Procedimentos Contábeis Orçamentários (II)

Question 1

Em relação a classificação da despesa, responda:

A finalidade básica dessa classificação é identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I).

Answer 1

Classificação por esfera orçamentária.

Question 2

Em relação a classificação da despesa, responda:

A classificação por esfera orçamentária é composta de dois dígitos. Defina qual esfera representa cada dígito: 10, 20 e 30.

Answer 2

10 - Orçamento Fiscal
20 - Orçamento da Seguridade Social
30 - Orçamento de Investimento

Question 3

Em relação a classificação da despesa, responda:

_________________________: referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

Answer 3

Orçamento Fiscal (código 10).

Question 4

Em relação a classificação da despesa, responda:

_________________________: abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público;

Answer 4

Orçamento da Seguridade Social (código 20)

Question 4

Em relação a classificação da despesa, responda:

_________________________: orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Answer 4

Orçamento de Investimento (código 30)

Question 5

Em relação a classificação da despesa, responda:

Essa classificação reflete a estrutura organizacional e administrativa. Nos termos do MCASP, reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e compreende dois níveis hierárquicos no Orçamento: o Órgão Orçamentário e a Unidade Orçamentária (UO).

Answer 5

Classificação Institucional

Question 6

Quem responde seguinte indagação:

“Quem” é o responsável pela programação a ser realizada?

Answer 6

Classificação institucional.

Question 7

Em relação a classificação da despesa, responda:

A classificação institucional é formada por __________, os ___________ primeiros associados ao Órgão e os demais à UO.

Answer 7

5;
2.

Question 8

Em relação a classificação institucional da despesa, responda:

O 3º dígito nos traz a seguinte informação:
_______ – Órgãos da Administração Direta
_______ – Órgãos da Administração Indireta
_______ – Fundos

Answer 8

1,2 e 9.

Question 9

Está certo ou errado:

Um órgão ou uma UO não correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa.

Answer 9

Correto.

Question 10

Em relação a classificação da despesa, responda:

É composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo.

Answer 10

Classificação funcional.

Question 11

A ______________________ procura responder a seguinte indagação:

“Em que” áreas de despesa a ação governamental será realizada?

Answer 11

classificação funcional.

Question 12

A _____________é entendida, segundo a Portaria MP n. 42/99 como o “maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público”

Answer 12

Função.

Question 13

A _____________, por sua vez, “representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público”

Answer 13

Subfunção.

Question 13

A classificação funcional é representada por_____ dígitos, sendo os ______ primeiros relativos às funções e os três últimos às subfunções.

Answer 13

5 e 2.

Question 14

Está certo ou errado:

A função reflete a competência institucional do órgão.

Answer 14

Certo.

Question 15

Está certo ou errado:

Há situações em que o órgão pode ter mais de uma função típica, considerando-se que suas competências institucionais podem envolver mais de uma área de despesa. Nesses casos, deve ser selecionada, entre as competências institucionais, aquela que está mais relacionada com a ação.

Answer 15

Correto.

Question 16

Está certo ou errado:

O MCASP destaca que a função Encargos Especiais engloba as despesas que podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.

Answer 16

Errado, nesse caso, na União, as ações estarão associadas aos programas do tipo “Operações Especiais” que constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA.

Question 17

Está certo ou errado:

A programação de um órgão, em regra, é classificada em diferentes funções, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação governamental.

Answer 17

Errado, a programação de um órgão, em regra, é classificada em uma única função.

Question 18

Qual é a exceção do aplicabilidade da matricialidade na classificação funcional:

Answer 18

A exceção à combinação encontra-se na função 28 – Encargos Especiais e suas subfunções típicas que só podem ser utilizadas conjugadas.

Question 19

Finalidade básica dessa classificação é demonstrar as realizações do governo, o resultado final de seu trabalho em prol da sociedade:

Answer 19

Classificação por Estrutura Programática

Question 20

As categorias que constituem a classificação por programas são:

Answer 20

Programa, ação (projeto, atividade e operações especiais) e subtítulo (localizador de gasto).

Question 21

O ______________, segundo a Portaria n. 42/99, é o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

Answer 21

Programa.

