Litisconsórcio Flashcards
Quando o litisconsórcio é necessário?
O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser
litisconsortes.
No litisconsórcio multitudinário, o juiz pode limitar o número de litisconsortes?
Sim, poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. Apenas no necessário que não se pode limitar.
O que é iussu iudicis?
É o ingresso de terceiro em
processo pendente por ordem do juiz.
Não existe litisconsórcio ativo necessário.
Certo, já que não se pode obrigar uma pessoa a entrar com uma ação judicial.
