Tomo I - Capítulo VII - Art. 1.017- 1.032 Flashcards
Art. 1.017. _________, o escrivão relacionará os mandados em ________ dos Oficiais de Justiça, além dos prazos _____ ou ______, comunicando ao Juiz Corregedor Permanente, para as providências cabíveis.
§ 1º Compete ao dirigente do Ofício de Justiça, por intermédio do e-mail institucional da unidade, comunicar imediatamente à SADM, ou diretamente ao Oficial de Justiça, quando vinculado ao próprio Ofício, a _______________já remetidos, encarregando-se esta de devolvê-los à origem.
1) Mensalmente
2) poder
3) legais ou fixados
4) necessidade de recolhimento de mandados
Art. 1.017. Mensalmente, o escrivão relacionará os mandados em poder dos Oficiais de Justiça, além dos prazos legais ou fixados, comunicando ao Juiz Corregedor Permanente, para as providências cabíveis.
§ 2º Os pedidos de devolução ou cobrança de mandados compartilhados deverão ser encaminhados para o e-mail ________________ está o mandado.
1) institucional da SADM onde
Art. 1.018. Após a anotação no sistema informatizado, os mandados serão recebidos pela SADM ou módulo de SADM para _________, ________ e _______.
Parágrafo único - Os mandados deverão ser remetidos de forma a facilitar a _______ da _________, do _________ e da data de audiência cadastrada na pauta.
1) verificação, distribuição e carga
2) identificação da classificação, do zoneamento
Art. 1.019. Antes da distribuição, a SADM deverá verificar se o mandado está de _______________ e regulamentares e se está _______________.
I – observada qualquer irregularidade, a SADM solicitará correção ao Ofício de Justiça de origem e ___________________ , conforme orientações veiculadas por Comunicado;
II - tratando-se de _____________, a irregularidade será corrigida pela própria SADM, se viável a medida, independentemente de devolução ao Ofício de origem;
1) acordo com as formalidades legais
2) devidamente instruído
3) justificará no sistema informatizado o motivo da devolução
4) mandado de plantão
Art. 1.019. Antes da distribuição, a SADM deverá verificar se o mandado está de acordo com as formalidades legais e regulamentares e se está devidamente instruído.
III – os mandados compartilhados cujo endereço pertença a outra SADM serão devolvidos ao __________ ou _____________, nos casos de _________ ou ______;
IV – os mandados em conformidade serão distribuídos de acordo com as _______ e ________aplicáveis à sua classificação.
1) Ofício de Justiça
2) retransmitidos diretamente
3) plantão ou urgência
4) regras e prazos
Art. 1.019. Antes da distribuição, a SADM deverá verificar se o mandado está de acordo com as formalidades legais e regulamentares e se está devidamente instruído.
§ 1º Onde instaladas como unidade autônoma, todas as remessas de mandados serão feitas ___________ pela SADM, __________ a remessa pelos Ofícios Judiciais diretamente aos Oficiais de Justiça, salvo o disposto no §4º do art. 1.015.
§ 2º É vedada a __________ de Oficial de Justiça pela parte ou por seu procurador, bem como a prática de se ______________________, independentemente da classificação, ao Oficial de Justiça de plantão.
1) exclusivamente
2) vedada
3) indicação
4) atribuírem todos os mandados do dia
Art. 1.019. Antes da distribuição, a SADM deverá verificar se o mandado está de acordo com as formalidades legais e regulamentares e se está devidamente instruído.
§ 3º Os mandados relativos a pessoas protegidas pelo Provimento CG nº 32/2000 serão direcionados para Oficial ____________ que, contudo, não precisará cumpri-lo de __________, salvo ordem diversa do juiz do feito.
§ 4º A SADM deverá providenciar carga em ___________ dos mandados expedidos fora do sistema, com rigoroso controle no _____________ aos Oficiais de Justiça.
