Tomo I - Capítulo VII - (Art. 1.001-.1016) Flashcards
Art. 1.001. ________ o prazo, o Oficial de Justiça devolverá o mandado ao cartório, certificando os ____________ ou do ____________.
§ 1º Se necessária prorrogação de prazo para cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça, sem o devolver, submeterá ao Juiz do feito requerimento justificado em ____________ com ________________ de ___________, sob pena de não conhecimento.
1) Vencido
2) motivos da demora
3) descumprimento
4) modelo padronizado
5) 48 (quarenta e oito) horas de antecedência
Art. 1.001. Vencido o prazo, o Oficial de Justiça devolverá o mandado ao cartório, certificando os motivos da demora ou do descumprimento.
§ 2º Também sob a mesma pena, o requerimento obrigatoriamente conterá ____________ do funcionário responsável pela SADM sobre a __________ ou distribuições anteriores, qualquer que seja o Oficial de Justiça, e ___________ de prazo antes concedidas.
1) informação
2) data da distribuição
3) eventuais prorrogações
Art. 1.001. Vencido o prazo, o Oficial de Justiça devolverá o mandado ao cartório, certificando os motivos da demora ou do descumprimento.
§ 3º Se __________a prorrogação, no mesmo dia o Oficial de Justiça a demonstrará à SADM para ___________no sistema informatizado e no expediente de cobrança. Se indeferida a prorrogação ou se não conhecido o requerimento, o mandado será _________ no prazo restante em curso.
1) deferida
2) anotações
3) cumprido
Art. 1.001. Vencido o prazo, o Oficial de Justiça devolverá o mandado ao cartório, certificando os motivos da demora ou do descumprimento.
§ 4º Na hipótese de ______________, o requerimento justificado em modelo padronizado será enviado a partir do e-mail institucional do Oficial de Justiça para o do __________expedidor do mandado, com cópia para a SADM de sua lotação. Com a resposta positiva do Ofício de Justiça, a SADM anotará no _______________.
1) mandado compartilhado
2) Ofício de Justiça
3) sistema o prazo de prorrogação
Art. 1.001. Vencido o prazo, o Oficial de Justiça devolverá o mandado ao cartório, certificando os motivos da demora ou do descumprimento.
§ 5º O mandado só poderá ficar retido com o Oficial de Justiça, além do prazo, mediante _____________do juiz do feito.
1) autorização escrita
Art. 1.003. Para os fins das presentes Normas de Serviço e demais normas editadas pela Corregedoria Geral da Justiça, considera-se SADM tanto a ______________ própria quanto o setor interno das Unidades Judiciais encarregados das _________dos Oficiais de Justiça.
Parágrafo único - A constituição da SADM em ______________ seguirá os critérios definidos pela _________.
1) unidade administrativa
2) atribuições
3) unidade administrativa própria
4) Presidência
Art. 1.002. O funcionário responsável pela SADM ou do Ofício de Justiça fará a cobrança de mandados com prazos excedidos para cumprimento a cada ________, ressalvado o prazo menor genérico por determinação pelo Juiz Corregedor Permanente da SADM ou, onde não houver, do Ofício de Justiça.
§ 1º Se necessária prorrogação de prazo para cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça procederá na forma do art. 1.001 destas Normas de Serviço, comunicando ________, deferimento ou indeferimento, se já apreciado, ao funcionário responsável.
1) 30 (trinta) dias
2) eventual pedido
Art. 1.004. A SADM, quando constituída em unidade administrativa, manterá os seguintes livros e classificadores obrigatórios:
I – livro de _______e correições;
II – livro de ______ de _______e ______ de ______, com índice;
III – livro de registro de _____________;
IV – livro de registro de _________ da Corregedoria Permanente;
V – livro protocolo de ______ e ______em geral;
1) visitas
2) registro de portarias e ordens de serviço
3) feitos administrativos
4) sentenças
5) autos e papéis
Art. 1.002. O funcionário responsável pela SADM ou do Ofício de Justiça fará a cobrança de mandados com prazos excedidos para cumprimento a cada 30 (trinta) dias, ressalvado o prazo menor genérico por determinação pelo Juiz Corregedor Permanente da SADM ou, onde não houver, do Ofício de Justiça.
