Capítulo III - Título VI - Dos projetos elaborados por comissão mista Flashcards
CAPÍTULO I
Art. 141. (Revogado pela Constituição Federal de 1988).
CAPÍTULO III
DOS PROJETOS ELABORADOS POR COMISSÃO MISTA
Art. 142. Os projetos elaborados por Comissão Mista serão encaminhados, (a) ________, ao Senado e à Câmara dos Deputados.
(a) alternadamente
Art. 143. O projeto da Comissão Mista terá a seguinte tramitação na Câmara que dele conhecer inicialmente:
I – recebido no expediente, será lido e publicado, devendo ser submetido
à (a) ________, em primeiro turno, 5 (cinco) dias depois;
II – a discussão, em primeiro turno, far-se-á, pelo menos, em (b) _______
sessões consecutivas;
III – encerrada a discussão, proceder-se-á à votação, salvo se houver emendas, caso em que serão encaminhadas à (c) _______ para, sobre elas, opinar;
[…]
(a) votação
(b) 2 (duas)
(c) Comissão Mista
Art. 143. O projeto da Comissão Mista terá a seguinte tramitação na Câmara que dele conhecer inicialmente:
[…]
IV – publicado o parecer sobre as emendas, será a matéria incluída em
fase de votação, na Ordem do Dia da sessão que se realizar (a) ______ horas depois;
V – aprovado com emendas, voltará o projeto à Comissão Mista para
elaborar a redação do (b) ________; e
VI – o projeto será incluído em Ordem do Dia, para discussão, em (c) _______
turno, obedecido o interstício de 48 (quarenta e oito) horas de sua aprovação, sem emendas, em primeiro turno, ou da publicação do parecer da Comissão Mista, com redação do vencido.
(a) 48 (quarenta e oito)
(b) vencido
(c) segundo
Art. 143. O projeto da Comissão Mista terá a seguinte tramitação na Câmara
que dele conhecer inicialmente:
[…}
§ 1º A tramitação na Casa revisora obedecerá ao disposto nos incisos I a V
deste artigo.
§ 2º Voltando o projeto à Câmara iniciadora, com emendas, será ele instruído com o (a) ______ sobre elas proferido em sua tramitação naquela Casa.
(a) parecer
