Tópicos do Decreto n. 93.872/86 Flashcards
Está certo ou errado:
O princípio da unidade de caixa (ou de tesouraria) respalda a Conta Única do Tesouro, a qual é mantida e operacionalizada pelo Banco do Brasil, ou, excepcionalmente, por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.
Errado, sendo mantida mantida ao Banco Central do Brasil e operacionalizada pelo Banco do Brasil, ou, excepcionalmente, por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.
Está ou errado:
A conta única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, com exceção dos fundos, de suas autarquias e fundações.
Errado, com inclusão dos fundos, de suas autarquias e fundações.
Está certo ou errado:
A Conta Única do Tesouro Nacional é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFEM por meio de termo de cooperação técnica firmado com a STN.
Errado, que fazem uso do SIAFI.
Está certo ou errado:
As receitas de aplicações financeiras de fundos e convênios revertem às suas respectivas contas-correntes já que não são recolhidas à Conta Única.
Correto.
Está certo ou errado:
A Conta Única é mantida no BACEN, porém os recursos de caixa do Tesouro são mantidos no Banco do Brasil, afinal é ele que operacionaliza os pagamentos e recebimentos da Conta Única
Correto.
Está certo ou errado:
A movimentação da conta única se efetiva por meio das Unidades Gestoras (UG). No entanto, essa movimentação é de exclusividade do Banco do Brasil, haja vista que poderão
ser autorizados pelo Ministério da Fazenda outros agentes financeiros.
Errado, essa movimentação não é exclusiva do Banco do Brasil.
Está certo ou errado:
As despesas com suprimento de fundos serão efetivadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF.
Correto.
Está certo ou errado:
Os Comandos Militares, o Ministério Público da União e os Poderes Legislativo e Judiciário estão autorizados a utilizar-se da Conta Tipo “B” para pagamento de Suprimento de Fundos.
Correto.
