Título V - Das questões de ordem Flashcards

1
Q

Art. 131. Constituirá questão de ordem, suscitável em qualquer fase da sessão,
pelo prazo de (a) ______ minutos, toda dúvida sobre a interpretação deste Regimento, na sua prática exclusiva ou relacionada com a (b) _______.
[…]

A

(a) 5 (cinco)
(b) Constituição

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2
Q

Art. 131. Constituirá questão de ordem, suscitável em qualquer fase da sessão,
pelo prazo de 5 (cinco) minutos, toda dúvida sobre a interpretação deste Regimento, na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição.
§ 1º A questão de ordem deve ser objetiva, indicar o dispositivo regimental
em que se baseia, referir-se a caso (a) ________ relacionado com a matéria tratada
na ocasião, não podendo versar tese de natureza doutrinária ou especulativa.
§ 2º Para contraditar a questão de ordem, será permitido, a um (b) _______, falar por prazo não excedente ao fixado neste artigo.

A

(a) concreto
(b) Congressista

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3
Q

Art. 132. É (a) _______ (recorrível/irrecorrível) a decisão da Presidência em questão de ordem, salvo
se estiver relacionada com dispositivo (a) ________.
[…]

A

(a) irrecorrível
(b) constitucional

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4
Q

Art. 132. É irrecorrível a decisão da Presidência em questão de ordem, salvo
se estiver relacionada com dispositivo constitucional.
§ 1º Apresentado o recurso, que (a) ________(não terá/terá) efeito suspensivo, o Presidente, exofficio ou por proposta do recorrente, deferida pelo Plenário, remeterá a matéria à (b) _______ da Casa a que pertencer o recorrente.
§ 2º O parecer da Comissão, aprovado pelo Plenário, fixará norma a ser
observada pela Mesa nas hipóteses (c) _________.

A

(a) não terá
(b) CCJ
(c) idênticas

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5
Q

Art. 133. Nenhum Congressista poderá renovar, na mesma (a) _______, questão
de ordem resolvida pela Presidência.

A

(a) sessão

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