Procedimentos especiais: consignação Flashcards
Qual o prazo para a recusa da consignação?
10 dias.
O que acontece se a ação for proposta fora de prazo?
Ficará sem efeito o depósito, podendo levantá-lo o
depositante
O que é a consignação?
Modo de extinção da obrigação, com força de pagamento.
Quem notifica o credor do depósito?
O banco.
O que acontece se o credor recusa o depósito?
Tem-se um mês p/ ajuizar a ação, juntando o comprovante de depósito e o comprovante de recusa.
Se houver recusa mas não houver ação, o que acontece?
O depósito fica sem efeito, podendo o devedor levantar o valor.
O que acontece se as obrigações forem sucessivas?
O devedor pode ir consignando, contando que o faça em até 5 dias do vencimento.
Qual a diferença entre quesível e portável?
Nas obrigações portáveis o devedor deve procurar o credor enquanto nas obrigações quesíveis, o credor deve procurar o devedor.
Qual a diferença entre ação de consignação e a de depósito?
A ação de depósito é a ação para reaver o bem depositado, enquanto a consignação em pagamento é para haver depósito em juízo.
O réu credor, alegando valor controverso, pode levantar o valor parcial durante o andamento do processo?
Sim.
O que é ação dúplice?
A ação dúplice acontece quando a ação de improcedência do autor significa automaticamente a procedência do pedido do réu.
O que acontece quando o credor é desconhecido?
O autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito.
Quem pode ajuizar essa ação?
Credor ou devedor.
