Tomo I - Capítulo VII - (Art. 994-1.000) Flashcards
Art. 994. O presente Capítulo dispõe sobre as regras aplicáveis aos Oficiais de Justiça, à __________, ________, _________ e ___________ dos mandados e demais disposições atinentes ao funcionamento das Seções Administrativas de Distribuição de Mandados – SADMs
1) expedição, distribuição, cumprimento e ressarcimento
Art. 995. Para os fins deste Capítulo:
I - Considera-se:
a) Diligência: atividade do Oficial de Justiça para o cumprimento dos ___________, incluindo todas as ____ e______, no mesmo endereço ou em endereços ________, ________ e _________, no mesmo dia ou em dias distintos;
b) Valor da diligência: valor a ser depositado pela parte ou interessado nos ___________ para fins de __________do Oficial de Justiça de acordo com a natureza do ato;
1) atos descritos no mandado
2) idas e vindas
3) contíguos, lindeiros e referenciados
4) mandados pagos
5) ressarcimento
Art. 995. Para os fins deste Capítulo:
I - Considera-se:
c) Cota: valor a ser ressarcido ao Oficial de Justiça em razão do
cumprimento do mandado, ___________da quantidade de idas e vindas, do número de atos e respectivo resultado de cada um deles;
d) Cota paga: valor a ser ressarcido pelo Oficial de Justiça no cumprimento de mandados pagos, apurado a partir do valor da diligência, de acordo com a __________, deduzido o valor dos _____________;
1) independentemente
2) natureza do ato
3) custos administrativos
Art. 995. Para os fins deste Capítulo:
I - Considera-se:
e) Cota gratuita: valor a ser ressarcido pelo Oficial de Justiça no
cumprimento de ____________, apurado a partir das verbas de ______, por mandado ou lote de mandados de acordo com a natureza do ato, nos termos dos artigos 1.044, 1.045 e 1.053, deduzido o valor da ______;
f) Margeamento: _______da quantidade de cota(s) ou valor da(s) cota(s) de ressarcimento pelo cumprimento de mandado ou lote de mandados por Oficial de Justiça;
1) mandados gratuitos
2) rateio
3) antecipação
4) cálculo
Art. 995. Para os fins deste Capítulo:
I - Considera-se:
g) SADM: a unidade administrativa estruturada ou, onde não houver, unidade que utiliza o _______________ no sistema do Ofício de Justiça para o ___________, ___________ e __________do cumprimento dos mandados.
1) módulo “Central de Mandados”
2) recebimento, distribuição e acompanhamento
Art. 995. Para os fins deste Capítulo:
II - Classificam-se os mandados:
a) Conforme o meio em que expedidos, __________ (_______) ou __________ (_______);
b) Conforme o prazo de cumprimento, em ___________ , ___________, _______________ e ____________.
c) Conforme a forma de ressarcimento, em mandados ________________ , mandados pagos ______________(na forma do artigo 1.050) e mandados _________ e _________.
1) físicos (processos físicos)
2) digitais (processos digitais)
3) mandados de plantão, mandados urgentes, mandados de audiência e mandados comuns;
4) pagos em adiantamento, mandados pagos por mapa posterior (na forma do artigo 1.050) e mandados gratuitos e equiparados.
Art. 995. Para os fins deste Capítulo:
a) Conforme a natureza, em atos com __________ ou atos sem __________ (atos __________ ou realizados na própria _____do juízo), ou ato sem deslocamento com possibilidade de conversão;
b) Conforme o tempo de realização, em _________ (um ou mais atos que podem ser praticados ao mesmo tempo, ainda que sejam realizados em dias distintos) e _________ (um ou mais atos com interregno de prazo legal ou judicial a ser observado);
c) Conforme o _________(se houve ou não o atingimento da finalidade processual), em __________(positivos, parcialmente cumpridos, negativos), ou __________ (prejudicados e devolvidos por irregularidade).
1) deslocamento
2) deslocamento
3) remotos
4 ) sede
5) atos simples
6) atos complexos
7) resultado
8) cumpridos
9) não cumpridos
Art. 996. As dúvidas e divergências relativas à aplicação das disposições deste Capítulo serão decididas pelo __________ ou _____________ , conforme ocorram _______ ou _______________.