§ 2º Decorrido o prazo máximo de ___________ para devolução do mandado, após cobrança, sem atendimento, o atraso será comunicado ao Juiz Corregedor Permanente, em expediente próprio, para as providências cabíveis, tais como _____ e ______ , _______ e ___________de _________.
§ 3º As providências do § 2º serão adotadas sem prejuízo da comunicação devida ao Juiz ____________, caso este não seja o Juiz Corregedor Permanente.
1) 48 (quarenta e oito) horas
2) busca e apreensão, redistribuição e instauração de procedimento disciplinar.
3) responsável pelo processo
Art. 1.004. A SADM, quando constituída em unidade administrativa, manterá os seguintes livros e classificadores obrigatórios:
VI – livro de carga manual de mandados em caso de ___________do sistema informatizado;
VII – classificador para _____________;
VIII – classificador para _________;
IX – classificador para _______________.
1) contingência
2) cópias de ofícios expedidos
3) ofícios recebidos
4) GRD (guias de recolhimento de diligências de Oficial de Justiça).
Art. 1.006. Além de outras funções que o respectivo Juiz Corregedor Permanente lhe atribuir, compete ao _________________:
III - controlar a _______ e a__________ de Oficiais de Justiça e funcionários designados para a SADM;
IV - organizar mensalmente escala de __________________ de acordo com as necessidades do serviço;
V - acessar o e-mail institucional diariamente.
1) servidor responsável pela SADM
2) assiduidade e a vida funcional
3) plantão de Oficiais de Justiça
Art. 1.003. Para os fins das presentes Normas de Serviço e demais normas editadas pela Corregedoria Geral da Justiça, considera-se ______ tanto a unidade administrativa própria quanto o setor interno das Unidades Judiciais encarregados das ___________dos Oficiais de Justiça.
1) SADM
2) atribuições
Art. 1.007. Os Oficiais de Justiça serão distribuídos em ________ por _______________________ , por ________ou outro critério _______, observado o disposto nestas Normas e nas determinações do Conselho Superior da Magistratura.
§ 1º A distribuição dos setores deverá observar, no mínimo, as seguintes configurações:
I – __________: 1 (um) setor para cada bairro ou conjunto de bairros contíguos, vila e/ou vilarejos, além de 1 (um) setor para cada assentamento, fazenda e/ou outra situação que demande atenção especial dos Oficiais de Justiça;
II – ________: 1 (um) setor para cada bairro ou conjunto de bairros contíguos, vila e/ou vilarejos, além de 1 (um) setor para cada assentamento, fazenda e/ou outra situação que demande atenção especial dos Oficiais de Justiça;
1) setores
2) CEP (código de endereçamento postal)
3) bairros
4) razoável
5) parte urbana
6) parte rural
Art. 1.005. O Juiz Corregedor Permanente da SADM responderá pela _____________ da SADM e servidores e Oficiais de Justiça a ela vinculados, cabendo especial atenção a:
I – _________, __________ e eficiência da SADM como um todo;
II – ___________, _________e cumprimento de prazos nas atividades relacionadas ao cumprimento de mandados;
III - conferência das ________ , _______ e outros documentos necessários para ressarcimento de diligências em mandados pagos e gratuitos;
1) função correcional
2) organização, funcionamento
3) presteza, produtividade
4) certidões, mapas
Art. 1.004. A SADM, quando constituída em unidade administrativa, manterá os seguintes livros e classificadores obrigatórios:
Parágrafo único - nos locais onde a SADM não estiver estruturada, poderão ser utilizados os ______________ que sirvam para a mesma finalidade.
