TERCEIRO SETOR Flashcards
Quem firma Termo de Parceria ?
OSCIP
Quem firma Termo de Fomento ?
Firmado quando a parceria é de iniciativa da Organização da Sociedade Civil e há transferências de recursos
Termo de Colaboração
Firmado pelas OSC (Organização da Sociedade Civil) quando a parceria é de iniciativa da ADM e há transferência de recursos
Qual o nome dos contratos feitos pelas OS, OSCIP e OSC ?
OS - Organização Social: contrato de geStão;
OSCIP - Organização Social de Interesse Público: termo de Parceria;
OSC - Organização da Sociedade Civil: termo de Colaboração (Estado q propõe), termo de fomento (organização que propõe) ou acordo de cooperação (sem repasse de dinheiro).
OSCIP-ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
1) Personalidade jurídica de direito privado
2) Termo de Parceria
3) Entidade sem fins lucrativos
4) Prazo mínimo de funcionamento 3 anos
5) Qualificada pelo Min. da Justiça
6) Portaria do Ministro da Justiça (ato vinculado)
7) Não há previsão de Dispensa de Licitação;
8) Não há previsão de cessão de serv. pub. para OS
9) Repasses de recursos públicos para cumprimento do termo de parceria
10) Prestam serviços sociais não exclusivos do Estado;
11) Vedada à transformação das OSs ou Fundação Pública em OSCIP;
12) Não dispõe de previsão legal para recebimento de recursos orçamentários, permissão de bens públicos, e cessão de servidores;
13) É facultativa a participação do Poder Público nas OSCIP, se houver conselho de administração (Facultativo o conselho);
14) Dirigentes recebem remuneração.
OSC- Organização da Sociedade Civil.
a) entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva;
b) as sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social.
c) as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos;
OS- ORGANIZAÇÕES SOCIAIS:
1) Personalidade jurídica de direito privado
2) Contrato de Gestão
3) Entidade sem fins lucrativos
4) Não há prazo mínimo
5) Qualificada pelo Min. do Estado competente (ato discricionário)
6) Pode ser contratada com dispensa de licitação
7) Cessão de servidores públicos; permissão de uso de bens públicos; repasses orçamentários
8) Deve atuar nas atividades de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura ou saúde.
9) Não integra a Administração Indireta.
Quem firma Contrato de Gestão ?
Organização Social
Acordo de Cooperação
Independente de quem seja a iniciativa. Não há transferência de recursos
