel para fins de furto.

Answer 5

Certo. Conforme o § 3º do art. 155 do CP, a energia elétrica é equiparada a coisa móvel.

Question 6

A pena é de reclusão de dois a oito anos se o furto é cometido com destruição de obstáculo à subtração da coisa.

Answer 6

Certo. É o que estabelece o § 4º, I do art. 155 do CP.

Question 7

O furto de substâncias explosivas ou de acessórios que possibilitem sua fabricação tem pena de quatro a dez anos de reclusão.

Answer 7

Certo. Segundo o § 7º do art. 155 do CP.

Question 7

O furto mediante fraude é considerado crime quando cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático.

Answer 7

Certo. Conforme o § 4º-B do art. 155 do CP, o furto mediante fraude por dispositivo eletrônico é criminalizado.

Question 8

A pena pode ser aumentada de um terço ao dobro se o furto é praticado contra idoso ou vulnerável.

Answer 8

Certo. Segundo o § 4º-C, II do art. 155 do CP, a pena pode ser aumentada de um terço ao dobro nesses casos.

Question 8

Se a subtração for de veículo automotor transportado para outro Estado ou para o exterior, a pena é de três a oito anos de reclusão.

Answer 8

Certo. Conforme o § 5º do art. 155 do CP.

Question 9

A subtração de semovente domesticável de produção configura furto, com pena de dois a cinco anos de reclusão.

Answer 9

Certo. Conforme o § 6º do art. 155 do CP.

Question 10

O furto é um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.

Answer 10

Certo. O sujeito ativo do furto pode ser qualquer pessoa.

Question 11

Para configurar furto, é necessário que a coisa subtraída tenha valor econômico significativo.

Answer 11

Errado. A ausência de valor significativo pode gerar atipicidade, mas não é condição para configurar o crime de furto.

Question 12

O cadáver pode ser objeto de furto se pertencer a alguém, como no caso de cadáveres utilizados para estudos médicos.

Answer 12

Certo. O furto de cadáveres é possível se pertencerem a alguém.

Question 13

A consumação do furto ocorre quando o agente obtém o poder sobre a coisa, mesmo que por curto período.

Answer 13

Certo. Segundo entendimento do STF e STJ, o furto se consuma quando o agente obtém o poder sobre a coisa, ainda que por um breve momento.

Question 14

A majorante do repouso noturno prevista no §1° do art. 155 do CP aplica-se somente quando o crime de furto ocorre durante o período de descanso noturno da população.

Answer 14

Correto. A majorante do repouso noturno se aplica durante o período em que a população se recolhe para descansar, facilitando a consumação do crime de furto.

Question 15

Em grandes centros urbanos, o horário das 21h geralmente não é considerado período de repouso noturno.

Answer 15

Correto. O entendimento pode variar dependendo das circunstâncias locais e do comportamento social da região.

Question 16

Segundo entendimento do STJ, a majorante do repouso noturno é aplicável apenas em residências habitadas.

Answer 16

Errado. O STJ firmou entendimento de que a majorante se aplica independentemente do local do crime, desde que ocorra durante o repouso noturno.

Question 17

A majorante do repouso noturno é inaplicável caso a vítima esteja acordada no momento da subtração.

Answer 17

Errado. A presença ou não de sono da vítima não influencia na aplicação da majorante do repouso noturno.

Question 18

A majorante do repouso noturno pode ser aplicada tanto ao furto simples quanto ao furto qualificado.

Answer 18

Errado. Segundo o STJ, a majorante do repouso noturno não se aplica ao furto qualificado, apenas ao furto simples.

Question 19

O princípio da insignificância pode ser aplicado no furto quando o valor do bem subtraído é inferior a 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Answer 19

Errado. O princípio da insignificância não se aplica ao furto, sendo aplicável apenas ao furto privilegiado quando o valor é inferior a um salário mínimo.

Question 20

Para caracterização do furto privilegiado, além da primariedade do réu, o valor do bem subtraído não deve exceder o equivalente a um salário mínimo vigente à época dos fatos.

Answer 20

Correto. A aplicação do furto privilegiado requer que o valor da coisa subtraída não ultrapasse um salário mínimo vigente.

Question 21

A adulteração do medidor de energia elétrica configura, para o STJ, o crime de furto mediante fraude.

Answer 21

Errado. O STJ considera que a adulteração do medidor configura estelionato, não furto mediante fraude.

Question 22

A majorante do repouso noturno se aplica apenas em residências habitadas, segundo a jurisprudência do STJ.