1) livros do próprio Ofício
Art. 1.005. O Juiz Corregedor Permanente da SADM responderá pela função correcional da SADM e servidores e Oficiais de Justiça a ela vinculados, cabendo especial atenção a:
IV – _________, __________ e demais condutas dos servidores e Oficiais de Justiça e correspondentes sanções disciplinares.
§ 1º Na hipótese de ________ e _______, os Juízes Corregedores Permanentes exercerão função correcional em relação às atividades realizadas em cada SADM, cabendo ao Juiz Corregedor da SADM da __________ a apuração de infrações e aplicação de sanções disciplinares, para o que deverá ser oficiado.
1) assiduidade, disciplina
2) acumulação e plantão
3) lotação originária
Art. 1.006. Além de outras funções que o respectivo Juiz Corregedor Permanente lhe atribuir, compete ao servidor responsável pela SADM:
I - conferir, sem prejuízo da responsabilidade do Oficial de Justiça e do Oficial encarregado, a ________, a __________, a veracidade e a adequação a regras de mapas, certidões e documentos necessários para ressarcimento de diligências em mandados pagos e gratuitos;
II - ______________ das tarefas dos Oficiais de Justiça e cobrar mandados com prazos excedidos, procedendo na forma do art. 1.002 destas Normas;
1) exatidão
2) autenticidade
3) fiscalizar a tempestividade
Art. 1.005. O Juiz Corregedor Permanente da SADM responderá pela função correcional da SADM e servidores e Oficiais de Justiça a ela vinculados, cabendo especial atenção a:
§ 2º Nos plantões judiciários __________, _________, ________(Capítulo X destas Normas de Serviço), caberá ao Magistrado plantonista a adoção das providências urgentes, como a ____________ e redistribuição do mandado, oficiando-se ao Juiz Corregedor Permanente da lotação originária para _______ de _______ e aplicação de sanções disciplinares, se o caso.
1) ordinários, especiais e extraordinários
2) busca e apreensão
3) apuração de infrações
Art. 1.006. Além de outras funções que o respectivo Juiz Corregedor Permanente lhe atribuir, compete ao servidor responsável pela SADM:
Parágrafo único - Nos plantões judiciários ordinários, especiais e
extraordinários (Capítulo X destas Normas de Serviço), caberá ao responsável pelo plantão adotar as ______________ e envio à SADM em que lotado o Oficial de Justiça. Caberá à SADM o lançamento dos dados nos sistemas SMG e SGF.
1) providências de conferência do mapa
Art. 1.007. Os Oficiais de Justiça serão distribuídos em setores por CEP (código de endereçamento postal), por bairros ou outro critério razoável, observado o disposto nestas Normas e nas determinações do Conselho Superior da Magistratura.
I - para o ___________________, com ou sem possibilidade de __________;
II - para o cumprimento de mandados da Fazenda Pública Estadual na hipótese de haver _____________ (Lei nº 1.906/78) e para a Fazenda Pública Municipal na hipótese de haver ________________;
III - para ___________ , presídios (ou centros de progressão penitenciária), cadeias públicas (ou centros de detenção provisória);
1) cumprimento de mandados remotos
2) conversão
3) Oficiais de Justiça exclusivos
4) Oficiais de Justiça ad hoc
5) penitenciárias
Art. 1.007. Os Oficiais de Justiça serão distribuídos em setores por CEP (código de endereçamento postal), por bairros ou outro critério razoável, observado o disposto nestas Normas e nas determinações do Conselho Superior da Magistratura.
§ 1º A distribuição dos setores deverá observar, no mínimo, as seguintes configurações:
III – nas localidades com CEP único, sem prejuízo das configurações dos itens I e II, deve ser criada a ___________e somente nesta deverá ser vinculado o CEP, observadas as orientações veiculadas por Comunicado.
