Capítulo I-IV, Art. 105, 196, 282, 310, 315, 410, 436, 440, 440-A

Question 1

Art. 105. Os mandados de citação, intimação e demais atos a serem cumpridos pelos Oficiais de Justiça submetem-se às regras previstas no ____________destas Normas de Serviço.

Answer 1

1) Capítulo VII

Question 2

Art. 196. Salvo motivada decisão jurisdicional em sentido contrário, o servidor praticará atos ordinatórios nas situações abaixo descritas:

XX - constatada a necessidade de _____________e ___________, o oficial de justiça, independentemente da devolução do mandado, apresentará ao juízo __________ em modelo padronizado. O requerimento, se deferido, servirá de requisição da força policial e cópia dele será ___________ aos autos.

Answer 2

1) ordem de arrombamento e reforço policial
2) requerimento
3) entranhada

Question 3

Art. 282 - No Foro Central da Comarca da Capital funcionará o ______________ com a finalidade de realizar os leilões ______das varas centrais da Comarca da Capital. Os escreventes nele lotados ___________os leilões, apenas em situações excepcionalíssimas, desde que o exequente não exerça o seu direito de indicação e haja impedimento legal para atuação de _________________.

§ 1º Nas demais Comarcas e varas os leilões serão realizados por ____________, apenas em situações ______________, desde que o exequente não exerça o seu direito de indicação e haja impedimento legal para atuação de todos os leiloeiros públicos credenciados, e sob fiscalização do juiz.

Answer 3

1) Ofício dos Leilões Públicos
2) presenciais
3) apregoarão
4) todos os leiloeiros públicos credenciados
5) oficiais de justiça
6) excepcionalíssimas

Question 4

Art. 310. Em todos os mandados expedidos será anotado o número do respectivo processo, dispensada a anotação do ____________________, se esta informação constar do sistema informatizado do setor e estiver __________ para consulta
e verificação correcional.

§ 3º No sistema informatizado serão anotados a data da ______________________ e o __________deste, para consulta e controle de prazos.

Answer 4

1) número de ordem da carga
2) disponível
3) distribuição do mandado ao oficial e o nome

Question 5

Art. 310. Em todos os mandados expedidos será anotado o número do respectivo processo, dispensada a anotação do número de ordem da carga, se esta informação constar do sistema informatizado do setor e estiver disponível para consulta e verificação correcional.

§ 4º Ressalvados os mandados urgentes, em ________________, por autorização e mediante controle do Juiz Corregedor Permanente, poderá ser adotado __________________, mensalmente.

Answer 5

1) razão do volume do expediente
2) sistema de carga única

Question 6

Art. 315. As certidões das diligências cumpridas por oficiais de justiça e os autos por eles lavrados devem ser ______________.

§ 1º Devolvido o mandado, as cópias que o acompanham serão ___________________________, para aproveitamento em eventuais novos mandados.

Answer 6

1) apresentados com cópia
2) anexadas à contracapa dos autos

Question 7

Art. 105 . (oficial de justiça é capítulo VII)

Parágrafo único. Os mandados e contramandados de prisão e alvarás de soltura submetem-se às disposições constantes na Seção XII do ____________.

Answer 7

1) Capítulo IV (ofícios de justiça em espécie)

Question 8

Art. 310. Em todos os mandados expedidos será anotado o ________________, dispensada a anotação do número de ______________, se esta informação constar do sistema informatizado do setor e estiver disponível para consulta e ________________.

Answer 8

1) número do respectivo processo
2) ordem da carga
3) verificação correcional

Question 9

Art. 310. Em todos os mandados expedidos será anotado o número do respectivo processo, dispensada a anotação do número de ordem da carga, se esta informação constar do sistema informatizado do setor e estiver disponível para consulta e verificação correcional.

§ 7º Devolvidos os mandados cumpridos, a baixa deverá ser _____________no sistema informatizado, na _____________de justiça, emitindo-se, prontamente, o relatório para ___________e _______________, dispensada a baixa manual no livro de carga.

