Aspectos Introdutórios e NBC TSP - Estrutura Conceitual

Question 1

Está certo ou errado:

Atualmente, os Princípios de Contabilidade foram revogados pela NBC TSP – Estrutura Conceitual. Porém, a própria Norma trata direta ou indiretamente desses princípios, de maneira que ainda possuem aplicabilidade.

Answer 1

Correto.

Question 2

Lei que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Answer 2

Lei 10.180/2001.

Question 3

Está certo ou errado:

A LRF regulamenta o art. 169 da CF/88, o qual determina o estabelecimento de limites para as despesas com pessoal ativo e inativo da União.

Answer 3

Correto.

Question 4

Está certo ou errado:

A lei 4.302/64 estabeleceu, ainda, a exigência de realizar-se a consolidação nacional das contas públicas.

Answer 4

Errado, sendo incumbida pela LRF.

Question 5

Espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos
contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em entidades do setor público.

Answer 5

Campo de Aplicação.

Question 6

Campo de Aplicação da Estrutura Conceitual e NBC T SP OBRIGATÓRIO:

Answer 6

Governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas,
as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes*).

Question 7

Empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Answer 7

Empresas estatais dependentes.

Question 8

Órgãos/entidades que estão inclusos no orçamento fiscal e n orçamento da seguridade social são obrigadas a aplicarem a Estrutura Conceitual e NBC T SP.

Answer 8

Correto.

Question 9

Empresas estatais independentes podem aplicar facultativamente as normas aplicáveis ao setor público, desde que não sejam obrigadas por determinação dos órgãos fiscalizadores/reguladores

Answer 9

Correto.

Question 10

Órgãos/entidades que estão inclusos no orçamento de investimento são obrigados a aplicarem a Estrutura Conceitual e NBC T SP.

Answer 10

Errado, sendo facultativo.

Question 11

Empresas estatais dependentes são facultadas a aplicar tanto a legislação societária (Lei n. 6.404/76) como a legislação aplicável ao setor público.

Answer 11

Errado, devem aplicar ambas.

Question 12

Está certo ou errado:

Pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços públicos para o Poder Público estão no campo de aplicação da CASP.

Answer 12

Errado, não estão abrangidas.

Question 13

Está certo ou errado:

Os conselhos profissionais estão no campo de aplicação obrigatório das normas aplicáveis ao setor público.

Answer 13

Errado, sendo facultativos.

Question 14

Está certo ou errado:

Os Serviços Sociais Autônomos não são obrigados a aplicar as normas aplicáveis ao setor público. Por opção da entidade ou por determinação de órgão fiscalizador/regulador é que
as normas aplicáveis ao setor público serão aplicadas.

Answer 14

Correto.

Question 15

O Sistema S (e demais serviços sociais autônomos) estão no escopo obrigatório da CASP, por determinação do TCU.

Answer 15

Correto.

Question 16

Os bens ____________________ são aqueles que a sociedade como um todo usufrui (rios, mares, estradas, ruas e praças).

Answer 16

de uso comum do povo

Question 17

Os bens ____________________ são aqueles em que a Administração Pública utiliza para atingir seus fins. Como exemplo temos os prédios públicos em geral (hospitais, bibliotecas, agências de atendimento, museus, aquartelamentos das Forças Armadas, etc).

Answer 17

de uso especial

Question 18

Os bens ______________________, por fim, são bens de domínio do Poder Público. São os bens que não possuem um fim específico.

Answer 18

dominicais (também denominados de “dominiais)

Question 19

Está certo ou errado:

Todos os bens de uso especial e dominicais são controlados pela Contabilidade Pública.

Answer 19

Correto.

Question 20

Está certo ou errado:

Bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos ou que foram recebidos em doação não sofrem controle pela Contabilidade Pública e, portanto, não integram o patrimônio público.

Answer 20

Errado.

Question 21

Está certo ou errado:

Bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma da lei.

Answer 21

Errado, são inalienáveis.

Question 22

Está certo ou errado:

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências legais.

Answer 22

Correto.