§ 2º Sem prejuízo do disposto no caput e §1º, deste artigo, deverão ser criados _____________, sem vinculação de CEP:
1) Zona Única
2) setores especiais
Art. 1.007. Os Oficiais de Justiça serão distribuídos em setores por CEP (código de endereçamento postal), por bairros ou outro critério razoável, observado o disposto nestas Normas e nas determinações do Conselho Superior da Magistratura.
IV – para municípios integrantes de __________ ou agrupada e para munícipios cujo território esteja sob a jurisdição de Comarca ou Foro.
§ 3º Ressalvada as hipóteses previstas neste artigo e determinação expressa em contrário desta Corregedoria Geral da Justiça ou do Conselho Superior da Magistratura, é vedada distribuição de mandados por tipo de ____, ______ ou ___________ de __________.
1) Comarca contígua
2) ato, matéria ou unidade
judicial de origem.
Art. 1.008. Para cada setor será designado pelo _____________, podendo haver __________, segundo a necessidade do serviço, ou mais de uma vaga para o mesmo Oficial de Justiça por setor, de modo a equilibrar a ____________de mandados.
§ 1º O Juiz Corregedor Permanente da SADM poderá remanejar Oficiais de Justiça de setores de atuação para atender à _____________ ou possibilitar ___________, quando o caso.
1) menos um Oficial de Justiça
2) mais de um
3) distribuição no total
4) necessidade do serviço
5) rodízio periódico
Art. 1.008. Para cada setor será designado pelo menos um Oficial de Justiça, podendo haver mais de um, segundo a necessidade do serviço, ou mais de uma vaga para o mesmo Oficial de Justiça por setor, de modo a equilibrar a distribuição no total de mandados.
§ 2º É vedada ___________, área ou região de atuação de Oficial de Justiça _____________ do Juiz Corregedor Permanente da SADM que, dentro do possível, seguirá ______________.
1) alteração de setor
2) sem prévia autorização
3) critério do revezamento
Art. 1.009. Os ________serão realizados apenas em situações
excepcionalíssimas, desde que o exequente não exerça o seu direito de indicação e haja impedimento legal para atuação de todos os leiloeiros públicos credenciados, segundo escala previamente elaborada pelos Oficiais de Justiça plantonistas, sob a fiscalização do Juiz de Direito do feito.
§ 1º Os Ofícios de Justiça encaminharão à SADM, até o _____________ , pauta com dias e horários de leilões designados para o mês seguinte e, pelos e-mails das unidades, comunicarão eventual sustação, antes da data designada, para as necessárias anotações.
1) leilões
2) vigésimo dia de cada mês
Art. 1.009. Os leilões serão realizados apenas em situações
excepcionalíssimas, desde que o exequente não exerça o seu direito de indicação e haja impedimento legal para atuação de todos os leiloeiros públicos credenciados, segundo escala previamente elaborada pelos Oficiais de Justiça plantonistas, sob a fiscalização do Juiz de Direito do feito.
§ 2º Processos com leilões judiciais públicos designados deverão ser encaminhados à SADM com um ____________ , até às _________, mediante carga e termo de remessa.
§ 3º Recebidos os autos, a SADM elaborará __________de leilões judiciais, que conterá somente data, horário e número do processo.
1) dia útil de antecedência
2) 12h30min
3) pauta diária
Art. 1.009. Os leilões serão realizados apenas em situações
excepcionalíssimas, desde que o exequente não exerça o seu direito de indicação e haja impedimento legal para atuação de todos os leiloeiros públicos credenciados, segundo escala previamente elaborada pelos Oficiais de Justiça plantonistas, sob a fiscalização do Juiz de Direito do feito.
§ 4º Se houver processos de mais de uma vara com hastas designadas para o mesmo ___ e _______, as hastas serão realizadas de acordo com a ________, independentemente do ano de distribuição ou vara de origem.
§ 5º Os ___________aos leilões serão decididos pelo Juiz do feito.
