Procedimentos Contábeis Orçamentários (II) Flashcards
1
Q
Em relação a classificação da despesa, responda:
A finalidade básica dessa classificação é identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I).
A
Classificação por esfera orçamentária.
2
Q
Em relação a classificação da despesa, responda:
A classificação por esfera orçamentária é composta de dois dígitos. Defina qual esfera representa cada dígito: 10, 20 e 30.
A
10 - Orçamento Fiscal
20 - Orçamento da Seguridade Social
30 - Orçamento de Investimento
3
Q
Em relação a classificação da despesa, responda:
_________________________: referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
A
Orçamento Fiscal (código 10).
4
Q
Em relação a classificação da despesa, responda:
_________________________: abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público;
A
Orçamento da Seguridade Social (código 20)
4
Q
Em relação a classificação da despesa, responda:
_________________________: orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
A
Orçamento de Investimento (código 30)
5
Q
Em relação a classificação da despesa, responda:
Essa classificação reflete a estrutura organizacional e administrativa. Nos termos do MCASP, reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e compreende dois níveis hierárquicos no Orçamento: o Órgão Orçamentário e a Unidade Orçamentária (UO).
A
Classificação Institucional
6
Q
Quem responde seguinte indagação:
“Quem” é o responsável pela programação a ser realizada?
A
Classificação institucional.
7
Q
Em relação a classificação da despesa, responda:
A classificação institucional é formada por __________, os ___________ primeiros associados ao Órgão e os demais à UO.
A
5;
2.
8
Q
Em relação a classificação institucional da despesa, responda:
O 3º dígito nos traz a seguinte informação:
_______ – Órgãos da Administração Direta
_______ – Órgãos da Administração Indireta
_______ – Fundos
A
1,2 e 9.
9
Q
Está certo ou errado:
Um órgão ou uma UO não correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa.
A
Correto.
10
Q
Em relação a classificação da despesa, responda:
É composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo.
A
Classificação funcional.
11
Q
A ______________________ procura responder a seguinte indagação:
“Em que” áreas de despesa a ação governamental será realizada?
A
classificação funcional.
12
Q
A _____________é entendida, segundo a Portaria MP n. 42/99 como o “maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público”
A
Função.
13
Q
A _____________, por sua vez, “representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público”
A
Subfunção.
13
Q
A classificação funcional é representada por_____ dígitos, sendo os ______ primeiros relativos às funções e os três últimos às subfunções.
A
5 e 2.
14
Q
Está certo ou errado:
A função reflete a competência institucional do órgão.
A
Certo.
15
Q
Está certo ou errado:
Há situações em que o órgão pode ter mais de uma função típica, considerando-se que suas competências institucionais podem envolver mais de uma área de despesa. Nesses casos, deve ser selecionada, entre as competências institucionais, aquela que está mais relacionada com a ação.
A
Correto.
16
Q
Está certo ou errado:
O MCASP destaca que a função Encargos Especiais engloba as despesas que podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.
A
Errado, nesse caso, na União, as ações estarão associadas aos programas do tipo “Operações Especiais” que constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA.
17
Q
Está certo ou errado:
A programação de um órgão, em regra, é classificada em diferentes funções, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação governamental.
A
Errado, a programação de um órgão, em regra, é classificada em uma única função.
18
Q
Qual é a exceção do aplicabilidade da matricialidade na classificação funcional:
A
A exceção à combinação encontra-se na função 28 – Encargos Especiais e suas subfunções típicas que só podem ser utilizadas conjugadas.
19
Q
Finalidade básica dessa classificação é demonstrar as realizações do governo, o resultado final de seu trabalho em prol da sociedade:
A
Classificação por Estrutura Programática
20
Q
As categorias que constituem a classificação por programas são:
A
Programa, ação (projeto, atividade e operações especiais) e subtítulo (localizador de gasto).
21
Q
O ______________, segundo a Portaria n. 42/99, é o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.
A
Programa.
22
Q
Em relação a classificação da despesa por estrutura progmática, responda:
As _____________são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também nesse conceito as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.
A
ações
23
Em relação a classificação programática da despesa, responda:
As ações podem ser de 3 (três) tipos, quais sejam:
Projeto, atividade e operação especial.
24
Em relação a classificação programática da despesa, responda:
A ________________ é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
Atividade.
25
Em relação a classificação programática da despesa, responda:
O ______________ é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão
ou o aperfeiçoamento da ação de governo
Projeto.