Parágrafo único - Nas decisões proferidas pelo Juiz Corregedor da SADM sobre questões fora do âmbito do processo caberá ________________________ , em instrumento apartado, no prazo de _____________ .
1) Juiz da causa ou pelo Juiz Corregedor da SADM
2) dentro ou fora do âmbito do processo.
3) recurso sem efeito suspensivo para a Corregedoria Geral da Justiça
4) 15 (quinze) dias
Art. 997. São deveres do Oficial de Justiça:
I - executar as ordens dos Juízes a que estiver _________, auxiliar o Juiz na manutenção da ordem e exercer as funções inerentes a seu cargo;
II - agir com _________, observar as normas regulamentares e zelar pela utilização adequada dos _________e ________;
III – observar os ______________, __________e __________dos mandados e demais atividades relacionadas à sua função;
1) subordinado
2) disciplina
3) bens e recursos públicos
4) prazos para recebimento, cumprimento e devolução
Art. 997. São deveres do Oficial de Justiça:
IV - cumprir __________o mandado que lhe for distribuído, envidando o ____________ para concluir a diligência;
V- registrar de forma _________os dados nas certidões que exarar, no preenchimento dos _____e nos sistemas informatizados;
VI – conferir a _______________ e realizar o ____________ em conformidade com as normas expedidas pela Corregedoria Geral da Justiça e Presidência do Tribunal;
1) pessoalmente
2) máximo de empenho
3) fidedigna
4) mapas
5) indicação do recolhimento
6) margeamento
Art. 997. São deveres do Oficial de Justiça:
VII - ____________quando do desempenho de suas funções mediante apresentação de___________ ou _________, __________em todas as diligências;
VIII – _____________ na forma estabelecida pela Presidência do Tribunal;
IX – comparecer presencialmente, em __________, conforme escala, ao Ofício ou SADM em que lotado e ali permanecer por pelo ___________;
1) identificar-se
2) carteira funcional ou crachá
3) obrigatório
4) registrar frequência
5) dias alternados
6) menos uma hora
Art. 997. São deveres do Oficial de Justiça:
X - permanecer à disposição do Juiz nos ________, até o seu __________, quando _______, e sempre que ________;
XI - acessar _________a caixa de mensagens eletrônicas
institucional, pelo menos ___________, em expediente regular, e no _______e no _______do expediente, se em plantão;
XII - manter atualizados os seus ___________junto ao Tribunal de Justiça, principalmente o ___________e _______, sob pena de ______________.
1) plantões
2) encerramento
3) escalado
4) convocado
5) diariamente
6) uma vez ao dia
7) início ____ fim
8) dados cadastrais
9) número do telefone celular e endereço
10) responsabilidade funcional
Art. 997. São deveres do Oficial de Justiça:
§ 1º É vedado ao Oficial de Justiça:
I - o recebimento de qualquer __________diretamente da parte;
II – a passagem de mandado, de ___ para ______Oficial de Justiça,
diretamente, salvo ordem do __________, cuja ocorrência será ___________; e
III - a _________de mandado ___________, a pedido de qualquer ________.
1) numerário
2) um para outro
3) Juiz do feito
4) certificada nos autos
5) devolução de mandado sem cumprimento
6) interessado
Art. 997. São deveres do Oficial de Justiça:
§ 2º As ___________ e o __________ficarão à disposição de ________para consulta na SADM para agendamento de diligências que possam ou devam acompanhar.
§ 3º Os números de telefone celular dos Oficiais de Justiça constarão _________ e ficarão à disposição para consulta na SADM ou, onde não houver, no _____________.
1) escalas de comparecimento
2) e-mail funcional
3) terceiros
4) em rol
5) Ofício de Justiça
Art. 997. São deveres do Oficial de Justiça:
§ 4º O Oficial de Justiça poderá __________o repasse do número de seu telefone celular a __________, caso em que deverá comparecer diariamente no Fórum, pelo período mínimo de _____________e em __________ dentro do expediente forense.
1) recusar
2) terceiros
3) uma hora de permanência
4) horário fixo
Art. 998. Sem prejuízo das modalidades de plantão previstas no ___________ destas Normas de Serviço (plantões judiciários ordinários, especiais e extraordinários), que observarão o quanto nele disposto, o Oficial de Justiça cumprirá:
I - ______________, destinado ao cumprimento de medidas urgentes em dias que houver expediente forense;
II – _____________: destinado ao cumprimento de medidas que se fizerem necessárias em Plenários de Júri.
