Título VIII, Cap II CF (Seguridade social)

Question 1

Divisão do Cap:

Answer 1

sec I disposições gerais

sec II da saúde

sec III da previ social

sec IV da assis social

Question 2

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à

iniciativa = PP + sociedade

Answer 2

Saúde
Assis social
Previdência social

Question 3

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei,organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

Answer 3

Seletividade/distri
Irredutibilidade
Cráter democ
Uniformidade
Diversidade fin
Equidade
Universalidade

Question 4

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos

Answer 4

1) união
2) estados
3) df
4) municípios
5) contribuições sociais

Question 5

as contribuições sociais são provenientes de onde?

Answer 5

1)empregador
2)trabalhador
3)concurso de prog
4)importador

Question 6

as contribuições do empregador incidem onde?

Answer 6

Folha salário
Receita/faturamento
Lucro

fod rasgou o lucro

Question 7

§ 1º As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão

Answer 7

respectivos orçamentos

Question 8

§ 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social SS, como estabelecido em lei, não poderá

Answer 8

1) contratar com o poder público

2) receber benefícios

Question 9

§ 6º As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos ______da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, “b”.

Answer 9

90 d.
p. da anterioridade nonagesimal

Question 10

§ 9º As contribuições sociais previstas no inciso I -empregador- do caput deste artigo poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da______, da utilização intensiva de _____, do ______ ou da _______ do mercado de trabalho, sendo também autorizada a adoção de bases de cálculo diferenciadas apenas no caso das alíneas “b” e “c” do inciso I do caput.

Answer 10

1) atividade econômica

2) mão de obra

3) porte da empresa

4) condição estrutural

Question 11

§ 11. São vedados a moratória e o parcelamento em prazo superior a ______ e, na forma de lei complementar, a ______das contribuições sociais de que tratam a alínea “a” do inciso I e o inciso II do caput.

Answer 11

1)60 (sessenta) meses

2)remissão e a anistia