Das Matérias Legislativas - Capítulo III - Título IV Flashcards
Art. 71 ao 84. (Revogado pela Constituição Federal de 1988).
Art. 85. Aprovada a proposta (EC) em segundo turno, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em sessão (a) _______, solene, promulgarão a
emenda à Constituição com o respectivo número de ordem.
Parágrafo único. (Revogado pela Constituição Federal de 1988).
(a) conjunta
Art. 86 ao 88. (Revogado pela Constituição Federal de 1988).
Art. 89. A (a) ______ do Presidente da República encaminhando projeto de
lei orçamentária será recebida e lida em sessão (b) _______, especialmente convocada para esse fim, a realizar-se dentro de (c) ________ horas de sua entrega ao Presidente do Senado.
(a) Mensagem
(b) conjunta
(c) 48 (quarenta e oito)
Art. 90. O projeto de lei orçamentária será apreciado por uma Comissão (a) ______ que contará com a colaboração das Comissões (b) ________ da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
§ 1º (Revogado pela Resolução nº 1, de 2006-CN).
§ 2º O suplente só participará dos trabalhos da Comissão Mista na ausência ou (c) ________ de membro titular.
(a) Mista
(b) Permanente
(c) impedimento
Art. 90. O projeto de lei orçamentária será apreciado por uma Comissão Mista que contará com a colaboração das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
[…]
§ 3º A participação das Comissões Permanentes, no estudo da matéria
orçamentária, obedecerá às seguintes normas:
I – as Comissões Permanentes (a) ________, uma vez constituída a Comissão Mista, deverão solicitar ao Presidente desta lhe seja remetido o texto do projeto de lei orçamentária;
II – a Comissão Mista, ao encaminhar o projeto à solicitante, estabelecerá
(b) _______ e normas a serem obedecidos na elaboração de seu parecer, o qual deverá abranger, (c) __________, as partes que versarem sobre a matéria de sua competência específica;
III – a Comissão Permanente emitirá parecer circunstanciado sobre o anexo que lhe for distribuído e elaborará estudo (d) _________dos programas e dotações propostas com a prestação de contas do exercício anterior e, sempre que possível, com a execução da lei orçamentária em vigor;
[…]
(a) interessadas
(b) prazos
(c) exclusivamente
(d) comparativo
Art. 90. O projeto de lei orçamentária será apreciado por uma Comissão Mista que contará com a colaboração das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
[…]
§ 3º A participação das Comissões Permanentes, no estudo da matéria
orçamentária, obedecerá às seguintes normas:
[…]
IV – o parecer da Comissão Permanente será encaminhado, pelo Presidente da Comissão Mista, ao (a) _______ respectivo para que sirva como subsídio ao estudo da matéria;
V – o parecer do Relator da Comissão Mista deverá fazer referência expressa
ao ponto de vista expendido pela (b)_________;
VI – por deliberação da (c) _______ de seus membros, as Comissões Permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados que tiverem competência
coincidente poderão realizar reuniões conjuntas sob a direção alternada dos respectivos Presidentes, podendo concluir pela apresentação de parecer (d) _______; e
VII – os pareceres das Comissões Permanentes que concluírem pela
apresentação de (e) _______ deverão ser encaminhados à Comissão Mista dentro do prazo estabelecido na Resolução nº 1, de 2001-CN .
(a) Relator
(b) Comissão Permanente
(c) maioria
(d) único
(e) emendas
Art. 90. O projeto de lei orçamentária será apreciado por uma Comissão Mista que contará com a colaboração das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
[…]
§ 4º As deliberações da Comissão Mista iniciar-se-ão pelos representantes
da (a) ________, sendo que o voto contrário da maioria dos representantes de uma das Casas importará a rejeição da matéria.
§ 5º Na eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão, não se aplicam as disposições do § 4º.
(a) Câmara dos Deputados
Art. 91 e 92. (Revogado pela Resolução nº 1, de 1991-CN).
Art. 93. O projeto será distribuído em avulsos eletrônicos nos (a) ______ dias seguintes à sua leitura.
Art. 94 a 98. (Revogado pela Resolução nº 1, de 1991-CN).
Art. 99. As emendas pendentes de decisão do Plenário serão discutidas e votadas em (b) ______, conforme tenham parecer favorável ou contrário, ressalvados os (c) ______.
(a) 5 (cinco)
(b) Grupo
(c0 destaques
Art. 100. Se a Comissão, no prazo fixado, não apresentar o seu parecer, o (a) ________, feita a publicação das emendas, convocará sessão conjunta para a apreciação da matéria, quando designará Relator que proferirá parecer (b) ______.