1) Capítulo X
2) plantão regular
3) plantão de Júri
Art. 998. Sem prejuízo das modalidades de plantão previstas no Capítulo X destas Normas de Serviço (plantões judiciários ordinários, especiais e extraordinários), que observarão o quanto nele disposto, o Oficial de Justiça cumprirá:
§ 1º A escala para atuação nos plantões previstos neste artigo será organizada _________ e aprovada pelo _______________ ou da _________ de acordo com as necessidades do serviço, observadas as seguintes regras:
I - no ___________, deverá ser designado pelo _______Oficial de Justiça para comparecimento presencialmente, facultado o _____________ quanto aos demais Oficiais de Justiça designados, se necessário;
II – no ___________, deverá ser designado um Oficial de Justiça
devidamente capacitado por ________ ou grupo de ________, seguindo-se o _____________, sendo vedada a _________de Oficial de Justiça exclusivamente para esta atuação específica.
1) mensalmente
2) Juiz Corregedor Permanente da Unidade Judicial ou da SADM
3) plantão regular
4) menos um
5) cumprimento à distância
6) plantão de Júri
7) plenário ou grupo de plenários
8) critério de revezamento
9) designação
Art. 998. Sem prejuízo das modalidades de plantão previstas no Capítulo X destas Normas de Serviço (plantões judiciários ordinários, especiais e extraordinários), que observarão o quanto nele disposto, o Oficial de Justiça cumprirá:
§ 2º Os Oficiais de Justiça em plantão deverão permanecer __________________, observas as seguintes regras:
I – em plantão regular, o Oficial de Justiça deverá permanecer disponível até o término do horário do expediente, e, após este horário, desde que o Ofício de Justiça comunique ___________ minutos antes do encerramento que será encaminhado mandado depois desse horário para cumprimento _____________;
1) disponíveis até o seu encerramento
2) até 30 (trinta)
3) naquele mesmo plantão
Art. 998. Sem prejuízo das modalidades de plantão previstas no Capítulo X destas Normas de Serviço (plantões judiciários ordinários, especiais e extraordinários), que observarão o quanto nele disposto, o Oficial de Justiça cumprirá:
§ 2º Os Oficiais de Justiça em plantão deverão permanecer disponíveis até o seu encerramento, observas as seguintes regras:
II – em plantão do Júri, o Oficial de Justiça deverá apresentar-se __________ previsto para a solenidade e permanecer disponível até o ______________, observada a probabilidade de alguns plenários estenderem-se para além do horário normal de expediente.
1) antes do início
2) momento de seu encerramento
Art. 998. Sem prejuízo das modalidades de plantão previstas no Capítulo X destas Normas de Serviço (plantões judiciários ordinários, especiais e extraordinários), que observarão o quanto nele disposto, o Oficial de Justiça cumprirá:
§ 3º Considera-se remetido no __________ ou ___________seguinte, se durante o recesso, o mandado de plantão encaminhado após o ________________ prevista do disposto no inciso I do §2º deste artigo.
§ 4º A escala mensal de plantão dos ____________elaborada pela SADM será encaminhada às ___________, acompanhada dos ________________ .
1) plantão regular ou no plantão especial
2) horário de expediente sem a comunicação
3) Oficiais de Justiça
4) unidades judiciais
5) números de telefones atualizados
Art. 998. Sem prejuízo das modalidades de plantão previstas no Capítulo X destas Normas de Serviço (plantões judiciários ordinários, especiais e extraordinários), que observarão o quanto nele disposto, o Oficial de Justiça cumprirá:
§ 5º É vedada a designação de Oficial de Justiça, exclusivamente ou em sistema de rodízio, para atuação no ___________a gabinete de Juízes e a sala de audiências, bem como para _________o Juiz do feito na manutenção da ordem em audiências, ressalvada a determinação em processo específico, por decisão fundamentada.
