Sistema de Contabilidade Federal Flashcards
Está certo ou errado:
O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União.
Errado, sendo atos e fatos.
Está certo ou errado:
As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária não carecem de registro, individualização e controle contábil, sendo apenas evidenciados em NEs.
Errado. As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária serão, também, objeto de registro, individualização e controle contábil.
Está certo ou errado:
Integram o Sistema de Contabilidade Federal a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central e os órgãos setoriais.
Correto.
Está certo ou errado:
Os órgãos setoriais são as unidades de gestão externa dos Ministérios e da Advocacia-Geral da União.
Errado, gestão interna.
Está certo ou errado:
Os órgãos integrantes da Presidência da República, da Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica possuem órgãos setoriais definidos pelo STN.
Errado. O órgão de controle interno da Casa Civil que exercerá também as atividades de órgão setorial contábil.
Está certo ou errado:
Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa
estiverem integrados.
Correto.
Quais são as Competências das unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:
Manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União;
Estabelecer normas e procedimentos para o adequado registro contábil dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal;
Com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as
providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja
subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno;
Instituir, manter e aprimorar sistemas de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos de gestão
orçamentária, financeira e patrimonial da União e gerar informações gerenciais necessárias à tomada de decisão e à
supervisão ministerial;
Realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo
aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário;
Consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do setor Público Nacional;
Elaborar os Balanços Gerais da União;
Promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de contabilidade.
Está certo ou errado:
O Decreto n. 6.976/09 dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.
Correto.
Está certo ou errado:
O objetivo do Sistema de Contabilidade Federal, é:
Padronização e a Consolidação das contas nacionais;
Convergência aos padrões internacionais de contabilidade;
Acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público.
Correto.
É a unidade responsável pelo acompanhamento da execução contábil de um determinado número de Unidades Gestoras Executoras e pelo registro da respectiva conformidade contábil;
Setorial Contábil de Unidade Gestora
É a Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento da execução contábil de determinado órgão, compreendendo as Unidades Gestoras a este pertencentes, e pelo registro da respectiva conformidade contábil;
Setorial Contábil de Órgão
Está certo ou errado:
No âmbito federal é a STN que elabora o RREO. Ademais, o RGF do Poder Executivo federal também é elaborado pela STN.
Correto.
É a unidade de gestão interna dos Ministérios e órgãos equivalentes responsáveis pelo acompanhamento contábil dos órgãos e entidades supervisionados e pelo registro da respectiva conformidade contábil.
Setorial Contábil de Órgão Superior
A Lei nº 10.180/2001 organiza e disciplina os seguintes sistemas. Quais são eles:
- Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
- Sistema de Administração Financeira Federal
- Sistema de Contabilidade Federal
- Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
São as unidades de programação financeira dos Ministérios, da AdvocaciaGeral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República:
Órgãos setoriais
Está certo ou errado:
Há relação de subordinação entre os órgãos setoriais e a STN.
Errado, não relação de subordinação.
Está certo ou errado:
Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, mas continuam subordinados ao órgão da estrutura administrativa a que estiverem integrados
Correto.
As unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal tem suas competências principalmente relacionadas ao controle do fluxo
financeiro e das obrigações.
Correto.
Quem possui a finalidade de equilibrar o financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa
públicas.
SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL
De quem é incumbência de evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União e registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União:
SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL
Está certo ou errado:
O Decreto 6.976/2009 também inclui como órgãos setoriais as unidades de gestão interna do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, e os responsáveis pelo acompanhamento contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI de determinadas unidades gestoras executoras ou órgãos.
Correto.
Quem exercerá também as atividades de órgão
setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República, da Vice Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica?
Órgão de controle interno da Casa Civil
De acordo com a classificação dos órgãos setoriais definidos pelo Decreto nº 6.976/2009 , responda:
Unidade responsável pelo acompanhamento da execução contábil de um determinado número de Unidades Gestoras Executoras e pelo registro da respectiva conformidade contábil.
Setorial Contábil de Unidade Gestora
De acordo com a classificação dos órgãos setoriais definidos pelo Decreto nº 6.976/2009 , responda:
Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento da
execução contábil de determinado órgão, compreendendo as Unidades Gestoras a estepertencentes, e pelo registro da respectiva conformidade contábil.
Setorial Contábil de Órgão
De acordo com a classificação dos órgãos setoriais definidos pelo Decreto nº 6.976/2009 , responda:
Unidade de gestão interna dos Ministérios e órgãos equivalentes responsáveis pelo acompanhamento contábil dos órgãos e entidades supervisionados e pelo registro da respectiva conformidade contábil.
Setorial Contábil de Órgão Superior
De quem é a competência para:
Estabelecer normas e procedimentos contábeis para o adequado registro dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal
De quem é a competência para:
Manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública.
Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal
De quem é a competência para:
Elaborar e divulgar balanços, balancetes e outras demonstrações contábeis dos órgãos da administração federal direta e das entidades da administração indireta;
Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal
De quem é a competência para:
Elaborar as demonstrações contábeis consolidadas da União e demais relatórios destinados a compor a prestação de contas anual do Presidente da República;
Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal
De quem é a competência para:
Elaborar e divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal e o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal (relatórios previstos na LRF);
Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal
De quem é a competência para:
Promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil;
Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal
De quem é a competência para:
Editar normas gerais para consolidação das contas públicas;
Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal
De quem é a competência para:
Elaborar, sistematizar e estabelecer normas e procedimentos contábeis para a consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal
De quem é a competência para:
Promover, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, com vistas à elaboração do balanço do setor público nacional;
Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal
De quem é a competência para:
Manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal
De quem é a competência para:
Dar suporte técnico aos entes da Federação quanto ao cumprimento dos padrões estabelecidos no MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), no MDF (Manual de Demonstrativos Fiscais), e em normas gerais aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal
De quem é a competência para:
Prestar suporte técnico aos órgãos dos Estados e Municípios para melhoria da qualidade do processo sistêmico e organizacional da gestão contábil;
Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal
De quem é a competência para:
Identificar as necessidades de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público;
Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal
De quem é a competência para:
Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas aplicado ao setor público;
Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal
De quem é a competência para:
Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público.
Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal
De quem é a competência para:
Prestar assistência, orientação e apoio técnicos aos ordenadores de despesa e responsáveis por bens, direitos e obrigações da União ou pelos quais responda;
Órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal
De quem é a competência para:
Verificar a conformidade de gestão efetuada pela unidade gestora;
Órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal
De quem é a competência para:
Com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal a que estejam jurisdicionados;
Órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal
De quem é a competência para:
Analisar balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis das unidades gestoras jurisdicionadas;
Órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal
De quem é a competência para:
Realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;
Órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal
De quem é a competência para:
Efetuar, nas unidades jurisdicionadas, quando necessário, registros contábeis;
Órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal
De quem é a competência para:
Promover mensalmente a integração dos dados dos órgãos não-integrantes do SIAFI.
Órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal
