Procedimentos especiais: exigir contas Flashcards
1
Q
O direito de exigir a prestação de contas é transmissível aos herdeiros?
A
Sim.
2
Q
A ação de exigir contas é cabível a questoes alimentícias?
A
Não.
3
Q
Quais são as fases dessa ação?
A
Na 1ª fase da Ação de Exigir Contas o Poder Judiciário irá analisar se há direito de exigir contas. Caso a resposta seja negativa, encerra-se o processo com resolução de mérito. Na 2ª fase da Ação de Exigir Contas a análise recai sob a adequação das contas prestadas, determinando-se a existência ou não de saldo credor ou devedor.
