Das sessões em geral - Da Ordem dos Trabalhos - Capítulo I - Título IV

Question 1

A sessão conjunta terá a duração de (a) _______ horas.
Parágrafo único. Se o término do tempo da sessão ocorrer quando iniciada
uma votação, esta será ultimada (b)________ (independentemente/dependendo) de pedido de prorrogação.

Answer 1

(a) 4 (quatro)
(b) independentemente

Question 2

Art. 23. Ouvido o Plenário, o prazo de duração da sessão poderá ser
prorrogado:
I – por proposta do (a)_________;
II – a requerimento de (b)________ Congressista.
§ 1º Se houver orador na tribuna, o Presidente o interromperá para consulta
ao (c) ________ sobre a prorrogação.
[…]

Answer 2

(a) Presidente
(b) qualquer
(c) Plenário

Question 3

Art. 23. Ouvido o Plenário, o prazo de duração da sessão poderá ser
prorrogado:
[…]
§ 2º A prorrogação será sempre por prazo (a) ______ que não poderá ser restringido,
salvo por falta de matéria a tratar ou de (b)_______para o prosseguimento
da sessão.
§ 3º Antes de terminada uma prorrogação (c) ________(não poderá/poderá) ser requerida outra.
§ 4º O requerimento ou proposta de prorrogação não será discutido e nem
terá encaminhada a sua (d) _________.

Answer 3

(a) fixo
(b) número
(c) poderá
(d) votação

Question 4

Art. 24. A sessão poderá ser suspensa por (a)_____________.
Art. 25. A sessão poderá ser levantada, a qualquer momento, por motivo de
(b)__________ de Congressista ou de Chefe de um dos Poderes da República.

Answer 4

(a) conveniência da ordem
(b) falecimento

Question 5

Art. 26. No recinto das (a)_________, somente serão admitidos os Congressistas,
funcionários em serviço no plenário e, na bancada respectiva, os representantes
da (b)________ credenciados junto ao Poder Legislativo.

Answer 5

(a) sessões
(b) imprensa

Question 6

Art. 27. As sessões serão públicas, podendo ser secretas se assim o deliberar
o Plenário, mediante proposta da Presidência ou de (a)______, prefixando-se-lhes a data.
§ 1º A finalidade da sessão secreta (b)_____(deverá/poderá) figurar expressamente na proposta,
mas não será divulgada.
§ 2º Para a apreciação da proposta, o Congresso funcionará (c)_________.
§ 3º Na discussão da proposta e no encaminhamento da votação, poderão
usar da palavra (d)_______ oradores, em grupo de 2 (dois) membros de cada
Casa, preferentemente de partidos diversos, pelo prazo de (e)_______minutos
na discussão, reduzido para 5 (cinco) minutos no encaminhamento da votação.
[…]

Answer 6

(a) Líder
(b) deverá
(c) secretamente
(d) 4 (quatro)
(e) 10 (dez)

Question 7

Art. 27. As sessões serão públicas, podendo ser secretas se assim o deliberar
o Plenário, mediante proposta da Presidência ou de Líder, prefixando-se-lhes
a data.
[…]
§ 4º Na sessão secreta, antes de se iniciarem os trabalhos, o Presidente determinará
a saída, do plenário, tribunas, galerias e demais dependências, de
todas as pessoas estranhas, (a)______(inclusive/exceto) funcionários.
§ 5º A ata da sessão secreta será redigida pelo (b)_____º Secretário, submetida ao
Plenário, com (c)________ número, antes de levantada a sessão, assinada pelos
membros da Mesa e encerrada em invólucro lacrado, datado e rubricado pelos
(d)____º e (e)____º Secretários e recolhida ao arquivo.

Answer 7

(a) inclusive
(b) 2º
(c) qualquer
(d) 1º
(e) 2º

Question 8

Art. 28. As sessões somente serão abertas com a presença mínima de (a)________ da composição de cada Casa do Congresso.

Answer 8

(a) 1/6 (um
sexto)

Question 9

Art. 29. À hora do início da sessão, o Presidente e os demais membros da
Mesa ocuparão os respectivos lugares; havendo número regimental, será
anunciada a abertura dos trabalhos.
§ 1º Não havendo número, o Presidente aguardará, pelo prazo máximo de
(a)________ minutos, a complementação do quorum; decorrido o prazo e persistindo
a falta de número, a sessão não se realizará.
§ 2º No curso da sessão, verificada a presença de Senadores e de Deputados
em número inferior ao mínimo fixado no art. 28, o Presidente encerrará os
trabalhos,(b)_______ou por provocação de qualquer Congressista.