Answer 22

Errado. A aplicação da majorante do repouso noturno não depende do local do crime, conforme entendimento consolidado pelo STJ.

Question 22

O furto de sinal de TV a cabo é considerado crime de furto segundo o entendimento do STF.

Answer 22

Errado. O STF considera a captação clandestina de sinal de TV a cabo como fato atípico, não configurando furto.

Question 23

Todas as qualificadoras do furto são consideradas de ordem objetiva pelo STJ.

Answer 23

Errado. A qualificadora relativa ao abuso de confiança é considerada de ordem subjetiva pelo STJ.

Question 24

Para a aplicação do furto privilegiado, além da primariedade do réu, o valor do bem subtraído não deve ultrapassar 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos

Answer 24

Errado. O valor limite para a aplicação do furto privilegiado é equivalente a um salário mínimo vigente à época dos fatos, não 10%.

Question 25

A adulteração do medidor de energia elétrica é equiparada a furto segundo o STJ.

Answer 25

Errado. A adulteração do medidor de energia elétrica configura estelionato, não furto.

Question 25

A majorante do repouso noturno se aplica independentemente do período do dia em que o crime ocorre.

Answer 25

Errado. A majorante do repouso noturno só se aplica quando o crime ocorre durante o período de descanso noturno da população.

Question 26

A majorante do repouso noturno se aplica ao furto qualificado, segundo entendimento do STJ.

Answer 26

Errado. O STJ entende que a majorante do repouso noturno não se aplica ao furto qualificado.

Question 27

A destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa sempre configura furto qualificado.

Answer 27

Errado. A qualificadora de destruição ou rompimento de obstáculo se aplica apenas se o obstáculo for eficaz e não for destruído em razão da subtração.

Question 28

A Lei 13.330/16 introduziu penas mais severas para o furto de semovente destinado à produção.

Answer 28

Certo. A lei aumentou as penas para o furto de semovente domesticável de produção.

Question 28

Abuso de confiança, fraude, escalada e destreza são exemplos de qualificadoras do furto.

Answer 28

Certo. Essas são circunstâncias que podem qualificar o crime de furto.

Question 29

O uso de chave falsa sempre qualifica o furto, independentemente de como foi obtida.

Answer 29

Errado. O uso de chave falsa qualifica o furto apenas se a chave for obtida sem autorização do proprietário.

Question 30

Para reconhecer as qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo, é sempre necessário realizar um exame pericial.

Answer 30

Errado. O exame pericial não é sempre necessário, exceto se não houver vestígios ou circunstâncias impedirem sua realização.

Question 30

O furto de veículo automotor qualifica-se se o veículo for transportado para outro estado ou país.

Answer 30

Certo. Este é um exemplo de furto qualificado pelo destino do bem.

Question 30

O concurso de pessoas é uma qualificadora do furto apenas se praticado por três ou mais indivíduos.

Answer 30

Errado. O concurso de pessoas qualifica o furto se praticado por duas ou mais pessoas.

Question 31

É admissível aplicar a majorante do roubo no furto qualificado pelo concurso de agentes.

Answer 31

Errado. O furto qualificado pelo concurso de agentes não permite a aplicação da majorante do roubo.

Question 32

A qualificadora do furto mediante fraude não se aplica a crimes cometidos por meio de dispositivo eletrônico ou informático.

Answer 32

Errado. Esta qualificadora se aplica quando o furto é cometido por meio desses dispositivos.

Question 32

O furto qualificado pelo uso de explosivo tornou-se crime hediondo conforme a Lei 8.072/90.

Answer 32

Certo. A utilização de explosivo qualifica o furto como crime hediondo.

Question 33

A pena para furto qualificado pelo uso de explosivo varia de 4 a 10 anos de reclusão.

Answer 33

Certo. Esta é a faixa de pena para furto qualificado pelo uso de explosivo.

Question 34

O §4º-C do art. 155 do CP introduziu majorantes específicas para o furto mediante fraude cibernética.

Answer 34

Certo. Este parágrafo trouxe aumento de pena para o furto mediante fraude por meio de servidor fora do Brasil ou contra idosos.

Question 35

O furto mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico sempre resulta em aumento de pena conforme o §4º-B do art. 155 do CP.

Answer 35

Certo. O uso de dispositivo eletrônico ou informático para furto mediante fraude implica aumento de pena.

Question 36

A qualificadora do §7º do art. 155 se aplica apenas a furtos de substâncias explosivas.

