Liquidação de sentença Flashcards
O que é a iliquidez?
É a indeterminação DO VALOR DAOBRIGAÇÃO QUE DEPENDE DE ELEMENTOS EXTERNOS A SEREM OBJETO DE COGNIÇÃO JUDICIAL.
ARTIGOS - LIQUIDAÇÃO
324, 491, 509, 302, 520.
Quem faz a liquidação?
EM REGRA, QUEM FAZ A LIQUIDAÇÃO É O JUÍZO DA CONDENAÇÃO.EXCEPCIONALMENTE, NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 515, § 1º, DO CPC, A LIQUIDAÇÃO ÉAUTÔNOMA, OCORRENDO POR MEIO DA DISTRIBUIÇÃO DE UMA AÇÃO.
Em que momento a liquidação acontece?
Em regra, é antecedente, ou seja, deve haver liquidez antes do início da execução. Contudo, também existe a possibilidade de ser incidental, nos casos previstos no 499 e no 500.
Qual é a hipótese excepcional de liquidação incidental?
QUANDO HÁ OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER/NÃO FAZER OU ENTREGAR CONSTANTE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E, POR OPÇÃO DO CREDOR OU IMPOSSIBILIDADE DE SE CUMPRIR, A OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA SERÁ CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS.
O que são sentenças determináveis?
SÃO AQUELAS NAS QUAIS O CREDOR, POR MEIO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS, É PERFEITAMENTE CAPAZ DE CHEGAR AO VALOR DA OBRIGAÇÃO.
Em que hipótese o juiz pode imputar correto os cálculos apresentados pelo credor?
SE A PESSOA QUE DEVE APRESENTAR OS DADOS AO CREDOR FOR O PRÓPRIO EXECUTADO, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, ALÉM DA DESOBEDIÊNCIA, PODE O JUIZ REPUTAR CORRETO O CÁLCULO APRESENTADO COM BASE NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PRÓPRIO CREDOR. TRATA-SE DO REGIME DE OBTENÇÃO DE DADOS PARA CÁLCULO, COM VISTAS A PERMITIR A AFERIÇÃO DO VALOR NOS CASOS DE SENTENÇAS DETERMINÁVEIS.
Quais são os casos vedados de liquidação de sentença/
JEC, rito sumário (processosem andamento, ultratividade do cpc velho, seguro e acidente de trânsito) e título extrajudicial.
Contudo, no último, nos casos em que o devedor não cumpre a obrigação, a conversão para perdas e danos será por liquidação.
Qual é o recurso cabível para a liquidação de sentença?
Por se tratar de decisão interlocutória, agravo de instrumento.
Quais são os tipos de liquidação?
Por arbitramento ou procedimento comum.
Quando é cabível a liquidação por procedimento comum?
Sempre que houver a necessidade de provar fato novo (em relação a quantia).
Quando é possível adicionar situações que não constem do título executivo?
São raros casos, como na inclusão de juros legais e correção monetária caso o juiz não tenha o feito e as prestações periódicas, ambas devem ser incluídas independentemente de pedido.
Segundo o STJ, é possível haver várias liquidações decorrentes do mesmo título?
Sim, denomina-se liquidação por prejuízo posterior.
Existe condenação por cálculo de contador?
Não, o que existe é a exceção de pré-executividade de ofício, na qual o juiz remete o cálculo apresentado pelo credor, caso seja bizarro, ao contador do juízo para a adequação.
Qual é a legitimidade da liquidação de sentença?
De requerimento das partes.