§ 6º A _______________ competirá ao Ofício de Justiça de origem do processo e caberá ao Oficial de Justiça a lavratura de súmula
1) dia e horário
2) ordem numérica
3) incidentes relativos
4) lavratura de autos
Art. 1.010. O compartilhamento de mandados digitais entre SADMs deste Tribunal, quando existente, determina sua _______________ que compreenda o setor do local de cumprimento da diligência, ainda que pertencente a outra Comarca ou Foro do Estado de São Paulo.
§ 3º A partir da implantação da Central de Mandados Compartilhada, os Oficiais de Justiça serão competentes para:
I - o cumprimento de _____________ nas zonas a que estiverem vinculados, bem como para os mandados para __________;
II – o cumprimento de ____________e para os demais casos em que o compartilhamento tenha sido vedado pelas normas ou por decisão judicial, nos limites da Resolução OE 742/2016.
1) distribuição para a SADM
2) mandados compartilhados
3) cumprimento remoto
4) mandados físicos
Art. 1.010. O compartilhamento de mandados digitais entre SADMs deste Tribunal, quando existente, determina sua distribuição para a SADM que compreenda o setor do local de cumprimento da diligência, ainda que pertencente a outra Comarca ou Foro do Estado de São Paulo.
§ 1º O compartilhamento independe de decisão judicial que assim autorize, dispensando a _____________para todas as matérias e atos, salvo em relação a:
I - mandados de processos físicos;
II - mandados de ______________;
III - mandados para _____________ou testemunha protegida, físicos ou digitais;
IV – outros mandados de atos que demandem _________________, como, por exemplo, audiência (nas hipóteses ainda autorizadas), perícia com nomeação de perito local, penhora de faturamento, com nomeação de administrador local, intervenção de setores técnicos.
1) expedição de carta precatória
2) cumprimento remoto
3) intimação de vítima
4) providências no âmbito do Juízo deprecado
Art. 1.010. O compartilhamento de mandados digitais entre SADMs deste Tribunal, quando existente, determina sua distribuição para a SADM que compreenda o setor do local de cumprimento da diligência, ainda que pertencente a outra Comarca ou Foro do Estado de São Paulo.
§ 2º Na configuração do compartilhamento serão observadas as seguintes regras:
I - a atribuição de ___________ por divisão de CEPs da Comarca da Capital para cada SADM será feita pela Corregedoria Geral da Justiça;
II - as SADMs deverão vincular todos os CEPs de sua atribuição setorial a _____, conforme organização interna, sendo vedada a vinculação de um mesmo CEP a mais de uma _____;
III - periodicamente, e sempre que solicitado por unidade judicial, as SADMs deverão conferir o ____________, incluindo CEPs que não estiverem vinculados a zona alguma.
1) setores territoriais
2) zona
3) zona
4) cadastro das zonas
Art. 1.010. O compartilhamento de mandados digitais entre SADMs deste Tribunal, quando existente, determina sua distribuição para a SADM que compreenda o setor do local de cumprimento da diligência, ainda que pertencente a outra Comarca ou Foro do Estado de São Paulo.
§ 4º O recolhimento das despesas de condução será efetuado por meio de ___________ (GRD – guia de recolhimento de diligências), para crédito em conta aberta na agência ou posto bancário, da __________ ou _________, a que distribuído o feito correspondente.
§ 5º Os mapas individuais de diligências pagas e gratuitas serão
__________ e _________na SADM de lotação do Oficial de Justiça, com encaminhamento para o crédito na conta bancária do Oficial de Justiça.
1) guia própria
2) comarca ou fórum
3) confeccionados e apresentados
Art. 1.012. Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um ____________ em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros,
observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço;
§ 1º É vedada a expedição de mais de um ___________ para atos subsequentes relacionados ao mesmo endereço, ainda que entre os atos haja prazo legal ou fixado pelo Juiz que demande o cumprimento em várias diligências, salvo se a soma dos prazos ultrapassar o prazo total para cumprimento do mandado.