Answer 36

Errado. Esta qualificadora se aplica também a furtos de acessórios que possam possibilitar a fabricação ou uso dessas substâncias.

Question 37

A majorante do furto mediante fraude cibernética pode aumentar a pena em até o dobro se o crime for contra idoso.

Answer 37

Certo. A pena pode ser aumentada de 1/3 ao dobro se o furto mediante fraude cibernética for cometido contra idoso.

Question 38

A lei 14.155/21 introduziu os §§4º-B e §4º-C ao art. 155 do CP.

Answer 38

Certo. Esses parágrafos foram adicionados para tratar do furto mediante fraude por meios eletrônicos.

Question 39

O furto qualificado pelo uso de artefato análogo que cause perigo comum não é considerado hediondo.

Answer 39

Errado. Este tipo de furto qualificado tornou-se crime hediondo conforme a Lei 8.072/90.

Question 40

A utilização de explosivo para furto é uma qualificadora que não se aplica a furtos de caixas eletrônicos.

Answer 40

Errado. A qualificadora de uso de explosivo se aplica a qualquer furto cometido com este meio, não limitado a caixas eletrônicos.

Question 41

A majorante do furto mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico não se aplica se o dispositivo estiver desconectado da internet.

Answer 41

Errado. A majorante se aplica mesmo se o dispositivo estiver desconectado da rede.

Question 42

O furto qualificado pelo uso de explosivo pode ter a pena aumentada se o crime for praticado contra pessoa idosa.

Answer 42

Certo. A pena pode ser aumentada se o furto qualificado pelo uso de explosivo for cometido contra idoso.

Question 43

O furto qualificado pelo uso de explosivo pode resultar em pena aumentada se o artefato utilizado causar dano ao patrimônio da vítima.

Answer 43

Errado. A qualificadora do uso de explosivo se refere ao perigo comum causado pela utilização do artefato, não ao dano patrimonial.

Question 43

A Lei 13.654/18 alterou apenas as qualificadoras relacionadas ao furto mediante uso de explosivo ou de acessórios que possibilitem sua fabricação.

Answer 43

Certo. Esta lei introduziu novas qualificadoras específicas para esses tipos de furto.

Question 44

O furto qualificado pelo uso de explosivo pode ser considerado crime hediondo mesmo se o artefato utilizado não causar perigo direto à vida das pessoas.

Answer 44

Certo. A qualificadora do uso de explosivo tornou-se crime hediondo, independentemente de causar perigo direto à vida.

Question 45

A qualificadora do furto mediante fraude cibernética se aplica apenas se o dispositivo utilizado estiver conectado à internet.

Answer 45

Errado. A qualificadora se aplica independentemente de o dispositivo estar conectado à internet.

Question 46

A pena para o furto qualificado pelo uso de artefato análogo que cause perigo comum é sempre fixa em 10 anos de reclusão.

Answer 46

Errado. A pena para esse tipo de furto qualificado varia de 4 a 10 anos de reclusão, conforme as circunstâncias do caso.

Question 47

O furto qualificado pelo repouso noturno é sempre aplicável, independentemente da situação de vigilância da vítima.

Answer 47

Certo. A majorante do repouso noturno se aplica conforme as condições de sossego e diminuição de vigilância, não necessariamente enquanto a vítima dorme.

Question 47

A subtração de folha de cheque em branco configura furto, de acordo com o entendimento predominante no STJ.

Answer 47

Errado. O STJ entende que a mera subtração da folha de cheque em branco não caracteriza furto, pois não possui valor patrimonial.

Question 48

O estelionato absorve o crime de furto quando ocorre fraude na utilização da folha de cheque subtraída.

Answer 48

Certo. No entendimento majoritário, o estelionato absorve o furto nesse contexto.

Question 49

O furto de coisas abandonadas e que nunca tiveram dono é considerado crime, pois o agente se apropria da coisa.

Answer 49

Errado. Nesses casos (res derelicta e res nullius), o agente que se apossa da coisa se torna seu proprietário.

Question 50

A presença de sistema de vigilância eletrônico impede a configuração do crime de furto, segundo a Súmula 567 do STJ.

Answer 50

Errado. Conforme a Súmula 567 do STJ, a existência de sistema de vigilância eletrônico não torna impossível a consumação do furto.

Question 51

O furto qualificado pela utilização de explosivo é sempre crime hediondo, independentemente do perigo direto causado.

Answer 51

Certo. A qualificadora do uso de explosivo tornou-se crime hediondo, não dependendo do perigo direto à vida.

