Tomo I - Capítulo VII - (Art. 1.033-1.043)

Question 1

Art. 1.033. Na certidão, o Oficial de Justiça deverá fazer constar:

I – o _________ da diligência;
II – a __________diligenciada;
III - o(s) __________(s) diligenciado(s);
IV – o(s) ____(s) praticado(s);
V – a ______ e _______da diligência, em especial se for diversa da data da certidão;

Answer 1

1) resultado
2) pessoa
3) endereço
4) ato
5) data e horário

Question 2

Art. 1.033. Na certidão, o Oficial de Justiça deverá fazer constar:

VI – o ________________ de outros atos ou mandados em endereços contíguos ou lindeiros;
VII - no caso de o _________ ser diverso ao do mandado, fazer menção se o endereço diligenciado foi obtido através de aditamento, ou no caso de ___________, fazer constar onde recebeu a informação.
VIII – no cumprimento de mandados ________, que se valeu de seus próprios meios;
IX - o ____________ e _________utilizado em mandados pagos ou a quantidade de cotas em mandados gratuitos;

Answer 2

1) cumprimento concomitante
2) endereço
3) indicação
4) remotos
5) número da GRD e valor

Question 3

Art. 1.033. Na certidão, o Oficial de Justiça deverá fazer constar:

X - em casos da necessidade de ________ / ________certidões ou __________mandados, deve constar na certidão a respectiva especificidade em negrito e caixa alta;
XI – certificar, em mandado, _______________ apresentada por qualquer das partes, na ocasião, de realização de ato de comunicação que lhe couber conforme o __________ (se houve ou não o atingimento da finalidade processual), em cumpridos (positivos, parcialmente positivos, negativos), não cumpridos (prejudicados e devolvidos por irregularidade).

Answer 3

1) retificar/complementar
2) redistribuir
3) proposta de autocomposição
4) resultado

Question 4

Art. 1.033. Na certidão, o Oficial de Justiça deverá fazer constar:

Parágrafo único - O Oficial de Justiça deverá observar os seguintes
parâmetros para a classificação da situação das diligências:

I – cumprido:
a) ato ___________: quando todos os atos previstos no mandado forem cumpridos;
b) ______________ : quando o Oficial de Justiça praticar atos com resultados diferenciados e pelo menos um deles for cumprido de forma conclusiva;
c) ato __________: quando a ordem judicial não for frutífera em razão de a pessoa ou de o bem não ter sido encontrado, depois de reiteradas tentativas.

Answer 4

1) positivo
2) cumprido parcialmente
3) negativo

Question 5

Art. 1.033. Na certidão, o Oficial de Justiça deverá fazer constar:

Parágrafo único - O Oficial de Justiça deverá observar os seguintes parâmetros para a classificação da situação das diligências:

II – ____cumprido:
a) quando a parte deixar de fornecer os ____________ ao seu
cumprimento;
b) quando houver solicitação de ___________ da serventia ou do Magistrado;
c) quando o mandado não ___________ ou não observar os prazos indicados nestas Normas; e
d) quando houver necessidade de ___________do mandado pelo fato de o Oficial de Justiça tê-lo recebido equivocadamente.

Answer 5

1) não
2) meios necessários
3) devolução por parte
4) contiver os elementos
5) redistribuição

Question 6

Art. 1.033. Na certidão, o Oficial de Justiça deverá fazer constar:

Parágrafo único - O Oficial de Justiça deverá observar os seguintes parâmetros para a classificação da situação das diligências:

III - irregular:
a) quando o mandado não contiver ____________ ou não observar os prazos _________ nestas Normas; e
b) quando houver necessidade de ____________ do mandado pelo fato de o Oficial de Justiça tê-lo recebido equivocadamente.

Answer 6

1) os elementos
2) indicados
3) redistribuição

Question 7

Art. 1.034. Devolvido o mandado com a respectiva certidão, os dados serão cadastrados pelo ____________ no sistema informatizado próprio, observando-se as disposições constantes do Capítulo III, Seção V, Subseção III, destas Normas.

