Lei 8212/91 Títulos I-V = decreto Flashcards
Divisão dos títulos I-V
I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
II DA SAÚDE
III DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
IV DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
V DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL SS
Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua _______.
1) promoção
2) proteção
3) recuperação
PPR
Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem ___________e ao acesso_____ e ______ às ações e serviços para sua
1) à redução do risco de doença
2) e de outros agravos
3) universal
4) igualitário
A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;
b) b) valor da renda mensal dos benefícios (…) não inferior ao do salário mínimo;
c) cálculo dos benefícios corrigidos
d) valor real dos benefícios
e) previdência complementar facultativa
BBRUC
Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das ________, traduzidas em proteção _________independentemente de contribuição à Seguridade Social.
necessidades básicas
à família,
à maternidade
à infância,
à adolescência,
à velhice e à
PCD (termo correto utilizado na convenção da nações unidas e ratificado pelo Brasil)
Pessoa portadora de deficiência PPD ou pessoa com necessidade especial PNE não são os corretos)
Fami Veementemente P.
É preciso contribuição para os benefícios da assistência social?
Não.
Parágrafo único. A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes:
a)descentralização político-administrativa;
b) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
Art. 5º As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social (SS), conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em _______
Sistema Nacional de Seguridade Social (SNSS), na forma desta Lei.
Art. 8º As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por_____representantes, sendo ___ da área da saúde, ___ da área da previdência social e _____ da área de assistência social.
3 (três)
1 (um)
1 (um)
1 (um)
Art. 2º A Saúde é
1) direito de todos
2) dever do Estado
Art 2. Como é garantida a saúde?
1) políticas sociais
2) econômicas
Do que esses títulos tratam? Títulos iguais ao Decreto 3048/99
Sobre a seguridade social de maneira geral. Nos próximos títulos a previdência social será tratada de maneira específica.