Art. 101. (Revogado pela Resolução nº 1, de 1991-CN).
(a) Presidente do Senado
(b) oral
Art. 102. Na tramitação do projeto de lei (a) ________ anual, além das disposições desta Seção, serão aplicadas, no que couber, as normas estabelecidas neste Regimento para os demais projetos de lei.
Art. 103. À tramitação de projetos de orçamento (b) ________ de investimentos
aplicar-se-ão, no que couber, as normas previstas nesta Seção.
(a) orçamentária
(b) plurianual
Art. 104. (Revogado pela Resolução nº 1, de 2015-CN).
§ 1º (Dispositivo reordenado em razão do Ato da Mesa do Congresso Nacional
nº 1, de 2015).
§ 2º (Revogado pela Resolução nº 1, de 2015-CN).
Art. 104-A. Oprazo de que trata o § 4º do art. 66 da Constituição Federal será
contado da protocolização do veto na (a) _______ do Senado Federal.
Art. 105. (Revogado pela Resolução nº 1, de 2015-CN).
(a) Presidência
Art. 106. Distribuídos os avulsos eletrônicos com o texto do projeto, com indicação das partes vetadas e sancionadas, os vetos serão incluídos em (a) _________.
§ 1º A apreciação dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso Nacional a
serem convocadas para a (b) _______ terça-feira de cada mês, impreterivelmente.
§ 2º Se por qualquer motivo não ocorrer a sessão referida no § 1º, será convocada sessão conjunta para a (c) _______-feira seguinte.
§ 3º Após o esgotamento do prazo constitucional, fica sobrestada a pauta
das sessões conjuntas do (d) __________ para qualquer outra deliberação, até a votação final do veto.
(a) Ordem do Dia
(b) terceira
(c) terça
(d) Congresso Nacional
Art. 106-A. A discussão dos vetos constantes da pauta far-se-á em (a) _______.
§ 1º Na discussão, conceder-se-á a palavra, por (b) _______ minutos, aos oradores inscritos.
§ 2º Após a discussão por (c) ______ Senadores e (d) ______ Deputados, iniciar-se-á o processo de votação por cédula, podendo os líderes orientar suas bancadas por até (e) ______ minuto.
(a) globo
(b) 5 (cinco)
(c) 4 (quatro)
(d) 6 (seis)
(e) 1 (um)
Art. 106-B. A votação do veto será (a) ______ e ocorrerá por meio de cédula com identificação do parlamentar, nos termos do art. 46, da qual constarão todos os vetos incluídos na Ordem do Dia, agrupados por projeto.
Art. 106-C. Será considerado em obstrução em relação ao item da cédula que estiver em branco o parlamentar cujo líder nesse sentido houver se pronunciado,
(b) ________ (não sendo/sendo), nesse caso, sua presença computada para efeito de quorum.
(a) nominal
(b) não sendo
Art. 106-D. Até o início da Ordem do Dia, poderá ser apresentado destaque
de dispositivos individuais ou conexos para apreciação no painel eletrônico, a requerimento de líderes, que (a) _________ (independerá/) dependerá de aprovação pelo Plenário, observada
a seguinte proporcionalidade:
I – na Câmara dos Deputados:
a) de (b) ________ a 24 (vinte e quatro) Deputados: 1 (um) destaque
por cédula;
b) de 25 (vinte e cinco) a (c) ____________ Deputados: 2 (dois)
destaques por cédula;
c) de 50 (cinquenta) a 74 (setenta e quatro) Deputados: 3 (três)
destaques por cédula;
d) (d) ____________ ou mais Deputados: 4 (quatro) destaques por
cédula.
[…]
(a) independerá
(b) 5 (cinco)
(c) 49 (quarenta e nove)
(d) 75 (setenta e cinco)
Art. 106-D. Até o início da Ordem do Dia, poderá ser apresentado destaque
de dispositivos individuais ou conexos para apreciação no painel eletrônico, a requerimento de líderes, que independerá de aprovação pelo Plenário, observada
a seguinte proporcionalidade:
[…]
II – no Senado Federal:
a) de (a) _______ a 5 (cinco) Senadores: 1 (um) destaque por cédula;
b) de 6 (cinco) a (b) ________ Senadores: 2 (dois) destaques por cédula;
c) de 12 (doze) a 17 (dezessete) Senadores: 3 (três) destaques por
cédula;
d) (c) _______ ou mais Senadores: 4 (quatro) destaques por cédula.
[…]
(a) 3 (três)
(b) 11 (onze)
(c) 18 (dezoito)