§ 1º Quando a citação ou intimação for realizada por Oficial de Justiça, ao receber o _____________ digitalizado pelo Oficial de Justiça, o Ofício de Justiça procederá à sua ____________ juntamente com a certidão do Oficial de Justiça, por este assinada eletronicamente, momento a partir do qual se considera juntado o _________________, para fins de contagem de prazo (artigo 231 do Código de Processo Civil).

Answer 7

1) Ofício de Justiça
2) mandado positivo
3) liberação nos autos
4) mandado aos autos digitais

Question 8

Art. 1.034. Devolvido o mandado com a respectiva certidão, os dados serão cadastrados pelo Ofício de Justiça no sistema informatizado próprio, observando-se as disposições constantes do Capítulo III, Seção V, Subseção III, destas Normas.

§ 2º No caso de mandado descartado e não digitalizado, caberá ao Ofício de Justiça a ____________ do Oficial de Justiça, por este assinada eletronicamente, e a prática do ____________ pertinente.

Answer 8

1) liberação da certidão
2) ato ordinatório

Question 9

Art. 1.035. As despesas dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados serão reembolsadas por cotas, apuradas por mandado cumprido ou por lotes de mandados cumpridos, na forma desta seção e subseções.

§ 1º Observado o disposto no art. 995 destas Normas, considera-se:
I – _________________: valor do reembolso dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados pagos, relativo a atos com deslocamento, apurado a partir do valor da diligência, deduzidos os ____________;

Answer 9

1) cota paga com deslocamento
2) custos administrativos

Question 10

Art. 1.035. As despesas dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados serão reembolsadas por cotas, apuradas por mandado cumprido ou por lotes de mandados cumpridos, na forma desta seção e subseções.

§ 1º Observado o disposto no art. 995 destas Normas, considera-se:
II – ____________________: valor do reembolso dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados pagos, relativo a atos remotos ou na sede do Juiz, apurado a partir do valor da diligência, deduzidos os custos administrativos;
III – ____________: valor do reembolso dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados gratuitos ou equiparados, por mandado ou lote de mandados, ____________, deduzidos os valores de ___________.

Answer 10

1) cota paga sem deslocamento
2) cota gratuita
3) apurado em rateio
4) antecipação

Question 10

Art. 1.035. As despesas dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados serão reembolsadas por cotas, apuradas por mandado cumprido ou por lotes de mandados cumpridos, na forma desta seção e subseções.

§ 2º O valor a ser ressarcido ao Oficial de Justiça observará o disposto nesta seção ________________, quantidade de idas e vindas, do número de atos e respectiva situação, positivo, parcialmente ou negativo de cada um deles.

Answer 10

1) independentemente da distância

Question 11

Art. 1.035. As despesas dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados serão reembolsadas por cotas, apuradas por mandado cumprido ou por lotes de mandados cumpridos, na forma desta seção e subseções.

§ 4º Considera-se ___________, para fins de ressarcimento de despesas, o ato que infringir os ____________neste Capítulo.

Answer 11

1) não cumprido
2) requisitos estabelecidos

Question 11

Art. 1.035. As despesas dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados serão reembolsadas por cotas, apuradas por mandado cumprido ou por lotes de mandados cumpridos, na forma desta seção e subseções.

§ 3º Caso haja a designação de dois ou mais Oficiais de Justiça para o cumprimento de um mandado ou determinados atos de um mandado, cada Oficial de Justiça deverá ser _______________.

Answer 11

1) ressarcido separadamente

Question 12

Art. 1.036. Nos mandados relativos a atos com deslocamento, o
cumprimento de cada mandado dará direito a uma cota paga ou gratuita, de acordo com a forma de ressarcimento do mandado, independentemente do número de atos e diligências em cada um deles, inclusive se realizadas em dias distintos.