Answer 9

1) imediatamente lançada
2) presença do oficial
3) conferência e assinatura do meirinho

Question 10

Art. 410. Os alvarás de soltura serão enviados à autoridade responsável pela custódia obrigatoriamente por _____________________ do ofício de justiça.

§ 1º O ofício de justiça confirmará, por via telefônica, o recebimento do _____________ pela autoridade destinatária e anotará, na via encartada aos autos, o nome e o cargo de quem recepcionou a ordem, assim como a _____ e o ________da ligação. Caso não obtida a confirmação, a circunstância será certificada nos autos, com juntada de cópia da _______________enviada à autoridade responsável pela custódia, e encaminhado o alvará de soltura para cumprimento por oficial de justiça em _____________.

Answer 10

1) correio eletrônico institucional (e-mail)
2) alvará de soltura
3) data e o horário
4) mensagem eletrônica
5) regime de plantão

Question 11

Art. 310. Em todos os mandados expedidos será anotado o número do respectivo processo, dispensada a anotação do número de ordem da carga, se esta informação constar do sistema informatizado do setor e estiver disponível para consulta e verificação correcional.

§ 6º Nas 24 (vinte e quatro) horas que antecederem o vencimento do prazo para cumprimento do mandado, desde que não seja possível a ultimação da diligência, deverá o oficial de justiça ________________, justificando os motivos da demora,
vedada a devolução ___________________, salvo expressa _______________.

Answer 11

1) formular pedido de dilação
2) sem integral cumprimento
3) autorização judicial

Question 12

Art. 310. Em todos os mandados expedidos será anotado o número do respectivo processo, dispensada a anotação do número de ordem da carga, se esta informação constar do sistema informatizado do setor e estiver disponível para consulta e verificação correcional.

§ 1º Será certificada nos autos a __________ e a ___________do mandado ao oficial de justiça, que __________o livro respectivo.

§ 2º Existindo seção designada para a feitura das cargas, será certificada nos autos tão-somente a ____________, remetendo-o logo em seguida à referida seção, que velará pelo lançamento da assinatura do oficial de justiça no ____________.

Answer 12

1) expedição e a feitura da carga
2) assinará
3) expedição do mandado
4) livro próprio

Question 13

Art. 310. Em todos os mandados expedidos será anotado o número do respectivo processo, dispensada a anotação do número de ordem da carga, se esta informação constar do sistema informatizado do setor e estiver disponível para consulta e verificação correcional.

§ 5º Inexistindo prazo expressamente determinado na ordem judicial, os mandados serão cumpridos dentro de ____________, ressalvado prazo menor genérico por determinação pelo _______________________ ou, onde não houver, do Ofício Judicial.

Answer 13

1) 45 (quarenta e cinco) dias
2) Juiz Corregedor Permanente da SADM

Question 14

Art. 315. As certidões das diligências cumpridas por oficiais de justiça e os autos por eles lavrados devem ser _______________.

Answer 14

1) apresentados com cópia.

Question 15

Art. 410. Os alvarás de soltura serão enviados à autoridade responsável pela custódia obrigatoriamente por correio eletrônico institucional (e-mail) do ofício de justiça.

§ 2º A remessa do alvará de soltura será feita sob a responsabilidade do ______________.

§ 3º Se o preso estiver recolhido em estabelecimento de outra unidade da Federação, o alvará, endereçado ao juiz corregedor da cadeia ou presídio, será enviado por ____________, por ___________________ ou aparelho de _____________.

Answer 15

1) escrivão judicial
2) carta precatória
3) correio eletrônico institucional (e-mail)
4) facsímile

Question 16

Art. 410. Os alvarás de soltura serão enviados à autoridade responsável pela custódia obrigatoriamente por ___________________ do ofício de justiça.

Answer 16

1) correio eletrônico institucional (e-mail)

Question 17

Art. 315. As certidões das diligências cumpridas por oficiais de justiça e os autos por eles lavrados devem ser apresentados com cópia.