Question 23

Está certo ou errado:

Todos os tipos de bens públicos não são suscetíveis a usucapião.

Answer 23

Correto.

Question 24

Está certo ou errado:

A Estrutura Conceitual do Setor Público destaca que o objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, e de vez em quando de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.

Answer 24

Errado.

Question 25

Está certo ou errado:

Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis (incluindo as suas notas explicativas) e também a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis.

Answer 25

Correto.

Question 26

O que são os RCPGs:

Answer 26

São relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o
propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.

Question 27

Qual é o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil:

Answer 27

FORNECER INFORMAÇÕES ÚTEIS AOS USUÁRIOS DOS RCPGS com a finalidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Question 28

Os usuários _____________________ dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes (membros do Poder Legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes.

Answer 28

Primários.

Question 29

Está certo ou errado:

Comissões do Poder Legislativo não são usuários primários do RGPGs.

Answer 29

Correto.

Question 30

Está certo ou errado:

O desempenho das entidades do setor público pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação
patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.

Answer 30

Correto.

Question 31

Está certo ou errado:

As transações sem contraprestação são comuns no setor público, nesse tipo a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual.

Answer 31

Correto.

Question 32

Está certo ou errado:

O orçamento estimado é utilizado como base para a
definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público.

Answer 32

Errado, o orçamento aprovado.

Question 33

Está certo ou errado:

Muitos compromissos decorrentes dos programas do setor público e as prerrogativas para cobrar e arrecadar tributos futuros não se encaixam nas definições de ativo e passivo presentes na Estrutura Conceitual e, portanto, não são reconhecidos nas demonstrações contábeis.

Answer 33

Correto.

Question 34

Está certo ou errado:

As demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o
desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.

Answer 34

Correto.

Question 35

Está certo ou errado:

Os passivos não podem ser oriundos do papel governamental de credor em última instância de entidades com problemas financeiros, e podem ser oriundos de quaisquer obrigações de transferência de recursos para afetados por desastres.

Answer 35

Errado, podem ser oriundos do papel governamental de credor em última instância de entidades com problemas financeiros.

Question 36

Está certo ou errado:

Governos podem também se autorregularem e regularem outras entidades do setor público.

Answer 36

Correto.

Question 37

A Estrutura Conceitual informa que existem dois tipos de informações financeiras expost:

(a) _______________________________, com o propósito de permitir a análise macroeconômica e a tomada de decisão;

(b) _______________________________ para a prestação de
contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão ao nível da entidade, incluindo as demonstrações contábeis consolidadas do governo

Answer 37

Estatísticas de Finanças Públicas (EFP) do Setor Governo Geral (SGG)

E

Demonstrações Contábeis de Propósito Geral (Demonstrações Contábeis)

Question 38

Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são conexos.

Answer 38

Errado, são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno.

Question 39

Está certo ou errado:

Os conceitos descritos na Estrutura Conceitual relacionados ao reconhecimento, mensuração e apresentação das transações e outros eventos e atividades evidenciados nos RCPGs são aplicados de forma subsidiária.

Answer 39

Correto, pois as disposições específicas das NBCs TSP devem prevalecer sobre a Estrutura Conceitual.

Question 40

Está certo ou errado:

Os RCPGs abrangem também a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis.

Answer 40

Correto.

Question 41

Em relação a necessidade de informação dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quem necessita da informação de:

Consequências das decisões tomadas e das atividades realizadas pela entidade durante o exercício.

Answer 41

usuários dos serviços

Question 42

Em relação a necessidade de informação dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quem necessita da informação de:

Recursos disponíveis para dar suporte à prestação de serviços em períodos futuros.

Answer 42

usuários dos serviços

Question 43

Em relação a necessidade de informação dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quem necessita da informação de:

Às atividades e objetivos da prestação de serviços, aos montantes e às fontes de recuperação dos custos necessários para dar suporte a essas atividades.

