Aspectos Introdutórios e NBC TSP - Estrutura Conceitual Flashcards
Está certo ou errado:
Atualmente, os Princípios de Contabilidade foram revogados pela NBC TSP – Estrutura Conceitual. Porém, a própria Norma trata direta ou indiretamente desses princípios, de maneira que ainda possuem aplicabilidade.
Correto.
Lei que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Lei 10.180/2001.
Está certo ou errado:
A LRF regulamenta o art. 169 da CF/88, o qual determina o estabelecimento de limites para as despesas com pessoal ativo e inativo da União.
Correto.
Está certo ou errado:
A lei 4.302/64 estabeleceu, ainda, a exigência de realizar-se a consolidação nacional das contas públicas.
Errado, sendo incumbida pela LRF.
Espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos
contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em entidades do setor público.
Campo de Aplicação.
Campo de Aplicação da Estrutura Conceitual e NBC T SP OBRIGATÓRIO:
Governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas,
as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes*).
Empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Empresas estatais dependentes.
Órgãos/entidades que estão inclusos no orçamento fiscal e n orçamento da seguridade social são obrigadas a aplicarem a Estrutura Conceitual e NBC T SP.
Correto.
Empresas estatais independentes podem aplicar facultativamente as normas aplicáveis ao setor público, desde que não sejam obrigadas por determinação dos órgãos fiscalizadores/reguladores
Correto.
Órgãos/entidades que estão inclusos no orçamento de investimento são obrigados a aplicarem a Estrutura Conceitual e NBC T SP.
Errado, sendo facultativo.
Empresas estatais dependentes são facultadas a aplicar tanto a legislação societária (Lei n. 6.404/76) como a legislação aplicável ao setor público.
Errado, devem aplicar ambas.
Está certo ou errado:
Pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços públicos para o Poder Público estão no campo de aplicação da CASP.
Errado, não estão abrangidas.
Está certo ou errado:
Os conselhos profissionais estão no campo de aplicação obrigatório das normas aplicáveis ao setor público.
Errado, sendo facultativos.
Está certo ou errado:
Os Serviços Sociais Autônomos não são obrigados a aplicar as normas aplicáveis ao setor público. Por opção da entidade ou por determinação de órgão fiscalizador/regulador é que
as normas aplicáveis ao setor público serão aplicadas.
Correto.
O Sistema S (e demais serviços sociais autônomos) estão no escopo obrigatório da CASP, por determinação do TCU.
Correto.
Os bens ____________________ são aqueles que a sociedade como um todo usufrui (rios, mares, estradas, ruas e praças).
de uso comum do povo
Os bens ____________________ são aqueles em que a Administração Pública utiliza para atingir seus fins. Como exemplo temos os prédios públicos em geral (hospitais, bibliotecas, agências de atendimento, museus, aquartelamentos das Forças Armadas, etc).
de uso especial
Os bens ______________________, por fim, são bens de domínio do Poder Público. São os bens que não possuem um fim específico.
dominicais (também denominados de “dominiais)
Está certo ou errado:
Todos os bens de uso especial e dominicais são controlados pela Contabilidade Pública.
Correto.
Está certo ou errado:
Bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos ou que foram recebidos em doação não sofrem controle pela Contabilidade Pública e, portanto, não integram o patrimônio público.
Errado.
Está certo ou errado:
Bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma da lei.
Errado, são inalienáveis.
Está certo ou errado:
Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências legais.
Correto.
Está certo ou errado:
Todos os tipos de bens públicos não são suscetíveis a usucapião.
Correto.
Está certo ou errado:
A Estrutura Conceitual do Setor Público destaca que o objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, e de vez em quando de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
Errado.
Está certo ou errado:
Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis (incluindo as suas notas explicativas) e também a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis.
Correto.
O que são os RCPGs:
São relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o
propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
Qual é o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil:
FORNECER INFORMAÇÕES ÚTEIS AOS USUÁRIOS DOS RCPGS com a finalidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
Os usuários _____________________ dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes (membros do Poder Legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes.
Primários.
Está certo ou errado:
Comissões do Poder Legislativo não são usuários primários do RGPGs.
Correto.
Está certo ou errado:
O desempenho das entidades do setor público pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação
patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
Correto.
Está certo ou errado:
As transações sem contraprestação são comuns no setor público, nesse tipo a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual.
Correto.
Está certo ou errado:
O orçamento estimado é utilizado como base para a
definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público.
Errado, o orçamento aprovado.
