Teoria dos precedentes Flashcards
Qual o conceito de precedente?
“Decisão paradigma da qual se extrai um pronunciamento”
Qual o conceito de jurisprudência?
É o reiterado de decisões em um determinado sentido.
Qual o conceito de sumula?
Materialização objetiva da jurisprudência consolidada pelo Tribunal.
O que é um obter dictum?
Um obiter dictum é “algo dito por um juiz ao realizar o seu julgamento que não é essencial para a decisão do caso. Ele não forma parte da ratio dencidendi do caso e portanto não cria precedente vinculante, mas pode ser citado como autoridade persuasiva em casos futuros”
O que é a ratio decidendi?
A razão de decidir, considerando que o significado de um precedente se encontra na fundamentação da decisão, ou seja, nas razões que levaram à decisão, que ensejaram à fixação do dispositivo
O que é o efeito vinculante do precedente?
A ratio decidendi vinculará decisões posteriores. Hipóteses do artigo 927 do CPC.
O que é o efeito persuasivo do precedente?
Extrai-se a eficácia mínima de cada precedente.
O efeito persuasivo do precedente é um conceito jurídico que se refere à influência que uma decisão judicial anterior pode ter sobre casos semelhantes futuros. É importante ressaltar que o efeito persuasivo do precedente não é vinculante, ou seja, os tribunais não são obrigados a seguir um precedente, mas podem considerá-lo como uma orientação importante na tomada de decisões.
O que é a eficacia autorizante do precedente?
Ocorre quando o precedente é determinante para admissão ou acolhimento de recursos, demandas ou incidentes.
O que é o distinguisihng?
Expressa a distinção entre casos para o efeito de se subordinar, ou não, o caso sob julgamento a um precedente. Ou seja, se os fatos fundamentais de um precedente, analisados no devido grau de generalidade, não coincidem com os fatos fundamentais do caso em julgamento, os casos devem ser considerados, pelo tribunal ou juiz do caso em julgamento, como distintos.
O que é overruling?
É a técnica pela qual um precedente perde a sua força vinculante e é substituído por outro precedente.
O que é o overriding?
É quando o tribunal limita o âmbito de incidência de um precedente. Superação parcial.
Quais são as hipóteses do art. 927 CPC?
Art. 927. Os juízes e os tribunais observarão:
I – as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade;
II – os enunciados de súmula vinculante;
III – os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos;
IV – os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional;
O que é o efeito obstativo dos precedentes?
É a possibilidade de não admitir a demanda, o recurso ou a remessa necessária, ou negar no mérito o pedido. Tal possibilidade é regulamentada pelo art. 332 do NCPC.
