Sistema de Contabilidade Federal Flashcards

1
Q

Está certo ou errado:

O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União.

A

Errado, sendo atos e fatos.

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2
Q

Está certo ou errado:

As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária não carecem de registro, individualização e controle contábil, sendo apenas evidenciados em NEs.

A

Errado. As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária serão, também, objeto de registro, individualização e controle contábil.

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3
Q

Está certo ou errado:

Integram o Sistema de Contabilidade Federal a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central e os órgãos setoriais.

A

Correto.

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4
Q

Está certo ou errado:

Os órgãos setoriais são as unidades de gestão externa dos Ministérios e da Advocacia-Geral da União.

A

Errado, gestão interna.

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5
Q

Está certo ou errado:

Os órgãos integrantes da Presidência da República, da Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica possuem órgãos setoriais definidos pelo STN.

A

Errado. O órgão de controle interno da Casa Civil que exercerá também as atividades de órgão setorial contábil.

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6
Q

Está certo ou errado:

Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa
estiverem integrados.

A

Correto.

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7
Q

Quais são as Competências das unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:

A

Manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União;

Estabelecer normas e procedimentos para o adequado registro contábil dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal;

Com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as
providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja
subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno;

Instituir, manter e aprimorar sistemas de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos de gestão
orçamentária, financeira e patrimonial da União e gerar informações gerenciais necessárias à tomada de decisão e à
supervisão ministerial;

Realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo
aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário;

Consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do setor Público Nacional;

Elaborar os Balanços Gerais da União;

Promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de contabilidade.

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8
Q

Está certo ou errado:

O Decreto n. 6.976/09 dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.

A

Correto.

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9
Q

Está certo ou errado:

O objetivo do Sistema de Contabilidade Federal, é:
Padronização e a Consolidação das contas nacionais;
Convergência aos padrões internacionais de contabilidade;
Acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público.

A

Correto.

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10
Q

É a unidade responsável pelo acompanhamento da execução contábil de um determinado número de Unidades Gestoras Executoras e pelo registro da respectiva conformidade contábil;

A

Setorial Contábil de Unidade Gestora

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11
Q

É a Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento da execução contábil de determinado órgão, compreendendo as Unidades Gestoras a este pertencentes, e pelo registro da respectiva conformidade contábil;

A

Setorial Contábil de Órgão

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12
Q

Está certo ou errado:

No âmbito federal é a STN que elabora o RREO. Ademais, o RGF do Poder Executivo federal também é elaborado pela STN.

A

Correto.

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12
Q

É a unidade de gestão interna dos Ministérios e órgãos equivalentes responsáveis pelo acompanhamento contábil dos órgãos e entidades supervisionados e pelo registro da respectiva conformidade contábil.

A

Setorial Contábil de Órgão Superior

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13
Q

A Lei nº 10.180/2001 organiza e disciplina os seguintes sistemas. Quais são eles:

A
  • Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
  • Sistema de Administração Financeira Federal
  • Sistema de Contabilidade Federal
  • Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
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14
Q

São as unidades de programação financeira dos Ministérios, da AdvocaciaGeral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República:

A

Órgãos setoriais

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15
Q

Está certo ou errado:

Há relação de subordinação entre os órgãos setoriais e a STN.

A

Errado, não relação de subordinação.

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16
Q

Está certo ou errado:

Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, mas continuam subordinados ao órgão da estrutura administrativa a que estiverem integrados

A

Correto.

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17
Q

As unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal tem suas competências principalmente relacionadas ao controle do fluxo
financeiro e das obrigações.

A

Correto.

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18
Q

Quem possui a finalidade de equilibrar o financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa
públicas.

A

SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL

19
Q

De quem é incumbência de evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União e registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União:

A

SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL

20
Q

Está certo ou errado:

O Decreto 6.976/2009 também inclui como órgãos setoriais as unidades de gestão interna do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, e os responsáveis pelo acompanhamento contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI de determinadas unidades gestoras executoras ou órgãos.