Answer 43

usuários dos serviços

Question 44

Em relação a necessidade de informação dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quem necessita da informação de:

Se está alcançando os objetivos estabelecidos de modo a justificar os recursos angariados durante o exercício;

Answer 44

provedores de recursos

Question 45

Em relação a necessidade de informação dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quem necessita da informação de:

Se financiou as operações atuais a partir dos recursos angariados dos contribuintes, de empréstimos ou de outras fontes no período atua;

Answer 45

provedores de recursos

Question 46

Em relação a necessidade de informação dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quem necessita da informação de:

Se provavelmente necessita de recursos adicionais(ou menos recursos) no futuro e as fontes prováveis destes
recursos.

Answer 46

provedores de recursos

Question 47

Em relação a necessidade de informação dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quem necessita da informação de:

Avaliações da liquidez da entidade;

Answer 47

Credores por empréstimos e outros credores

Question 48

Em relação a necessidade de informação dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quem necessita da informação de:

Exigem informação para dar suporte às avaliações se a entidade está utilizando os recursos com eficácia, eficiência e
economicidade, e da maneira pretendida. Eles também exigem informação sobre as atividades previstas de prestação de serviços e as necessidades de recursos.

Answer 48

Doadores

Question 49

Está certo ou errado:

O desempenho dos governos e da maioria das entidades do setor público não está total ou adequadamente refletido em qualquer medida de resultados financeiros.

Answer 49

Correto.

Question 50

Está certo ou errado:

Segundo a Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público, o alcance da informação contábil é mais abrangente do que é evidenciado pelas demonstrações contábeis. No entanto, a informação apresentada nessas demonstrações permanece sendo o núcleo da informação contábil.

Answer 50

Correto.

Question 51

Está certo ou errado:

Segundo a Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público, apesar de os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornecerem todas as informações que os usuários necessitem para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, os usuários dos serviços e os provedores de recursos podem também considerar informação
de outras fontes.

Answer 51

Errado.

Question 52

As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são:

Answer 52

▪ Relevância;
▪ Representação Fidedigna;
▪ Compreensibilidade;
▪ Tempestividade;
▪ Comparabilidade; e
▪ Verificabilidade.

Question 53

Como restrições inerentes à informação contida nos RCPGs a Estrutura Conceitual destaca as seguintes:

Answer 53

▪ materialidade;
▪ custo-benefício;
▪ alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.

Question 54

Está certo ou errado:

A norma destaca que talvez não seja possível alcançar todas as características qualitativas e, nesse caso, um equilíbrio ou compensação entre algumas delas poderá ser necessário.

Answer 54

Correto.

Question 54

Está certo ou errado:

A norma destaca que as características qualitativas se aplicam a todas as informações financeiras e não financeiras apresentadas nos RCPGs, com exceção às informações histórica e prospectiva, além da informação explicativa.

Answer 54

Errado, com inclusão das informações histórica e prospectiva, além da informação explicativa.

Question 55

As informações financeiras e não financeiras são _______________________caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da
informação contábil.

Answer 55

relevantes

Question 56

As informações financeiras e não financeiras têm ______________________ se confirmarem ou alterarem expectativas passadas (ou presentes).

Answer 56

valor confirmatório

Question 57

Para que as informações financeiras e não financeiras sejam capazes de exercer essa influência elas devem ter __________________________________.

Answer 57

valor confirmatório, preditivo ou ambos

Question 58

Está certo ou errado:

Segundo a Estrutura Conceitual, as funções confirmatória e preditiva da informação são inter-relacionadas.

Answer 58

Correto.

Question 59

Segundo a Estrutura Conceitual, para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à _____________________ dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar

Answer 59

representação fidedigna

Question 60

A ____________________ é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.

Answer 60

representação fidedigna

Question 61

Conter toda a informação necessária significa uma informação?

Answer 61

Completa.

Question 62

Conter ausência de viés significa uma informação?

Answer 62

Neutra

Question 63

Não há erros ou omissões no fenômeno retratado significa uma informação?

Answer 63

Livre de erros

Question 64

Está certo ou errado:

A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta.

Answer 64

Correto.

Question 65

Está certo ou errado:

A comparabilidade pode também aprimorar a compreensibilidade.

Answer 65

Correto.