1) controle do acesso
2) coadjuvar
Art. 998. Sem prejuízo das modalidades de plantão previstas no Capítulo X destas Normas de Serviço (plantões judiciários ordinários, especiais e extraordinários), que observarão o quanto nele disposto, o Oficial de Justiça cumprirá:
§ 6º A participação do Oficial de Justiça em audiência dependerá da ___________ ao funcionário responsável pela SADM da determinação judicial neste sentido, com prazo não inferior a _____________ da data da audiência;
1) comunicação prévia
2) 10 (dez) dias
Art. 999. Antes de entrar em gozo de licença ou qualquer outro afastamento por prazo superior a 5 (cinco) dias, o Oficial de Justiça comunicará o Ofício ou à SADM a que vinculado e todos os demais que acumular e devolverá todos os mandados em
seu poder, observados os §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.
§ 1º Os Oficiais de Justiça não receberão mandados nos _______________ antecedentes às suas férias marcadas na escala e ao ______________ e horas credoras (nas duas hipóteses pelo período ininterrupto equivalente ao _________ permitido para o gozo de férias).
§ 2º No prazo do §1º, os Oficiais de Justiça cumprirão os _____________ , e só poderão entrar em férias ou em gozo de licença prêmio e horas credoras _____________em mãos, vedada a _____para redistribuição.
1) 15 (quinze) dias
2) gozo de licença prêmio
3) bloco mínimo
4) mandados anteriormente recebidos
5) sem nenhum mandado
6) baixa
Art. 999. Antes de entrar em gozo de licença ou qualquer outro afastamento por prazo superior a 5 (cinco) dias, o Oficial de Justiça comunicará o Ofício ou à SADM a que vinculado e todos os demais que acumular e devolverá todos os mandados em seu poder, observados os §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.
§ 3º Se as férias marcadas em escala ou o gozo de licença prêmio e horas credoras formarem com o recesso período __________de descanso, a distribuição dos mandados cessará nos _________dias que antecederem ao recesso.
1) ininterrupto
2) 15 (quinze)
Art. 999. Antes de entrar em gozo de licença ou qualquer outro afastamento por prazo superior a 5 (cinco) dias, o Oficial de Justiça comunicará o Ofício ou à SADM a que vinculado e todos os demais que acumular e devolverá todos os mandados em
seu poder, observados os §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.
§ 4º Durante os prazos previstos nos §§1º, 2º e 3º os Oficiais de Justiça _________ escalados para plantões na forma do art. 998.
§ 5º Na hipótese de ______________ ou afastamento, o Oficial de Justiça deverá cumprir dias adicionais de plantão equivalentes aos dias em que ficou _____________.
1) não serão
2) cancelamento das férias
3) sem distribuição
Art. 1.000. Os mandados serão emitidos nos ___________e remetidos com as peças ____________ ao seu integral cumprimento e com GRD e comprovante de pagamento, se exigível.
§ 1º ___________no sistema informatizado, o mandado será remetido para a SADM ou módulo da SADM do ofício para _________ e ____________entre os Oficiais de Justiça de acordo com a classificação, observadas as seguintes regras:
I - os mandados classificados como plantão serão ____________ distribuídos entre os Oficiais de Justiça de ___________e à _________, independentemente do setor a que pertençam, no mesmo dia em que expedido, até o término do expediente, ou após, observado o disposto no art. 998, §2º, inc. I destas Normas;
1) Ofícios de Justiça
2) indispensáveis
3) Anotado
4) verificação e distribuição
5) equitativamente
6) plantão presencial e à distância
Art. 1.000. Os mandados serão emitidos nos Ofícios de Justiça e remetidos com as peças indispensáveis ao seu integral cumprimento e com GRD e comprovante de pagamento, se exigível.
§ 1º Anotado no sistema informatizado, o mandado será remetido para a SADM ou módulo da SADM do ofício para verificação e distribuição entre os Oficiais de Justiça de acordo com a classificação, observadas as seguintes regras:
II - os mandados classificados como _________, inclusive aqueles
relacionados a ___________, serão equitativamente distribuídos entre os Oficiais de Justiça de acordo com os setores de atuação, no prazo de _______________horas;
III – os mandados para ______________em unidades prisionais ou de internação, serão equitativamente distribuídos entre os Oficiais de Justiça do setor específico ou de acordo com os setores de atuação, no prazo de até ______________ horas;
1) urgentes
2) réus presos
3) 24 (vinte e quatro)
4) cumprimento remoto
5) 24 (vinte e quatro)
Art. 1.000. Os mandados serão emitidos nos Ofícios de Justiça e remetidos com as peças indispensáveis ao seu integral cumprimento e com GRD e comprovante de pagamento, se exigível.