Está certo ou errado:
Muitos compromissos decorrentes dos programas do setor público e as prerrogativas para cobrar e arrecadar tributos futuros não se encaixam nas definições de ativo e passivo presentes na Estrutura Conceitual e, portanto, não são reconhecidos nas demonstrações contábeis.
Correto.
Está certo ou errado:
As demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o
desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.
Correto.
Está certo ou errado:
Os passivos não podem ser oriundos do papel governamental de credor em última instância de entidades com problemas financeiros, e podem ser oriundos de quaisquer obrigações de transferência de recursos para afetados por desastres.
Errado, podem ser oriundos do papel governamental de credor em última instância de entidades com problemas financeiros.
Está certo ou errado:
Governos podem também se autorregularem e regularem outras entidades do setor público.
Correto.
A Estrutura Conceitual informa que existem dois tipos de informações financeiras expost:
(a) _______________________________, com o propósito de permitir a análise macroeconômica e a tomada de decisão;
(b) _______________________________ para a prestação de
contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão ao nível da entidade, incluindo as demonstrações contábeis consolidadas do governo
Estatísticas de Finanças Públicas (EFP) do Setor Governo Geral (SGG)
E
Demonstrações Contábeis de Propósito Geral (Demonstrações Contábeis)
Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são conexos.
Errado, são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno.
Está certo ou errado:
Os conceitos descritos na Estrutura Conceitual relacionados ao reconhecimento, mensuração e apresentação das transações e outros eventos e atividades evidenciados nos RCPGs são aplicados de forma subsidiária.
Correto, pois as disposições específicas das NBCs TSP devem prevalecer sobre a Estrutura Conceitual.
Está certo ou errado:
Os RCPGs abrangem também a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis.
Correto.
Em relação a necessidade de informação dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quem necessita da informação de:
Consequências das decisões tomadas e das atividades realizadas pela entidade durante o exercício.
usuários dos serviços
Em relação a necessidade de informação dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quem necessita da informação de:
Recursos disponíveis para dar suporte à prestação de serviços em períodos futuros.
usuários dos serviços
Em relação a necessidade de informação dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quem necessita da informação de:
Às atividades e objetivos da prestação de serviços, aos montantes e às fontes de recuperação dos custos necessários para dar suporte a essas atividades.
usuários dos serviços
Em relação a necessidade de informação dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quem necessita da informação de:
Se está alcançando os objetivos estabelecidos de modo a justificar os recursos angariados durante o exercício;
provedores de recursos
Em relação a necessidade de informação dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quem necessita da informação de:
Se financiou as operações atuais a partir dos recursos angariados dos contribuintes, de empréstimos ou de outras fontes no período atua;
provedores de recursos
Em relação a necessidade de informação dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quem necessita da informação de:
Se provavelmente necessita de recursos adicionais(ou menos recursos) no futuro e as fontes prováveis destes
recursos.
provedores de recursos
Em relação a necessidade de informação dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quem necessita da informação de:
Avaliações da liquidez da entidade;
Credores por empréstimos e outros credores
Em relação a necessidade de informação dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quem necessita da informação de:
Exigem informação para dar suporte às avaliações se a entidade está utilizando os recursos com eficácia, eficiência e
economicidade, e da maneira pretendida. Eles também exigem informação sobre as atividades previstas de prestação de serviços e as necessidades de recursos.
Doadores
Está certo ou errado:
O desempenho dos governos e da maioria das entidades do setor público não está total ou adequadamente refletido em qualquer medida de resultados financeiros.
Correto.
Está certo ou errado:
Segundo a Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público, o alcance da informação contábil é mais abrangente do que é evidenciado pelas demonstrações contábeis. No entanto, a informação apresentada nessas demonstrações permanece sendo o núcleo da informação contábil.
Correto.
Está certo ou errado:
Segundo a Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público, apesar de os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornecerem todas as informações que os usuários necessitem para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, os usuários dos serviços e os provedores de recursos podem também considerar informação
de outras fontes.
Errado.
As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são:
▪ Relevância;
▪ Representação Fidedigna;
▪ Compreensibilidade;
▪ Tempestividade;
▪ Comparabilidade; e
▪ Verificabilidade.
Como restrições inerentes à informação contida nos RCPGs a Estrutura Conceitual destaca as seguintes:
▪ materialidade;
▪ custo-benefício;
▪ alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
Está certo ou errado:
A norma destaca que talvez não seja possível alcançar todas as características qualitativas e, nesse caso, um equilíbrio ou compensação entre algumas delas poderá ser necessário.
Correto.
Está certo ou errado:
A norma destaca que as características qualitativas se aplicam a todas as informações financeiras e não financeiras apresentadas nos RCPGs, com exceção às informações histórica e prospectiva, além da informação explicativa.