§ 2º Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de ____________, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros.
1) mesmo destinatário
2) mandado
3) margeamento
Art. 1.010. O compartilhamento de mandados digitais entre SADMs deste Tribunal, quando existente, determina sua distribuição para a SADM que compreenda o setor do local de cumprimento da diligência, ainda que pertencente a outra Comarca ou Foro do Estado de São Paulo.
§ 6º Para os mandados positivos digitalizados, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente (art. 1.258, § 4º, NSCGJ), provenientes de Ofícios Judiciais de outros fóruns, e devolvidos pelos Oficiais de Justiça, a SADM os enviará, a cada _________________, para a SADM vinculada à Comarca ou Foro regional da unidade judiciária expedidora, para entrega à _____________.
§ 7º Para os mandados provenientes de Ofícios Judiciais do próprio Fórum, a SADM __________na forma do art. 1.000, NSCGJ. Os mandados sem assinatura qualquer _____________pelo Oficial de Justiça (art. 1.015, § 5º, NSCGJ).
1) 90 (noventa) dias
2) serventia respectiva
3) os devolverá
4) serão descartados
Art. 1.011. Constarão de todos os mandados expedidos, na forma desta seção:
I - o número do processo e a unidade judicial de origem;
II – o ato ou todos os atos a serem praticados, ainda que em momentos distintos;
III – o endereço principal e eventuais endereços contíguos ou lindeiros, assim considerados os endereços que não distarem entre si mais de ____________metros, em linha reta.
IV – o ____________ou conjunto de __________, ainda que não relacionados entre si, localizados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observado o inciso II do §4º do art. 1.012;
1) 200 (duzentos)
2) destinatário ___________destinatários
Art. 1.011. Constarão de todos os mandados expedidos, na forma desta seção:
V – a indicação do ___________________ou de internação e todos os meios disponíveis para contato, nos mandados remotos;
VI – a ________________ quanto ao prazo (plantão / urgente / comum / audiência, remoto) e o prazo exato para cumprimento, quando distinto dos prazos padronizados por estas Normas;
VII - a forma de _____________(mandados pagos em adiantamento, mandados pagos por mapa e mandados gratuitos ou equiparados) e, em relação aos mandados pagos por adiantamento, o número e valor da GRD;
1) estabelecimento prisional
2) classificação do mandado
3) ressarcimento
Art. 1.011. Constarão de todos os mandados expedidos, na forma desta seção:
§ 1º - Os atos judiciais que sirvam como mandados, cartas precatórias e alvarás, se não contiverem o _____________, deverão ser remetidos com ________________ extraída do sistema informatizado.
§ 2º - Nos casos indicados no §1º do presente artigo, a anotação de ciente do destinatário deverá ser colhida na ______________que serviu de mandado.
1) código de barras
2) “folha de rosto”
3) determinação judicial
Art. 1.011. Constarão de todos os mandados expedidos, na forma desta seção:
VIII - o seguinte texto, ao pé do instrumento: “É vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer _________ diretamente da parte. A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira
funcional, obrigatória em todas as diligências.”;
IX - número do mandado com o ____________.
1) numerário
2) código de barras
Art. 1.012. Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço;
§ 6º Os mandados nas ações de execução de título extrajudicial serão expedidos apenas para fins de citação, salvo pedido expresso do exequente para que a tentativa de penhora de bens livres ocorra imediatamente após o decurso do prazo de pagamento, hipótese em que _____________ o pedido de bloqueio pela via eletrônica antes da certificação do ________________os atos do mandado.