§ 4º Considera-se incluído no valor da cota de ressarcimento os pagamentos de passagens em veículo público ou particular, travessia por ______________, balsa ou ferry-boat, relacionados ao próprio Oficial de Justiça.

Answer 12

1) pedágio-rodoviário

Question 12

Art. 1.036. Nos mandados relativos a atos com deslocamento, o cumprimento de cada mandado dará direito a uma cota paga ou gratuita, de acordo com a forma de ressarcimento do mandado, independentemente do número de atos e diligências em cada um deles, inclusive se realizadas em dias distintos.

§ 1º Como exceção à regra prevista no caput, ainda que sejam vários os mandados, será considerado um ______________ para fins de ressarcimento e dará ensejo a uma única cota de ressarcimento:

I – os mandados de atos subsequentes relacionados ao mesmo endereço, ainda que entre os atos haja _________ ou _______ pelo Juiz que demande o cumprimento em várias diligências, salvo se a soma dos prazos ultrapassar o ___________ para cumprimento do mandado, de acordo com a sua classificação;

Answer 12

1) único mandado
2) prazo legal ou fixado
3) prazo total

Question 13

Art. 1.036. Nos mandados relativos a atos com deslocamento, o cumprimento de cada mandado dará direito a uma cota paga ou gratuita, de acordo com a forma de ressarcimento do mandado, independentemente do número de atos e diligências em cada um deles, inclusive se realizadas em dias distintos.

1§º (único ato):

II - todos os mandados em posse do Oficial de Justiça, independentemente da ______________ , para cumprimento em endereços lindeiros ou contíguos, ainda que relacionados a processos e direcionados a _________;

III – na hipótese de conversão para ______________, todos os mandados relacionados a uma mesma unidade prisional ou de internação, ainda que relacionados a processos e réus distintos.

§ 2º Se, durante a diligência para cumprimento dos mandados, o Oficial de Justiça verificar uma das hipóteses do §1º, deverá considerá-las para fins de ___________ um único mandado.

Answer 13

1) data do recebimento
2) pessoas distintas
3) cumprimento pessoal
4) margeamento

Question 13

Art. 1.036. Nos mandados relativos a atos com deslocamento, o cumprimento de cada mandado dará direito a uma cota paga ou gratuita, de acordo com a forma de ressarcimento do mandado, independentemente do número de atos e diligências em cada um deles, inclusive se realizadas em dias distintos.

§ 3º Além da cota relativa ao próprio mandado, darão ensejo a ____________ por lotes, dos valores oriundos do rateio, na forma do art. 1.052 destas Normas:

I - os mandados em qualquer tipo de _________ relativos a endereços fora da comarca do local do plantão; e

II - os mandados cumpridos em __________ (art. 1.052) de fora da Comarca da lotação original do Oficial de Justiça.

Answer 13

1) remuneração adicional
2) plantão
3) acumulação

Question 14

Art. 1.037. Nos mandados para cumprimento de atos sem deslocamento, ou com possibilidade de conversão, ou na própria sede do Juízo:

I – nos mandados pagos, o ressarcimento será apurado por ______________ , a partir do valor da diligência remota, deduzidas as despesas (uma cota paga sem __________ por mandado);

Answer 14

1) mandado cumprido
2) deslocamento

Question 15

Art. 1.038. As dúvidas e divergências serão decididas pelo Juiz da causa ou pelo Juiz Corregedor, conforme ocorram ______ ou _____ do âmbito do processo, com recurso ___________ para a Corregedoria Geral da Justiça, em instrumento apartado, no prazo de _____________.

Answer 15

1) dentro ou fora
2) sem efeito suspensivo
3) 15 (quinze) dias

Question 15

Art. 1.039. As diligências praticadas em cumprimento de mandados da __________ serão reembolsadas pelo Tribunal _____________ , não podendo ser incluídas nos ___________ de ressarcimento de diligências gratuitas da Justiça Estadual (Comunicado CG nº 753/2009).