Question 22

Em relação a classificação da despesa por estrutura progmática, responda:

As _____________são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também nesse conceito as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.

Answer 22

ações

Question 23

Em relação a classificação programática da despesa, responda:

As ações podem ser de 3 (três) tipos, quais sejam:

Answer 23

Projeto, atividade e operação especial.

Question 24

Em relação a classificação programática da despesa, responda:

A ________________ é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

Answer 24

Atividade.

Question 25

Em relação a classificação programática da despesa, responda:

O ______________ é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão
ou o aperfeiçoamento da ação de governo

Answer 25

Projeto.

Question 26

Em relação a classificação programática da despesa, responda:

A __________________ engloba as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Answer 26

Operação especial

Question 27

Está certo ou errado:

O MCASP destaca que, em grande medida, as operações especiais estão associadas aos programas do tipo
Operações Especiais, os quais constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA.

Answer 27

Correto.

Question 28

Em relação a classificação programática da despesa, responda:

O MCASP destaca que o _________________permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.

Answer 28

subtítulo

Question 29

Está certo ou errado:

Na União, o subtítulo representa o menor nível de categoria de programação.

Answer 29

Correto.

Question 30

A classificação da despesa que informa a categoria econômica da despesa, o grupo a que ela pertence, a modalidade de aplicação, o elemento, além do desdobramento facultativo do elemento de despesa (subelemento).

Answer 30

Classificação por natureza da despesa.

Question 31

A classificação segundo a natureza é representada por um código composto por ______ algarismos.

Answer 31

8.

Question 32

Despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da
aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de
qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de
previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar 101, de 2000.

Answer 32

Pessoal e Encargos Sociais

Question 33

A classificação segundo a natureza é representada por um código composto por oito algarismos. Defina esses oitos algarismos:

Answer 33

1º = categoria econômica,
2º = grupo de natureza da despesa,
3º e o 4º = modalidade de aplicação,
5º e o 6º = elemento de despesa,
7º e o 8º = desdobramento facultativo do elemento de despesa (subelemento)

Question 34

Está certo ou errado:

Segundo o art. 6º da Portaria Interministerial n. 163/2001, na LOA, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica e grupo de natureza de despesa.

Answer 34

Errado, também inclui modalidade de aplicação.

Question 35

Em relação a classificação da despesa por categoria econômica, responda:

___________________ as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Answer 35

Despesas Correntes.

Question 36

Em relação a classificação da despesa por categoria econômica, responda:

___________________as que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Answer 36

Despesas de Capital.

Question 37

Está certo ou errado:

As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida).

Answer 37

Correto.

Question 38

Em relação a classificação da despesa, responda:

O GND é um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

Answer 38

Correto.

Question 39

Quais são os grupos de natureza da despesa e seus respectivos códigos?

Answer 39

1 Pessoal e Encargos Sociais
2 Juros e Encargos da Dívida
3 Outras Despesas Correntes
4 Investimentos
5 Inversões financeiras
6 Amortização da Dívida

Question 40

Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outrosencargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

Answer 40

Juros e Encargos da Dívida

Question 40

A Reserva de Contingência e a Reserva do RPPS, destinadas ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive a abertura de créditos adicionais, serão classificadas, no que se refere ao grupo de natureza de despesa, com o código ______.

Answer 40

9.

Question 40

Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

Answer 40

Outras Despesas Correntes

Question 41

Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Answer 41

Investimentos

Question 42

Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já
constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

Answer 42

Inversões Financeiras

Question 43

Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

Answer 43

Amortização da Dívida

Question 44

Está certo ou errado:

O grupo Amortização da Dívida deverá ser classificado na categoria econômica de despesas de capital.

Answer 44

Correto.

Question 45

Está certo ou errado:

Amortização de Empréstimos é uma das origens das receitas de capital.

Answer 45

Correto.

Question 46

Está certo ou errado:

O grupo Juros e Encargos da Dívida deverá ser classificado na categoria econômica de despesas correntes

Answer 46

Correto.

Question 47

Está certo ou errado:

As despesas do grupo “Investimento” não contribuem para a formação do PIB.

Answer 47

Errado, contribuem.

Question 48

Está certo ou errado:

As despesas do grupo “Inversão Financeira” incrementam o PIB

Answer 48

Errado.