§ 2º O desentranhamento e aditamento de mandado poderá ser dispensado, a critério do juiz, _____________, fornecendo, a parte, as peças necessárias.

Answer 17

1) expedindo-se novo mandado

Question 18

Art. 436. Na precatória e no mandado de citação, expedidos para que o réu seja citado e apresente resposta à acusação, na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, constarão as seguintes advertências:

I - a __________ deverá ser realizada por advogado, na qual poderão ser ______________ e invocadas todas as razões de defesa, oferecidos __________ e ___________, especificadas as provas pretendidas, bem como arroladas testemunhas até o __________;

Answer 18

1) defesa escrita
2) arguidas preliminares
3) documentos e justificações
4) limite legal

Question 19

Art. 410. Os alvarás de soltura serão enviados à autoridade responsável pela custódia obrigatoriamente por correio eletrônico institucional (e-mail) do ofício de justiça.

§ 4º Tratando-se de réu ou condenado, em prisão preventiva, regime fechado ou semiaberto em cumprimento na modalidade domiciliar, o ofício de justiça expedirá um ____________ com a finalidade de entrega do alvará de soltura ao réu ou condenado, para cumprimento por oficial de justiça em ____________, mediante certidão e colheita de _____________, que terá efeito de cumprimento do referido alvará.

Answer 19

1) mandado de intimação
2) regime de urgência
3) assinatura do intimado

Question 20

Art. 436. Na precatória e no mandado de citação, expedidos para que o réu seja citado e apresente resposta à acusação, na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, constarão as seguintes advertências:

II – é dever do oficial de justiça perguntar ao ________ se o mesmo possui _____________, certificando-se nos autos;

Answer 20

1) acusado _______________defensor constituído

Question 21

Art. 410. Os alvarás de soltura serão enviados à autoridade responsável pela custódia obrigatoriamente por correio eletrônico institucional (e-mail) do ofício de justiça.

§ 5º Nos casos do §4°, salvo determinação judicial em outro sentido, no mandado de intimação deverá constar exclusivamente o _______________ ou ______________, dispensando o oficial de justiça de outras diligências para efetivação do ato e, não sendo localizado o réu ou condenado, deverá ser ____________________ pelo oficial de justiça, devolvendo-se o mandado para ulterior deliberação judicial.

Answer 21

1) endereço onde o réu ou condenado estiver recolhido
2) lavrada certidão nesse sentido

Question 22

Art. 436. Na precatória e no mandado de citação, expedidos para que o réu seja citado e apresente resposta à acusação, na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, constarão as seguintes advertências:

III - em caso de afirmar não possuir advogado, será indagado se deseja a __________________, cujo endereço deverá lhe ser fornecido, bem como orientado de que a mesma deverá ser procurada __________ou por ___________, possibilitando a indicação de testemunhas. Sendo esta sua vontade, independentemente da fluência do ______________, deverá ser aberta vista à defensoria para os fins acima mencionados, ficando a mesma ________________ os atos do processo.

Answer 22

1) imediata atuação da Defensoria Pública
2) pessoalmente ou por familiar
3) prazo de 10 (dez) dias
4) nomeada para todos

Question 23

Art. 436-A. Havendo disponibilidade de equipamentos eletrônicos e de funcionários aptos a operá-los, tanto nas dependências dos fóruns do Estado de São Paulo, como nas unidades prisionais, a ________ e a ___________deverá ser realizada por videoconferência, observados os arts. 122, § 3º e 1.029 destas NSCGJ.

Parágrafo único. Na citação e intimação por videoconferência deverão ser rigorosamente observadas as formalidades previstas no _________________, bem como nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça para a confecção, distribuição e cumprimento dos mandados.

Answer 23

1) citação e a intimação de réu preso
2) Código de Processo Penal

Question 24

Art. 439. Quando não for possível o cumprimento remoto (art. 1.029, NSCGJ), as intimações de indiciado, réu ou condenado preso, que deva tomar conhecimento de qualquer ato processual, inclusive de sentença, serão feitas por oficial de justiça, __________________ onde custodiado, dispensada a _________para a formalização de tais atos em juízo.