§ 1º Anotado no sistema informatizado, o mandado será remetido para a SADM ou módulo da SADM do ofício para verificação e distribuição entre os Oficiais de Justiça de acordo com a classificação, observadas as seguintes regras:
IV – os ______________, bem como aqueles sem prazo expressamente determinado na ordem judicial, serão equitativamente distribuídos entre os Oficiais de Justiça de acordo com os setores de atuação, no _____________dias.
1) mandados comuns
2) prazo de até 5 (cinco)
Art. 1.000. Os mandados serão emitidos nos Ofícios de Justiça e remetidos com as peças indispensáveis ao seu integral cumprimento e com GRD e comprovante de pagamento, se exigível.
§ 2º Os mandados serão recebidos diariamente, e cumpridos pelos Oficiais de Justiça também de acordo com a sua classificação, observadas as seguintes regras:
I – os mandados classificados como ____________, a que se referem o art. 440-A, NSCGJ ________________, deverão ser cumpridos em _________________ , distribuídos em regime de plantão;
II – os mandados classificados como _________, referentes a medidas ____________decretadas deverão ser cumpridos no _______________, distribuídos em regime de plantão;
1) plantão imediato
2) (intimação de vítima)
3) 24 (vinte e quarto) horas
4) plantão
5) protetivas de urgência
6) prazo máximo de 48 horas
Art. 1.000. Os mandados serão emitidos nos Ofícios de Justiça e remetidos com as peças indispensáveis ao seu integral cumprimento e com GRD e comprovante de pagamento, se exigível.
§ 2º Os mandados serão __________, e cumpridos pelos Oficiais de Justiça também de acordo com a sua classificação, observadas as seguintes regras:
III – os mandados para cumprimento remoto em unidades prisionais ou de internação serão recebidos até o dia imediatamente seguinte ao da distribuição, para agendamento em ____________e cumprimento e devolução em até __________úteis;
IV – os mandados classificados como réu preso expedidos em processo de réu preso, deverão ser cumpridos dentro de _________dias, salvo determinação contrária do Juiz do feito;
1) recebidos diariamente
2) 48 horas
3) 7 (sete) dias
4) 3 (três)
Art. 1.000. Os mandados serão emitidos nos Ofícios de Justiça e remetidos com as peças indispensáveis ao seu integral cumprimento e com GRD e comprovante de pagamento, se exigível.
§ 2º Os mandados serão recebidos diariamente, e cumpridos pelos Oficiais de Justiça também de acordo com a sua classificação, observadas as seguintes regras:
V – os mandados comuns serão recebidos no dia imediatamente seguinte ao da distribuição, para cumprimento e devolução em até _________________, salvo prazo inferior estabelecido na decisão judicial e que deverá constar expressamente do mandado;
VI – os mandados classificados como ___________, referente a processos com audiência designada deverão ser cumpridos nos prazos dos §§ 3º e 4º deste artigo. (20 dias ou 10 dias, audiência de conciliação/mediação e intimação de audiência)
1) 45 (quarenta e cinco) dias corridos
2) audiência
Art. 1.000. Os mandados serão emitidos nos Ofícios de Justiça e remetidos com as peças indispensáveis ao seu integral cumprimento e com GRD e comprovante de pagamento, se exigível.
§ 3º Os mandados destinados à intimação para audiência de _________ ou de _________prevista no art. 334 do Código de Processo Civil deverão ser cumpridos e devolvidos até _________dias úteis antes da data designada.
§ 4º Os mandados destinados à intimação para ___________ audiência deverão ser cumpridos e devolvidos até _________úteis antes da data designada, salvo determinação contrária do Juiz do feito.
1) conciliação ou de mediação
2) 20 (vinte)
3) qualquer outra
4) 10 (dez) dias
Art. 1.000. Os mandados serão emitidos nos Ofícios de Justiça e remetidos com as peças indispensáveis ao seu integral cumprimento e com GRD e comprovante de pagamento, se exigível.
§ 5º Decorridos os prazos para recebimento previstos no §2º, considera-se ___________para cumprimento ainda que o Oficial de Justiça _________ o mandado físico na unidade ou procedido ao seu _________________ informatizado.
1) iniciado o prazo
2) não tenha retirado
3) recebimento no sistema