Question 49

Está certo ou errado:

A modalidade de aplicação objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

Answer 49

Correto.

Question 50

Está certo ou errado:

As modalidades de aplicação indicam se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira.

Answer 50

Correto.

Question 51

Código da modalidade de aplicação: Transferências a Estados e ao Distrito Federal.

Answer 51

30

Question 52

Código da modalidade de aplicação: Transferências a Municípios

Answer 52

40

Question 53

Código da modalidade de aplicação: Aplicações Diretas

Answer 53

90

Question 54

O ________________________ tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins.

Answer 54

elemento de despesa

Question 55

Está certo ou errado:

É vedada a utilização em projetos e atividades dos elementos de despesa 41 – Contribuições, 42 – Auxílios e 43 – Subvenções Sociais, o que pode ocorrer apenas em operações especiais.

Answer 55

Correto.

Question 56

Está certo ou errado:

É permitido a utilização de elementos de despesa típicos de gastos em operações especiais.

Answer 56

Errado, é vedado.

Question 57

Segundo o MTO, esse código vem completar a informação concernente à aplicação dos recursos e destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações ou destinam-se a outras aplicações, constando da LOA e de seus créditos adicionais.

Answer 57

Identificador de Uso - IDUSO

Question 58

Segundo o MTO, o __________identifica as doações de entidades internacionais ou operações de crédito contratuais alocadas nas ações orçamentárias, com ou sem contrapartida de recursos da União.

Answer 58

IDOC

Question 59

Está certo ou errado:

O número do IDOC também pode ser usado nas ações de pagamento de amortização, juros e encargos para identificar a operação de crédito a que se referem os pagamentos.

Answer 59

Correto.

Question 60

Nos termos do MTO, o _________________________, de caráter indicativo, tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto na LDO, devendo constar no PLOA e na respectiva Lei em todos os GNDs, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará em anexo à LOA.

Answer 60

Identificador de resultado primário

Question 61

Qual a diferença de classificação da despesa por natureza e classificação da despesa quanto à natureza?

Answer 61

Por natureza: Correntes e de Capital.
À natureza (forma de ingresso): Orçamentárias e Extraorçamentárias.

Question 62

_______________________aquelas que dependem de autorização legislativa para sua efetivação. As despesas
de caráter orçamentário necessitam de recurso público para sua realização e constituem instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais.

Answer 62

Despesas Orçamentárias.

Question 63

_______________________despesas que não dependem de autorização legislativa para sua efetivação. São compostas por saídas de recursos decorrentes de pagamentos e recolhimentos

Answer 63

Despesas Extraorçamentárias.

Question 64

______________________aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

Answer 64

Despesas Efetivas.

Question 65

______________________aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.

Answer 65

Despesas Não Efetivas.

Question 66

Está certo ou errado:

O MCASP destaca que, em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente.

Answer 66

Errado, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.

Question 67

Está certo ou errado:

A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital.

Answer 67

Errado, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.

Question 68

Como se classifica a Natureza da Despesa referente: Recolhimento de Consignações / Retenções

Answer 68

Extraorçamentários, Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.

Question 69

Como se classifica a Natureza da Despesa referente: Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)

Answer 69

Extraorçamentários, Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.

Question 70

Como se classifica a Natureza da Despesa referente: Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade

Answer 70

Extraorçamentários, Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.

Question 71

Como se classifica a Natureza da Despesa referente: Pagamento de restos a pagar

Answer 71

Extraorçamentários, Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.

Question 72

A programação orçamentária quantitativa tem duas dimensões:

Answer 72

física e a financeira.

Question 73

A ____________________ define a quantidade de bens e serviços a serem entregues

Answer 73

dimensão física.

Question 74

A _____________________ estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária

Answer 74

dimensão financeira

Question 75

Pergunta a ser respondida:

Qual o efeito econômico da realização da despesa?

Answer 75

Categoria Econômica da Despesa

Question 76

Pergunta a ser respondida:

Em qual classe de gasto será realizada a despesa?

Answer 76

Grupo de Natureza de Despesa (GND)

Question 77

Pergunta a ser respondida:

De que forma serão aplicados os recursos?