Answer 24

1) diretamente no estabelecimento
2) requisição

Question 25

Art. 440-A. A ofendida deverá ser imediatamente comunicada da decisão que _________ou _______________ou de imposição de medida _____________, bem como da alteração da natureza da prisão e do ingresso e saída do _________________, facultada a utilização do procedimento previsto no art. 1.245, §4º, NSCGJ.

Answer 25

1) deferir ou indeferir pedido de prisão cautelar
2) protetiva de urgência
3) agressor do estabelecimento prisional

Question 26

Art. 439. Quando não for possível o cumprimento remoto (art. 1.029, NSCGJ), as intimações de indiciado, réu ou condenado preso, que deva tomar conhecimento de qualquer ato processual, inclusive de sentença, serão feitas por oficial de justiça, diretamente no estabelecimento onde custodiado, dispensada a requisição para a formalização de tais atos em juízo.

§ 3º Os réus que estiverem internados em estabelecimentos situados fora da comarca serão __________________.

Answer 26

1) intimados por meio de carta precatória.

Question 27

Art. 439. Quando não for possível o cumprimento remoto (art. 1.029, NSCGJ), as intimações de indiciado, réu ou condenado preso, que deva tomar conhecimento de qualquer ato processual, inclusive de sentença, serão feitas por oficial de justiça, diretamente no estabelecimento onde custodiado, dispensada a requisição para a formalização de tais atos em juízo.

§ 1º O oficial de justiça levará o impresso contendo ___________ e de ________________ e consultará o réu sobre sua intenção, colhendo a ______________. Na sequência preencherá por completo o termo correspondente à ______________ e ___________a parcela do formulário rechaçada pelo acusado.

Answer 27

1) termo de recurso e de renúncia ao direito de recorrer
2) assinatura no espaço próprio
3) opção do sentenciado
4) inutilizará

Question 28

Art. 439. Quando não for possível o cumprimento remoto (art. 1.029, NSCGJ), as intimações de indiciado, réu ou condenado preso, que deva tomar conhecimento de qualquer ato processual, inclusive de sentença, serão feitas por oficial de justiça, diretamente no estabelecimento onde custodiado, dispensada a requisição para a formalização de tais atos em juízo.

§ 2º Se o réu não souber escrever, será colhida sua ____________e assinará a rogo uma ____________, ________________

Answer 28

1) impressão digital
2) terceira pessoa, além de 2 (duas) testemunhas.

Question 29

Art. 439. Quando não for possível o cumprimento remoto (art. 1.029, NSCGJ), as intimações de indiciado, réu ou condenado preso, que deva tomar conhecimento de qualquer ato processual, inclusive de sentença, serão feitas por oficial de justiça, diretamente no estabelecimento onde custodiado, dispensada a requisição para a formalização de tais atos em juízo.

§ 4º Comparecendo o réu ou apenado em ___________, as intimações em relação aos atos nela praticados _________________.

Answer 29

1) audiência
2) serão realizadas na própria audiência.

Question 30

Art. 440. Os mandados de intimação de vítimas ou testemunhas, quando estas derem conta de ________ ou __________, após deferimento do juiz, serão elaborados em _________, ___________.

Answer 30

1) coação ou grave ameaça
2) separado, individualizados.

Question 31

Art. 440. Os mandados de intimação de vítimas ou testemunhas, quando estas derem conta de coação ou grave ameaça, após deferimento do juiz, serão elaborados em separado, individualizados.

Parágrafo único. Uma vez cumpridos, apenas serão juntadas aos autos as __________________, nelas não sendo consignados os ____________ e ______________. Os originais dos mandados serão _____________ pelo escrivão judicial.

Answer 31

1) certidões do oficial de justiça
2) endereços e dados das pessoas procuradas
3) destruídos