1) não será processado
2) cumprimento de todos
Art. 1.012. Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros,
observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço;
§ 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos:
I – salvo __________________em contrário, será expedido apenas um mandado por vez;
II – no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços __________e _________ ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado;
III – o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser _________ e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado;
1) decisão judicial fundamentada
2) lindeiros e contíguos
3) justificado
Art. 1.012. Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço;
§ 4º Na hipótese de o mesmo ato ou conjunto de atos a ser realizado envolver mais de um destinatário localizado no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, caberá ao Ofício de Justiça, alternativamente:
I – expedir ___________________, que deverão ser agrupados para cumprimento e margeamento único; ou
II - incluir __________________ os demais destinatários, desde que seu encaminhamento não dependa de senha.
1) um mandado por destinatário
2) manualmente no bojo do mandado
Art. 1.012. Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço;
§ 5º Salvo nas hipóteses de gratuidade ou cumprimento de medidas de urgência, assim determinadas pelo Juiz, ou nos casos autorizados nestas Normas de Serviço, nenhum mandado será expedido sem a juntada no processo judicial da GRD, com a comprovação do recolhimento do valor devido – _____________ ou ____________________ fornecido pelo banco recebedor.
1) autenticação mecânica
2) comprovante de pagamento
Art. 1.012. Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço;
§ 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos:
IV - os demais mandados serão ______________, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo;
V – deferida a expedição de mais de um mandado concomitantemente, havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente ____________ dos demais independentemente de cumprimento.
1) expedidos sucessivamente
2) solicitar a devolução
Art. 1.013. Nos mandados para cumprimento de atos sem deslocamento, ou com possibilidade de conversão, será expedido um mandado para a prática de todos os atos remotos em relação a um mesmo destinatário com todos os contatos disponíveis
no feito, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço.
§ 1º Serão expedidos para cumprimento do ato pela via remota:
I – citações, intimações e notificações em _____________;
II – citações, intimações e notificações em ___________;
III – intimação da vítima de violência doméstica, nos casos em que esta tenha indicado ________ ou ___________para fins de comunicação.
1) unidades prisionais
2) unidades de internação
3) telefone ou aplicativo de mensagem
Art. 1.013. Nos mandados para cumprimento de atos sem deslocamento, ou com possibilidade de conversão, será expedido um mandado para a prática de todos os atos remotos em relação a um mesmo destinatário com todos os contatos disponíveis
no feito, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço.
§ 2º Ainda que não tenha sido expressamente determinado para
cumprimento pela via remota, permite-se a intimação da vítima por meio de telefone fixo, celular, WhatsApp ou e-mail, desde que ___________no momento da lavratura do boletim de ocorrência ou da apresentação do requerimento, com os dados necessários,
____________.
§ 3º Nos demais casos, a avaliação da viabilidade da realização do ato pela via remota caberá ____________ao Juiz da causa
1) haja anuência
2) garantido seu absoluto sigilo
3)exclusivamente
Art. 1.014. Os mandados serão classificados pelo Ofício de Justiça,
conforme a decisão do Juiz da causa, observadas as seguintes regras:
§ 1º - Em relação aos prazos, serão automaticamente classificados como:
I – _________, os mandados sem prazo definido no mandado;
II – __________, os mandados referentes ao art. 440-A;
III – ___________, os mandados referentes a medidas protetivas de violência doméstica e equivalentes;
IV – _________, os mandados com determinação judicial;
V – __________, todos os mandados com audiência marcada;
VI – _________(3 dias), todos mandados expedidos em processo de réu preso, independente da parte a ser diligenciada;
VII – _____________(7 dias), os mandados referentes a réus presos ou menores internados.
1) comum
2) plantão imediato
3) plantão
4) urgente
5) audiência
6) réu preso
7) remoto Réu Preso
440-A (intimação da ofendida)
Art. 1.014. Os mandados serão classificados pelo Ofício de Justiça,
conforme a decisão do Juiz da causa, observadas as seguintes regras:
§ 2º Ressalvadas as hipóteses do §1º, é vedada a classificação de mandado como ________ ou _______sem decisão judicial fundamentada.
§ 3º Tão somente a designação de audiência não justifica a classificação como _________ ou ________.