Answer 77

Modalidade de Aplicação

Question 78

Pergunta a ser respondida:

Quais os insumos que se pretende utilizar ou adquirir?

Answer 78

Elemento de Despesa

Question 79

Pergunta a ser respondida:

Os recursos são destinados para contrapartida?

Answer 79

Identificador de Uso (IDUSO)

Question 80

Pergunta a ser respondida:

De onde virão os recursos para realizar a despesa?

Answer 80

Fonte de Recursos

Question 81

Pergunta a ser respondida:

A que operação de crédito ou doação os recursos se
relacionam?

Answer 81

Identificador de Doação e de Operação
de Crédito (IDOC)

Question 81

Pergunta a ser respondida:

Qual o efeito da despesa sobre o Resultado Primário da
União?

Answer 81

Identificador de Resultado Primário

Question 82

Pergunta a ser respondida:

Qual o montante alocado?

Answer 82

Dotação

Question 83

Existe dois tipos de crédito, quais são eles?

Answer 83

crédito orçamentário inicial (ordinário) e o crédito adicional

Question 84

O _______________________ refere-se à autorização contida na lei do orçamento para que sejam executadas as despesas

Answer 84

crédito orçamentário inicial (ordinário)

Question 85

Está certo ou errado:

Crédito orçamentário é sinônimo de dotação orçamentária.

Answer 85

Errado.

Dotação orçamentária é a expressão monetária do crédito orçamentário (fixação da despesa).

Question 86

O _____________________, por sua vez, é o principal mecanismo retificador do orçamento, ou seja, é a principal forma utilizada pelo governo para promover alterações orçamentárias

Answer 86

crédito adicional.

Question 87

Em relação aos tipos de créditos adicionais, responda:

Destinados a reforço de dotação orçamentária.

Answer 87

Suplementares.

Question 88

Em relação aos tipos de créditos adicionais, responda:

Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Answer 88

Especiais

Question 89

Em relação aos tipos de créditos adicionais, responda:

Para para atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção intestina ou calamidade pública

Answer 89

Extraordinários

Question 90

Está certo ou errado:

O crédito suplementar integra-se ao orçamento, aumentando a dotação orçamentária que deva reforçar.

Answer 90

Correto.

Question 91

Está certo ou errado:

Caso um crédito especial ou extraordinário necessite de reforço devemos abrir um crédito suplementar.

Answer 91

Errado, é necessário abrir novo crédito especial ou
extraordinário e não um crédito suplementar.

Question 92

Está certo ou errado:

Os projetos de lei relativos aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum, conforme estabelece a CF/88 (art. 166)

Answer 92

Correto.

Question 93

Está certo ou errado:

Projetos de lei relativos a créditos adicionais podem ser específicos ou genéricos dependendo do tipo de crédito.

Answer 93

Errado, é necessário que haja um projeto de lei para cada tipo de crédito adicional, não podendo haver uma só lei com créditos extraordinários e especiais ao mesmo tempo, por exemplo.

Question 94

Está certo ou errado:

Uma mesma lei reunir as solicitações de abertura de vários créditos suplementares.

Answer 94

Correto.

Question 95

Em relação as características dos tipos de crédito adicional, classifique:

Deve ser autorizado por lei (pode ser a própria LOA);

Answer 95

Créditos Suplementares

Question 96

Em relação as características dos tipos de crédito adicional, classifique:

Necessita de recursos disponíveis e de exposição justificativa;

Answer 96

Créditos Suplementares e Créditos Especiais

Question 97

Em relação as características dos tipos de crédito adicional, classifique:

É aberto por meio de decreto executivo (na União, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei);

Answer 97

Créditos Suplementares e Créditos Especiais.