Errado, com inclusão das informações histórica e prospectiva, além da informação explicativa.
As informações financeiras e não financeiras são _______________________caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da
informação contábil.
relevantes
As informações financeiras e não financeiras têm ______________________ se confirmarem ou alterarem expectativas passadas (ou presentes).
valor confirmatório
Para que as informações financeiras e não financeiras sejam capazes de exercer essa influência elas devem ter __________________________________.
valor confirmatório, preditivo ou ambos
Está certo ou errado:
Segundo a Estrutura Conceitual, as funções confirmatória e preditiva da informação são inter-relacionadas.
Correto.
Segundo a Estrutura Conceitual, para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à _____________________ dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar
representação fidedigna
A ____________________ é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.
representação fidedigna
Conter toda a informação necessária significa uma informação?
Completa.
Conter ausência de viés significa uma informação?
Neutra
Não há erros ou omissões no fenômeno retratado significa uma informação?
Livre de erros
Está certo ou errado:
A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta.
Correto.
Está certo ou errado:
A comparabilidade pode também aprimorar a compreensibilidade.
Correto.
Está certo ou errado:
A informação não deve ser excluída dos RCPGs somente pelo fato de ser muito complexa ou ser difícil para alguns usuários compreenderem sem a devida assistência.
Correto.
Segundo a Estrutura Conceitual, ______________________ significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão
tempestividade
Está certo ou errado:
Nos termos da Estrutura Conceitual, _________________________ é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos
Comparabilidade
A _________________________ se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, seja de período a período dentro da entidade ou de um único período entre duas ou mais entidades
consistência
Está certo ou errado:
A Estrutura Conceitual destaca que a comparabilidade difere da consistência.
Correto.
Está certo ou errado:
A consistência é o objetivo, enquanto que a comparabilidade auxilia a atingi-lo.
Errado, A comparabilidade é o objetivo, enquanto que a consistência auxilia a atingi-lo.
Está certo ou errado:
A comparabilidade também se assemelha a uniformidade.
Errado, ela difere.
Está certo ou errado:
A ênfase demasiada na uniformidade pode reduzir a comparabilidade ao fazer com que coisas distintas pareçam semelhantes.
Correto.
Segundo a Estrutura Conceitual, a _____________________ é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar
verificabilidade
Está certo ou errado:
Quer referida como verificabilidade ou como suportabilidade, a característica implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa.
Correto.
Está certo ou errado:
A Estrutura Conceitual informa que a verificação ocorre de forma direta.
Errado, pode ocorrer de forma direta ou indireta.
A Estrutura Conceitual destaca que a qualidade da verificabilidade (ou suportabilidade) é absoluta.
Errado, não é absoluta, pois alguma informação pode ser mais ou menos passível de verificação do que outra.
Segundo a Estrutura Conceitual, a informação é _____________________ se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício
material
Está certo ou errado:
A materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade.
Correto.
Está certo ou errado:
É possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.
Errado, não é possível.
Segundo a Estrutura Conceitual, ao se determinar se um item é material, deve-se levar em consideração questões, tais como:
natureza,
legalidade,
sensibilidade e os efeitos de eventos e transações passados
ou previstos;
as partes envolvidas em tais transações;
circunstâncias que deram origem a essas transações
Segundo a Estrutura Conceitual, a informação contábil impõe ___________________, e seus benefícios devem justificá-los.
custos
Está certo ou errado:
Não é possível identificar todos os custos e todos os benefícios da informação incluída nos RCPGs.
Correto.
Está certo ou errado:
A Estrutura Conceitual destaca que a aplicação da restrição custo-benefício envolve avaliar se os benefícios de divulgar a informação provavelmente justificam os custos incorridos para fornecê-la e utilizá-la. Ao fazer essa avaliação, é necessário considerar se uma ou mais características qualitativas podem ser sacrificadas até certo ponto para reduzir o custo.
Correto.
Está certo ou errado:
Em alguns casos, o equilíbrio ou a compensação (trade-off) entre as características qualitativas pode ser necessário para se alcançar os objetivos da informação contábil.
Correto.
Nos termos da Estrutura Conceitual, as características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil são:
Ser uma entidade que capta recurso;
Existir usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas nos RCPGs
para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
Está certo ou errado:
Os usuários de serviços ou os provedores de recursos são os usuários primários dos RCPGs.
Correto.
Segundo a Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público, a entidade que reporta a informação contábil do setor público pode ter personalidade jurídica específica. Uma organização,
acordo administrativo ou programa sem personalidade jurídica são exemplos de entidades que reportam informação contábil do setor público.
Correto.
