Procedimentos especiais: inventario e partilha

Question 1

Qual o objetivo do inventario?

Answer 1

Possui duas fases bem específicas, uma sendo o inventário, cujo objetivo é arrecadar, ou seja, juntar tudo que o falecido possuía, reconhecendo a existência de credores, devedo- res, créditos a receber, créditos a pagar, sejam particulares, fiscais ou tributários, além disso, deve-se compreender toda a estrutura familiar de sucessão, a existência ou não de testa- mentos etc.

Question 2

E possível fazer inventario extrajudicial?

Answer 2

Sim, em regra quando não tiver testamento e desde que todos os sucessores sejam capazes, não exista testamento e todos estejam de acordo com a divisão dos bens.

Question 3

Quem faz o requerimento da ação?

Answer 3

O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem estiver na posse e na administração do espólio.

Question 4

Qual o prazo do extra?

Answer 4

• Deve ser aberto em até 2 meses (sob pena de multa).
• Deve findar em até 12 meses (prazo impróprio).

Question 5

Os bens doados devem ser excluídos da partilha?

Answer 5

Nao, devem ser devolvidos e dividi-vos igualmente entre os sucessores.

Question 6

O processo de partilha se inicia após o pagamento das dívidas e tributos.

Answer 6

OK