Título VIII, Cap II, CF, sec II previdência social

Question 1

A previdência social(PS) será organizada sob a forma do

Answer 1

1) Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

2) caráter contributivo

3) filiação obrigatória

Question 2

O que a PS atenderá: 5

Answer 2

I - cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

V - pensão (de ondem vem o termo pensionista) por morte do segurado, homem ou mulher, ao

1)cônjuge/companh

2)dependentes

Question 3

§ 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal

Answer 3

inferior ao salário mínimo.

Question 4

Aposentadoria das mulheres no RGPS (regime geral da previdência social)

Answer 4

62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição

Question 5

Aposentadoria dos homens no RGPS (regime geral da previdência social)

Answer 5

65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, observado tempo mínimo de contribuição

Question 6

Casos diferenciados para a aposentadoria do homem e mulher:

Answer 6

1) trabalhador rural
2) regime de economia familiar
2.1) produtor rural
2.3) garimpeiro
2.4) pecador artesanal

60 H
55 M