Decreto 3048 Livro II, T I Flashcards
1
Q
Art. 6º A previdência social compreende
A
I - o Regime Geral de Previdência Social RGPS
II - os regimes próprios de previdêcia social dos servidores públicos e dos militares RPPS
2
Q
Parágrafo único. O RGPS garante a cobertura de todas as situações expressas no art. 5o, exceto a de ________, observado o disposto no art. 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
A
desemprego involuntário
3
Q
Art. 7º A administração do RGPS é atribuída ao__________, sendo exercida pelos órgãos e entidades a ele vinculados
A
Ministério da Previdência e Assistência Social