Question 52

A restituição imediata e integral do bem furtado é motivo suficiente para aplicação do princípio da insignificância.

Answer 52

Errado. O STJ decidiu que a restituição imediata e integral do bem furtado não é motivo suficiente para aplicar o princípio da insignificância.

Question 53

O rompimento de obstáculo, como um vidro de carro, para subtrair objetos no interior, qualifica o furto.

Answer 53

Certo. O rompimento de obstáculo para subtrair objetos qualifica o furto, conforme decisão do STJ.

Question 54

A corrupção de menor não exclui a aplicação do princípio da insignificância no furto, mesmo que o valor do bem subtraído seja pequeno.

Answer 54

Errado. O STJ entende que a corrupção de menor exclui a aplicação do princípio da insignificância no furto, devido ao elevado grau de reprovabilidade.

Question 54

Não há continuidade delitiva entre roubo e furto, pois são delitos de espécies diferentes.

Answer 54

Certo. O STJ firmou entendimento de que não há continuidade delitiva entre roubo e furto por serem delitos de espécies distintas.

Question 55

A aplicação do princípio da insignificância no furto qualificado é excepcional, devido à maior reprovabilidade social.

Answer 55

Certo. O STJ tende a não aplicar o princípio da insignificância nos casos de furto qualificado, devido à maior reprovabilidade social da conduta.

Question 56

O furto de coisa perdida, quando a vítima ainda tem controle sobre a coisa, configura-se como furto.

Answer 56

Certo. Se a coisa perdida está sob vigilância ou controle da vítima, mesmo que ela não saiba onde está, a subtração caracteriza furto.

Question 57

O furto qualificado pela escalada sempre exige exame pericial para reconhecer a qualificadora.

Answer 57

Errado. A jurisprudência admite a qualificadora da escalada sem necessidade de exame pericial em algumas situações.

Question 58

O furto de coisa perdida é equiparado ao crime de apropriação de coisa achada, segundo o Código Penal.

Answer 58

Errado. O furto de coisa perdida, quando a vítima ainda tem controle sobre ela, difere da apropriação de coisa achada prevista no art. 169, § único do CP.

Question 58

A prática de furto qualificado não afasta automaticamente a aplicação do princípio da insignificância.

Answer 58

Errado. O furto qualificado, devido à sua maior gravidade, tende a afastar a aplicação do princípio da insignificância.

Question 59

O princípio da insignificância é aplicável ao furto quando o valor do bem subtraído é inferior a 10% do salário mínimo vigente.

Answer 59

Errado. O STJ estabeleceu que o valor dos bens subtraídos não pode ser considerado insignificante quando excede a 10% do salário mínimo vigente.

Question 59

A prática do furto qualificado-privilegiado depende da presença de requisitos objetivos e subjetivos estabelecidos pela legislação.

Answer 59

Certo. Para reconhecer o furto qualificado-privilegiado, é necessário que estejam presentes a qualificadora objetiva e os requisitos de primariedade e pequeno valor.

Question 60

O furto qualificado pelo uso de chave falsa é equiparado ao furto simples, segundo o entendimento sumulado pelo STJ.

Answer 60

Errado. O furto qualificado pelo uso de chave falsa é considerado furto qualificado, não furto simples.

Question 60

A subtração de folha de cheque, ainda que em branco, sempre configura furto se há intenção de uso fraudulento.

Answer 60

Errado. A subtração da folha de cheque em branco não configura furto se não há valor patrimonial na folha em si.

Question 61

A subtração de coisa res nullius não configura furto porque o agente se torna proprietário da coisa.

Answer 61

Certo. O agente se torna proprietário da coisa res nullius ao se apossar dela, não caracterizando furto.

Question 62

Nos casos de furto de coisa perdida, se a vítima souber onde está o objeto, mas não puder recuperá-lo imediatamente, caracteriza-se furto

Answer 62

Errado. Para configurar furto, a coisa perdida precisa estar fora da esfera de vigilância da vítima, não bastando apenas o conhecimento de sua localização.

Question 63

O furto qualificado pela destruição de obstáculo exige que o dano ao bem seja significativo para configurar a qualificadora

Answer 63

Errado. A destruição de obstáculo para a prática do furto qualificado não requer que o dano ao bem seja significativo, sendo suficiente qualquer forma de rompimento ou destruição.