1) plantonista
2) imediato
3) livro próprio
4) equilíbrio das distribuições
Art. 1.019. Antes da distribuição, a SADM deverá verificar se o mandado está de acordo com as formalidades legais e regulamentares e se está devidamente instruído.
§ 5º Para a redistribuição do mandado ________ e ________ou transferência para outro Oficial no caso de _____________ , com respectivos registros do _________no sistema informatizado.
1) haverá baixa e nova carga
2) impossibilidade de certificação do Oficial
3) motivo
Art. 1020. Serão _________ pelo sistema, quando possível, ou, ainda, no momento da distribuição pela SADM e no recebimento pelo Oficial de Justiça:
I - os ____________ em processos com gratuidade para cumprimento em endereços lindeiros ou contíguos, ainda que relacionados a _________e direcionados a _________distintas;
II – os mandados relacionados ao mesmo ________, tais como:
a) os mandados oriundos de um mesmo processo ou processos __________ ou ________;
1) agrupados
2) mandados emitidos
3) processos
4) pessoas
5) setor/zona
6) conexos ou apensados
Art. 1020. Serão agrupados pelo sistema, quando possível, ou, ainda, no momento da distribuição pela SADM e no recebimento pelo Oficial de Justiça:
II – os mandados relacionados ao mesmo setor/zona, tais como:
b) os mandados oriundos de ____________, propostas pelo mesmo autor, ou autores em ____________, contra o mesmo réu, ou mesmos réus em litisconsórcio;
c) os mandados oriundos de ___________, ou em ações distintas de mesma _________, propostas pela mesma pessoa jurídica de direito público, contra um ou mais réus, em litisconsórcio ou não (_____________).
1) ações distintas
2) litisconsórcio
3) mesma ação
4) natureza
5) execuções fiscais
Art. 1020. Serão agrupados pelo sistema, quando possível, ou, ainda, no momento da distribuição pela SADM e no recebimento pelo Oficial de Justiça:
III – os mandados direcionados ao mesmo _______________ ou de internação, tais como:
a) mandados provenientes de processos distintos contra o mesmo _______ ou _______;
b) mandados expedidos contra mais de um ________ ou ________ pelo mesmo processo;
1) estabelecimento prisional
2) preso ou internado
3) preso ou internado
Art. 1020. Serão agrupados pelo sistema, quando possível, ou, ainda, no momento da distribuição pela SADM e no recebimento pelo Oficial de Justiça:
III – os mandados direcionados ao mesmo estabelecimento prisional ou de internação, tais como:
c) mandados oriundos de ____________e contra presos ou internados também diferentes.
Parágrafo único - O Juiz Corregedor Permanente _____________ a fim de estabelecer critérios para o agrupamento de mandados nas hipóteses previstas neste artigo.
1) processos distintos
2) baixará ordens de serviço
Art. 1.021. Tão logo o Oficial de Justiça devolva o mandado, a SADM verificará a _______________ , se emitidos certidões e documentos correlatos, se lançadas as informações correspondentes no sistema informatizado e se correto o número de ____________.
§ 1º Constatada irregularidade no cumprimento do mandado, a SADM fará a devolução deste para a fila do Oficial de Justiça, que o restituirá em _____________, devidamente regularizado.
1) regularidade do seu cumprimento
2) atos margeados
3) 48 (quarenta e oito) horas
Art. 1.021. Tão logo o Oficial de Justiça devolva o mandado, a SADM verificará a regularidade do seu cumprimento, se emitidos certidões e documentos correlatos, se lançadas as informações correspondentes no sistema informatizado e se correto o número de atos margeados.
§ 2º Depois de conferidos, não sendo o caso de devolução, na forma do §1º, os mandados serão restituídos pelas SADMs aos Ofícios de Justiça de origem no prazo máximo de _________, com exceção dos mandados para cumprimento urgente ou em plantão, que serão imediatamente _________ e ________ à _________.
1) 5 (cinco) dias
2) baixados e encaminhados à origem.