Answer 15

1) Justiça Eleitoral
2) Regional Eleitoral
3) mapas mensais

Question 16

Art. 1.037. Nos mandados para cumprimento de atos sem deslocamento, ou com possibilidade de conversão, ou na própria sede do Juízo:

II – nos mandados gratuitos, o cumprimento de cada lote de ______________ com os meios do próprio Oficial dará ensejo ao ressarcimento de uma cota (__________ para cada dez mandados).

Parágrafo único - Observará a forma de ressarcimento previsto no caput o mandado com _________ que tenha sido cumprido de forma remota, na forma do disposto no §2º do art. 1.013.

Answer 16

1) 10 (dez) mandados
2) uma cota gratuita
3) deslocamento

Question 17

Art. 1.040. Nos mandados pagos, na Capital e no Interior, a parte ou interessado deverá depositar os seguintes valores de diligência:

I – nos _____________ , independentemente de atos a serem praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros (art. 1.020), ainda que o resultado de um ou mais atos seja negativo, equivalente a _______ UFESPs;

II – nos mandados ____________ ou na própria sede do Juízo, equivalente a _______UFESP;

III – nos mandados inicialmente remotos, verificada a necessidade de conversão para mandado com deslocamento, será necessária a ______________ entre os valores previstos nos incisos I e II.

Answer 17

1) mandados com deslocamento
2) 03 (três)
3) exclusivamente remotos
4) 01 (uma)
5) complementação da diferença

Question 18

Art. 1.040. Nos mandados pagos, na Capital e no Interior, a parte ou interessado deverá depositar os seguintes valores de diligência:

§ 3º O percentual mencionado no parágrafo anterior, destinado ao _______________ , deverá ser transferido ao Fundo Especial de Despesa por ocasião do pagamento dos mapas dos Oficiais de Justiça através do sistema SAJADM (SGF); e o remanescente 90% (noventa por cento) deverá ser _____________ do Oficial de Justiça no Banco do Brasil S/A.

§ 4º Quando o interessado __________ ao Oficial de Justiça, deverá, desde logo, indicar _____, ______ e ______em que a condução estará à disposição, não havendo nesta hipótese ______________.

Answer 18

1) custeio dos custos administrativos
2) depositado na conta corrente
3) oferecer condução
4) dia, hora e local
5) recolhimento do valor das despesas

Question 18

Art. 1.040. Nos mandados pagos, na Capital e no Interior, a parte ou interessado deverá depositar os seguintes valores de diligência:

§ 1º Os novos valores, decorrentes do __________da UFESP, não se aplicarão aos _____________, ainda que o correspondente mandado não tenha sido _________ ou ________.

§ 2º Do valor da diligência, 10% (dez por cento) da arrecadação será destinada para o custeio das __________, inclusive aqueles relacionados à ____________, sendo o restante considerado uma cota da respectiva natureza do ato para fins de ressarcimento do Oficial de Justiça (cota paga com ou sem deslocamento).

Answer 18

1) reajustamento
2) depósitos antes efetuados
3) expedido ou cumprido
4) despesas administrativas
5) impressão dos mandados

Question 19

Art. 1.041. O recolhimento das despesas destinadas ao cumprimento de diligências pelos Oficiais de Justiça será efetuado por meio de GRD, cujo preenchimento deverá ser feito no sítio eletrônico do Banco do Brasil na internet.

§ 1º A parte ou interessado deverão fazer constar da GRD:
I – valor ________;
II - conta ___________;
III - nome do ________e das _______ (autor e réu);
IV – _______ ou ______onde ajuizado o feito ou distribuída a carta precatória;
V - _______________e unidade judicial, quando conhecidos.

Answer 19

1) recolhido
2) corrente do depósito
3) depositante e das partes
4) Comarca ou fórum
5) número do processo

Question 19

Art. 1.041. O recolhimento das despesas destinadas ao cumprimento de diligências pelos Oficiais de Justiça será efetuado por meio de GRD, cujo preenchimento deverá ser feito no sítio eletrônico do Banco do Brasil na internet.