26
Em relação a classificação programática da despesa, responda:
A __________________ engloba as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Operação especial
27
Está certo ou errado:
O MCASP destaca que, em grande medida, as operações especiais estão associadas aos programas do tipo
Operações Especiais, os quais constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA.
Correto.
28
Em relação a classificação programática da despesa, responda:
O MCASP destaca que o _________________permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.
subtítulo
29
Está certo ou errado:
Na União, o subtítulo representa o menor nível de categoria de programação.
Correto.
30
A classificação da despesa que informa a categoria econômica da despesa, o grupo a que ela pertence, a modalidade de aplicação, o elemento, além do desdobramento facultativo do elemento de despesa (subelemento).
Classificação por natureza da despesa.
31
A classificação segundo a natureza é representada por um código composto por ______ algarismos.
8.
32
Despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da
aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de
qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de
previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar 101, de 2000.
Pessoal e Encargos Sociais
33
A classificação segundo a natureza é representada por um código composto por oito algarismos. Defina esses oitos algarismos:
1º = categoria econômica,
2º = grupo de natureza da despesa,
3º e o 4º = modalidade de aplicação,
5º e o 6º = elemento de despesa,
7º e o 8º = desdobramento facultativo do elemento de despesa (subelemento)
34
Está certo ou errado:
Segundo o art. 6º da Portaria Interministerial n. 163/2001, na LOA, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica e grupo de natureza de despesa.
Errado, também inclui modalidade de aplicação.
35
Em relação a classificação da despesa por categoria econômica, responda:
___________________ as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Despesas Correntes.
36
Em relação a classificação da despesa por categoria econômica, responda:
___________________as que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Despesas de Capital.
37
Está certo ou errado:
As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida).
Correto.
38
Em relação a classificação da despesa, responda:
O GND é um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
Correto.
39
Quais são os grupos de natureza da despesa e seus respectivos códigos?
1 Pessoal e Encargos Sociais
2 Juros e Encargos da Dívida
3 Outras Despesas Correntes
4 Investimentos
5 Inversões financeiras
6 Amortização da Dívida
40
Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outrosencargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
Juros e Encargos da Dívida
40
A Reserva de Contingência e a Reserva do RPPS, destinadas ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive a abertura de créditos adicionais, serão classificadas, no que se refere ao grupo de natureza de despesa, com o código ______.
9.
40
Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
Outras Despesas Correntes
41
Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
Investimentos
42
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já
constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
Inversões Financeiras
43
Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
Amortização da Dívida
44
Está certo ou errado:
O grupo Amortização da Dívida deverá ser classificado na categoria econômica de despesas de capital.
Correto.
45
Está certo ou errado:
Amortização de Empréstimos é uma das origens das receitas de capital.
Correto.
46
Está certo ou errado:
O grupo Juros e Encargos da Dívida deverá ser classificado na categoria econômica de despesas correntes
Correto.
47
Está certo ou errado:
As despesas do grupo “Investimento” não contribuem para a formação do PIB.
Errado, contribuem.
48
Está certo ou errado:
As despesas do grupo “Inversão Financeira” incrementam o PIB
Errado.
49
Está certo ou errado:
A modalidade de aplicação objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
Correto.
50
Está certo ou errado:
As modalidades de aplicação indicam se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira.
Correto.
51
Código da modalidade de aplicação: Transferências a Estados e ao Distrito Federal.
30
52
Código da modalidade de aplicação: Transferências a Municípios
40
53
Código da modalidade de aplicação: Aplicações Diretas
90
54
O ________________________ tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins.
elemento de despesa
55
Está certo ou errado:
É vedada a utilização em projetos e atividades dos elementos de despesa 41 – Contribuições, 42 – Auxílios e 43 – Subvenções Sociais, o que pode ocorrer apenas em operações especiais.
Correto.
56
Está certo ou errado:
É permitido a utilização de elementos de despesa típicos de gastos em operações especiais.
Errado, é vedado.
57
Segundo o MTO, esse código vem completar a informação concernente à aplicação dos recursos e destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações ou destinam-se a outras aplicações, constando da LOA e de seus créditos adicionais.
Identificador de Uso - IDUSO
58
Segundo o MTO, o __________identifica as doações de entidades internacionais ou operações de crédito contratuais alocadas nas ações orçamentárias, com ou sem contrapartida de recursos da União.