Art. 1.021. Tão logo o Oficial de Justiça devolva o mandado, a SADM verificará a regularidade do seu cumprimento, se emitidos certidões e documentos correlatos, se lançadas as informações correspondentes no sistema informatizado e se correto o número de atos margeados.
§ 3º Certidões, termos e autos serão impressos em tantas ______________ para juntada a autos não eletrônicos e para o __________________.
1) vias quantas necessárias
2) ressarcimento devido
Art. 1.022. O funcionário responsável pela SADM fará a cobrança de mandados com prazos excedidos para cumprimento a cada _____________ , ressalvado prazo _________ por determinação do Juiz Corregedor Permanente da SADM ou, onde não houver, do Ofício de Justiça.
1) 30 (trinta) dias
2) menor genérico
Art. 1.023. Ao receber ________ ou _________ em _______, o Oficial de Justiça deverá verificar se o mandado está ________________________ e se contém os documentos necessários ao seu _____________, bem como se o valor foi corretamente recolhido e é suficiente para a prática do ato ordenado;
§ 1º Se constatar irregularidades, dentro de ____________ horas, o Oficial de Justiça poderá devolver o mandado. Depois desse prazo, salvo _______________, não poderá o oficial devolver o mandado _______________.
1) eletrônica ou fisicamente em carga
2) dentro dos limites de seu setor de atuação
3) cumprimento
4) 24 (vinte e quatro)
5) irregularidade insanável
6) sem o devido cumprimento
Art. 1.023. Ao receber eletrônica ou fisicamente em carga, o Oficial de Justiça deverá verificar se o mandado está dentro dos limites de seu setor de atuação e se contém os documentos necessários ao seu cumprimento, bem como se o valor foi
corretamente recolhido e é suficiente para a prática do ato ordenado;
§ 2º Se necessários dois ou mais Oficiais de Justiça para cumprimento da ordem judicial considerada _________ ou ________, o sorteado poderá solicitar que o outro Oficial de Justiça seja designado pelo responsável pela SADM, que o fará
preferencialmente com Oficial ___________. Neste caso, ____________ frente ao ato ou atos realizados.
1) complexa ou perigosa
2) do mesmo setor
3) todos serão ressarcidos
Art. 1.023. Ao receber eletrônica ou fisicamente em carga, o Oficial de Justiça deverá verificar se o mandado está dentro dos limites de seu setor de atuação e se contém os documentos necessários ao seu cumprimento, bem como se o valor foi
corretamente recolhido e é suficiente para a prática do ato ordenado;
§ 3º No caso de mandados pagos, salvo nas hipóteses de cumprimento de medidas de urgência, assim determinadas pelo Juiz, nas expressamente autorizadas nestas Normas de Serviço, ______ ou ___________, o Oficial de Justiça devolverá para complementação pelo interessado, indicando, desde logo, o _______________ e o critério utilizado para cálculo.
1) ausente ou insuficiente o depósito
2) valor a ser complementado
Art. 1.024. O Oficial deverá cumprir todos os ____________, ainda que em momentos distintos, no endereço principal e nos endereços lindeiros § 1º Na hipótese de ________ou _______, o Oficial de Justiça realizará as diligências subsequentes como a intimação e avaliação, se possível.
1) atos do mandado
2) arresto ou penhora
Art. 1.024. O Oficial deverá cumprir todos os atos do mandado, ainda que em momentos distintos, no endereço principal e nos endereços lindeiros § 1º Na hipótese de arresto ou penhora, o Oficial de Justiça realizará as diligências subsequentes como a intimação e avaliação, se possível.
§ 2º Se couber _______________ou ____________, o Oficial de Justiça, ______________, submeterá ao Juiz do feito requerimento em modelo padronizado.
