Decreto 3048 - Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado

Question 1

Art. 13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

I - sem limite de prazo, o segurado que estiver em ________, exceto na hipótese de ______

Answer 1

gozo de benefício

auxílio-acidente;

Question 2

II - até ______ a cessação de benefício por incapacidade ou das contribuições, observado o disposto nos § 7º e § 8º e no art. 19-E;

Answer 2

doze meses após

Question 3

III - até _________após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

Answer 3

doze meses

Question 4

IV - até _____ após o livramento, o segurado detido ou recluso;

Answer 4

doze meses

Question 5

V - até _______ após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e

Answer 5

três meses

Question 6

VI - até _________ após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Answer 6

seis meses

Question 7

§ 1º O prazo do inciso II (cessação p incapacidade) será prorrogado para __________, se o segurado já tiver pago mais de _________ que acarrete a perda da qualidade de segurado.

Answer 7

até vinte e quatro meses. Ou seja, 2 anos.

120 contribuições mensais sem interrupção

120 = 10 anos.

Question 7

§ 2º O prazo do inciso II (12 m) ou do § 1º será acrescido de _______ para o segurado ________, desde que comprovada essa situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego.

Answer 7

doze meses

desempregado

Question 8

§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva _______ perante a previdência social.

Answer 8

todos os seus direitos

Question 9

§ 4º Aplica-se o disposto no inciso II do caput e no § 1º ao segurado que se _________.

Answer 9

desvincular de regime próprio de previdência social

Question 10

§ 5º A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das ________ e _________.

Answer 10

aposentadoria
a) tempo d contribuição
b) idade

especial.

Question 11

§ 8º O segurado que receber remuneração _______ do salário de contribuição somente manterá a qualidade de segurado se efetuar os ajustes de ______-

Answer 11

inferior ao limite mínimo mensal LMM

Complementação
Utilização
Agrupamento

Question 12

Art. 14. O reconhecimento da perda da qualidade de segurado no termo final dos prazos fixados no art. 13 ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição do contribuinte individual relativa ao mês _______.

Answer 12

imediatamente posterior ao término daqueles prazos