Question 63

A presença de sistema de alarme sonoro em estabelecimento comercial afasta a aplicação da qualificadora do repouso noturno no furto

Answer 63

Errado. A existência de sistema de alarme sonoro não impede a aplicação da majorante do repouso noturno no furto, conforme jurisprudência do STJ.

Question 64

No furto qualificado pelo concurso de pessoas, a participação de cada agente na execução do crime deve ser necessariamente igualitária para aplicação da majorante

Answer 64

Errado. No furto qualificado pelo concurso de pessoas, a participação desigual entre os agentes não impede a aplicação da majorante, desde que cada um contribua de alguma forma para a prática delitiva.

Question 65

A aplicação do princípio da insignificância no furto é sempre condicionada à restituição imediata do bem subtraído

Answer 65

Errado. O princípio da insignificância pode ser aplicado em casos de furto mesmo sem a restituição imediata do bem, desde que preenchidos os requisitos jurisprudencialmente estabelecidos.

Question 66

A qualificadora do emprego de fraude no furto tem natureza objetiva, de acordo com entendimento pacificado no STJ.

Answer 66

Errado. O STJ reconhece a natureza subjetiva da qualificadora do emprego de fraude no furto.

Question 67

Para configurar o furto de coisa comum, é necessário que a subtração exceda a quota-parte do infrator quando a coisa é fungível.

Answer 67

Errado. Não há crime se a subtração de coisa comum fungível não excede a quota-parte do infrator.

Question 68

O princípio da insignificância pode ser aplicado ao furto de coisa comum, desde que o valor subtraído não exceda a quota-parte do infrator.

Answer 68

Certo. O princípio da insignificância pode ser aplicado se o valor subtraído não exceder a quota-parte do infrator.

Question 68

A causa de aumento de pena prevista para o furto de coisa comum é aplicável mesmo quando a subtração é de coisa fungível.

Answer 68

Errado. A causa de aumento de pena não se aplica quando a coisa subtraída é fungível e não excede a quota-parte do infrator.

Question 69

O furto qualificado pelo emprego de fraude impede a aplicação do privilégio previsto no art. 155, §2º do CP.

Answer 69

Certo. A qualificadora do emprego de fraude torna inviável o reconhecimento do furto privilegiado, independentemente do valor da coisa subtraída.

Question 70

No furto de coisa comum, a ação penal é condicionada à representação da vítima.

Answer 70

Certo. A ação penal para o furto de coisa comum é pública condicionada à representação da vítima.

Question 71

O furto de energia elétrica pode ter a punibilidade extinta pelo pagamento do débito, conforme jurisprudência do STJ.

Answer 71

Errado. O STJ entende que a quitação do débito não extingue a punibilidade no crime de furto de energia elétrica.

Question 72

A subtração de coisa comum exige que o agente seja condômino, co-herdeiro ou sócio da coisa.

Answer 72

Certo. O crime de furto de coisa comum só pode ser cometido por quem possua uma das qualificações específicas: condômino, co-herdeiro ou sócio.

Question 73

O furto qualificado pela destruição de obstáculo exige que o dano ao bem seja de grande monta para configurar a qualificadora.

Answer 73

Errado. Não é necessário que o dano ao bem seja significativo para configurar a qualificadora do furto pela destruição de obstáculo.

Question 74

A aplicação do princípio da insignificância no furto de bem de natureza pública é viável se o prejuízo econômico for irrelevante.

Answer 74

Errado. O STJ entende que o princípio da insignificância não se aplica ao furto de bem de natureza pública, mesmo em casos de prejuízo econômico irrelevante.

Question 75

Nos casos de furto qualificado pelo abuso de confiança, a pena é reduzida se o agente restituir integralmente o bem subtraído.

Answer 75

Errado. A qualificadora pelo abuso de confiança não permite a redução da pena pelo furto qualificado, mesmo com a restituição integral do bem.

Question 76

A subtração de coisa comum não caracteriza crime se a coisa subtraída for de valor irrisório.

Answer 76

Errado. Mesmo se o valor da coisa comum subtraída for irrisório, o ato configura crime de furto.

Question 77

O furto de coisa comum é sempre punido com pena de multa, independentemente do valor da coisa subtraída.

Answer 77

Errado. A pena para o furto de coisa comum pode ser de detenção, multa ou ambas, dependendo das circunstâncias do caso.

Question 78

A qualificadora do furto pelo emprego de fraude pode ser aplicada mesmo que o agente não tenha obtido êxito na subtração.

Answer 78

Certo. A qualificadora do furto pelo emprego de fraude é configurada pela tentativa de fraude, independentemente do sucesso na subtração.