§ 4º Os mandados classificados em desconformidade com o disposto nestas Normas de Serviço poderão ser ____________ pela SADM de ofício ou a ________do Oficial de Justiça que o receber.
1) plantão ou urgente
2) plantão ou urgente
3) reclassificados
4) pedido
Art. 1.015. Devidamente instruídos, os mandados serão encaminhados para distribuição à SADM ou módulo próprio por meio do sistema informatizado, observadas as regras de compartilhamento:
I – os mandados de processos digitais deverão ser emitidos selecionando-se a zona correspondente ao CEP do mandado; na emissão do mandado, o sistema identificará a zona correspondente; caso a identificação automática não ocorra, a
unidade judicial deverá solicitar à SADM competente pelo cumprimento a ____________a uma zona;
II - os mandados de processos físicos e para cumprimento remoto, bem como em relação aqueles cujo compartilhamento tenha sido vedado pelas normas ou decisão judicial serão emitidos selecionando-se a ___________que será informada
pela SADM local.
1) vinculação do CEP
2) zona específica
Art. 1.015. Devidamente instruídos, os mandados serão encaminhados para distribuição à SADM ou módulo próprio por meio do sistema informatizado, observadas as regras de compartilhamento:
§ 1º Salvo em relação aos mandados classificados como de plantão ou urgentes por força da fundamentação constante da decisão que determinou sua expedição, os mandados deverão ser remetidos com _____________para que seja possível distribui-los para os Oficiais de Justiça e estes possam cumpri-los nos prazos fixados.
§ 2º Salvo outro prazo fixado em lei, os mandados de intimação para a participação em audiências observarão o prazo mínimo de ____________.
1) antecedência suficiente
2) 7 (sete) dias úteis
Art. 1.015. Devidamente instruídos, os mandados serão encaminhados para distribuição à SADM ou módulo próprio por meio do sistema informatizado, observadas as regras de compartilhamento:
§ 3º Os mandados expedidos fora do sistema pelos Ofícios de Justiça usuários do SAJ (por exemplo, em feitos eleitorais e administrativos e em casos de contingência) deverão ser remetidos por _________ para a ________, sob registro e assinatura
no livro de protocolo de autos e papéis, a qual os cadastrará como “mandados excepcionais – outros locais”.
1) e-mail para a SADM
Art. 1.015. Devidamente instruídos, os mandados serão encaminhados para distribuição à SADM ou módulo próprio por meio do sistema informatizado, observadas as regras de compartilhamento:
§ 4º Desde que observado o disposto no inc. I do §2º do art. 998, o mandado emitido em plantão e não recepcionado pela SADM até o término do expediente será entregue pela Unidade Judicial por ______diretamente ao Oficial de Justiça de plantão, com ________________pela SADM no dia ________ou por ocasião da devolução do mandado.
§ 5º Os mandados que não atenderem às disposições destas Normas de Serviço poderão ser ___________pela SADM ou pelo Oficial de Justiça a que for distribuído para que seja expedido novo mandado ou quantos mandados forem necessários.
1) e-mail
2) regularização da distribuição
3) útil seguinte
4) devolvidos
5)
Art. 1.016. Somente poderão ser aditados os mandados enquanto ainda estiverem em posse do Oficial de Justiça e até o cumprimento do objeto do aditamento.
§ 1º Os __________ a mandados serão comunicados, sem devolução, por _____________(e-mail) à SADM com cópia ao próprio Oficial de Justiça.
1) aditamentos
2) correio eletrônico
Art. 1.016. Somente poderão ser aditados os mandados enquanto ainda estiverem em posse do Oficial de Justiça e até o cumprimento do objeto do aditamento.
§ 2º Uma vez cumprido o mandado pelo Oficial de Justiça, é ____________ , sendo necessária a expedição de __________e, quando for o caso, comprovação do recolhimento de nova GRD.
1) incabível o aditamento
2) novo mandado
