Cumprimento de sentença Flashcards
De quem é a legitimidade do cumprimento de sentença?
Requerimento do exequente.
Como o devedor será intimidado para cumprir a sentença?
Por carta a.r, pelo diário da justiça, por meio eletrônico ou por edital.
O que acontece se o requerimento for feito após um ano do trânsito em julgado?
O devedor vai ser citado por de carta com a.r.
O cumprimento pode ser obrigado ao fiador, do coobrigado ou whatever, que não participou da fase de conhecimento?
Não.
Onde o cumprimento será efetuado?
Nos tribunais (competência originária), no juízo que decidiu a causa em primeiro grau ou no juízo cível competente p/ tratar sentença penal, arbitral ou estrangeira. O exequente pode optar, nas ultimas duas opçoes, o juízo.