§ 2º O boleto de pagamento será gerado a partir da GRD em 4 (quatro) vias: a 1ª (primeira) será destinada _______, a 2ª (segunda) ___________, a 3ª (terceira) e 4ª (quarta) ________________.

Answer 19

1) à parte
2) entranhada nos autos
3) anexadas ao mandado

Question 19

Art. 1.041. O recolhimento das despesas destinadas ao cumprimento de diligências pelos Oficiais de Justiça será efetuado por meio de GRD, cujo preenchimento deverá ser feito no sítio _______________ na internet.

§ 3º O interessado poderá efetuar o pagamento do boleto em qualquer estabelecimento da rede bancária, através de internet __________ ou outra forma ____________nas presentes Normas de Serviço ou pela Presidência do Tribunal.

§ 4º O depositante apresentará _________do boleto ao Ofício de Justiça e, caso o recolhimento não esteja autenticado mecanicamente, anexará a cada uma das vias o devido ______________, fornecido pelo atendente de caixa, terminal de autoatendimento ou internet banking.

Answer 19

1) eletrônico do Banco do Brasil
2) banking ou outra forma autorizada
3) 3 (três) vias
4) comprovante de pagamento

Question 20

Art. 1.042. A relação de mandados pagos a serem ressarcidos será elaborada pelo Oficial de Justiça, preenchida de forma integral em todos os ___________ (nome do Oficial, nº da matrícula e CPF, nº do processo, nº de atos realizados e das respectivas cotas de ressarcimento, nº da conta corrente, nº da guia e valor), assinada pelo Escrivão Judicial ou responsável da SADM e pelo Juiz Corregedor.

§ 7º O atraso no encaminhamento das relações previstas nos §§ 3º e 5º por ___________ a ___________posteriores àquele correspondente ao mês do cumprimento do ato, ainda que acompanhado da ____________, implicará no indeferimento do _____________.

Answer 20

1) campos próprios
2) período superior a 02 (dois) meses
3) necessária justificativa
4) pedido de ressarcimento

Question 20

Art. 1.041. O recolhimento das despesas destinadas ao cumprimento de diligências pelos Oficiais de Justiça será efetuado por meio de GRD, cujo preenchimento deverá ser feito no sítio eletrônico do Banco do Brasil na internet.

§ 5º Nos processos físicos, observado o disposto no §4º deste artigo, se o estabelecimento bancário fornecer apenas um __________________ , caberá ao interessado ____________para anexar às outras duas vias do boleto.

Answer 20

1) comprovante de pagamento (filipeta)
2) extrair cópias

Question 21

Art. 1.041. O recolhimento das despesas destinadas ao cumprimento de diligências pelos Oficiais de Justiça será efetuado por meio de GRD, cujo preenchimento deverá ser feito no sítio eletrônico do Banco do Brasil na internet.

§ 6º Na hipótese de carta precatória itinerante, e não se tratando de Comarcas pertencentes ao compartilhamento de mandados eletrônicos, em que a conta bancária de depósito da GRD seja diversa daquela a que atrelado o Oficial de Justiça apto a recebê-la, o Ofício de Justiça ou a SADM que realizar a diligência deverá, antes da devolução ao Juízo Deprecante, _______ ao Ofício de Justiça ou SADM da Comarca onde feito o depósito para solicitar a ___________ em vista do ressarcimento ao Oficial de Justiça.

§ 7º Depósitos realizados de forma contrária ao previsto neste artigo, ______________, intimando-se o interessado a ________________.

Answer 21

1) oficiar
2) transferência do valor
3) deverão ser rejeitados
4) proceder novo depósito

Question 21

Art. 1.042. A relação de mandados pagos a serem ressarcidos será elaborada pelo Oficial de Justiça, preenchida de forma integral em todos os campos próprios (nome do Oficial, nº da matrícula e CPF, nº do processo, nº de atos realizados e das respectivas cotas de ressarcimento, nº da conta corrente, nº da guia e valor), assinada pelo Escrivão Judicial ou responsável da SADM e pelo Juiz Corregedor.