Answer 9

(a) 30 (trinta)
(b) ex-officio

Question 10

Art. 30. Uma vez aberta a sessão, o (a)_____º Secretário procederá à leitura do
expediente.
§ 1º A ata da sessão, salvo o disposto no § 5º do art. 27, será a constante do
Diário do Congresso Nacional, na qual serão consignados, com fidelidade,
pelo apanhamento taquigráfico, os debates, as deliberações tomadas e demais
ocorrências.
§ 2º As questões de ordem e pedidos de retificação sobre a ata serão decididos
pelo (b)_________.

Answer 10

(a) 1º
(b) Presidente

Art. 27. As sessões serão públicas, podendo ser secretas se assim o deliberar
o Plenário, mediante proposta da Presidência ou de Líder, prefixando-se-lhes a data. § 5º A ata da sessão secreta será redigida pelo 2º Secretário, submetida ao
Plenário, com qualquer número, antes de levantada a sessão, assinada pelos
membros da Mesa e encerrada em invólucro lacrado, datado e rubricado pelos
1º e 2º Secretários e recolhida ao arquivo.

Question 11

Art. 31. A primeira (a)______hora da sessão será destinada aos oradores inscritos
que poderão usar da palavra pelo prazo de (b)_______ minutos (c)__________ (prorrogáveis/improrrogáveis).

Answer 11

(a) meia
(b) 5 (cinco)
(c) improrrogáveis

Question 12

Art. 32. Terminado o expediente, passar-se-á à (a)___________.
Art. 33. Os avulsos eletrônicos das matérias constantes da Ordem do Dia serão distribuídos aos Congressistas com a antecedência mínima de (b) _________ horas.

Answer 12

(a) Ordem do Dia
(b) 24 (vinte e quatro)

Question 13

Art. 34. Na organização da Ordem do Dia, as proposições em (a)_________ precederão
as em discussão.
Parágrafo único. A inversão da Ordem do Dia poderá ser autorizada pelo
Plenário, por proposta da Presidência ou a requerimento de (b)_______.

Answer 13

(a) votação
(b) Líder

Question 14

Art. 35. Na Ordem do Dia, estando o projeto em fase de votação, e não havendo
número para as deliberações, passar-se-á à matéria seguinte em (a)__________.
§ 1º Esgotada a matéria em discussão, e persistindo a falta de quorum para
as deliberações, a Presidência poderá (b)________a sessão, por prazo não superior
a (c)_________ minutos, ou conceder a palavra a Congressista que dela queira fazer uso, salvo o disposto no § 2º do art. 29.
§ 2º Sobrevindo a existência de número para as deliberações, voltar-se-á à matéria em votação, (d) ___________ (interrompendo-se/não interrompendo-se) o orador que estiver na tribuna.

Answer 14

(a) discussão
(b) suspender
(c) 30 (trinta)
(d) interrompendo-se

Question 15

Art. 36. A (a)________o das matérias será feita em um só turno de discussão e
votação.
Art. 37. A discussão da proposição principal, das emendas e subemendas será feita (b)_________(separadamente/em conjunto).
Parágrafo único. Arguida, pela Comissão Mista, a inconstitucionalidade
da proposição, a discussão e votação dessa preliminar (c)________ (precederão/antecederão) a apreciação
da matéria.

Answer 15

(a) apreciação
(b) em conjunto
(c) antecederão

Question 16

Art. 38. Na discussão, os oradores falarão na ordem de inscrição, pelo prazo máximo de (a)________ minutos, concedendo-se a palavra, de preferência, (b)_________(em blocos/alternadamente),
a Congressistas favoráveis e contrários à matéria.