IDOC
59
Está certo ou errado:
O número do IDOC também pode ser usado nas ações de pagamento de amortização, juros e encargos para identificar a operação de crédito a que se referem os pagamentos.
Correto.
60
Nos termos do MTO, o _________________________, de caráter indicativo, tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto na LDO, devendo constar no PLOA e na respectiva Lei em todos os GNDs, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará em anexo à LOA.
Identificador de resultado primário
61
Qual a diferença de classificação da despesa por natureza e classificação da despesa quanto à natureza?
Por natureza: Correntes e de Capital.
À natureza (forma de ingresso): Orçamentárias e Extraorçamentárias.
62
_______________________aquelas que dependem de autorização legislativa para sua efetivação. As despesas
de caráter orçamentário necessitam de recurso público para sua realização e constituem instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais.
Despesas Orçamentárias.
63
_______________________despesas que não dependem de autorização legislativa para sua efetivação. São compostas por saídas de recursos decorrentes de pagamentos e recolhimentos
Despesas Extraorçamentárias.
64
______________________aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
Despesas Efetivas.
65
______________________aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
Despesas Não Efetivas.
66
Está certo ou errado:
O MCASP destaca que, em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente.
Errado, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.
67
Está certo ou errado:
A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital.
Errado, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.
68
Como se classifica a Natureza da Despesa referente: Recolhimento de Consignações / Retenções
Extraorçamentários, Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
69
Como se classifica a Natureza da Despesa referente: Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)
Extraorçamentários, Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
70
Como se classifica a Natureza da Despesa referente: Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade
Extraorçamentários, Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
71
Como se classifica a Natureza da Despesa referente: Pagamento de restos a pagar
Extraorçamentários, Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
72
A programação orçamentária quantitativa tem duas dimensões:
física e a financeira.
73
A ____________________ define a quantidade de bens e serviços a serem entregues
dimensão física.
74
A _____________________ estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária
dimensão financeira
75
Pergunta a ser respondida:
Qual o efeito econômico da realização da despesa?
Categoria Econômica da Despesa
76
Pergunta a ser respondida:
Em qual classe de gasto será realizada a despesa?
Grupo de Natureza de Despesa (GND)
77
Pergunta a ser respondida:
De que forma serão aplicados os recursos?
Modalidade de Aplicação
78
Pergunta a ser respondida:
Quais os insumos que se pretende utilizar ou adquirir?
Elemento de Despesa
79
Pergunta a ser respondida:
Os recursos são destinados para contrapartida?
Identificador de Uso (IDUSO)
80
Pergunta a ser respondida:
De onde virão os recursos para realizar a despesa?
Fonte de Recursos
81
Pergunta a ser respondida:
A que operação de crédito ou doação os recursos se
relacionam?
Identificador de Doação e de Operação
de Crédito (IDOC)
81
Pergunta a ser respondida:
Qual o efeito da despesa sobre o Resultado Primário da
União?
Identificador de Resultado Primário
82
Pergunta a ser respondida:
Qual o montante alocado?
Dotação
83
Existe dois tipos de crédito, quais são eles?
crédito orçamentário inicial (ordinário) e o crédito adicional
84
O _______________________ refere-se à autorização contida na lei do orçamento para que sejam executadas as despesas
crédito orçamentário inicial (ordinário)
85
Está certo ou errado:
Crédito orçamentário é sinônimo de dotação orçamentária.
Errado.
Dotação orçamentária é a expressão monetária do crédito orçamentário (fixação da despesa).
86
O _____________________, por sua vez, é o principal mecanismo retificador do orçamento, ou seja, é a principal forma utilizada pelo governo para promover alterações orçamentárias
crédito adicional.
87
Em relação aos tipos de créditos adicionais, responda:
Destinados a reforço de dotação orçamentária.
Suplementares.
88
Em relação aos tipos de créditos adicionais, responda:
Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Especiais
89
Em relação aos tipos de créditos adicionais, responda:
Para para atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção intestina ou calamidade pública
Extraordinários
90
Está certo ou errado:
O crédito suplementar integra-se ao orçamento, aumentando a dotação orçamentária que deva reforçar.
Correto.
91
Está certo ou errado:
Caso um crédito especial ou extraordinário necessite de reforço devemos abrir um crédito suplementar.
Errado, é necessário abrir novo crédito especial ou
extraordinário e não um crédito suplementar.
92
Está certo ou errado:
Os projetos de lei relativos aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum, conforme estabelece a CF/88 (art. 166)
Correto.