§ 5º Para o pagamento de mandados pagos de unidades que não estejam na central compartilhada, o escrivão ou o servidor responsável pela SADM remeterá ao estabelecimento bancário, no dia ______________, ou no ___________subsequente, relação correspondente aos mandados devolvidos no período anterior, conforme modelo próprio.

§ 6º Excepcionalmente, no mês de dezembro de cada ano, em virtude do recesso forense, a relação mencionada no §5º será enviada ao estabelecimento bancário no ___________ do ano antes do recesso.

Answer 21

1) 20 (vinte) de cada mês
2) primeiro dia útil
3) último dia útil

Question 21

Art. 1.042. A relação de mandados pagos a serem ressarcidos será elaborada pelo Oficial de Justiça, preenchida de forma integral em todos os campos próprios (nome do Oficial, nº da matrícula e CPF, nº do processo, nº de atos realizados e das respectivas cotas de ressarcimento, nº da conta corrente, nº da guia e valor), assinada pelo Escrivão Judicial ou responsável da SADM e pelo Juiz Corregedor.

§ 1º Uma das vias da GRD ou do boleto bancário da GRD, ________________ , ficará com o próprio Oficial de Justiça e outra será devolvida com a relação de mandados, para ser arquivada em ____________, juntamente com a relação prevista no caput deste artigo.

§ 2º As guias ou boletos bancários de recolhimento de diligências do Oficial de Justiça, a relação de mandados e a cópia da autorização de crédito, referentes ao § 5º deste artigo, serão conservados pela SADM e pelo Oficial de Justiça pelo prazo ______________, após o qual poderão ser __________.

Answer 21

1) entregue ao Oficial de Justiça
2) classificador próprio
3) mínimo de dois anos contados do arquivamento
4) inutilizadas

Question 21

Art. 1.042. A relação de mandados pagos a serem ressarcidos será elaborada pelo Oficial de Justiça, preenchida de forma integral em todos os campos próprios (nome do Oficial, nº da matrícula e CPF, nº do processo, nº de atos realizados e das respectivas cotas de ressarcimento, nº da conta corrente, nº da guia e valor), assinada pelo Escrivão Judicial ou responsável da SADM e pelo Juiz Corregedor.

§ 3º Para os casos de compartilhamento de mandados eletrônicos, os mapas totalizadores de mandados pagos deverão ser preenchidos, via _________, em formulário padrão, com informação das _____________ e valores de cada Oficial, e enviados à Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), nas datas estipuladas em _________ a ser oportunamente divulgado no Diário da Justiça Eletrônico;

§ 4º Caso não haja divulgação do cronograma previsto no §3º deste artigo, será considerado o ____________, com ajuste das datas para o próximo dia útil subsequente quando não houver expediente.

Answer 21

1) sistema SGF
2) quantidades totais de atos
3) calendário anual
4) válido para o último mês

Question 22

Art. 1.043. A restituição de valores de diligência indevidamente recolhidos ou de valor superior ao necessário poderá ser solicitada até a expedição do mandado, observará as seguintes regras:

I - para processos _____________, o requerimento será feito diretamente ao Juiz Corregedor da SADM da Comarca a que dirigido o depósito, quando existir, ou, na inexistência, ao Juiz Diretor do Fórum:

a) o requerimento deverá indicar Agência/Cód. cedente, Data Emissão, Data do Pagamento, Pagador, Número do Depósito, Nome do Autor, Nome do Réu, com a _______________ (RG, CPF, nome completo) e será apresentado pelo depositante ou seu procurador, juntamente com as vias originais da Guia de Recolhimento de Diligência, a via original e uma cópia do comprovante de pagamento (filipeta) e a comprovação da não distribuição da ação (certidão negativa de distribuição);