Answer 16

(a) 20 (vinte)
(b) alternadamente

Question 17

Art. 39. A discussão se encerrará após falar o (a)________ orador inscrito. Se, após o término do tempo da sessão, ainda houver inscrições a atender, será convocada
outra, ao fim da qual estará a discussão automaticamente (b)_________.
[…]

Answer 17

(a) último
(b) encerrada

Question 18

Art. 39. A discussão se encerrará após falar o último orador inscrito. Se, após
o término do tempo da sessão, ainda houver inscrições a atender, será convocada
outra, ao fim da qual estará a discussão automaticamente encerrada.
§ 1º A discussão poderá ser encerrada a requerimento escrito de Líder ou
de (a)________membros de cada Casa, após falarem, no mínimo, 4 (quatro) Senadores
e (b)________ Deputados.
[…]

Answer 18

(a) 10 (dez)
(b) 6 (seis)

Question 19

Art. 39. A discussão se encerrará após falar o último orador inscrito. Se, após
o término do tempo da sessão, ainda houver inscrições a atender, será convocada
outra, ao fim da qual estará a discussão automaticamente encerrada.
[…]
§ 2º Após falar o último orador inscrito, ou antes da votação do requerimento
mencionado no § 1º, ao (a)___________ é lícito usar da palavra pelo prazo máximo de
(b) _________ minutos.

Answer 19

(a) Relator
(b) 20 (vinte)

Question 20

Art. 40. Não será admitido requerimento de adiamento de (a)________, podendo,
entretanto, ser adiada a votação, no máximo por (b)_________horas, a requerimento de Líder, desde que não seja prejudicada a apreciação da matéria
no prazo constitucional.

Answer 20

(a) discussão
(b) 48 (quarenta e oito horas)

Question 21

Art. 41. O requerimento apresentado em sessão conjunta não admitirá (a)_______, podendo ter sua votação encaminhada por (b) ______ membros de cada Casa, de preferência um favorável e um contrário, pelo prazo máximo de (c) _______ minutos cada um.

Answer 21

(a) discussão
(b) 2 (dois)
(c) 5 (cinco)

Question 22

Art. 41. O requerimento apresentado em sessão conjunta não admitirá discussão, podendo ter sua votação encaminhada por 2 (dois) membros de cada Casa, de preferência um favorável e um contrário, pelo prazo máximo de 5 (cinco) minutos cada um.

Parágrafo único. O requerimento sobre proposição constante da Ordem do Dia deverá ser apresentado logo após ser anunciada a (a)________ a que se referir.

Answer 22

(a) matéria

Question 23

Art. 42. A retirada de qualquer proposição só poderá ser requerida por seu (a)_______ e dependerá de despacho da Presidência.

Parágrafo único. Competirá ao Plenário decidir sobre a retirada de proposição com a votação (b) _________.

Answer 23

(a) autor
(b) iniciada

Question 24

Art. 43. Nas deliberações, os votos da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal serão (a) _________ computados separadamente.
§ 1º O voto contrário de uma das Casas importará a (b) _________da matéria.
§ 2º A votação começará pela Câmara dos Deputados. Tratando-se, porém, de projeto de lei vetado de iniciativa de (c) ___________, a votação começará pelo
Senado.

Answer 24

(a) sempre
(b) rejeição
(c) Senadores

Question 25

Art. 44. As votações poderão ser realizadas pelos processos (a) _______, (b) _______e (c) _________.
Parágrafo único. As votações serão feitas pelo processo simbólico, salvo
nos casos em que seja exigido quórum especial ou deliberação do Plenário,
mediante requerimento de Líder ou de 1/6 (um sexto) de Senadores ou de
Deputados.

Answer 25

(a) simbólico
(b) nominal
(c) secreto

Question 26

Art. 44. As votações poderão ser realizadas pelos processos simbólico, nominal
e secreto.
Parágrafo único. As votações serão feitas pelo processo (a) _______, salvo
nos casos em que seja exigido quórum (b) _______ ou deliberação do Plenário, mediante requerimento de Líder ou de (c) ________ de Senadores ou de
Deputados.

Answer 26

(a) simbólico
(b) especial
(c) 1/6 (um sexto)

Question 27

Art. 45. Na votação pelo processo simbólico, os Congressistas que aprovarem
a matéria deverão permanecer (a)_______, levantando-se os que votarem pela
rejeição. O pronunciamento dos Líderes representará o voto de seus liderados
presentes, permitida a (b) __________ de voto.

