Procedimentos Contábeis Patrimoniais (III)

Question 1

O ativo reconhecido por meio de uma transação sem contraprestação deve inicialmente ser mensurado pelo?

Answer 1

Valor justo na data de aquisição

Question 2

Se o ente receber um item que possua as características essenciais de ativo, mas não satisfaça os critérios para reconhecimento, o que a entidade tem que fazer?

Answer 2

Evidenciar em notas explicativas como ativo contingente.

Question 3

Nos recebimentos de ativos transferidos, isso gera obrigações. Quais situações isso ocorre? (2)

Answer 3

Restrições com possibilidade de responsabilização
administrativa ou judicial do ente => Não há necessidade de contabilização inicial.

Ativos que incluem obrigações de devolução em caso de não utilização no modo especificado => Reconhecimento de passivo no ente recebedor.

Question 4

Qual é o lançamento de ajuste para perdas de créditos relativos a atributos?

Answer 4

D 3.6.1.7.x.xx.xx VPD com ajuste de perdas de créditos.
C 1.1.2.9.x.xx.xx (-) Ajuste de perdas de créditos a curto prazo.

Question 5

Recebimento antecipado, origina-se um ativo e uma obrigação presente. Quando é reconhecida a VPA?

Answer 5

Na ocorrência do evento, momento em que o passivo também é baixado.

Question 6

Como ocorre o lançamento do imposto reconhecido antecipadamente no Longo Prazo?

Answer 6

D 1 Caixa e Equivalentes de Caixa
C 2 Demais Obrigações a Longo Prazo – Valores Restituíveis ou C 2 VPA Diferida

Question 7

Como ocorre o lançamento do imposto reconhecido antecipadamente no Longo Prazo, na ocorrência do fato gerador?

Answer 7

D 2. Demais Obrigações a Longo Prazo – Valores Restituíveis
ou
D 2 VPA Diferida
C 4 Impostos (VPA)

Question 8

Como ocorre a repartição tributária?

Answer 8

O ente arrecadador deve realizar o registro da receita pelos valores brutos e o respectivo valor a transferir no passivo por meio de provisão.

Question 9

Como ocorre o cálculo da provisão para a repartição tributária?

Answer 9

É realizado com base nos créditos de tributos ainda não arrecadados sujeitos à repartição, deduzidos do respectivo ajuste para perdas.

Question 10

Em aspectos orçamentários, como ocorrem as transferências voluntária? Existe alguma exceção para o reconhecimento?

Answer 10

O ente recebedor deve registrar uma receita orçamentária apenas no momento da efetiva
transferência financeira.

Sim, havendo cláusula contratual o ente recebedor registrará um direito a receber devido a obrigações determinadas para o recebimento di mesmo.

Question 11

O que são receita de transação com contraprestação?

Answer 11

Quando há troca recíproca de direitos e obrigações entre os entes.

Question 12

Como devem ser mensuradas as receitas de transação com contraprestação?

Answer 12

Pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber, menos descontos comerciais e/ou bonificações.

Question 13

Em relação a permuta de bens e serviços, com natureza e valor similares, são considerados uma VPA?

Answer 13

Não.

Question 14

Como a VPA, decorrente de prestação de serviços é reconhecida?

Answer 14

É reconhecida nos períodos nos quais os serviços forem prestados.

Question 15

Incertezas acerca do valor considerado como VPA, como por exemplo, a parcela não recebida ou cujo recebimento tenha deixado de ser provável, o que é feito?

Answer 15

Reconhecimento de VPD.

Question 16

Quando devem ser reconhecidos Juros, Royalties e Dividendos ou Distribuições Similares, em aspectos patrimoniais?

Answer 16

Juros – Proporcional ao tempo, referente à taxa efetiva;

Royalties – Na medida em que são gerados.

Dividendos ou Distribuições Similares - No momento que for estabelecido o direito do acionista ou entidade.

Question 17

Como ocorre o lançamento de reconhecimento de provisões?

Answer 17

D 3.9.7.x.x.xx.xx VDP de Constituição de Provisões
C 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões

Question 18

Quando o efeito do tempo no dinheiro for material, a provisão deve corresponder ao __________________________________________.

Answer 18

Quando o efeito do tempo no dinheiro for material, a provisão deve corresponder ao valor presente dos desembolsos.

Question 19

Se valor a pagar for maior que provisão o que deve ser feito?

Answer 19

Reconhece VPD complementando o passivo.

Question 20

Se valor a pagar for menor que provisão o que deve ser feito?

Answer 20

Reconhece VPA revertendo a provisão.

Question 21

Como é o lançamento contábil do valor da obrigação quando for menor que o valor provisionado?

Answer 21

D 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões (P)
C 2.x.x.x.x.xx.xx Obrigações a Pagar (P)
C 4.9.7.1.x.xx.xx Reversão de Provisões

Question 22

Segundo o MCASP, ____________________________, em geral, é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.

Answer 22

transação sem contraprestação

Question 23

Está certo ou errado:

Considera-se, ainda, como transação sem contraprestação, a situação em que a entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.

Answer 23

Correto.

Question 24

Está certo ou errado:

Variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação são uma minoria no setor público.