1) ordem de arrombamento ou reforço policial
2) sem devolver o mandado
Art. 1.024. O Oficial deverá cumprir todos os atos do mandado, ainda que em momentos distintos, no endereço principal e nos endereços lindeiros § 1º Na hipótese de arresto ou penhora, o Oficial de Justiça realizará as diligências subsequentes como a intimação e avaliação, se possível.
§ 3º Na hipótese do § 2º, o requerimento, se deferido, ________________________ e/ou ______________ e cópia dele será entranhada aos autos ou digitalizada para inserção em autos inteiramente eletrônicos.
1) servirá de requisição da força policial e/ou de ordem de arrombamento
Art. 1.025. O interessado deverá prover ___________ ou _______________ em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao ______________, sem prejuízo daquelas relativas à condução.
§ 1º Quando o interessado prover diretamente os meios para o cumprimento do mandado, deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estará à __________, sendo seu _____________ em contato com a SADM ou o Oficial de Justiça;
1) diretamente os meios
2) oferecer depósito das despesas
3) cumprimento de mandados
4) disposição
5) ônus entrar
Art. 1.025. O interessado deverá prover diretamente os meios ou oferecer depósito das despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, sem prejuízo daquelas relativas à condução.
§ 2º Deixando de prover diretamente, o interessado deverá oferecer ___________ indicado pelo Oficial de Justiça nos autos, em conta judicial, no ____________dias, a partir do qual começará a contagem do prazo para cumprimento do mandado.
1) depósito do valor
2) prazo de 5 (cinco)
Art. 1.025. O interessado deverá prover diretamente os meios ou oferecer depósito das despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, sem prejuízo daquelas relativas à condução.
§ 3º Vencido o prazo referido no §2º deste artigo, o Oficial de Justiça o devolverá, ____________a __________.
1) certificando a ocorrência
Art. 1.026. O Oficial de Justiça, ao proceder às citações, intimações e notificações, _______________________, anotando nos autos os respectivos números, em especial o número de inscrição no _________________.
1) exigirá a exibição do documento de identidade do citando
2) Cadastro de Pessoas Físicas
Art. 1.026. O Oficial de Justiça, ao proceder às citações, intimações e notificações, exigirá a exibição do documento de identidade do citando, anotando nos autos os respectivos números, em especial o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
§ 1º Nas citações de ____________ ou sociedades sem personalidade jurídica, serão observados os incisos VIII e IX do art. 75 do Código de Processo Civil.
[CPC] 75 [CPC)
VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores;
IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens;
1) pessoas jurídicas
Art. 1.026. O Oficial de Justiça, ao proceder às citações, intimações e notificações, exigirá a exibição do documento de identidade do citando, anotando nos autos os respectivos números, em especial o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
§ 2º Nas citações por hora certa, o oficial de Justiça certificará os dias e horários em que o __________, descrevendo todos os fatos e circunstâncias que espertaram a ______________ e fazendo a citação, de preferência, em pessoa da família.
1) réu foi procurado
2) suspeita de ocultação
Art. 1.026. O Oficial de Justiça, ao proceder às citações, intimações e notificações, exigirá a exibição do documento de identidade do citando, anotando nos autos os respectivos números, em especial o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
§ 3º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será ___________ a que se refere o § 2º feita a ____________responsável pelo recebimento de correspondência.
1) válida a intimação
2) funcionário da portaria
Art. 1.026. O Oficial de Justiça, ao proceder às citações, intimações e notificações, exigirá a exibição do documento de identidade do citando, anotando nos autos os respectivos números, em especial o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
§ 4º Nas ações de despejo, verificando que se trata de imóvel de habitação _______________, o Oficial de Justiça dará ciência a todos os ocupantes do imóvel, que serão identificados, e __________________.
1) coletiva multifamiliar
2) certificará a respeito.
Art. 1.026. O Oficial de Justiça, ao proceder às citações, intimações e notificações, exigirá a exibição do documento de identidade do citando, anotando nos autos os respectivos números, em especial o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
§ 5º Nas ações possessórias em que figure no polo passivo grande número de pessoas, o Oficial de Justiça deverá efetuar a _______________ que forem encontrados no local, exaurindo-se a diligência com relação aos que _____________ para citação, _______________ .