Question 98

Em relação as características dos tipos de crédito adicional, classifique:

Não pode ser executado em exercício posterior;

Answer 98

Créditos Suplementares

Question 99

Em relação as características dos tipos de crédito adicional, classifique:

Única espécie de crédito que figura como exceção ao princípio
orçamentário da exclusividade, o qual determina que a lei orçamentária anual não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa

Answer 99

Créditos Suplementares

Question 100

Em relação as características dos tipos de crédito adicional, classifique:

Deve ser autorizado por lei (não pode ser por meio da LOA);

Answer 100

Créditos Especiais

Question 101

Em relação as características dos tipos de crédito adicional, classifique:

Pode ser executado em exercício posterior à abertura, nos casos em que o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro

Answer 101

Créditos Especiais

Question 102

Em relação as características dos tipos de crédito adicional, classifique:

É aberto por medida provisória, no caso da União e dos entes federados que tenham previsto essa espécie normativa em sua Constituição ou Lei Orgânica. Caso não tenham instituído, a abertura se dá por decreto executivo (porém, em qualquer caso, exige-se a imediata comunicação do ato ao Poder Legislativo);

Answer 102

Créditos Extraordinários

Question 103

Em relação as características dos tipos de crédito adicional, classifique:

Não há necessidade de indicação de disponibilidade de recursos;

Answer 103

Créditos Extraordinários

Question 104

Em relação as características dos tipos de crédito adicional, classifique:

Pode ser executado em exercício posterior à abertura, nos casos em que o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

Answer 104

Créditos Extraordinários

Question 105

Está certo ou errado:

Compete ao STF verificar a imprevisibilidade ou não de um crédito orçamentário para o fim de julgar a possibilidade ou não de ele constar como crédito extraordinário em medida provisória

Answer 105

Correto.

Question 106

Em regra, a vigência dos créditos adicionais é adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos (art. 45, Lei n. 4.320/64), existe alguma exceção?

Answer 106

Sim, os créditos especiais e extraordinários, nos casos em que o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro, poderão ser reabertos no limite dos seus saldos, sendo incorporados à execução orçamentária do exercício financeiro subsequente.

Question 107

Está certo ou errado:

Créditos especiais e extraordinários, nos casos em que o ato de autorização for promulgado nos últimos 180 dias do exercício financeiro, poderão ser reabertos no limite dos seus saldos, sendo incorporados à execução orçamentária do exercício financeiro subsequente.

Answer 107

Errado, nos últimos 4 meses ou 120 dias.

Question 108

Está certo ou errado:

A previsão de reabertura dos créditos extraordinários e especiais é considerada pela doutrina exceção ao princípio da exclusividade.

Answer 108

Errado, sendo o princípio da anualidade.

Question 108

Segundo o art. 43 da Lei n. 4.320/1964, consideram-se recursos para a abertura de créditos adicionais, desde que não comprometidos: [6]

Answer 108

Superávit financeiro;

Excesso de arrecadação;

Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais;

Produto de Operações de Crédito autorizadas;

Reserva de contingências;

Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS para atender em específico esse regime.

Question 109

Está certo ou errado:

Para apurar o superávit financeiro é necessário somar saldos
de créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurados no balanço patrimonial.

Answer 109

Correto!

Question 110

Está certo ou errado:

É necessário deduzir a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício do saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada.

Answer 110

Correto.

Question 111

Está certo ou errado:

A economia de despesa (despesa executada maior que a despesa fixada na LOA) é fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.

Answer 111

Errado.

1 - Despesa executada menor que a despesa fixada.
2 - Não é considerada fonte de recursos.

Question 112

Em relação aos ESTÁGIOS (ETAPAS) DA DESPESA, responda:

Nos termos do MCASP, a etapa do ___________________ abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que serviram de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.

Answer 112

Planejamento.

Question 113

Quais são as principais diferenças entre descentralizações de créditos orçamentários e transferências/transposição?

Answer 113

As descentralizações não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais); e

Não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário
aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.

Question 114

Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de ______________.

Answer 114

Provisão.

Question 115

O MCASP destaca, ainda, que para a União, a descentralização externa de crédito entre órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para executar programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento deve ocorrer por meio de ____________________________________.

Answer 115

Termo de Execução Descentralizada.

Question 115

Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de ____________.

Answer 115

destaque.

Question 116

Tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

Answer 116

Ordinário

Question 117

Tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de
combustíveis e lubrificantes e outros.

Answer 117

Estimativo

Question 118

Tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

Answer 118

Global

Question 119

Nesse ponto, o MCASP destaca que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) incluiu a fase da
execução da despesa “_______________________”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.