93
Está certo ou errado:
Projetos de lei relativos a créditos adicionais podem ser específicos ou genéricos dependendo do tipo de crédito.
Errado, é necessário que haja um projeto de lei para cada tipo de crédito adicional, não podendo haver uma só lei com créditos extraordinários e especiais ao mesmo tempo, por exemplo.
94
Está certo ou errado:
Uma mesma lei reunir as solicitações de abertura de vários créditos suplementares.
Correto.
95
Em relação as características dos tipos de crédito adicional, classifique:
Deve ser autorizado por lei (pode ser a própria LOA);
Créditos Suplementares
96
Em relação as características dos tipos de crédito adicional, classifique:
Necessita de recursos disponíveis e de exposição justificativa;
Créditos Suplementares e Créditos Especiais
97
Em relação as características dos tipos de crédito adicional, classifique:
É aberto por meio de decreto executivo (na União, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei);
Créditos Suplementares e Créditos Especiais.
98
Em relação as características dos tipos de crédito adicional, classifique:
Não pode ser executado em exercício posterior;
Créditos Suplementares
99
Em relação as características dos tipos de crédito adicional, classifique:
Única espécie de crédito que figura como exceção ao princípio
orçamentário da exclusividade, o qual determina que a lei orçamentária anual não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa
Créditos Suplementares
100
Em relação as características dos tipos de crédito adicional, classifique:
Deve ser autorizado por lei (não pode ser por meio da LOA);
Créditos Especiais
101
Em relação as características dos tipos de crédito adicional, classifique:
Pode ser executado em exercício posterior à abertura, nos casos em que o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro
Créditos Especiais
102
Em relação as características dos tipos de crédito adicional, classifique:
É aberto por medida provisória, no caso da União e dos entes federados que tenham previsto essa espécie normativa em sua Constituição ou Lei Orgânica. Caso não tenham instituído, a abertura se dá por decreto executivo (porém, em qualquer caso, exige-se a imediata comunicação do ato ao Poder Legislativo);
Créditos Extraordinários
103
Em relação as características dos tipos de crédito adicional, classifique:
Não há necessidade de indicação de disponibilidade de recursos;
Créditos Extraordinários
104
Em relação as características dos tipos de crédito adicional, classifique:
Pode ser executado em exercício posterior à abertura, nos casos em que o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro.
Créditos Extraordinários
105
Está certo ou errado:
Compete ao STF verificar a imprevisibilidade ou não de um crédito orçamentário para o fim de julgar a possibilidade ou não de ele constar como crédito extraordinário em medida provisória
Correto.
106
Em regra, a vigência dos créditos adicionais é adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos (art. 45, Lei n. 4.320/64), existe alguma exceção?
Sim, os créditos especiais e extraordinários, nos casos em que o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro, poderão ser reabertos no limite dos seus saldos, sendo incorporados à execução orçamentária do exercício financeiro subsequente.
107
Está certo ou errado:
Créditos especiais e extraordinários, nos casos em que o ato de autorização for promulgado nos últimos 180 dias do exercício financeiro, poderão ser reabertos no limite dos seus saldos, sendo incorporados à execução orçamentária do exercício financeiro subsequente.
Errado, nos últimos 4 meses ou 120 dias.
108
Está certo ou errado:
A previsão de reabertura dos créditos extraordinários e especiais é considerada pela doutrina exceção ao princípio da exclusividade.
Errado, sendo o princípio da anualidade.
108
Segundo o art. 43 da Lei n. 4.320/1964, consideram-se recursos para a abertura de créditos adicionais, desde que não comprometidos: [6]
Superávit financeiro;
Excesso de arrecadação;
Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais;
Produto de Operações de Crédito autorizadas;
Reserva de contingências;
Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS para atender em específico esse regime.
109
Está certo ou errado:
Para apurar o superávit financeiro é necessário somar saldos
de créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurados no balanço patrimonial.
Correto!
110
Está certo ou errado:
É necessário deduzir a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício do saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada.
Correto.
111
Está certo ou errado:
A economia de despesa (despesa executada maior que a despesa fixada na LOA) é fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
Errado.
1 - Despesa executada menor que a despesa fixada.
2 - Não é considerada fonte de recursos.
112
Em relação aos ESTÁGIOS (ETAPAS) DA DESPESA, responda:
Nos termos do MCASP, a etapa do ___________________ abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que serviram de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
Planejamento.
113
Quais são as principais diferenças entre descentralizações de créditos orçamentários e transferências/transposição?
