Título V - Das questões de ordem Flashcards
Art. 131. Constituirá questão de ordem, suscitável em qualquer fase da sessão,
pelo prazo de (a) ______ minutos, toda dúvida sobre a interpretação deste Regimento, na sua prática exclusiva ou relacionada com a (b) _______.
[…]
(a) 5 (cinco)
(b) Constituição
Art. 131. Constituirá questão de ordem, suscitável em qualquer fase da sessão,
pelo prazo de 5 (cinco) minutos, toda dúvida sobre a interpretação deste Regimento, na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição.
§ 1º A questão de ordem deve ser objetiva, indicar o dispositivo regimental
em que se baseia, referir-se a caso (a) ________ relacionado com a matéria tratada
na ocasião, não podendo versar tese de natureza doutrinária ou especulativa.
§ 2º Para contraditar a questão de ordem, será permitido, a um (b) _______, falar por prazo não excedente ao fixado neste artigo.
(a) concreto
(b) Congressista
Art. 132. É (a) _______ (recorrível/irrecorrível) a decisão da Presidência em questão de ordem, salvo
se estiver relacionada com dispositivo (a) ________.
[…]
(a) irrecorrível
(b) constitucional
Art. 132. É irrecorrível a decisão da Presidência em questão de ordem, salvo
se estiver relacionada com dispositivo constitucional.
§ 1º Apresentado o recurso, que (a) ________(não terá/terá) efeito suspensivo, o Presidente, exofficio ou por proposta do recorrente, deferida pelo Plenário, remeterá a matéria à (b) _______ da Casa a que pertencer o recorrente.
§ 2º O parecer da Comissão, aprovado pelo Plenário, fixará norma a ser
observada pela Mesa nas hipóteses (c) _________.
(a) não terá
(b) CCJ
(c) idênticas
Art. 133. Nenhum Congressista poderá renovar, na mesma (a) _______, questão
de ordem resolvida pela Presidência.
(a) sessão