1) citação pessoal dos ocupantes
2) não foram encontrados
3) certificando-se
Art. 1.026. O Oficial de Justiça, ao proceder às citações, intimações e notificações, exigirá a exibição do documento de identidade do citando, anotando nos autos os respectivos números, em especial o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
§ 6º Quando o ato exigir a investidura de depositário de bens, o Oficial de Justiça constará do auto ou certidão o número do _________________ e do ______________.
1) documento de identidade e da inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF do depositário.
Art. 1.027. O Oficial de Justiça deverá cumprir diligência em _____________ , obtido por indicação no local da diligência, independentemente de devolução ou aditamento do mandado, desde que no seu _________ de _______.
§ 1º Caso o endereço referenciado pertença a outro setor/zona, o Oficial de Justiça devolverá o mandado certificando o ____________, _____________e a circunstância de pertencer a outro setor/zona.
1) outro endereço
2) setor/zona de atuação
3) novo endereço, quem o informou
Art. 1.027. O Oficial de Justiça deverá ___________ em outro endereço, obtido por indicação no local da diligência, independentemente de devolução ou aditamento do mandado, desde que no seu setor/zona de atuação.
§ 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, a parte será intimada para manifestar se deseja a _______________ direcionado ao endereço referenciado, recolhendo ____________de deslocamento, se o caso.
1) cumprir diligência
2) expedição de novo mandado
3) novas despesas
Art. 1.028. O cumprimento de atos no território das Comarcas localizadas nos _________ observará o disposto no ____________ celebrado.
§ 1º O Oficial de Justiça, munido de um ofício de apresentação, dirigir-se-á ao Fórum local, onde os funcionários do Ofício de Justiça subordinados ao Juiz Diretor do Fórum lhe fornecerão todas as informações solicitadas, especialmente a respeito da
____________e dos _____________ao local designado para cumprimento do ato.
1) Estados vizinhos
2) “Protocolo de Cooperação”
3) localização
4) meios de acesso
Art. 1.028. O cumprimento de atos no território das Comarcas localizadas nos Estados vizinhos observará o disposto no “Protocolo de Cooperação” celebrado.
§ 2º O reembolso das despesas de condução dos atos cumpridos na forma deste artigo observará as mesmas regras dos demais ____________ nas Comarcas e Foros do Estado de São Paulo.
1) atos praticados
Art. 1.029. No cumprimento remoto de mandados em unidades prisionais ou de internação será observado o que segue:
I – o Oficial de Justiça fará o agendamento no ______________ após o recebimento, na forma de Comunicado específico; o cumprimento do ato deverá ser efetivado em até __________.
1) prazo de 48 (quarenta e oito) horas
2) 07 (sete) dias úteis
Art. 1.029. No cumprimento remoto de mandados em unidades prisionais ou de internação será observado o que segue:
II – em caso de agendamento em _________úteis a partir do contato, o Oficial de Justiça certificará nos autos com ______________, podendo o Juiz do feito aguardar a data ou converter o ____________________, por decisão nos autos, comunicando à SADM ou, onde não houver, ao responsável pela Central de Mandados;
III - na hipótese de conversão do cumprimento remoto em presencial a ser efetivado em Comarca diversa, não contígua, o mandado será ____________ à SADM competente para a região onde localizado o ______________ ou de internação de adolescentes infratores;
1) prazo superior a 07 (sete) dias
2) anexação da resposta da unidade
3) cumprimento do mandado em presencial
4) redistribuído
5) estabelecimento prisional
Art. 1.029. No cumprimento remoto de mandados em unidades prisionais ou de internação será observado o que segue:
IV – a conversão do cumprimento remoto em presencial será informada pelo Oficial de Justiça à ___________ ou de Internação na mesma _______________, para a liberação da data.