As descentralizações não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais); e
Não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário
aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
114
Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de ______________.
Provisão.
115
O MCASP destaca, ainda, que para a União, a descentralização externa de crédito entre órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para executar programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento deve ocorrer por meio de ____________________________________.
Termo de Execução Descentralizada.
115
Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de ____________.
destaque.
116
Tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
Ordinário
117
Tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de
combustíveis e lubrificantes e outros.
Estimativo
118
Tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
Global
119
Nesse ponto, o MCASP destaca que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) incluiu a fase da
execução da despesa "_______________________", que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
Em liquidação
120
O MCASP destaca que essa regra __________________possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro
Em liquidação
121
Está certo ou errado:
O MCASP destaca que o art. 35 da Lei n. 4.320/1964 refere-se ao regime orçamentário e ao regime contábil (patrimonial) aplicável ao setor público para reconhecimento de ativos e passivos.
Errado, apenas ao regime orçamentários.
122
Para fins de contabilidade patrimonial, verifica-se a existência de três tipos de relacionamento entre o segundo estágio da execução da despesa orçamentária (liquidação) e o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva:
Apropriação da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) antes
da liquidação;
Apropriação da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD)
simultaneamente à liquidação;
Apropriação da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) após a
liquidação.
123
Está certo ou errado:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) destaca que, em geral, os RP processados não podem ser cancelados, tendo em vista que o fornecedor de bens/serviços cumpriu com a obrigação de fazer e a Administração não
poderá deixar de cumprir com a obrigação de pagar.
Correto.
124
Está certo ou errado:
O Decreto 93.872/86 estabelece em seu art. 35 que o
empenho de despesa não liquidada deverá ser anulado antes do processo de inscrição de restos a pagar vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor.
Errado.
125
Está certo ou errado:
O Decreto 93.872/86 estabelece em seu art. 35 que o
empenho de despesa não liquidada deverá ser anulado antes do processo de inscrição de restos a pagar de despesas destinadas a transferências a instituições públicas ou privadas.
Errado.
126
Está certo ou errado:
O Decreto 93.872/86 estabelece em seu art. 35 que empenho de despesa não liquidada deverá ser anulado antes do processo de inscrição de Restos a Pagar, salvo quando mesmo que vencido o prazo de que trata o item anterior, se estiver em curso a liquidação da despesa, ou seja, quando é de interesse da administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor.
Correto.
127
Está certo ou errado:
O Decreto 93.872/86 estabelece em seu art. 35 que empenho de despesa não liquidada deverá ser anulado antes do processo de inscrição de Restos a Pagar, salvo quando corresponder a compromissos assumidos no exterior.
Correto.
128
Em relação a validade dos restos a pagar, responda:
Em regra, após 2 anos os restos a pagar não processados e que não forem liquidados serão bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional por meio do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira).
Errado, após 1 ano e meio (30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição).
129
Está certo ou errado:
Caso não sejam liquidados os RPs desbloqueados até 31 de
dezembro do ano subsequente ao do bloqueio serão cancelados nesta data (31/12).
Correto.
130
Adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos.
Suprimento de fundos.
131
O Suprimento de Fundos somente pode ser concedido a servidor público ou ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício no órgão, e que preencha as seguintes condições:
Não ser responsável por dois suprimentos de fundos;
Não tenha a seu cargo a guarda do material a adquirir;
Não ser responsável por Suprimento de Fundos que esteja pendente de prestação de contas;
Não ter sido declarado em alcance;
Não se confunda com a pessoa do Ordenador de Despesas.
132
Está certo ou errado:
O Suprimento de Fundos somente pode ser concedido a servidor público ou ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício no órgão, e que preencha a seguinte condição: não seja o próprio demandante da aquisição/contratação de serviço, exceto em viagem a serviço.
Correto.
133
Está certo ou errado:
O principal meio de pagamento do Suprimento de Fundos é o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF).
Correto.
134
Está certo ou errado:
De acordo com o Decreto n. 6.467/2008, os Comandos Militares, o Ministério Público da União e os Poderes Legislativo e Judiciário estão autorizados a utilizar-se da Conta Tipo “B” para pagamento de Suprimento de Fundos.
Correto.
135
Está certo ou errado:
O servidor dispõe de até 120 (noventa) dias para aplicar e mais 30 (trinta) dias para prestar contas, totalizando assim até 150 (cento e vinte) dias
Errado.