Answer 27

(a) sentados
(b) declaração

Question 28

Art. 45. Na votação pelo processo simbólico, os Congressistas que aprovarem a matéria deverão permanecer sentados, levantando-se os que votarem pela rejeição. O pronunciamento dos Líderes representará o voto de seus liderados
presentes, permitida a declaração de voto.
§ 1º Proclamado o resultado da votação de cada Casa, poderá ser feita sua (a)________ a requerimento de Líder, de (b) ________ Senadores ou de (c) _________ Deputados.
[…]

Answer 28

(a) verificação
(b) 5 (cinco)
(c) 20 (vinte)

Question 29

Art. 45. Na votação pelo processo simbólico, os Congressistas que aprovarem a matéria deverão permanecer sentados, levantando-se os que votarem pela rejeição. O pronunciamento dos Líderes representará o voto de seus liderados
presentes, permitida a declaração de voto.
[…]
§ 2º Na verificação, proceder-se-á à contagem, por bancada, dos votos favoráveis e contrários, anotando os (a)________ o resultado de cada fila, a não ser que o requerimento consigne o pedido de imediata votação (b) ________.
[…]

Answer 29

(a) Secretários
(b) nominal

Question 30

Art. 45. Na votação pelo processo simbólico, os Congressistas que aprovarem a matéria deverão permanecer sentados, levantando-se os que votarem pela rejeição. O pronunciamento dos Líderes representará o voto de seus liderados
presentes, permitida a declaração de voto.
[…]
§ 3º Procedida a verificação de votação, e havendo número legal, não será permitida nova verificação antes do decurso de (a) ________ hora.

Answer 30

(a) 1 (uma)

Question 31

Art. 46. O processo nominal, que se utilizará nos casos em que seja exigido quorum especial de votação ou por deliberação do Plenário, ou, ainda, quando
houver pedido de (a) _______, far-se-á pelo painel eletrônico ou, no caso de (b) _______, por cédula de votação que permita a apuração eletrônica.
§ 1º (Revogado pela Resolução nº 1, de 2015-CN).
§ 2º (Revogado pela Resolução nº 1, de 2015-CN).

Answer 31

(a) verificação
(b) vetos

Question 32

Art. 47. Na votação secreta, o Congressista chamado receberá uma (a) _________ opaca, de cor e tamanho uniformes, e se dirigirá a uma cabina indevassável, colocada no recinto, na qual devem encontrar-se (b) _________ para a votação. Após colocar na sobrecarta a cédula escolhida, lançá-la-á na urna, que se encontrará no (c) _______, sob a guarda de funcionários previamente designados.
[…]

Answer 32

(a) sobrecarta
(b) cédulas
(c) recinto

Question 33

Art. 47. Na votação secreta, o Congressista chamado receberá uma sobrecarta opaca, de cor e tamanho uniformes, e se dirigirá a uma cabina indevassável, colocada no recinto, na qual devem encontrar-se cédulas para a votação. Após colocar na sobrecarta a cédula escolhida, lançá-la-á na urna, que se encontrará no recinto, sob a guarda de funcionários previamente designados.
§ 1º Conduzida a urna à Mesa, somente votarão os componentes (a) ______.
[…]

Answer 33

(a) desta

Question 34

Art. 47. Na votação secreta, o Congressista chamado receberá uma sobrecarta opaca, de cor e tamanho uniformes, e se dirigirá a uma cabina indevassável, colocada no recinto, na qual devem encontrar-se cédulas para a votação. Após colocar na sobrecarta a cédula escolhida, lançá-la-á na urna, que se encontrará no recinto, sob a guarda de funcionários previamente designados.
[…]
§ 2º A apuração será feita pela Mesa, cujo Presidente convidará, para (a) ________, um Senador e um Deputado, de preferência filiados a partidos políticos diversos.
[…]

Answer 34

(a) escrutinadores

Question 35

Art. 47. Na votação secreta, o Congressista chamado receberá uma sobrecarta opaca, de cor e tamanho uniformes, e se dirigirá a uma cabina indevassável, colocada no recinto, na qual devem encontrar-se cédulas para a votação. Após colocar na sobrecarta a cédula escolhida, lançá-la-á na urna, que se encontrará no recinto, sob a guarda de funcionários previamente designados.
[…]
§ 3º Os escrutinadores abrirão as sobrecartas e entregarão as cédulas aos
(a) _________, que contarão os votos apurados, sendo o (b) ________ da votação
anunciado pelo Presidente.

