LICITAÇÃO

Question 1

Quais os 5 casos de inexigibilidade ? (FACAS)

Answer 1

Fornecedor exclusivo
Aluguel de imóvel com características únicas
Credenciamento
Artista Consagrado
Serviço Técnico Especializado

Question 2

Quais as 3 hipóteses em que se pode usar credenciamento ?

Answer 2

I - paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;

II - com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação;

III - em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

Question 3

Pré-qualificação

Answer 3

É procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos e bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração.

Question 4

CREDENCIAMENTO

Answer 4

processo administrativo de chamamento público em que a Adm convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

Question 5

Quais as 5 proibições de disputar licitação ?

Answer 5

I - autor de projeto, PF ou PJ, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou bens a ele relacionado (idem p/ empresa da qual o autor dirigente ou acionista);

II - PF ou PJ impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção imposta;

III - aquele que seja cônjuge ou parente, colateral ou afinidade, até 3º grau / tenha vínculo de natureza técnica, comercial ou civil com dirigente órgão contratante ou com agente público atuante na licitação → devendo tal proibição constar no edital;

IV - empresas controladoras ou coligadas, concorrendo entre si;

V - PF ou PJ, nos 5 anos anteriores ao edital, condenada com trânsito, por exploração de trabalho infantil / submissão análogas às de escravo / contratação ilegal de adolescentes.