Answer 119

Em liquidação

Question 120

O MCASP destaca que essa regra __________________possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro

Answer 120

Em liquidação

Question 121

Está certo ou errado:

O MCASP destaca que o art. 35 da Lei n. 4.320/1964 refere-se ao regime orçamentário e ao regime contábil (patrimonial) aplicável ao setor público para reconhecimento de ativos e passivos.

Answer 121

Errado, apenas ao regime orçamentários.

Question 122

Para fins de contabilidade patrimonial, verifica-se a existência de três tipos de relacionamento entre o segundo estágio da execução da despesa orçamentária (liquidação) e o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva:

Answer 122

Apropriação da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) antes
da liquidação;

Apropriação da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD)
simultaneamente à liquidação;

Apropriação da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) após a
liquidação.

Question 123

Está certo ou errado:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) destaca que, em geral, os RP processados não podem ser cancelados, tendo em vista que o fornecedor de bens/serviços cumpriu com a obrigação de fazer e a Administração não
poderá deixar de cumprir com a obrigação de pagar.

Answer 123

Correto.

Question 124

Está certo ou errado:

O Decreto 93.872/86 estabelece em seu art. 35 que o
empenho de despesa não liquidada deverá ser anulado antes do processo de inscrição de restos a pagar vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor.

Answer 124

Errado.

Question 125

Está certo ou errado:

O Decreto 93.872/86 estabelece em seu art. 35 que o
empenho de despesa não liquidada deverá ser anulado antes do processo de inscrição de restos a pagar de despesas destinadas a transferências a instituições públicas ou privadas.

Answer 125

Errado.

Question 126

Está certo ou errado:

O Decreto 93.872/86 estabelece em seu art. 35 que empenho de despesa não liquidada deverá ser anulado antes do processo de inscrição de Restos a Pagar, salvo quando mesmo que vencido o prazo de que trata o item anterior, se estiver em curso a liquidação da despesa, ou seja, quando é de interesse da administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor.

Answer 126

Correto.

Question 127

Está certo ou errado:

O Decreto 93.872/86 estabelece em seu art. 35 que empenho de despesa não liquidada deverá ser anulado antes do processo de inscrição de Restos a Pagar, salvo quando corresponder a compromissos assumidos no exterior.

Answer 127

Correto.

Question 128

Em relação a validade dos restos a pagar, responda:

Em regra, após 2 anos os restos a pagar não processados e que não forem liquidados serão bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional por meio do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira).

Answer 128

Errado, após 1 ano e meio (30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição).

Question 129

Está certo ou errado:

Caso não sejam liquidados os RPs desbloqueados até 31 de
dezembro do ano subsequente ao do bloqueio serão cancelados nesta data (31/12).

Answer 129

Correto.

Question 130

Adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos.

Answer 130

Suprimento de fundos.

Question 131

O Suprimento de Fundos somente pode ser concedido a servidor público ou ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício no órgão, e que preencha as seguintes condições:

Answer 131

Não ser responsável por dois suprimentos de fundos;

Não tenha a seu cargo a guarda do material a adquirir;

Não ser responsável por Suprimento de Fundos que esteja pendente de prestação de contas;

Não ter sido declarado em alcance;

Não se confunda com a pessoa do Ordenador de Despesas.

Question 132

Está certo ou errado:

O Suprimento de Fundos somente pode ser concedido a servidor público ou ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício no órgão, e que preencha a seguinte condição: não seja o próprio demandante da aquisição/contratação de serviço, exceto em viagem a serviço.

Answer 132

Correto.

Question 133

Está certo ou errado:

O principal meio de pagamento do Suprimento de Fundos é o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF).

Answer 133

Correto.

Question 134

Está certo ou errado:

De acordo com o Decreto n. 6.467/2008, os Comandos Militares, o Ministério Público da União e os Poderes Legislativo e Judiciário estão autorizados a utilizar-se da Conta Tipo “B” para pagamento de Suprimento de Fundos.

Answer 134

Correto.

Question 135

Está certo ou errado:

O servidor dispõe de até 120 (noventa) dias para aplicar e mais 30 (trinta) dias para prestar contas, totalizando assim até 150 (cento e vinte) dias

Answer 135

Errado.