Answer 22

1) não distribuídos
2) qualificação completa da pessoa autorizada a receber

Question 23

Art. 1.043. A restituição de valores de diligência indevidamente recolhidos ou de valor superior ao necessário poderá ser solicitada até a expedição do mandado, observará as seguintes regras:

b) o servidor responsável pela SADM, ou a Unidade Judicial a que estiver vinculado o Juiz Diretor do Fórum, quando o caso, providenciará a _______________ (GRD processo não distribuído), nele constando todos os dados da Guia de Recolhimento de Diligência (agência/cód. cedente, data emissão, pagador, número do depósito, nome do autor, nome do réu), com a qualificação completa da pessoa autorizada a receber (RG, CPF, nome completo).

c) o alvará de levantamento (GRD processo não distribuído) será instruído com duas vias da guia de recolhimento de diligências, do comprovante de pagamento (filipeta) e da procuração, quando o caso, e será entregue, ____________, ao depositante ou seu procurador.

Answer 23

1) expedição do alvará de levantamento
2) mediante recibo

Question 24

Art. 1.043. A restituição de valores de diligência indevidamente recolhidos ou de valor superior ao necessário poderá ser solicitada até a expedição do mandado, observará as seguintes regras:

d) a terceira via da guia de recolhimento de diligências e a cópia do comprovante de pagamento (filipeta) serão anexadas à cópia do alvará de levantamento (GRD processo não distribuído) para arquivamento em classificador próprio, com indexador por ordem alfabética ou por número da guia de recolhimento de diligência, a ______________ ou _________ no pagamento;

e) para os casos de compartilhamento de mandados eletrônicos (deverá ser emitido um ofício, em modelo institucional específico (‘GRD processo não distribuído’), que será encaminhado pela SADM por e-mail institucional, para a _______________ (e-mail grd_restituicao@tjsp.jus.br) que providenciará o levantamento do valor.

Answer 24

1) fim de se evitar fraudes ou duplicidade
2) Secretaria de Orçamento e Finanças

Question 25

Art. 1.043. A restituição de valores de diligência indevidamente recolhidos ou de valor superior ao necessário poderá ser solicitada até a expedição do mandado, observará as seguintes regras:

II – para processos já distribuídos, a restituição do depósito de diligência de Oficial de Justiça deverá ser solicitada ao Juiz responsável pela __________ e, deferida a restituição, a Unidade Judicial emitirá o ofício “_________- ofício – levantamento de valores – guia diligência – Oficial de Justiça”, que será encaminhado do e-mail da Unidade Judicial para o e-mail grd_restituicao@tjsp.jus.br.

§ 1º - O pedido de restituição de valores poderá ocorrer até a data da expedição do mandado ou, não havendo a emissão, dentro do ___________ , contado a partir da data do recolhimento da GRD.

Answer 25

1) demanda judicial
2) 506499
3) prazo de cinco (5) anos

Question 26

Art. 1.043. A restituição de valores de diligência indevidamente recolhidos ou de valor superior ao necessário poderá ser solicitada até a expedição do mandado, observará as seguintes regras:

§ 2º Na hipótese de não expedição do mandado, o valor poderá ser _______________ou levantado pela parte ou interessado, observado o disposto no inc. II do caput deste artigo.

§ 3º Outras informações referentes à ____________estão disponíveis no Comunicado CG nº 1.158/2021.

Answer 26

1) reaproveitado no mesmo processo
2) restituição de valores

Question 27

Art. 1.043. A restituição de valores de diligência indevidamente recolhidos ou de valor superior ao necessário poderá ser solicitada até a expedição do mandado, observará as seguintes regras:

§ 4º Os custos administrativos previstos no art. 1.040, §2º serão
considerados deduzidos no ___________ e não integrarão eventual ___________ , sendo processados nos termos do §3º do art. 1.040.

§ 5º Não serão _______________cujo valor seja inferior ao valor dos custos administrativos.

Answer 27

1) momento do recolhimento
2) pedido de restituição
3) processados pedidos de restituição