Parágrafo único - É vedado o ____________ de ___________em unidade prisional ou de internação sem a estrita observância do disposto neste parágrafo e, se houver o cumprimento, não _____________________.
1) Unidade Prisional
2) forma do agendamento
3) cumprimento presencial
4) mandado remoto
5) dará ensejo a qualquer ressarcimento
Art. 1.030. O Oficial de Justiça, ao efetuar qualquer ato de cientificação presencial, como citação, intimação ou notificação, colherá a nota de ciente do cientificando.
§ 1º No caso de o cientificando não exarar sua nota de ciente, deverá _____________________ tal ocorrência no mandado, incluída a descrição _________ de quem se recusou.
1) certificar pormenorizadamente
2) física sucinta
Art. 1.030. O Oficial de Justiça, ao efetuar qualquer ato de cientificação presencial, como citação, intimação ou notificação, colherá a nota de ciente do cientificando.
§ 2º Nos atos de cientificação virtual o Oficial de Justiça certificará o meio utilizado, colhendo-se a ____________ ou outro meio de comprovação, se possível.
1) impressão da tela
Art. 1.031. Salvo expressa autorização judicial, é defeso ao Oficial de Justiça devolver mandado sem cumprimento e sem esgotar os meios ao seu alcance para integral cumprimento, não se admitindo como escusa o término de prazo.
§ 1º - Antes do Oficial de Justiça _____________ da prática do ato, esgotará todos os meios de concretização, ___________na certidão as diligências efetuadas.
1) certificar a impossibilidade
2) especificando
Art. 1.031. Salvo expressa autorização judicial, é defeso ao Oficial de Justiça devolver mandado sem cumprimento e sem esgotar os meios ao seu alcance para integral cumprimento, não se admitindo como escusa o término de prazo.
§ 2º - Na hipótese de o endereço ser localizado, mas a pessoa procurada não se encontrar no local, considera-se o ________ após ___________________ , salvo se houver _____________de que o réu não poderá mais ser encontrado no referido endereço, o que deverá ser certificado nos autos.
1) esgotamento após duas tentativas de procura
2) informações claras
Art. 1.032. Cumprido o mandado, o Oficial de Justiça utilizará o sistema informatizado para informar o ___________ e emitir _________ e, quando o caso, auto ou termo, imprimindo-os e anexando-os ao respectivo mandado, observado o § 3º do
art. 1.021.
§ 1º A ___________ é dispensada em relação a processos com autos eletrônicos.
1) resultado obtido
2) certidão
3) impressão
Art. 1.032. Cumprido o mandado, o Oficial de Justiça utilizará o sistema informatizado para informar o resultado obtido e emitir certidão e, quando o caso, auto ou termo, imprimindo-os e anexando-os ao respectivo mandado, observado o § 3º do
art. 1.021.
§ 2º Quando houver mais de um ato determinado no mandado, e entre um e outro houver interregno superior a ___________dias úteis, transcorrido ou a transcorrer durante o cumprimento, o Oficial de Justiça sem devolução lavrará no ______________ sobre o quanto já praticado em _______________, mantido em seu poder o mandado para prática do ato seguinte, ressalvada cobrança sem cumprimento pelo Juiz do feito.
1) 05 (cinco)
2) sistema certidão intermediária
3) 24 (vinte e quatro) horas
Art. 1.032. Cumprido o mandado, o Oficial de Justiça utilizará o sistema informatizado para informar o resultado obtido e emitir certidão e, quando o caso, auto ou termo, imprimindo-os e anexando-os ao respectivo mandado, observado o § 3º do
art. 1.021.
§ 3º Caso o Oficial cumpra o mandado em endereço nele __________ , dentro do seu setor (art. 1.028), deverá inseri-lo no sistema e na certidão em ____________ definido pelo Juiz Corregedor Permanente da SADM.
1) não constante
2) campo apropriado