Question 66

Está certo ou errado:

A informação não deve ser excluída dos RCPGs somente pelo fato de ser muito complexa ou ser difícil para alguns usuários compreenderem sem a devida assistência.

Answer 66

Correto.

Question 67

Segundo a Estrutura Conceitual, ______________________ significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão

Answer 67

tempestividade

Question 68

Está certo ou errado:

Nos termos da Estrutura Conceitual, _________________________ é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos

Answer 68

Comparabilidade

Question 69

A _________________________ se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, seja de período a período dentro da entidade ou de um único período entre duas ou mais entidades

Answer 69

consistência

Question 70

Está certo ou errado:

A Estrutura Conceitual destaca que a comparabilidade difere da consistência.

Answer 70

Correto.

Question 71

Está certo ou errado:

A consistência é o objetivo, enquanto que a comparabilidade auxilia a atingi-lo.

Answer 71

Errado, A comparabilidade é o objetivo, enquanto que a consistência auxilia a atingi-lo.

Question 72

Está certo ou errado:

A comparabilidade também se assemelha a uniformidade.

Answer 72

Errado, ela difere.

Question 73

Está certo ou errado:

A ênfase demasiada na uniformidade pode reduzir a comparabilidade ao fazer com que coisas distintas pareçam semelhantes.

Answer 73

Correto.

Question 74

Segundo a Estrutura Conceitual, a _____________________ é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar

Answer 74

verificabilidade

Question 75

Está certo ou errado:

Quer referida como verificabilidade ou como suportabilidade, a característica implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa.

Answer 75

Correto.

Question 76

Está certo ou errado:

A Estrutura Conceitual informa que a verificação ocorre de forma direta.

Answer 76

Errado, pode ocorrer de forma direta ou indireta.

Question 77

A Estrutura Conceitual destaca que a qualidade da verificabilidade (ou suportabilidade) é absoluta.

Answer 77

Errado, não é absoluta, pois alguma informação pode ser mais ou menos passível de verificação do que outra.

Question 78

Segundo a Estrutura Conceitual, a informação é _____________________ se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício

Answer 78

material

Question 79

Está certo ou errado:

A materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade.

Answer 79

Correto.

Question 80

Está certo ou errado:

É possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.

Answer 80

Errado, não é possível.

Question 81

Segundo a Estrutura Conceitual, ao se determinar se um item é material, deve-se levar em consideração questões, tais como:

Answer 81

natureza,
legalidade,
sensibilidade e os efeitos de eventos e transações passados
ou previstos;
as partes envolvidas em tais transações;
circunstâncias que deram origem a essas transações

Question 82

Segundo a Estrutura Conceitual, a informação contábil impõe ___________________, e seus benefícios devem justificá-los.

Answer 82

custos

Question 83

Está certo ou errado:

Não é possível identificar todos os custos e todos os benefícios da informação incluída nos RCPGs.

Answer 83

Correto.

Question 84

Está certo ou errado:

A Estrutura Conceitual destaca que a aplicação da restrição custo-benefício envolve avaliar se os benefícios de divulgar a informação provavelmente justificam os custos incorridos para fornecê-la e utilizá-la. Ao fazer essa avaliação, é necessário considerar se uma ou mais características qualitativas podem ser sacrificadas até certo ponto para reduzir o custo.

Answer 84

Correto.

Question 85

Está certo ou errado:

Em alguns casos, o equilíbrio ou a compensação (trade-off) entre as características qualitativas pode ser necessário para se alcançar os objetivos da informação contábil.

Answer 85

Correto.

Question 86

Nos termos da Estrutura Conceitual, as características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil são:

Answer 86

Ser uma entidade que capta recurso;

Existir usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas nos RCPGs
para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Question 87

Está certo ou errado:

Os usuários de serviços ou os provedores de recursos são os usuários primários dos RCPGs.

Answer 87

Correto.

Question 88

Segundo a Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público, a entidade que reporta a informação contábil do setor público pode ter personalidade jurídica específica. Uma organização,
acordo administrativo ou programa sem personalidade jurídica são exemplos de entidades que reportam informação contábil do setor público.

Answer 88

Correto.