Answer 24

Errado, são a maioria relativas a tributos, transferências e multas.

Question 25

Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada?

Answer 25

Tributo.

Question 26

Está certo ou errado:

Embora o ente público forneça uma variedade de serviços públicos aos contribuintes, ele não o faz em retribuição ao pagamento dos tributos.

Answer 26

Correto.

Question 27

Está certo ou errado:

A receita deve ser registrada pelo ingresso bruto de benefícios
econômicos ou de potencial de serviços futuros e, quando houver, os custos necessários para seu recebimento devem ser reconhecidos como custos da transação ou VPD

Answer 27

Correto.

Question 28

Está certo ou errado:

O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo custo histórico.

Answer 28

Errado, pelo valor justo na data da aquisição.

Question 29

Está certo ou errado:

Os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pelo valor justo na data de aquisição.

Answer 29

Errado, devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade.

Question 30

Está certo ou errado:

Os recebimentos antecipados originam um ativo e uma obrigação presente, obedecidas as demais condições relativas a tais elementos patrimoniais, por isso, a VPA é reconhecida nesse momento.

Answer 30

Errado, a VPA não é reconhecida nesse momento. Após a ocorrência do evento que torne o acordo obrigatório, e cumpridas as condições restantes do acordo, o passivo deve ser baixado e a receita deve ser reconhecida.

Question 31

Está certo ou errado:

O ente arrecadador deve realizar o registro da receita pelos valores brutos e o respectivo valor a transferir no passivo por meio de provisão.

Answer 31

Correto.

Question 32

Em relação a transferências voluntárias, responda certo ou errado:

O ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira, pois, sendo uma transferência voluntária, não há garantias reais da transferência.

Answer 32

Correto.

Question 33

Está certo ou errado:

A regra para transferências voluntárias é o beneficiário registrar o ativo relativo a essa transferência.

Answer 33

Errado, a regra para transferências voluntárias é o beneficiário não registrar o ativo relativo a essa transferência.

Question 34

Está certo ou errado:

No reconhecimento inicial, doações, incluindo bens em espécie, devem ser mensurados por seu valor justo da data de recebimento.

Answer 34

Correto.

Question 35

Está certo ou errado:

As multas devem ser reconhecidas no ente público como VPA quando se encaixarem na definição de um passivo e satisfizerem os critérios para o reconhecimento de um passivo.

Answer 35

Errado, sendo de um passivo e não ativo.

Question 36

Responda:

É aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem
passivos extintos e entrega valor aproximadamente igual em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos

Answer 36

Transação com contraprestação

Question 37

Está certo ou errado:

Os valores recebidos em nome de terceiros constituem benefícios econômicos ou potencial de serviços da entidade, resultando em aumentos de ativos ou redução de passivos. Logo, são considerados como VPA.

Answer 37

Errado, não são benefícios econômicos ou potencial de serviços da entidade e não são considerados como VPA.

Question 38

Está certo ou errado:

Os empréstimos e financiamentos não se caracterizam como transações com contraprestação por não impactarem a situação patrimonial líquida, em razão de gerarem variações iguais entre ativos e passivos (geram fatos permutativos)

Answer 38

Correto;

Question 39

Em relação a NBC TSP 03 – Provisões, passivos e ativos contingentes provisão, responda:

Como é o reconhecimento e divulgação de obrigações prováveis? Provável (>50%).

Answer 39

Provisão + N.E. (Notas Explicativas).

Question 40

Em relação a NBC TSP 03 – Provisões, passivos e ativos contingentes provisão, responda:

Como é o reconhecimento e divulgação de obrigações possíveis?

Answer 40

Passivo Contingente (não reconhece) + N.E.

Question 41

Em relação a NBC TSP 03 – Provisões, passivos e ativos contingentes provisão, responda:

Como é o reconhecimento e divulgação de obrigações remotas?

Answer 41

Nada se faz.

Question 42

O que deve ser registrado em contas de controle (não é um passivo)?

Answer 42

Passivo Contingente

Question 43

O que se caracteriza: Obrigação possível resultante de eventos passados a confirmar em eventos futuros?

Answer 43

Passivo Contingente

Question 44

O que se caracteriza: Obrigação presente, resultante de eventos passados, não reconhecida porque é improvável que haja saída de recursos e não é possível fazer uma estimativa confiável?

Answer 44

Passivo Contingente

Question 45

O que são caracterizados em situações nas quais, como resultado de eventos passados, há um ativo possível cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade?

Answer 45

Ativos contingentes

Question 46

Em relação ao reconhecimento e divulgação de ativos contingentes responda:

O que deve ser quando a entrada de benefícios econômicos é praticamente certa?

Answer 46

0 ativo não é contingente.

Question 47

Em relação ao reconhecimento e divulgação de ativos contingentes responda:

O que deve ser quando a entrada de benefícios econômicos é provável, mas não é praticamente certa?

Answer 47

Nenhum ativo é reconhecido e divulgação é exigida.

Question 48

Em relação ao reconhecimento e divulgação de ativos contingentes responda:

O que deve ser quando a entrada não é provável?

Answer 48

Nada.