Answer 35

(a) Secretários
(b) resultado

Question 36

Art. 48. Presente à sessão, o Congressista somente poderá deixar de votar em
assunto de interesse pessoal, devendo comunicar à (a) _____ seu impedimento,
computado seu comparecimento para efeito de (b) _______.

Answer 36

(a) Mesa
(b) quorum

Question 37

Art. 49. Encerrada a discussão, passar-se-á, imediatamente, à votação da matéria, podendo encaminhá-la (a) _________ Senadores e (b) ________ Deputados, de preferência de partidos diferentes, pelo prazo de 5 (cinco) minutos cada um.
§ 1º Votar-se-á, em primeiro lugar, o projeto, ressalvados os destaques dele requeridos e as emendas.
§ 2º As emendas serão votadas c)________, conforme tenham parecer favorável ou contrário, ressalvados os destaques e incluídas, entre as de parecer favorável, as da Comissão. Das destacadas, serão votadas inicialmente as (d)_________, seguindo-se-lhes as substitutivas, as (e)________ e as aditivas.
[…]

Answer 37

(a) 4 (quatro)
(b) 4 (quatro)
(c) em grupo
(d) supressivas
(e) modificativas

Question 38

Art. 49. Encerrada a discussão, passar-se-á, imediatamente, à votação da matéria, podendo encaminhá-la 4 (quatro) Senadores e 4 (quatro) Deputados, de preferência de partidos diferentes, pelo prazo de 5 (cinco) minutos cada um.
[…]
§ 3º As emendas com subemendas serão votadas (a) ________, salvo deliberação
em contrário, sendo que as subemendas (b) ________ ou supressivas serão votadas antes das respectivas emendas.
§ 4º Havendo substitutivo, terá preferência sobre o projeto se de autoria da
Comissão, ou se dela houver recebido parecer favorável, salvo deliberação em contrário.
[…]

Answer 38

(a) uma a uma
(b) substitutivas
(c) Comissão

Question 39

Art. 49. Encerrada a discussão, passar-se-á, imediatamente, à votação da matéria, podendo encaminhá-la 4 (quatro) Senadores e 4 (quatro) Deputados, de preferência de partidos diferentes, pelo prazo de 5 (cinco) minutos cada um.
[…]
§ 5º Quando o projeto tiver preferência de votação sobre o substitutivo, é
lícito destacar parte (a) _______ para incluir (b) _______; recaindo a preferência sobre o substitutivo, poderão ser destacadas partes do projeto ou emendas.
§ 6º Aprovado o (c) _______, ficam prejudicados o projeto e as emendas, salvo o disposto no § 5º.

Answer 39

(a) deste
(b) naquele
(c) subatitutivo

Question 40

Art. 50. Os requerimentos de preferência e de destaque, que deverão ser
apresentados até ser anunciada a (a) ________ da matéria, só poderão ser formulados
por (b) _____, não serão (c) _________ e não terão encaminhada sua votação.

Answer 40

(a) votação
(b) Líder
(c) discutidos

Question 41

Art. 51. Concluída a votação, a matéria voltará à Comissão Mista para a (a) _______, ficando interrompida a sessão pelo tempo necessário à sua lavratura, podendo, entretanto, ser concedido à Comissão prazo máximo de (b) ________ horas para sua elaboração.

Answer 41

(a) redação final
(b) 24 (vinte e quatro)

Question 42

Art. 51. Concluída a votação, a matéria voltará à Comissão Mista para a redação final, ficando interrompida a sessão pelo tempo necessário à sua lavratura, podendo, entretanto, ser concedido à Comissão prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para sua elaboração.
§ 1º Apresentada à (a) _______, a redação final será lida e imediatamente submetida
à discussão e votação.
§ 2º Será (b) _______ a redação final se o projeto for aprovado sem emendas ou em substitutivo integral, e o texto considerado em condições de ser definitivamente
aceito.

Answer 42

(a) Mesa
(b) dispensada

Question 43

Art. 52. Aprovado em definitivo, o texto do projeto será encaminhado, em (a) _______, ao Presidente da República para (b) ________.
Parágrafo único. Tratando-se, porém, de matéria da competência exclusiva
do Congresso Nacional, será promulgada pelo (c) _________ do Senado.

Answer 43

(a) autógrafos
(b) sanção
(c) Presidente