A

Correto.

21
Q

Quem exercerá também as atividades de órgão
setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República, da Vice Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica?

A

Órgão de controle interno da Casa Civil

22
Q

De acordo com a classificação dos órgãos setoriais definidos pelo Decreto nº 6.976/2009 , responda:

Unidade responsável pelo acompanhamento da execução contábil de um determinado número de Unidades Gestoras Executoras e pelo registro da respectiva conformidade contábil.

A

Setorial Contábil de Unidade Gestora

23
Q

De acordo com a classificação dos órgãos setoriais definidos pelo Decreto nº 6.976/2009 , responda:

Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento da
execução contábil de determinado órgão, compreendendo as Unidades Gestoras a estepertencentes, e pelo registro da respectiva conformidade contábil.

A

Setorial Contábil de Órgão

24
Q

De acordo com a classificação dos órgãos setoriais definidos pelo Decreto nº 6.976/2009 , responda:

Unidade de gestão interna dos Ministérios e órgãos equivalentes responsáveis pelo acompanhamento contábil dos órgãos e entidades supervisionados e pelo registro da respectiva conformidade contábil.

A

Setorial Contábil de Órgão Superior

25
Q

De quem é a competência para:

Estabelecer normas e procedimentos contábeis para o adequado registro dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

A

Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal

26
Q

De quem é a competência para:

Manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública.

A

Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal

27
Q

De quem é a competência para:

Elaborar e divulgar balanços, balancetes e outras demonstrações contábeis dos órgãos da administração federal direta e das entidades da administração indireta;

A

Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal

28
Q

De quem é a competência para:

Elaborar as demonstrações contábeis consolidadas da União e demais relatórios destinados a compor a prestação de contas anual do Presidente da República;

A

Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal

29
Q

De quem é a competência para:

Elaborar e divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal e o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal (relatórios previstos na LRF);

A

Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal

30
Q

De quem é a competência para:

Promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil;

A

Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal

31
Q

De quem é a competência para:

Editar normas gerais para consolidação das contas públicas;

A

Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal

32
Q

De quem é a competência para:

Elaborar, sistematizar e estabelecer normas e procedimentos contábeis para a consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

A

Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal

33
Q

De quem é a competência para:

Promover, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, com vistas à elaboração do balanço do setor público nacional;

A

Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal

34
Q

De quem é a competência para:

Manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;

A

Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal

35
Q

De quem é a competência para:

Dar suporte técnico aos entes da Federação quanto ao cumprimento dos padrões estabelecidos no MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), no MDF (Manual de Demonstrativos Fiscais), e em normas gerais aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

A

Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal

36
Q

De quem é a competência para:

Prestar suporte técnico aos órgãos dos Estados e Municípios para melhoria da qualidade do processo sistêmico e organizacional da gestão contábil;

A

Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal

37
Q

De quem é a competência para:

Identificar as necessidades de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público;

A

Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal

38
Q

De quem é a competência para:

Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas aplicado ao setor público;

A

Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal

39
Q

De quem é a competência para:

Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público.

A

Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal

40
Q

De quem é a competência para:

Prestar assistência, orientação e apoio técnicos aos ordenadores de despesa e responsáveis por bens, direitos e obrigações da União ou pelos quais responda;

A

Órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal

41
Q

De quem é a competência para:

Verificar a conformidade de gestão efetuada pela unidade gestora;

A

Órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal

42
Q

De quem é a competência para:

Com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal a que estejam jurisdicionados;

A

Órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal

43
Q

De quem é a competência para:

Analisar balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis das unidades gestoras jurisdicionadas;

A

Órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal

44
Q

De quem é a competência para:

Realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;

A

Órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal

45
Q

De quem é a competência para:

Efetuar, nas unidades jurisdicionadas, quando necessário, registros contábeis;

A

Órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal

46
Q

De quem é a competência para:

Promover mensalmente a integração dos dados dos órgãos não-integrantes do SIAFI.

A

Órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal